25/04/2025 13:02

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para processar recurso
07/04/2025 17:35

Juntada a petição de Contrarrazões
31/03/2025 15:34

Juntada a petição de Contrarrazões
26/03/2025 09:42

Publicado(a) o(a) intimação em 26/03/2025
26/03/2025 09:42

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 25/03/2025
26/03/2025 09:42

Publicado(a) o(a) intimação em 26/03/2025
26/03/2025 09:42

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 25/03/2025
25/03/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID f80922c proferida nos autos. Tendo em vista o teor da certidão de #id:e95e485, recebo os recursos ordinários interpostos por ambas as partes, por preenchidos os pressupostos legais de admissibilidade.

Aos recorridos para contrarrazões recíprocas, no prazo legal.

Após a apresentação das contrarrazões ou o decurso do prazo, ao E.

TRT, com nossas homenagens. BARRA DO PIRAI/RJ, 24 de março de 2025.

DANIELA HALINE BANNAK Juíza do Trabalho SubstitutaIntimado(s) / Citado(s) - CARTA GOIAS INDUSTRIA E COMERCIO DE PAPEIS S.A.
24/03/2025 16:12

Expedido(a) intimação a(o) CARTA GOIAS INDUSTRIA E COMERCIO DE PAPEIS S.A.
24/03/2025 16:12

Expedido(a) intimação a(o) MELQUIZEDEQUE DOS SANTOS CRUZ
24/03/2025 16:11

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de CARTA GOIAS INDUSTRIA E COMERCIO DE PAPEIS S.A. sem efeito suspensivo
24/03/2025 16:11

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de MELQUIZEDEQUE DOS SANTOS CRUZ sem efeito suspensivo
24/03/2025 12:50

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a DANIELA HALINE BANNAK
24/03/2025 12:47

Efetuado o pagamento de custas por cumprimento espontâneo (R$ 400,00)
14/03/2025 19:48

Juntada a petição de Recurso Ordinário
10/03/2025 13:02

Juntada a petição de Recurso Ordinário
24/02/2025 07:51

Publicado(a) o(a) intimação em 25/02/2025
24/02/2025 07:51

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 24/02/2025
24/02/2025 07:51

Publicado(a) o(a) intimação em 25/02/2025
24/02/2025 07:51

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 24/02/2025
24/02/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 790a1b1 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:

III - DISPOSITIVO Pelo exposto, rejeito as preliminares de limitação de condenação aos valores apontados na inicial e de impugnação à gratuidade judiciária e aos documentos da inicial, não arguo as prescrições bienal e quinquenal e, no mérito, julgo PROCEDENTES EM PARTE os pedidos formulados na inicial por MELQUIZEDEQUE DOS SANTOS CRUZ em face de CARTA GOIÁS INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE PAPÉIS S.A., para condenar a parte reclamada a cumprir e pagar as obrigações deferidas na fundamentação supra, observando a duração do contrato de trabalho pactuado com a reclamada; a evolução salarial, e as parcelas deferidas na fundamentação supra, que integra o decisum como se nele estivesse transcrita. A apuração deverá observar, além dos outros parâmetros fixados na fundamentação, a dedução dos valores comprovadamente pagos à igual título e a exclusão dos períodos comprovadamente não trabalhados, se houver.

A liquidação será realizada por simples cálculos. Deduza-se, outrossim, a cota-parte na contribuição previdenciária de responsabilidade do empregado, onde couber, pelo seu valor histórico, observado o teto da contribuição, devendo a parte reclamada recolher as importâncias devidas ao INSS.

Retenha-se o valor referente ao imposto de renda na fonte, na forma da Lei, acaso devido, devendo ser observado o disposto na Súmula nº 368 do TST, no texto do artigo 2º, inciso II, da Instrução Normativa RFB nº 1127/2011 e da Orientação Jurisprudencial nº 400 da SDI-I do TST.

Parcelas indenizatórias: nos termos do art. 28, §9º da Lei 8.212/91. Comprovem-se nos autos os recolhimentos fiscais e previdenciários, caso devidos, sob pena de ofício aos órgãos competentes.

Limite de responsabilidade na forma da lei. A atualização dos créditos trabalhistas deve seguir os ditames do capítulo II.6, ressaltando que deve ser utilizado o índice do IPCA-E, na fase pré-judicial e, a partir do ajuizamento da reclamação trabalhista, pela taxa SELIC. Custas pela reclamada de R$ 400,00, calculadas sobre R$ 20.000,00, valor atribuído à causa apenas para este fim. Concedo ao reclamante o benefício da justiça gratuita. Cumpra-se o julgado em 8 (oito) dias. Intimem-se as partes. RENATO ALVES VASCO PEREIRA Juiz do Trabalho RENATO ALVES VASCO PEREIRA Juiz do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - CARTA GOIAS INDUSTRIA E COMERCIO DE PAPEIS S.A.
22/02/2025 17:13

Expedido(a) intimação a(o) CARTA GOIAS INDUSTRIA E COMERCIO DE PAPEIS S.A.
22/02/2025 17:13

Expedido(a) intimação a(o) MELQUIZEDEQUE DOS SANTOS CRUZ
22/02/2025 17:12

Arbitradas e não dispensadas as custas processuais no valor de R$ 400,00
22/02/2025 17:12

Julgado(s) procedente(s) em parte o(s) pedido(s) (Ação Trabalhista - Rito Ordinário (985) / ) de MELQUIZEDEQUE DOS SANTOS CRUZ
23/10/2024 08:10

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a RENATO ALVES VASCO PEREIRA
23/10/2024 00:41

Decorrido o prazo de MELQUIZEDEQUE DOS SANTOS CRUZ em 22/10/2024
21/10/2024 18:50

Juntada a petição de Razões Finais
09/10/2024 08:49

Expedido(a) intimação a(o) MELQUIZEDEQUE DOS SANTOS CRUZ
08/10/2024 14:45

Audiência de instrução por videoconferência realizada (08/10/2024 11:40 Sala de Audiências - 1ª Vara do Trabalho de Barra do Piraí)
17/08/2024 00:25

Decorrido o prazo de MELQUIZEDEQUE DOS SANTOS CRUZ em 16/08/2024
17/08/2024 00:25

Decorrido o prazo de CARTA GOIAS INDUSTRIA E COMERCIO DE PAPEIS S.A. em 16/08/2024
08/08/2024 05:38

Publicado(a) o(a) intimação em 09/08/2024
08/08/2024 05:38

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 08/08/2024
08/08/2024 05:38

Publicado(a) o(a) intimação em 09/08/2024
08/08/2024 05:38

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 08/08/2024
07/08/2024 12:49

Expedido(a) notificação a(o) DIEGO DOS SANTOS LIMA
07/08/2024 12:48

Expedido(a) intimação a(o) MELQUIZEDEQUE DOS SANTOS CRUZ
07/08/2024 12:48

Expedido(a) intimação a(o) CARTA GOIAS INDUSTRIA E COMERCIO DE PAPEIS S.A.
07/08/2024 12:48

Expedido(a) intimação a(o) MELQUIZEDEQUE DOS SANTOS CRUZ
07/08/2024 12:48

Expedido(a) intimação a(o) CARTA GOIAS INDUSTRIA E COMERCIO DE PAPEIS S.A.
05/08/2024 05:31

Publicado(a) o(a) intimação em 06/08/2024
05/08/2024 05:31

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 05/08/2024
05/08/2024 05:31

Publicado(a) o(a) intimação em 06/08/2024
05/08/2024 05:31

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 05/08/2024
02/08/2024 15:52

Audiência de instrução por videoconferência designada (08/10/2024 11:40 Sala de Audiências - 1ª Vara do Trabalho de Barra do Piraí)
02/08/2024 08:40

Expedido(a) intimação a(o) CARTA GOIAS INDUSTRIA E COMERCIO DE PAPEIS S.A.
02/08/2024 08:40

Expedido(a) intimação a(o) MELQUIZEDEQUE DOS SANTOS CRUZ
02/08/2024 08:39

Proferido despacho de mero expediente
01/08/2024 11:22

Audiência de instrução por videoconferência cancelada (05/08/2024 11:40 Sala de Audiências - 1ª Vara do Trabalho de Barra do Piraí)
01/08/2024 11:22

Conclusos os autos para despacho (genérica) a RENATO ALVES VASCO PEREIRA
08/07/2024 14:09

Audiência de instrução por videoconferência designada (05/08/2024 11:40 Sala de Audiências - 1ª Vara do Trabalho de Barra do Piraí)
08/07/2024 14:09

Audiência de instrução por videoconferência realizada (08/07/2024 11:40 Sala de Audiências - 1ª Vara do Trabalho de Barra do Piraí)
23/05/2024 00:42

Decorrido o prazo de CARTA GOIAS INDUSTRIA E COMERCIO DE PAPEIS S.A. em 22/05/2024
23/05/2024 00:42

Decorrido o prazo de MELQUIZEDEQUE DOS SANTOS CRUZ em 22/05/2024
21/05/2024 14:32

Expedido(a) intimação a(o) DIEGO DOS SANTOS LIMA
21/05/2024 14:32

Expedido(a) intimação a(o) CARTA GOIAS INDUSTRIA E COMERCIO DE PAPEIS S.A.
21/05/2024 14:32

Expedido(a) intimação a(o) MELQUIZEDEQUE DOS SANTOS CRUZ
21/05/2024 03:06

Publicado(a) o(a) intimação em 21/05/2024
21/05/2024 03:06

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 20/05/2024
21/05/2024 03:06

Publicado(a) o(a) intimação em 21/05/2024
21/05/2024 03:06

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 20/05/2024
20/05/2024 18:33

Audiência de instrução por videoconferência designada (08/07/2024 11:40 Sala de Audiências - 1ª Vara do Trabalho de Barra do Piraí)
20/05/2024 18:33

Audiência de instrução por videoconferência cancelada (25/07/2024 11:00 Sala de Audiências - 1ª Vara do Trabalho de Barra do Piraí)
20/05/2024 10:12

Expedido(a) intimação a(o) CARTA GOIAS INDUSTRIA E COMERCIO DE PAPEIS S.A.
20/05/2024 10:12

Expedido(a) intimação a(o) MELQUIZEDEQUE DOS SANTOS CRUZ
20/05/2024 10:11

Proferido despacho de mero expediente
20/05/2024 10:10

Conclusos os autos para despacho (genérica) a RAFAEL VIEIRA BRUNO TAVARES
14/12/2023 02:28

Publicado(a) o(a) intimação em 14/12/2023
14/12/2023 02:28

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 13/12/2023
14/12/2023 02:28

Publicado(a) o(a) intimação em 14/12/2023
14/12/2023 02:28

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 13/12/2023
13/12/2023 12:25

Expedido(a) notificação a(o) CARTA GOIAS INDUSTRIA E COMERCIO DE PAPEIS S.A.
13/12/2023 12:25

Expedido(a) notificação a(o) MELQUIZEDEQUE DOS SANTOS CRUZ
13/12/2023 12:25

Expedido(a) notificação a(o) CARTA GOIAS INDUSTRIA E COMERCIO DE PAPEIS S.A.
13/12/2023 12:25

Expedido(a) notificação a(o) MELQUIZEDEQUE DOS SANTOS CRUZ
13/12/2023 12:23

Audiência de instrução por videoconferência designada (25/07/2024 11:00 Sala de Audiências - 1ª Vara do Trabalho de Barra do Piraí)
12/12/2023 11:00

Audiência de instrução por videoconferência cancelada (18/12/2023 10:45 Sala de Audiências - 1ª Vara do Trabalho de Barra do Piraí)
12/12/2023 02:14

Publicado(a) o(a) intimação em 12/12/2023
12/12/2023 02:14

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 11/12/2023
12/12/2023 02:14

Publicado(a) o(a) intimação em 12/12/2023
12/12/2023 02:14

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 11/12/2023
11/12/2023 14:13

Expedido(a) intimação a(o) CARTA GOIAS INDUSTRIA E COMERCIO DE PAPEIS S.A.
11/12/2023 14:13

Expedido(a) intimação a(o) MELQUIZEDEQUE DOS SANTOS CRUZ
11/12/2023 14:12

Proferido despacho de mero expediente
01/12/2023 13:27

Conclusos os autos para despacho (genérica) a RENAN PASTORE SILVA
01/12/2023 12:50

Juntada a petição de Manifestação
30/11/2023 01:40

Publicado(a) o(a) intimação em 30/11/2023
30/11/2023 01:40

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
30/11/2023 01:40

Publicado(a) o(a) intimação em 30/11/2023
30/11/2023 01:40

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
29/11/2023 14:52

Expedido(a) intimação a(o) DIEGO DOS SANTOS LIMA
29/11/2023 14:51

Expedido(a) intimação a(o) CARTA GOIAS INDUSTRIA E COMERCIO DE PAPEIS S.A.
29/11/2023 14:51

Expedido(a) intimação a(o) MELQUIZEDEQUE DOS SANTOS CRUZ
29/11/2023 14:50

Expedido(a) intimação a(o) CARTA GOIAS INDUSTRIA E COMERCIO DE PAPEIS S.A.
29/11/2023 14:50

Expedido(a) intimação a(o) MELQUIZEDEQUE DOS SANTOS CRUZ
27/11/2023 15:17

Audiência de instrução por videoconferência designada (18/12/2023 10:45 Sala de Audiências - 1ª Vara do Trabalho de Barra do Piraí)
27/11/2023 15:17

Audiência de instrução por videoconferência cancelada (07/12/2023 10:45 Sala de Audiências - 1ª Vara do Trabalho de Barra do Piraí)
31/07/2023 17:08

Juntada a petição de Réplica
13/07/2023 14:44

Audiência de instrução por videoconferência designada (07/12/2023 10:45 Sala de Audiências - 1ª Vara do Trabalho de Barra do Piraí)
13/07/2023 14:44

Audiência una por videoconferência realizada (13/07/2023 09:10 Sala de Audiências - 1ª Vara do Trabalho de Barra do Piraí)
12/07/2023 18:51

Juntada a petição de Contestação
10/07/2023 17:52

Juntada a petição de Manifestação
09/02/2023 00:02

Decorrido o prazo de CARTA GOIAS INDUSTRIA E COMERCIO DE PAPEIS S.A. em 08/02/2023
25/01/2023 01:46

Publicado(a) o(a) intimação em 30/01/2023
25/01/2023 01:46

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
24/01/2023 12:04

Expedido(a) intimação a(o) CARTA GOIAS INDUSTRIA E COMERCIO DE PAPEIS S.A.
24/01/2023 12:03

Proferido despacho de mero expediente
23/01/2023 08:54

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ADRIANA PINHEIRO FREITAS
23/01/2023 08:53

Encerrada a conclusão
20/01/2023 13:56

Conclusos os autos para despacho (genérica) a LUCIANA MUNIZ VANONI
20/01/2023 11:32

Juntada a petição de Emenda à Inicial
07/12/2022 01:58

Publicado(a) o(a) intimação em 07/12/2022
07/12/2022 01:58

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
07/12/2022 01:58

Publicado(a) o(a) intimação em 07/12/2022
07/12/2022 01:58

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
05/12/2022 20:47

Expedido(a) intimação a(o) MELQUIZEDEQUE DOS SANTOS CRUZ
05/12/2022 20:47

Expedido(a) intimação a(o) CARTA GOIAS INDUSTRIA E COMERCIO DE PAPEIS S.A.
05/12/2022 20:46

Proferido despacho de mero expediente
05/12/2022 16:53

Conclusos os autos para despacho (genérica) a LUCIANA MUNIZ VANONI
29/11/2022 15:31

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
29/11/2022 01:57

Publicado(a) o(a) intimação em 29/11/2022
29/11/2022 01:57

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
27/11/2022 08:46

Expedido(a) intimação a(o) MELQUIZEDEQUE DOS SANTOS CRUZ
27/11/2022 08:46

Expedido(a) notificação a(o) CARTA GOIAS INDUSTRIA E COMERCIO DE PAPEIS S.A.
17/11/2022 13:03

Audiência una por videoconferência designada (13/07/2023 09:10 Sala de Audiências Virtuais NOVA - 1ª Vara do Trabalho de Barra do Piraí)
17/11/2022 12:51

Audiência una por videoconferência cancelada (02/08/2023 09:00 Sala de Audiências Virtuais NOVA - 1ª Vara do Trabalho de Barra do Piraí)
11/11/2022 13:09

Expedido(a) notificação a(o) CARTA GOIAS INDUSTRIA E COMERCIO DE PAPEIS S.A.
10/11/2022 16:09

Audiência una por videoconferência designada (02/08/2023 09:00 - 1ª Vara do Trabalho de Barra do Piraí)
10/11/2022 16:09

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/11/2022

Ultima Atualização
24/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo