28/05/2025 09:34

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para processar recurso
28/05/2025 00:02

Decorrido o prazo de UNIÃO FEDERAL (AGU) em 27/05/2025
13/05/2025 00:20

Decorrido o prazo de JORGE PEREIRA DA SILVA JUNIOR em 12/05/2025
13/05/2025 00:04

Decorrido o prazo de UNIÃO FEDERAL (AGU) em 12/05/2025
12/05/2025 08:05

Juntada a petição de Contrarrazões
12/05/2025 07:57

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
06/05/2025 11:53

Juntada a petição de Contrarrazões (P_CONTRARRAZÕES_2236754514 EM 06/05/2025 11:53:44)
25/04/2025 06:47

Publicado(a) o(a) intimação em 28/04/2025
25/04/2025 06:47

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 25/04/2025
25/04/2025 06:47

Publicado(a) o(a) intimação em 28/04/2025
25/04/2025 06:47

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 25/04/2025
25/04/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 8fd69b7 proferida nos autos.

Julgo presentes os pressupostos de admissibilidade do RO interposto pela parte autora e, assim, defiro o seu seguimento.

Intime(m)-se a(s) parte(s) ré(s) a contrarrazoar(em) o RO. Após, subam os autos ao E.

Tribunal Regional do Trabalho.

RIO DE JANEIRO/RJ, 24 de abril de 2025.

ROBERT DE ASSUNCAO AGUIAR Juiz do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS SA
24/04/2025 18:39

Expedido(a) intimação a(o) UNIÃO FEDERAL (AGU)
24/04/2025 18:39

Expedido(a) intimação a(o) CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS SA
24/04/2025 18:39

Expedido(a) intimação a(o) JORGE PEREIRA DA SILVA JUNIOR
24/04/2025 18:38

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de JORGE PEREIRA DA SILVA JUNIOR sem efeito suspensivo
24/04/2025 17:37

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a ROBERT DE ASSUNCAO AGUIAR
15/04/2025 00:07

Decorrido o prazo de CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS SA em 14/04/2025
11/04/2025 00:04

Decorrido o prazo de UNIÃO FEDERAL (AGU) em 10/04/2025
10/04/2025 18:16

Juntada a petição de Recurso Ordinário
10/04/2025 00:03

Decorrido o prazo de UNIÃO FEDERAL (AGU) em 09/04/2025
01/04/2025 07:49

Publicado(a) o(a) intimação em 02/04/2025
01/04/2025 07:49

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 01/04/2025
01/04/2025 07:49

Publicado(a) o(a) intimação em 02/04/2025
01/04/2025 07:49

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 01/04/2025
01/04/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID bc069e7 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: Posto isto, este magistrado, no exercício da jurisdição perante a presente VARA DO TRABALHO, nos autos da Reclamação Trabalhista em epígrafe, resolve conhecer do recurso de embargos de declaração para após, no mérito, julgá-lo NÃO ACOLHIDO, conforme fundamentação supra que integra este decisum.

Intimem-se as partes desta decisão.

ROBERT DE ASSUNCAO AGUIAR Juiz do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - JORGE PEREIRA DA SILVA JUNIOR
31/03/2025 15:18

Expedido(a) intimação a(o) UNIÃO FEDERAL (AGU)
31/03/2025 15:18

Expedido(a) intimação a(o) CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS SA
31/03/2025 15:18

Expedido(a) intimação a(o) JORGE PEREIRA DA SILVA JUNIOR
31/03/2025 15:17

Não acolhidos os Embargos de Declaração de JORGE PEREIRA DA SILVA JUNIOR
28/03/2025 16:54

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a ROBERT DE ASSUNCAO AGUIAR
28/03/2025 00:23

Decorrido o prazo de JORGE PEREIRA DA SILVA JUNIOR em 27/03/2025
25/03/2025 21:40

Juntada a petição de Manifestação
24/03/2025 11:58

Encerrada a conclusão
24/03/2025 11:58

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ROBERT DE ASSUNCAO AGUIAR
24/03/2025 11:57

Encerrada a conclusão
22/03/2025 17:33

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a ROBERT DE ASSUNCAO AGUIAR
22/03/2025 00:16

Decorrido o prazo de CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS SA em 21/03/2025
22/03/2025 00:16

Decorrido o prazo de JORGE PEREIRA DA SILVA JUNIOR em 21/03/2025
18/03/2025 08:49

Publicado(a) o(a) intimação em 19/03/2025
18/03/2025 08:49

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 18/03/2025
18/03/2025 08:49

Publicado(a) o(a) intimação em 19/03/2025
18/03/2025 08:49

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 18/03/2025
18/03/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 83a0ba1 proferido nos autos.

Intime-se a parte contrária para se manifestar sobre os embargos de declaração opostos, no prazo de 5 dias.

Após, voltem-me conclusos para decisão.

RIO DE JANEIRO/RJ, 17 de março de 2025.

ROBERT DE ASSUNCAO AGUIAR Juiz do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS SA
17/03/2025 14:19

Expedido(a) intimação a(o) UNIÃO FEDERAL (AGU)
17/03/2025 14:19

Expedido(a) intimação a(o) CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS SA
17/03/2025 14:19

Expedido(a) intimação a(o) JORGE PEREIRA DA SILVA JUNIOR
17/03/2025 14:18

Proferido despacho de mero expediente
17/03/2025 14:14

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ROBERT DE ASSUNCAO AGUIAR
17/03/2025 13:41

Juntada a petição de Embargos de Declaração
10/03/2025 08:10

Publicado(a) o(a) intimação em 11/03/2025
10/03/2025 08:10

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 10/03/2025
10/03/2025 08:10

Publicado(a) o(a) intimação em 11/03/2025
10/03/2025 08:10

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 10/03/2025
10/03/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 96d6794 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: Posto isto, este magistrado, no exercício da jurisdição perante a presente VARA DO TRABALHO, nos autos da Reclamação Trabalhista em epígrafe, resolve com base no § 4º, do art. 301, do CPC, ARGUIR, de ofício, a incompetência absoluta da Justiça do Trabalho para apreciar controle direto de constitucionalidade de lei, extinguindo este pedido sem resolução de mérito, na dicção do art. 485, IV, do CPC/2015, para após ACOLHER a decadência dos pedidos de alíneas "d" e "d1", da inicial, extinguindo com resolução de mérito estes pedidos, na dicção do artigo 487, II, do CPC; REJEITAR as preliminares e a prescrição total arguidas em defesa e, por fim, julgar, com resolução de mérito, IMPROCEDENTES as pretensões deduzidas em Juízo, na dicção do art. 487, I, do CPC/2015, tudo conforme fundamentação supra que integra este decisum.

Defere-se a gratuidade de justiça ao reclamante.

Custas processuais que, nos termos da Lei nº 10.537, de 2002, fixo em R$25.489,10, calculadas sobre R$ 1.274.455,02, pelo reclamante, isento. Condena-se a parte autora ao pagamento de honorários advocatícios de sucumbência em favor do patrono da parte contrária, no valor correspondente ao percentual de 10% sobre o valor atribuído à causa, independentemente da concessão da gratuidade de justiça, devendo a secretaria da vara observar a Recomendação nº 03, do GCGJ, do E.

TST, publicado em 24/09/2024.

Intimem-se as partes do teor da decisão. ag ROBERT DE ASSUNCAO AGUIAR Juiz do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS SA
07/03/2025 07:13

Expedido(a) intimação a(o) UNIÃO FEDERAL (AGU)
07/03/2025 07:13

Expedido(a) intimação a(o) CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS SA
07/03/2025 07:13

Expedido(a) intimação a(o) JORGE PEREIRA DA SILVA JUNIOR
07/03/2025 07:12

Arbitradas e dispensadas as custas processuais no valor de R$ 25.489,10
07/03/2025 07:12

Julgado(s) improcedente(s) o(s) pedido(s) (Ação Trabalhista - Rito Ordinário (985) / ) de JORGE PEREIRA DA SILVA JUNIOR
07/03/2025 07:12

Concedida a gratuidade da justiça a JORGE PEREIRA DA SILVA JUNIOR
27/02/2025 15:17

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a ROBERT DE ASSUNCAO AGUIAR
27/02/2025 13:09

Audiência de instrução realizada (27/02/2025 11:15 Sala Principal PADRAO - 60ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
01/10/2024 07:01

Audiência de instrução designada (27/02/2025 11:15 Sala Principal PADRAO - 60ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
30/09/2024 15:55

Audiência de instrução realizada (30/09/2024 11:30 Sala Principal PADRAO - 60ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
11/09/2024 17:56

Juntada a petição de Manifestação
06/06/2024 00:11

Decorrido o prazo de UNIÃO FEDERAL (AGU) em 05/06/2024
25/05/2024 00:08

Decorrido o prazo de UNIÃO FEDERAL (AGU) em 24/05/2024
22/05/2024 00:20

Decorrido o prazo de CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS SA em 21/05/2024
15/05/2024 18:27

Juntada a petição de Manifestação
14/05/2024 06:32

Publicado(a) o(a) intimação em 14/05/2024
14/05/2024 06:32

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 13/05/2024
14/05/2024 06:32

Publicado(a) o(a) intimação em 14/05/2024
14/05/2024 06:32

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 13/05/2024
10/05/2024 19:11

Expedido(a) intimação a(o) UNIÃO FEDERAL (AGU)
10/05/2024 19:11

Expedido(a) intimação a(o) CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS SA
10/05/2024 19:11

Expedido(a) intimação a(o) JORGE PEREIRA DA SILVA JUNIOR
10/05/2024 19:10

Proferido despacho de mero expediente
06/05/2024 10:01

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ROBERT DE ASSUNCAO AGUIAR
06/05/2024 10:01

Encerrada a conclusão
06/05/2024 10:01

Conclusos os autos para despacho (genérica) a FLAVIA BUAES RODRIGUES
05/05/2024 22:01

Juntada a petição de Manifestação (União requer a sua participação em audiência de forma virtual)
05/05/2024 11:56

Não concedida a tutela provisória de urgência antecipada incidente de JORGE PEREIRA DA SILVA JUNIOR
03/05/2024 12:19

Conclusos os autos para decisão de pedido de tutela a ROBERT DE ASSUNCAO AGUIAR
30/04/2024 19:35

Expedido(a) intimação a(o) UNIAO FEDERAL (AGU)
30/04/2024 19:30

Audiência de instrução designada (30/09/2024 11:30 Sala Principal PADRAO - 60ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
30/04/2024 12:41

Audiência inicial por videoconferência realizada (30/04/2024 09:20 Sala Principal PADRAO - 60ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
22/01/2024 10:05

Juntada a petição de Contestação
29/11/2023 07:14

Audiência inicial por videoconferência designada (30/04/2024 09:20 Sala Principal PADRAO - 60ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
28/11/2023 14:52

Audiência inicial por videoconferência realizada (28/11/2023 08:45 Sala Principal PADRAO - 60ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
27/11/2023 18:13

Juntada a petição de Contestação
20/11/2023 14:48

Juntada a petição de Contestação (Contestação União)
18/10/2023 15:14

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade atingida)
18/10/2023 01:50

Publicado(a) o(a) intimação em 18/10/2023
18/10/2023 01:50

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
18/10/2023 01:50

Publicado(a) o(a) intimação em 18/10/2023
18/10/2023 01:50

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
17/10/2023 14:43

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
17/10/2023 14:25

Expedido(a) mandado a(o) CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS SA
17/10/2023 14:20

Expedido(a) notificação a(o) UNIAO FEDERAL (AGU)
17/10/2023 14:19

Expedido(a) notificação a(o) JORGE PEREIRA DA SILVA JUNIOR
17/10/2023 14:11

Expedido(a) notificação a(o) CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS SA
17/10/2023 14:11

Expedido(a) notificação a(o) JORGE PEREIRA DA SILVA JUNIOR
09/08/2023 12:46

Expedido(a) ofício a(o) JORGE PEREIRA DA SILVA JUNIOR
13/06/2023 00:12

Decorrido o prazo de CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS SA em 12/06/2023
12/06/2023 15:46

Juntada a petição de Manifestação
09/06/2023 19:40

Juntada a petição de Manifestação (União PGF não é reclamada: retificar autuação e intimar UNIÃO AGU)
02/06/2023 03:14

Publicado(a) o(a) intimação em 02/06/2023
02/06/2023 03:14

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
02/06/2023 03:14

Publicado(a) o(a) intimação em 02/06/2023
02/06/2023 03:14

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
01/06/2023 07:51

Audiência inicial por videoconferência designada (28/11/2023 08:45 Sala Principal PADRAO - 60ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
31/05/2023 16:39

Expedido(a) intimação a(o) UNIÃO FEDERAL (PGF)
31/05/2023 16:39

Expedido(a) intimação a(o) CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS SA
31/05/2023 16:39

Expedido(a) intimação a(o) JORGE PEREIRA DA SILVA JUNIOR
31/05/2023 16:38

Proferido despacho de mero expediente
22/04/2023 22:38

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ROBERT DE ASSUNCAO AGUIAR
18/04/2023 00:12

Decorrido o prazo de CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS SA em 17/04/2023
06/04/2023 19:04

Juntada a petição de Manifestação (PRU)
06/04/2023 17:45

Juntada a petição de Manifestação
05/04/2023 02:09

Publicado(a) o(a) intimação em 10/04/2023
05/04/2023 02:09

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
05/04/2023 02:09

Publicado(a) o(a) intimação em 10/04/2023
05/04/2023 02:09

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
03/04/2023 16:13

Expedido(a) intimação a(o) UNIÃO FEDERAL (PGFN)
03/04/2023 16:13

Expedido(a) intimação a(o) CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS SA
03/04/2023 16:13

Expedido(a) intimação a(o) JORGE PEREIRA DA SILVA JUNIOR
03/04/2023 16:12

Não concedida a tutela provisória de urgência antecipada incidente de JORGE PEREIRA DA SILVA JUNIOR
30/03/2023 17:48

Conclusos os autos para decisão de pedido de tutela a ROBERT DE ASSUNCAO AGUIAR
30/03/2023 17:43

Encerrada a conclusão
24/03/2023 17:41

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ROBERT DE ASSUNCAO AGUIAR
22/03/2023 00:14

Decorrido o prazo de JORGE PEREIRA DA SILVA JUNIOR em 21/03/2023
21/03/2023 15:23

Juntada a petição de Manifestação
16/03/2023 12:27

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
15/03/2023 18:54

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
14/03/2023 18:44

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade atingida)
14/03/2023 03:04

Publicado(a) o(a) intimação em 14/03/2023
14/03/2023 03:04

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
13/03/2023 14:33

Juntada a petição de Manifestação (representação PU)
13/03/2023 11:35

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
13/03/2023 11:27

Expedido(a) mandado a(o) CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS SA
10/03/2023 17:45

Expedido(a) intimação a(o) UNIÃO FEDERAL (PGFN)
10/03/2023 17:45

Expedido(a) intimação a(o) JORGE PEREIRA DA SILVA JUNIOR
10/03/2023 17:44

Proferido despacho de mero expediente
10/03/2023 13:42

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ROBERT DE ASSUNCAO AGUIAR
10/03/2023 13:42

Encerrada a conclusão
10/03/2023 13:07

Conclusos os autos para decisão de pedido de tutela a ROBERT DE ASSUNCAO AGUIAR
10/03/2023 09:59

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/03/2023

Ultima Atualização
24/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Certidão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento Diverso • Arquivo

Despacho • Arquivo

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Jurisprudência • Arquivo