18/02/2025 08:00

Remetidos os autos para Tribunal Superior do Trabalho para processar recurso
12/02/2025 13:39

Juntada a petição de Contraminuta
30/01/2025 02:02

Publicado(a) o(a) intimação em 31/01/2025
30/01/2025 02:02

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 30/01/2025
29/01/2025 14:19

Expedido(a) intimação a(o) DROGARIA DO FARMACEUTICO EIRELI
29/01/2025 14:18

Proferido despacho de mero expediente
29/01/2025 11:21

Conclusos os autos para despacho a ALVARO LUIZ CARVALHO MOREIRA
29/01/2025 11:21

Encerrada a conclusão
22/01/2025 09:54

Conclusos os autos para despacho a MARIA APARECIDA COUTINHO MAGALHAES
21/01/2025 13:49

Juntada a petição de Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
21/01/2025 01:48

Publicado(a) o(a) intimação em 27/01/2025
21/01/2025 01:48

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 21/01/2025
21/01/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 3df8828 proferida nos autos.

RECURSO DE REVISTA Recorrente(s): FLAVIA RENATA DOS SANTOS CORREA Recorrido(a)(s): DROGARIA DO FARMACEUTICO EIRELI PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS Tempestivo o recurso.

Regular a representação processual.

Dispensado o preparo.

PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS DURAÇÃO DO TRABALHO / HORAS EXTRAS.

REMUNERAÇÃO, VERBAS INDENIZATÓRIAS E BENEFÍCIOS / SALÁRIO/DIFERENÇA SALARIAL.

CONTRATO INDIVIDUAL DE TRABALHO / ALTERAÇÃO CONTRATUAL OU DAS CONDIÇÕES DE TRABALHO / ACÚMULO DE FUNÇÃO.

Alegação(ões): - contrariedade à(s) Súmula(s) nº 264 do Tribunal Superior do Trabalho. - violação d(a,o)(s) Consolidação das Leis do Trabalho, artigo 457, §1º; artigo 468.

Trata-se de recurso contra decisão proferida no julgamento de processo sujeito ao rito sumaríssimo.

Esta peculiaridade exige o seu enquadramento nos estritos limites traçados pelo artigo 896, § 9º, da CLT.

A análise dos autos revela a inexistência de qualquer afronta direta de norma da Constituição da República, contrariedade à súmula da jurisprudência uniforme do Tribunal Superior do Trabalho ou à Súmula Vinculante do STF, a teor do referido dispositivo legal, sendo inviável o pretendido processamento.

CONCLUSÃO NEGO seguimento ao recurso de revista.

Publique-se e intime-se. /dab/2086 RIO DE JANEIRO/RJ, 17 de janeiro de 2025.

MARCELO AUGUSTO SOUTO DE OLIVEIRA Desembargador do TrabalhoIntimado(s) / Citado(s) - FLAVIA RENATA DOS SANTOS CORREA
17/01/2025 10:33

Expedido(a) intimação a(o) FLAVIA RENATA DOS SANTOS CORREA
17/01/2025 10:32

Não admitido o Recurso de Revista de FLAVIA RENATA DOS SANTOS CORREA
04/12/2024 13:45

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a MARCELO AUGUSTO SOUTO DE OLIVEIRA
04/12/2024 10:58

Remetidos os autos para Setor de Recursos para cumprir determinação judicial
03/12/2024 00:02

Decorrido o prazo de DROGARIA DO FARMACEUTICO EIRELI em 02/12/2024
25/11/2024 15:26

Juntada a petição de Recurso de Revista
13/11/2024 01:52

Publicado(a) o(a) acórdão em 14/11/2024
13/11/2024 01:52

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 13/11/2024
13/11/2024 01:52

Publicado(a) o(a) acórdão em 14/11/2024
13/11/2024 01:52

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 13/11/2024
12/11/2024 13:03

Expedido(a) intimação a(o) FLAVIA RENATA DOS SANTOS CORREA
12/11/2024 13:03

Expedido(a) intimação a(o) DROGARIA DO FARMACEUTICO EIRELI
06/11/2024 12:18

Conhecido o recurso de DROGARIA DO FARMACEUTICO EIRELI - CNPJ: 31.***.***/0001-99 e provido em parte
25/09/2024 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 25/09/2024
24/09/2024 10:49

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
24/09/2024 10:49

Incluído em pauta o processo para 23/10/2024 10:00 SALA VIRTUAL - MCRB ()
18/09/2024 10:43

Recebidos os autos para incluir em pauta
18/09/2024 10:37

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a MARCEL DA COSTA ROMAN BISPO
28/08/2024 07:36

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/08/2024

Ultima Atualização
29/01/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

CERTIDÃO • Arquivo

INTIMAÇÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo