TRT1 - 0100123-09.2023.5.01.0014

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Analise de Recurso para O Tst - Airr

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Polo Ativo

Partes

NOME DA PARTE OCULTADA NOS TERMOS DA RES. 121/2010 DO CNJ

Advogados

JOAO PAULO VITAL LEAO

OAB: 147690/RJ

CPF *92.***.*98-98

GABRIELI PEREIRA FALEIRO

OAB: 124623/RS

CPF *37.***.*50-90

Polo Passivo

Partes

NOME DA PARTE OCULTADA NOS TERMOS DA RES. 121/2010 DO CNJ

CNPJ: 121

Advogados

ERICA LAINE BEZERRA DELATORRE NOGUEIRA

OAB: 107912/RJ

CPF *72.***.*93-94

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 14/05/2025 00:20

    Remetidos os autos para Tribunal Superior do Trabalho para processar recurso

  • 09/05/2025 23:18

    Juntada a petição de Contrarrazões

  • 09/05/2025 03:33

    Publicado(a) o(a) intimação em 12/05/2025

  • 09/05/2025 03:33

    Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 09/05/2025

  • 08/05/2025 09:38

    Expedido(a) intimação a(o) ZILAI MARIA DA SILVA BAZONI

  • 08/05/2025 09:38

    Expedido(a) intimação a(o) VERA LUCIA DE OLIVEIRA SOUZA

  • 08/05/2025 09:38

    Expedido(a) intimação a(o) LUANA DE MORAES ALVES CERQUEIRA

  • 08/05/2025 09:38

    Expedido(a) intimação a(o) LOREDI JUCILEIA DE SOUZA DA SILVA

  • 08/05/2025 09:38

    Expedido(a) intimação a(o) FABIO DA SILVA ALVES

  • 08/05/2025 09:37

    Proferido despacho de mero expediente

  • 14/04/2025 15:01

    Conclusos os autos para despacho a ALVARO LUIZ CARVALHO MOREIRA

  • 11/04/2025 20:14

    Juntada a petição de Agravo de Instrumento em Recurso de Revista

  • 01/04/2025 03:14

    Publicado(a) o(a) intimação em 02/04/2025

  • 01/04/2025 03:14

    Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 01/04/2025

  • 01/04/2025 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO 0100123-09.2023.5.01.0014 Destinatário: COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB   Indeferido o recurso de revista.   RIO DE JANEIRO/RJ, 31 de março de 2025.

    LUIZ FERNANDO GERMANO JUNIOR AssessorIntimado(s) / Citado(s) - COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB

  • 31/03/2025 10:30

    Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB

  • 27/03/2025 15:26

    Proferido despacho de mero expediente

  • 26/03/2025 10:47

    Conclusos os autos para despacho a LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO

  • 25/02/2025 15:52

    Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB

  • 25/02/2025 15:51

    Não admitido o Recurso de Revista de COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB

  • 21/02/2025 11:34

    Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO

  • 21/02/2025 00:03

    Decorrido o prazo de COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB em 20/02/2025

  • 12/02/2025 19:21

    Juntada a petição de Manifestação

  • 12/02/2025 19:20

    Juntada a petição de Solicitação de Habilitação

  • 12/02/2025 03:35

    Publicado(a) o(a) intimação em 13/02/2025

  • 12/02/2025 03:35

    Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 12/02/2025

  • 12/02/2025 00:00

    Intimação

    INTIMAÇÃO Fica V.

    Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID cd11892 proferido nos autos.

    Parte(s): 1.  COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB 2.  FABIO DA SILVA ALVES 3.  LOREDI JUCILEIA DE SOUZA DA SILVA 4.  LUANA DE MORAES ALVES CERQUEIRA 5.  VERA LUCIA DE OLIVEIRA SOUZA 6.  ZILAI MARIA DA SILVA BAZONI   Visto etc.

    Sustenta a ré, Sociedade de Economia Mista, que se encontra dispensada da garantia do juízo por deter prerrogativas da Fazenda Pública.

    Baseia sua afirmação nas ADPFs 387 e 437 do E.

    STF.

    Indefiro o requerimento.

    Conforme o artigo 173, II, da Constituição da República, a requerente é sujeita ao regime próprio das empresas privadas, inclusive quanto aos direitos e obrigações civis, comerciais, trabalhistas e tributários.

    Ademais, os precedentes acima tratam de empresas distintas em atividades distintas, bem como tratam de regime de execução (precatório), e não de privilégios recursais.

    Por fim, a requerente não trabalha em serviço monopolista, havendo um sem número de empresas privadas que exercem o mesmo serviço.

    Em respeito ao direito de defesa, intime-se a requerente para, no prazo de 5 (cinco) dias, garantir o juízo e comprová-lo nos autos, sob pena de deserção.

    Intimem-se.   /ppf/DCARC RIO DE JANEIRO/RJ, 11 de fevereiro de 2025.

    LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO Desembargador do TrabalhoIntimado(s) / Citado(s) - COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB

  • 11/02/2025 09:55

    Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB

  • 11/02/2025 09:54

    Proferido despacho de mero expediente

  • 06/02/2025 11:03

    Conclusos os autos para despacho a LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO

  • 06/02/2025 11:03

    Encerrada a conclusão

  • 24/01/2025 12:19

    Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO

  • 24/01/2025 12:19

    Encerrada a conclusão

  • 16/10/2024 12:10

    Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a MARCELO AUGUSTO SOUTO DE OLIVEIRA

  • 15/10/2024 20:11

    Remetidos os autos para Setor de Recursos para cumprir determinação judicial

  • 15/10/2024 00:01

    Decorrido o prazo de ZILAI MARIA DA SILVA BAZONI em 14/10/2024

  • 15/10/2024 00:01

    Decorrido o prazo de VERA LUCIA DE OLIVEIRA SOUZA em 14/10/2024

  • 15/10/2024 00:01

    Decorrido o prazo de LUANA DE MORAES ALVES CERQUEIRA em 14/10/2024

  • 15/10/2024 00:01

    Decorrido o prazo de LOREDI JUCILEIA DE SOUZA DA SILVA em 14/10/2024

  • 15/10/2024 00:01

    Decorrido o prazo de FABIO DA SILVA ALVES em 14/10/2024

  • 11/10/2024 15:20

    Juntada a petição de Recurso de Revista

  • 01/10/2024 02:24

    Publicado(a) o(a) acórdão em 02/10/2024

  • 01/10/2024 02:24

    Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 01/10/2024

  • 01/10/2024 02:24

    Publicado(a) o(a) acórdão em 02/10/2024

  • 01/10/2024 02:24

    Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 01/10/2024

  • 01/10/2024 02:24

    Publicado(a) o(a) acórdão em 02/10/2024

  • 01/10/2024 02:24

    Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 01/10/2024

  • 01/10/2024 02:24

    Publicado(a) o(a) acórdão em 02/10/2024

  • 01/10/2024 02:24

    Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 01/10/2024

  • 01/10/2024 02:24

    Publicado(a) o(a) acórdão em 02/10/2024

  • 01/10/2024 02:24

    Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 01/10/2024

  • 01/10/2024 02:24

    Publicado(a) o(a) acórdão em 02/10/2024

  • 01/10/2024 02:24

    Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 01/10/2024

  • 30/09/2024 10:34

    Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB

  • 30/09/2024 10:34

    Expedido(a) intimação a(o) ZILAI MARIA DA SILVA BAZONI

  • 30/09/2024 10:34

    Expedido(a) intimação a(o) VERA LUCIA DE OLIVEIRA SOUZA

  • 30/09/2024 10:34

    Expedido(a) intimação a(o) LUANA DE MORAES ALVES CERQUEIRA

  • 30/09/2024 10:34

    Expedido(a) intimação a(o) LOREDI JUCILEIA DE SOUZA DA SILVA

  • 30/09/2024 10:34

    Expedido(a) intimação a(o) FABIO DA SILVA ALVES

  • 11/09/2024 11:24

    Conhecido o recurso de VERA LUCIA DE OLIVEIRA SOUZA - CPF: *99.***.*42-87 e provido

  • 11/09/2024 11:24

    Conhecido o recurso de LUANA DE MORAES ALVES CERQUEIRA - CPF: *13.***.*48-79 e provido

  • 11/09/2024 11:24

    Conhecido o recurso de LOREDI JUCILEIA DE SOUZA DA SILVA - CPF: *65.***.*53-04 e provido

  • 17/08/2024 00:00

    Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 19/08/2024

  • 16/08/2024 14:53

    Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia

  • 16/08/2024 14:53

    Incluído em pauta o processo para 10/09/2024 10:00 Sala 1 Des. Alkmim 10-09-2024 ()

  • 21/05/2024 10:33

    Recebidos os autos para incluir em pauta

  • 20/05/2024 17:57

    Conclusos os autos para julgamento (relatar) a GUSTAVO TADEU ALKMIM

  • 20/02/2024 01:06

    Juntada a petição de Contrarrazões

  • 08/02/2024 15:26

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/02/2024

Ultima Atualização
09/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

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