01/07/2025 19:31

Distribuído por sorteio
10/03/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 0a9fcd3 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: DISPOSITIVO Isto posto, afasto as preliminares, extingo as pretensões condenatórias anteriores a 10/03/2019, com resolução do mérito.

No mérito propriamente dito, julgo parcialmente procedentes, os pedidos formulados por DIOGO JANELLI BUARQUE DE MACEDO em desfavor de SERVIÇOS DE PESQUISAS CADASTRAIS JUPITER EIRELI (GRUPO RIO) e MARIA AUGUSTA DA COSTA ALVES e declaro o início do vínculo empregatício entre as partes em 01/02/2020.

Tendo em vista a procedência parcial do pedido declaratório, após o trânsito em julgado da sentença, no prazo de 05 dias, a parte reclamada deverá proceder à retificação da anotação do contrato de emprego na CTPS digital da parte reclamante, com início em 01/02/2020 e salário de R$20.000,00, sob pena de multa no valor de R$ 5.000,00 a ser revertida em favor do obreiro.

Em caso de omissão da parte reclamada, deverá a Secretaria proceder à anotação da CTPS (Art. 39, da CLT).

Na RECONVENÇÃO ajuizada por SERVIÇOS DE PESQUISAS CADASTRAIS JUPITER EIRELI (GRUPO RIO) e MARIA AUGUSTA DA COSTA ALVES em face de DIOGO JANELLI BUARQUE DE MACEDO, julgo improcedente o pedido, nos termos da fundamentação, que integra o dispositivo para todos os fins.

Custas da ação principal, pelo reclamante, no valor de R$ 7.361,50, calculadas sobre o valor da causa de R$368.075,00 (Art. 789, § 2º, da CLT).

Custas da reconvenção pelos reconvintes, no valor de R$ 1.337,62, calculadas sobre o valor da causa de R$ 66.881,00 (Art. 789, § 2º, da CLT).

Intimem-se as partes.

Nada mais. ELISANGELA BELOTE MARETO Juíza do Trabalho SubstitutaIntimado(s) / Citado(s) - MARIA AUGUSTA DA COSTA ALVES - SERVICOS DE PESQUISAS CADASTRAIS JUPITER LTDA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/07/2025

Ultima Atualização
10/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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