22/07/2025 14:34

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para processar recurso
17/07/2025 00:03

Decorrido o prazo de MUNICIPIO DE MARICA em 16/07/2025
14/07/2025 15:31

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
08/07/2025 13:01

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
08/07/2025 12:18

Juntada a petição de Manifestação
03/07/2025 00:14

Decorrido o prazo de COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO DE MARICA S A - CODEMAR em 02/07/2025
01/07/2025 14:51

Juntada a petição de Contrarrazões
30/06/2025 13:36

Juntada a petição de Contrarrazões
16/06/2025 07:02

Publicado(a) o(a) intimação em 17/06/2025
16/06/2025 07:02

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 16/06/2025
16/06/2025 07:02

Publicado(a) o(a) intimação em 17/06/2025
16/06/2025 07:02

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 16/06/2025
13/06/2025 19:45

Expedido(a) intimação a(o) MUNICIPIO DE MARICA
13/06/2025 19:45

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO DE MARICA S A - CODEMAR
13/06/2025 19:45

Expedido(a) intimação a(o) OCEAN LINK SOLUTIONS LTDA. - EPP
13/06/2025 19:45

Expedido(a) intimação a(o) MTC S A
13/06/2025 19:45

Expedido(a) intimação a(o) DEBORA DA SILVA ROMANO DOS SANTOS
13/06/2025 19:44

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de MTC S A sem efeito suspensivo
13/06/2025 19:44

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de DEBORA DA SILVA ROMANO DOS SANTOS sem efeito suspensivo
13/06/2025 19:44

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de MUNICIPIO DE MARICA sem efeito suspensivo
13/06/2025 19:44

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de MUNICIPIO DE MARICA sem efeito suspensivo
29/05/2025 08:17

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a VINICIUS TEIXEIRA DO CARMO
27/05/2025 00:07

Decorrido o prazo de MUNICIPIO DE MARICA em 26/05/2025
21/05/2025 15:35

Juntada a petição de Recurso Ordinário (Recurso Ordinário Município)
09/05/2025 00:22

Decorrido o prazo de COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO DE MARICA S A - CODEMAR em 08/05/2025
09/05/2025 00:22

Decorrido o prazo de OCEAN LINK SOLUTIONS LTDA. - EPP em 08/05/2025
09/05/2025 00:22

Decorrido o prazo de MTC S A em 08/05/2025
08/05/2025 11:17

Juntada a petição de Recurso Ordinário
24/04/2025 06:55

Publicado(a) o(a) intimação em 25/04/2025
24/04/2025 06:55

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 24/04/2025
24/04/2025 06:55

Publicado(a) o(a) intimação em 25/04/2025
24/04/2025 06:55

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 24/04/2025
22/04/2025 23:06

Expedido(a) intimação a(o) MUNICIPIO DE MARICA
22/04/2025 23:06

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO DE MARICA S A - CODEMAR
22/04/2025 23:06

Expedido(a) intimação a(o) OCEAN LINK SOLUTIONS LTDA. - EPP
22/04/2025 23:06

Expedido(a) intimação a(o) MTC S A
22/04/2025 23:06

Expedido(a) intimação a(o) DEBORA DA SILVA ROMANO DOS SANTOS
22/04/2025 23:05

Não acolhidos os Embargos de Declaração de DEBORA DA SILVA ROMANO DOS SANTOS
09/04/2025 15:35

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a RAFAEL GERALDO GAIOTO SOARES
08/04/2025 00:04

Decorrido o prazo de MUNICIPIO DE MARICA em 07/04/2025
29/03/2025 00:06

Decorrido o prazo de MUNICIPIO DE MARICA em 28/03/2025
25/03/2025 00:11

Decorrido o prazo de COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO DE MARICA S A - CODEMAR em 24/03/2025
24/03/2025 13:34

Juntada a petição de Manifestação
21/03/2025 14:29

Juntada a petição de Recurso Ordinário (Recurso Ordinário Município)
14/03/2025 06:45

Publicado(a) o(a) intimação em 17/03/2025
14/03/2025 06:45

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 14/03/2025
14/03/2025 06:45

Publicado(a) o(a) intimação em 17/03/2025
14/03/2025 06:45

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 14/03/2025
14/03/2025 06:45

Publicado(a) o(a) intimação em 17/03/2025
14/03/2025 06:45

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 14/03/2025
14/03/2025 00:09

Decorrido o prazo de COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO DE MARICA S A - CODEMAR em 13/03/2025
13/03/2025 11:34

Expedido(a) intimação a(o) MUNICIPIO DE MARICA
13/03/2025 11:34

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO DE MARICA S A - CODEMAR
13/03/2025 11:34

Expedido(a) intimação a(o) OCEAN LINK SOLUTIONS LTDA. - EPP
13/03/2025 11:34

Expedido(a) intimação a(o) MTC S A
12/03/2025 16:00

Juntada a petição de Recurso Ordinário
10/03/2025 19:56

Juntada a petição de Embargos de Declaração
24/02/2025 07:51

Publicado(a) o(a) intimação em 25/02/2025
24/02/2025 07:51

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 24/02/2025
24/02/2025 07:51

Publicado(a) o(a) intimação em 25/02/2025
24/02/2025 07:51

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 24/02/2025
24/02/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 574d780 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: III – DISPOSITIVO ISTO POSTO, nesta ação trabalhista ajuizada por DEBORA DA SILVA ROMANO DOS SANTOS em face de MTC S A, OCEAN LINK SOLUTIONS LTDA. – EPP, COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO DE MARICÁ S A – CODEMAR e MUNICÍPIO DE MARICÁ, decido: REJEITAR AS PRELIMINARES e JULGAR PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido formulado para CONDENAR as rés, as 1ª e 2ª de forma solidária e as 3ª e 4ª de forma subsidiária, ao pagamento das seguintes verbas: - a partir de 15/08/2022: diferenças de salário para a função de supervisora, até 30/11/2022, com reflexos em 13º salário, férias + 1/3 e FGTS + 40%; - aviso prévio indenizado (33 dias), com sua projeção em férias proporcionais + 1/3 (1/12), 13º salário proporcional (1/12) e com reflexos em FGTS + 40%; - ticket alimentação (setembro e outubro/2023); Após o trânsito em julgado, no prazo de 05 dias, a contar de intimação específica, deverá a 2ª ré proceder a retificação na CTPS Digital da trabalhadora, sem fazer constar qualquer referência a este processo ou anotação que desabone a autora, para constar um único contrato, bem como retificar a função exercida, a partir de 15/08/2022, para 420135 - SUPERVISOR DE TELEMARKETING E ATENDIMENTO, sob pena de multa diária de R$ 100,00, limitada a R$ 2.000,00.

JULGO IMPROCEDENTES os demais pedidos.

CONDENO as partes ao pagamento de honorários de sucumbência, mas suspendo a exigibilidade dos fixados em favor do advogado da parte ré.

Os valores serão apurados em regular liquidação de sentença, autorizada a dedução dos valores pagos a idêntico título, observados os parâmetros da fundamentação e a natureza jurídica das verbas deferidas, nos termos do artigo 28 da Lei 8.212/91. À condenação serão acrescidos juros e correção monetária.

Observe-se o teor da Portaria Normativa 47/2023 PGF-AGU, para efeitos do art. 832, § 5º, da CLT.

Tudo conforme fundamentação acima, que integra este dispositivo, como se aqui estivesse literalmente transcrita.

Concedo à parte autora os benefícios da justiça gratuita.

Custas pela parte demandada no importe de R$ 230,00, calculadas sobre R$ 11.500,00, valor atribuído provisoriamente à condenação (art. 789, CLT).

Intimem-se as partes. RAFAEL GERALDO GAIOTO SOARES Juiz do Trabalho SubstitutoIntimado(s) / Citado(s) - DEBORA DA SILVA ROMANO DOS SANTOS
22/02/2025 17:12

Expedido(a) intimação a(o) MUNICIPIO DE MARICA
22/02/2025 17:12

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO DE MARICA S A - CODEMAR
22/02/2025 17:12

Expedido(a) intimação a(o) OCEAN LINK SOLUTIONS LTDA. - EPP
22/02/2025 17:12

Expedido(a) intimação a(o) MTC S A
22/02/2025 17:12

Expedido(a) intimação a(o) DEBORA DA SILVA ROMANO DOS SANTOS
22/02/2025 17:11

Arbitradas e não dispensadas as custas processuais no valor de R$ 230,00
22/02/2025 17:11

Julgado(s) procedente(s) em parte o(s) pedido(s) (Ação Trabalhista - Rito Ordinário (985) / ) de DEBORA DA SILVA ROMANO DOS SANTOS
22/02/2025 17:11

Concedida a gratuidade da justiça a DEBORA DA SILVA ROMANO DOS SANTOS
09/12/2024 08:30

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a RAFAEL GERALDO GAIOTO SOARES
06/12/2024 19:24

Juntada a petição de Razões Finais
06/12/2024 18:56

Juntada a petição de Razões Finais
28/11/2024 17:09

Audiência de instrução por videoconferência realizada (28/11/2024 08:50 Sala Principal - 1ª Vara do Trabalho de Macaé)
27/11/2024 16:13

Juntada a petição de Apresentação de Substabelecimento com Reserva de Poderes
26/11/2024 20:14

Juntada a petição de Manifestação
25/11/2024 16:29

Juntada a petição de Manifestação
24/07/2024 19:43

Juntada a petição de Manifestação
10/07/2024 16:56

Audiência de instrução por videoconferência designada (28/11/2024 08:50 Sala Principal - 1ª Vara do Trabalho de Macaé)
10/07/2024 16:56

Audiência inicial por videoconferência realizada (10/07/2024 14:14 Sala Principal - 1ª Vara do Trabalho de Macaé)
10/07/2024 15:11

Juntada a petição de Manifestação
10/07/2024 09:24

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
08/07/2024 13:47

Juntada a petição de Contestação
08/07/2024 13:44

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
11/04/2024 00:12

Decorrido o prazo de DEBORA DA SILVA ROMANO DOS SANTOS em 10/04/2024
20/03/2024 19:18

Juntada a petição de Contestação
20/03/2024 19:14

Juntada a petição de Contestação
20/03/2024 19:11

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
20/03/2024 19:10

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
20/03/2024 03:36

Publicado(a) o(a) intimação em 20/03/2024
20/03/2024 03:36

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 19/03/2024
18/03/2024 18:26

Expedido(a) intimação a(o) MUNICIPIO DE MARICA
18/03/2024 18:26

Expedido(a) intimação a(o) DEBORA DA SILVA ROMANO DOS SANTOS
18/03/2024 18:25

Proferido despacho de mero expediente
18/03/2024 13:45

Conclusos os autos para despacho (genérica) a VINICIUS TEIXEIRA DO CARMO
18/03/2024 13:45

Audiência inicial por videoconferência designada (10/07/2024 14:14 Sala Principal - 1ª Vara do Trabalho de Macaé)
18/03/2024 13:45

Audiência inicial por videoconferência cancelada (21/03/2024 08:50 Sala Principal - 1ª Vara do Trabalho de Macaé)
31/01/2024 01:59

Publicado(a) o(a) intimação em 31/01/2024
31/01/2024 01:59

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 30/01/2024
30/01/2024 09:38

Expedido(a) intimação a(o) DEBORA DA SILVA ROMANO DOS SANTOS
16/01/2024 10:50

Expedido(a) ofício a(o) DEBORA DA SILVA ROMANO DOS SANTOS
16/01/2024 10:50

Expedido(a) alvará a(o) DEBORA DA SILVA ROMANO DOS SANTOS
15/01/2024 10:57

Expedido(a) notificação a(o) MUNICIPIO DE MARICA
15/01/2024 10:57

Expedido(a) notificação a(o) COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO DE MARICA S A - CODEMAR
15/01/2024 10:57

Expedido(a) notificação a(o) OCEAN LINK SOLUTIONS LTDA. - EPP
15/01/2024 10:57

Expedido(a) notificação a(o) MTC S A
22/12/2023 01:27

Publicado(a) o(a) intimação em 22/01/2024
22/12/2023 01:27

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 21/12/2023
20/12/2023 19:33

Expedido(a) intimação a(o) MUNICIPIO DE MARICA
20/12/2023 19:33

Expedido(a) intimação a(o) DEBORA DA SILVA ROMANO DOS SANTOS
20/12/2023 19:32

Concedida a tutela provisória de urgência antecipada incidente de DEBORA DA SILVA ROMANO DOS SANTOS
20/12/2023 14:20

Audiência inicial por videoconferência designada (21/03/2024 08:50 Sala Principal - 1ª Vara do Trabalho de Macaé)
15/12/2023 15:21

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
11/12/2023 16:34

Conclusos os autos para decisão de pedido de tutela a VINICIUS TEIXEIRA DO CARMO
08/12/2023 15:29

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/12/2023

Ultima Atualização
13/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo