17/02/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 0fbddbf proferido nos autos.

Acerca da impugnação do exequente id c37af2c, relativamente à atualização dos cálculos, o sistema PJECALC adota o índice "sem correção" para tratar da SELIC após o ajuizamento, o que não implica ausência de correção monetária.

Quanto à limitação dos juros, conforme previsto no artigo 124 da lei 11.101/2005, aplica-se apenas ao caso de falência, o que requer modificação.

Intime-se a executada para retificação do cálculo.

Após, expeça-se certidão para fins de habilitação perante o juízo falimentar, considerando que a competência da Justiça do Trabalho limita-se à apuração do crédito, §2º, art. 5º da Lei 11.101 de 2005, em razão da vis atractiva do juízo falimentar, motivo pelo qual diante da expedição de Certidão para Fins de Habilitação no Juízo Falimentar.

Intime-se a parte autora para ciência da certidão.

Após, arquive-se definitivamente. RIO DE JANEIRO/RJ, 16 de fevereiro de 2025.

BRUNO DE PAULA VIEIRA MANZINI Juiz do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - TELEMAR NORTE LESTE S/A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL
27/09/2023 14:30

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para prosseguir
27/09/2023 00:02

Decorrido o prazo de TELEMAR NORTE LESTE S/A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL em 26/09/2023
27/09/2023 00:02

Decorrido o prazo de EDUARDO SILVA DE ARAUJO em 26/09/2023
15/09/2023 12:37

Conhecido o recurso de TELEMAR NORTE LESTE S/A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL - CNPJ: 33.***.***/0001-79 e provido
15/09/2023 12:37

Conhecido o recurso de EDUARDO SILVA DE ARAUJO - CPF: *05.***.*59-07 e provido
14/09/2023 01:26

Publicado(a) o(a) acórdão em 14/09/2023
14/09/2023 01:26

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
14/09/2023 01:26

Publicado(a) o(a) acórdão em 14/09/2023
14/09/2023 01:26

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
13/09/2023 10:45

Expedido(a) intimação a(o) TELEMAR NORTE LESTE S/A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL
13/09/2023 10:45

Expedido(a) intimação a(o) EDUARDO SILVA DE ARAUJO
18/08/2023 13:46

Incluído em pauta o processo para 06/09/2023 09:30 PRESENCIAL ()
09/07/2023 07:43

Deliberado em sessão (adiado o julgamento)
13/06/2023 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 13/06/2023
12/06/2023 14:25

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico
12/06/2023 14:25

Incluído em pauta o processo para 21/06/2023 09:00 VIRTUAL ()
01/06/2023 19:37

Recebidos os autos para incluir em pauta
01/06/2023 17:59

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a MARCELO SEGAL
03/05/2023 11:39

Redistribuído por prevenção por determinação judicial
09/11/2022 13:34

Distribuído por dependência
18/10/2018 13:35

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para prosseguir
16/10/2018 00:05

Decorrido o prazo de Gilda Elena Brandão de Andrade D Oliveira em 15/10/2018 23:59:59
16/10/2018 00:04

Decorrido o prazo de ALEXANDRE SANTANA NASCIMENTO em 15/10/2018 23:59:59
02/10/2018 08:09

Publicado(a) o(a) Acórdão em 02/10/2018
02/10/2018 08:09

Disponibilizado (a) o(a) Acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
26/09/2018 15:40

Acolhidos os Embargos de Declaração de EDUARDO SILVA DE ARAUJO - CPF: *05.***.*59-07
19/09/2018 14:34

Juntada a petição de Manifestação
17/09/2018 15:10

Incluído o processo em pauta (26/09/2018, 09:15:00, EM MESA)
28/06/2018 15:08

Recebidos os autos para incluir em pauta
27/04/2018 00:04

Decorrido o prazo de Gilda Elena Brandão de Andrade D Oliveira em 26/04/2018 23:59:59
27/04/2018 00:04

Decorrido o prazo de RENATTA BACHINI HAMACHER em 26/04/2018 23:59:59
25/04/2018 15:11

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a MARIA DAS GRACAS CABRAL VIEGAS PARANHOS
19/04/2018 17:55

Juntada a petição de Contraminuta
18/04/2018 00:17

Publicado(a) o(a) Despacho em 18/04/2018
18/04/2018 00:17

Disponibilizado (a) o(a) Despacho no Diário da Justiça Eletrônico
18/04/2018 00:17

Publicado(a) o(a) Despacho em 18/04/2018
18/04/2018 00:17

Disponibilizado (a) o(a) Despacho no Diário da Justiça Eletrônico
16/04/2018 12:18

Convertido o julgamento em diligência
12/04/2018 08:41

Conclusos os autos para despacho a MARIA DAS GRACAS CABRAL VIEGAS PARANHOS
21/03/2018 00:25

Decorrido o prazo de Gilda Elena Brandão de Andrade D Oliveira em 20/03/2018 23:59:59
21/03/2018 00:25

Decorrido o prazo de ALEXANDRE SANTANA NASCIMENTO em 20/03/2018 23:59:59
08/03/2018 00:08

Publicado(a) o(a) Acórdão em 08/03/2018
08/03/2018 00:08

Disponibilizado (a) o(a) Acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
23/02/2018 17:03

Conhecido o recurso de EDUARDO SILVA DE ARAUJO - CPF: *05.***.*59-07 e provido
08/02/2018 00:07

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 08/02/2018
07/02/2018 14:20

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico
07/02/2018 14:19

Incluído o processo em pauta (21/02/2018, 09:15:00, ORDINÁRIA)
19/12/2017 14:47

Recebidos os autos para incluir em pauta
19/12/2017 14:43

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a MARIA DAS GRACAS CABRAL VIEGAS PARANHOS
27/09/2017 13:20

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/05/2023

Ultima Atualização
13/09/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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