04/08/2025 11:52

Suspenso o processo por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou de declaração incidente no processo nº 0100023-98.2021.5.01.0022
04/07/2025 13:18

Proferido despacho de mero expediente
04/07/2025 13:06

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ANTONIO CARLOS AMIGO DA CUNHA
03/07/2025 16:30

Recebidos os autos para prosseguir
01/04/2025 10:21

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para processar recurso
26/03/2025 17:23

Proferido despacho de mero expediente
25/03/2025 21:41

Conclusos os autos para despacho (genérica) a VANESSA FERREIRA DE ALBUQUERQUE
25/03/2025 21:41

Encerrada a conclusão
18/03/2025 14:57

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ANTONIO CARLOS AMIGO DA CUNHA
18/03/2025 14:57

Iniciada a liquidação
14/03/2025 00:09

Decorrido o prazo de TOMBURGUER RESTAURANTE LTDA em 13/03/2025
14/03/2025 00:09

Decorrido o prazo de FRANCKLIN DORELUS em 13/03/2025
24/02/2025 07:51

Publicado(a) o(a) intimação em 25/02/2025
24/02/2025 07:51

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 24/02/2025
24/02/2025 07:51

Publicado(a) o(a) intimação em 25/02/2025
24/02/2025 07:51

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 24/02/2025
24/02/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID c4f2969 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: DECISÃO DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO TOMBURGUER RESTAURANTE LTDA, já qualificado nos autos, opõe EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, alegando vícios no Julgado. É o relatório. FUNDAMENTAÇÃO DA CONEXÃO Considerando a conexão entre os feitos, registre-se que apresente sentença será carreada em ambas as ações em epígrafe DO CONHECIMENTO Conheço dos embargos por opostos tempestivamente. DO MÉRITO Ao infenso do pretendido pela parte ré, os embargos de declaração não se prestam para instrumentalizar irresignação contra o que foi decidido.

Ausentes, in casu, as hipóteses autorizadoras de embargos declaratórios previstas no artigo 897-A da CLT. Da leitura dos fundamentos da decisão proferida, verifico que esta não se ressente de vícios como acredita o embargante.

As assertivas lançadas nos embargos declaratórios denotam que a parte está inconformada com a decisão, não se prestando o remédio utilizado a demonstrar tal insatisfação. Destarte, na forma do disposto no art. 494 do CPC, ao proferir a decisão meritória o Juiz encerra sua prestação jurisdicional, não podendo alterá-la, na hipótese específica dos autos, por meio dos embargos declaratórios. D I S P O S I T I V O Isto posto, conheço do recurso e, no mérito, NÃO ACOLHO os embargos declaratórios ofertados pela reclamada, na forma da fundamentação supra, que a este dispositivo integra. Intimem-se as partes. ANTONIO CARLOS AMIGO DA CUNHA Juiz do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - TOMBURGUER RESTAURANTE LTDA
22/02/2025 16:17

Expedido(a) intimação a(o) TOMBURGUER RESTAURANTE LTDA
22/02/2025 16:17

Expedido(a) intimação a(o) FRANCKLIN DORELUS
22/02/2025 16:16

Não acolhidos os Embargos de Declaração de TOMBURGUER RESTAURANTE LTDA
19/02/2025 12:30

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a ANTONIO CARLOS AMIGO DA CUNHA
14/02/2025 00:07

Decorrido o prazo de FRANCKLIN DORELUS em 13/02/2025
07/02/2025 17:03

Juntada a petição de Embargos de Declaração
07/02/2025 16:59

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
31/01/2025 03:55

Publicado(a) o(a) intimação em 03/02/2025
31/01/2025 03:55

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 31/01/2025
31/01/2025 03:55

Publicado(a) o(a) intimação em 03/02/2025
31/01/2025 03:55

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 31/01/2025
30/01/2025 17:49

Expedido(a) intimação a(o) TOMBURGUER RESTAURANTE LTDA
30/01/2025 17:49

Expedido(a) intimação a(o) FRANCKLIN DORELUS
30/01/2025 17:48

Arbitradas e não dispensadas as custas processuais no valor de R$ 200,00
30/01/2025 17:48

Julgado(s) procedente(s) em parte o(s) pedido(s) (Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo (1125) / ) de FRANCKLIN DORELUS
30/01/2025 12:37

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a ANTONIO CARLOS AMIGO DA CUNHA
30/01/2025 12:29

Cancelada a liquidação
30/01/2025 12:27

Encerrada a conclusão
30/01/2025 12:24

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ANTONIO CARLOS AMIGO DA CUNHA
30/01/2025 11:39

Encerrada a suspensão ou o sobrestamento do processo
30/01/2025 11:39

Revogada a suspensão ou o sobrestamento do processo por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
10/07/2024 15:13

Suspenso o processo por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou de declaração incidente no processo nº 0100023-98.2021.5.01.0022
30/05/2024 00:32

Decorrido o prazo de TOMBURGUER RESTAURANTE LTDA em 29/05/2024
30/05/2024 00:32

Decorrido o prazo de FRANCKLIN DORELUS em 29/05/2024
28/05/2024 03:41

Publicado(a) o(a) intimação em 28/05/2024
28/05/2024 03:41

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 27/05/2024
28/05/2024 03:41

Publicado(a) o(a) intimação em 28/05/2024
28/05/2024 03:41

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 27/05/2024
27/05/2024 08:42

Expedido(a) intimação a(o) TOMBURGUER RESTAURANTE LTDA
27/05/2024 08:42

Expedido(a) intimação a(o) FRANCKLIN DORELUS
27/05/2024 08:41

Proferido despacho de mero expediente
27/05/2024 08:36

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ANTONIO CARLOS AMIGO DA CUNHA
23/05/2024 18:36

Juntada a petição de Manifestação
21/05/2024 02:07

Publicado(a) o(a) intimação em 21/05/2024
21/05/2024 02:07

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 20/05/2024
20/05/2024 14:44

Expedido(a) intimação a(o) TOMBURGUER RESTAURANTE LTDA
20/05/2024 14:43

Proferido despacho de mero expediente
26/04/2024 11:11

Juntada a petição de Manifestação
25/04/2024 15:49

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ANTONIO CARLOS AMIGO DA CUNHA
25/04/2024 15:49

Iniciada a liquidação
25/04/2024 15:49

Transitado em julgado em 22/02/2024
07/03/2024 10:34

Juntada a petição de Apresentação de Cálculos
23/02/2024 00:17

Decorrido o prazo de TOMBURGUER RESTAURANTE LTDA em 22/02/2024
23/02/2024 00:17

Decorrido o prazo de FRANCKLIN DORELUS em 22/02/2024
07/02/2024 03:57

Publicado(a) o(a) intimação em 07/02/2024
07/02/2024 03:57

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 06/02/2024
07/02/2024 03:57

Publicado(a) o(a) intimação em 07/02/2024
07/02/2024 03:57

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 06/02/2024
05/02/2024 22:49

Expedido(a) intimação a(o) TOMBURGUER RESTAURANTE LTDA
05/02/2024 22:49

Expedido(a) intimação a(o) FRANCKLIN DORELUS
05/02/2024 22:48

Arbitradas e não dispensadas as custas processuais no valor de R$ 200,00
05/02/2024 22:48

Julgado(s) procedente(s) em parte o(s) pedido(s) (Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo (1125) / ) de FRANCKLIN DORELUS
28/11/2023 21:00

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a ANTONIO CARLOS AMIGO DA CUNHA
27/11/2023 21:16

Audiência de instrução (rito sumaríssimo) realizada (27/11/2023 11:20 VT22RJ - sala principal - 22ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
12/10/2023 03:20

Publicado(a) o(a) intimação em 13/10/2023
12/10/2023 03:20

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
12/10/2023 03:20

Publicado(a) o(a) intimação em 13/10/2023
12/10/2023 03:20

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
11/10/2023 06:10

Expedido(a) intimação a(o) TOMBURGUER RESTAURANTE LTDA
11/10/2023 06:10

Expedido(a) intimação a(o) FRANCKLIN DORELUS
09/10/2023 16:58

Proferido despacho de mero expediente
09/10/2023 09:56

Conclusos os autos para despacho (genérica) a LEONARDO CAMPOS MUTTI
15/05/2023 21:16

Audiência de instrução (rito sumaríssimo) designada (27/11/2023 11:20 VT22RJ - sala principal - 22ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
19/04/2023 12:17

Não concedida a tutela provisória de urgência antecipada incidente de FRANCKLIN DORELUS
19/04/2023 11:59

Conclusos os autos para decisão de pedido de tutela a ANTONIO CARLOS AMIGO DA CUNHA
12/04/2023 11:41

Redistribuído por dependência por determinação judicial
12/04/2023 10:16

Proferido despacho de mero expediente
11/04/2023 18:11

Conclusos os autos para despacho (genérica) a TACIELA CORDEIRO CYLLENO DE MESQUITA
18/03/2023 00:01

Decorrido o prazo de TOMBURGUER RESTAURANTE LTDA em 17/03/2023
18/03/2023 00:01

Decorrido o prazo de FRANCKLIN DORELUS em 17/03/2023
16/12/2022 01:41

Publicado(a) o(a) intimação em 16/12/2022
16/12/2022 01:41

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
16/12/2022 01:41

Publicado(a) o(a) intimação em 16/12/2022
16/12/2022 01:41

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
15/12/2022 15:17

Expedido(a) intimação a(o) TOMBURGUER RESTAURANTE LTDA
15/12/2022 15:17

Expedido(a) intimação a(o) FRANCKLIN DORELUS
14/12/2022 00:02

Decorrido o prazo de TOMBURGUER RESTAURANTE LTDA em 13/12/2022
14/12/2022 00:02

Decorrido o prazo de FRANCKLIN DORELUS em 13/12/2022
22/10/2022 02:12

Publicado(a) o(a) intimação em 24/10/2022
22/10/2022 02:12

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
22/10/2022 02:12

Publicado(a) o(a) intimação em 24/10/2022
22/10/2022 02:12

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
21/10/2022 09:36

Expedido(a) intimação a(o) TOMBURGUER RESTAURANTE LTDA
21/10/2022 09:36

Expedido(a) intimação a(o) FRANCKLIN DORELUS
21/10/2022 09:35

Proferido despacho de mero expediente
20/10/2022 18:15

Conclusos os autos para despacho (genérica) a TACIELA CORDEIRO CYLLENO DE MESQUITA
06/10/2022 00:06

Decorrido o prazo de TOMBURGUER RESTAURANTE LTDA em 05/10/2022
06/10/2022 00:06

Decorrido o prazo de FRANCKLIN DORELUS em 05/10/2022
06/09/2022 01:54

Publicado(a) o(a) intimação em 06/09/2022
06/09/2022 01:54

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
06/09/2022 01:54

Publicado(a) o(a) intimação em 06/09/2022
06/09/2022 01:54

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
05/09/2022 12:23

Expedido(a) intimação a(o) TOMBURGUER RESTAURANTE LTDA
05/09/2022 12:23

Expedido(a) intimação a(o) FRANCKLIN DORELUS
05/09/2022 12:22

Proferido despacho de mero expediente
05/09/2022 09:40

Conclusos os autos para despacho (genérica) a TACIELA CORDEIRO CYLLENO DE MESQUITA
30/08/2022 00:02

Decorrido o prazo de FRANCKLIN DORELUS em 29/08/2022
26/06/2022 16:30

Expedido(a) intimação a(o) FRANCKLIN DORELUS
24/06/2022 00:05

Decorrido o prazo de FRANCKLIN DORELUS em 23/06/2022
09/05/2022 13:24

Expedido(a) intimação a(o) FRANCKLIN DORELUS
03/05/2022 00:03

Decorrido o prazo de FRANCKLIN DORELUS em 02/05/2022
03/05/2022 00:03

Decorrido o prazo de FRANCKLIN DORELUS em 02/05/2022
12/03/2022 00:22

Decorrido o prazo de TOMBURGUER RESTAURANTE LTDA em 11/03/2022
12/03/2022 00:22

Decorrido o prazo de FRANCKLIN DORELUS em 11/03/2022
04/03/2022 19:35

Expedido(a) ofício a(o) FRANCKLIN DORELUS
04/03/2022 19:35

Expedido(a) ofício a(o) FRANCKLIN DORELUS
04/03/2022 17:33

Proferido despacho de mero expediente
04/03/2022 14:09

Conclusos os autos para despacho (genérica) a DANIELA VALLE DA ROCHA MULLER
04/03/2022 14:09

Encerrada a conclusão
04/03/2022 14:09

Conclusos os autos para despacho (genérica) a DANIELA VALLE DA ROCHA MULLER
04/03/2022 02:23

Publicado(a) o(a) intimação em 04/03/2022
04/03/2022 02:23

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
04/03/2022 02:23

Publicado(a) o(a) intimação em 04/03/2022
04/03/2022 02:23

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
27/02/2022 16:46

Expedido(a) intimação a(o) FRANCKLIN DORELUS
27/02/2022 16:46

Expedido(a) intimação a(o) TOMBURGUER RESTAURANTE LTDA
25/02/2022 14:20

Proferido despacho de mero expediente
25/02/2022 12:51

Conclusos os autos para despacho (genérica) a DANIELA VALLE DA ROCHA MULLER
25/02/2022 12:51

Convertido o julgamento em diligência
19/01/2022 16:33

Juntada a petição de Manifestação (Petição protesto)
16/12/2021 09:53

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a DANIELA VALLE DA ROCHA MULLER
16/12/2021 01:47

Publicado(a) o(a) intimação em 16/12/2021
16/12/2021 01:47

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
16/12/2021 01:47

Publicado(a) o(a) intimação em 16/12/2021
16/12/2021 01:47

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
15/12/2021 09:37

Expedido(a) intimação a(o) TOMBURGUER RESTAURANTE LTDA
15/12/2021 09:37

Expedido(a) intimação a(o) FRANCKLIN DORELUS
15/12/2021 09:36

Proferido despacho de mero expediente
08/12/2021 11:11

Conclusos os autos para despacho (genérica) a DANIELA VALLE DA ROCHA MULLER
07/12/2021 00:34

Decorrido o prazo de FRANCKLIN DORELUS em 06/12/2021
02/12/2021 14:40

Juntada a petição de Manifestação (julgamento da lide)
27/11/2021 01:50

Publicado(a) o(a) intimação em 29/11/2021
27/11/2021 01:50

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
26/11/2021 11:11

Expedido(a) intimação a(o) FRANCKLIN DORELUS
26/11/2021 00:11

Decorrido o prazo de FRANCKLIN DORELUS em 25/11/2021
19/11/2021 17:49

Juntada a petição de Manifestação (réplica)
29/10/2021 01:43

Publicado(a) o(a) intimação em 03/11/2021
29/10/2021 01:43

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
28/10/2021 13:51

Expedido(a) intimação a(o) FRANCKLIN DORELUS
28/10/2021 00:05

Decorrido o prazo de TOMBURGUER RESTAURANTE LTDA em 27/10/2021
26/10/2021 18:43

Juntada a petição de Manifestação (Indicação de Provas)
26/10/2021 18:31

Juntada a petição de Contestação (Contestação)
25/10/2021 11:07

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação (Habilitação)
23/09/2021 11:01

Expedido(a) intimação a(o) TOMBURGUER RESTAURANTE LTDA
23/09/2021 01:22

Decorrido o prazo de FRANCKLIN DORELUS em 22/09/2021
15/09/2021 01:42

Publicado(a) o(a) intimação em 15/09/2021
15/09/2021 01:42

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
14/09/2021 10:45

Expedido(a) intimação a(o) FRANCKLIN DORELUS
04/09/2021 00:18

Decorrido o prazo de FRANCKLIN DORELUS em 03/09/2021
02/09/2021 12:07

Expedido(a) alvará a(o) FRANCKLIN DORELUS
02/09/2021 12:07

Expedido(a) ofício a(o) FRANCKLIN DORELUS
27/08/2021 01:52

Publicado(a) o(a) intimação em 27/08/2021
27/08/2021 01:52

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
26/08/2021 17:38

Juntada a petição de Manifestação (Indicação conta)
26/08/2021 09:52

Expedido(a) intimação a(o) FRANCKLIN DORELUS
26/08/2021 09:51

Proferido despacho de mero expediente
26/08/2021 08:39

Conclusos os autos para despacho (genérica) a DANIELA VALLE DA ROCHA MULLER
26/08/2021 00:20

Decorrido o prazo de FRANCKLIN DORELUS em 25/08/2021
18/08/2021 01:56

Publicado(a) o(a) intimação em 18/08/2021
18/08/2021 01:56

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
17/08/2021 10:11

Expedido(a) intimação a(o) FRANCKLIN DORELUS
17/08/2021 10:10

Concedida a tutela provisória de urgência antecipada incidente de FRANCKLIN DORELUS
16/08/2021 13:15

Conclusos os autos para decisão de pedido de tutela a DANIELA VALLE DA ROCHA MULLER
13/08/2021 12:03

Redistribuído por sorteio por ter sido declarada a incompetência
13/08/2021 12:03

Declarada a incompetência
10/08/2021 10:21

Conclusos os autos para decisão Geral a ANTONIO CARLOS AMIGO DA CUNHA
04/08/2021 16:15

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/04/2023

Ultima Atualização
04/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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