24/07/2025 10:53

Suspenso o processo ou sobrestado o recurso por Incidente de Recurso de Revista Repetitivo ou de Embargos Repetitivos (tema IRR nº 41)
23/07/2025 14:49

Conclusos os autos para decisão da necessidade de suspensão ou sobrestamento do processo a LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO
23/07/2025 14:49

Encerrada a conclusão
23/07/2025 14:38

Conclusos os autos para decisão da necessidade de suspensão ou sobrestamento do processo a LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO
23/07/2025 14:38

Encerrada a conclusão
03/07/2025 10:02

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO
02/07/2025 15:42

Remetidos os autos para Setor de Recursos para cumprir determinação judicial
02/07/2025 00:02

Decorrido o prazo de FRANCKLIN DORELUS em 01/07/2025
26/06/2025 11:58

Juntada a petição de Recurso de Revista
16/06/2025 03:56

Publicado(a) o(a) acórdão em 17/06/2025
16/06/2025 03:56

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 16/06/2025
16/06/2025 03:56

Publicado(a) o(a) acórdão em 17/06/2025
16/06/2025 03:56

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 16/06/2025
13/06/2025 12:53

Expedido(a) intimação a(o) FRANCKLIN DORELUS
13/06/2025 12:53

Expedido(a) intimação a(o) TOMBURGUER RESTAURANTE LTDA - ME
12/06/2025 16:28

Conhecido o recurso de TOMBURGUER RESTAURANTE LTDA - ME - CNPJ: 06.***.***/0001-01 e provido em parte
16/05/2025 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 16/05/2025
15/05/2025 12:40

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
15/05/2025 12:40

Incluído em pauta o processo para 03/06/2025 10:00 4ª Turma - Processos Juiz José Mateus ()
10/05/2025 20:52

Recebidos os autos para incluir em pauta
09/05/2025 12:56

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a JOSE MATEUS ALEXANDRE ROMANO
01/04/2025 10:11

Distribuído por dependência/prevenção
27/09/2024 13:53

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para prosseguir
26/09/2024 00:09

Decorrido o prazo de FRANCKLIN DORELUS em 25/09/2024
26/09/2024 00:09

Decorrido o prazo de TOMBURGUER RESTAURANTE LTDA - ME em 25/09/2024
12/09/2024 02:06

Publicado(a) o(a) acórdão em 13/09/2024
12/09/2024 02:06

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 12/09/2024
12/09/2024 02:06

Publicado(a) o(a) acórdão em 13/09/2024
12/09/2024 02:06

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 12/09/2024
11/09/2024 13:34

Expedido(a) intimação a(o) FRANCKLIN DORELUS
11/09/2024 13:34

Expedido(a) intimação a(o) TOMBURGUER RESTAURANTE LTDA - ME
09/09/2024 08:57

Conhecido o recurso de TOMBURGUER RESTAURANTE LTDA - ME - CNPJ: 06.***.***/0001-01 e provido
16/08/2024 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 16/08/2024
15/08/2024 11:17

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
15/08/2024 11:17

Incluído em pauta o processo para 02/09/2024 10:00 4ª Turma - Processos Juiz José Mateus ()
14/08/2024 16:14

Recebidos os autos para incluir em pauta
14/08/2024 14:46

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a JOSE MATEUS ALEXANDRE ROMANO
18/07/2024 12:11

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/04/2025

Ultima Atualização
24/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

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SENTENÇA • Arquivo

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CERTIDÃO • Arquivo

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