27/08/2025 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 27/08/2025
26/08/2025 09:46

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
26/08/2025 09:45

Incluído em pauta o processo para 17/09/2025 10:00 Sala 1 Des. Marise 17-09-2025 ()
30/07/2025 15:16

Recebidos os autos para incluir em pauta
23/07/2025 14:29

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a MARISE COSTA RODRIGUES
13/06/2025 00:03

Decorrido o prazo de PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS em 12/06/2025
13/06/2025 00:03

Decorrido o prazo de PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS em 12/06/2025
12/06/2025 16:49

Juntada a petição de Manifestação
04/06/2025 02:36

Publicado(a) o(a) intimação em 05/06/2025
04/06/2025 02:36

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 04/06/2025
04/06/2025 02:36

Publicado(a) o(a) intimação em 05/06/2025
04/06/2025 02:36

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 04/06/2025
04/06/2025 02:36

Publicado(a) o(a) intimação em 05/06/2025
04/06/2025 02:36

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 04/06/2025
04/06/2025 02:36

Publicado(a) o(a) intimação em 05/06/2025
04/06/2025 02:36

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 04/06/2025
03/06/2025 16:58

Expedido(a) intimação a(o) PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS
03/06/2025 16:58

Expedido(a) intimação a(o) PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS
03/06/2025 16:58

Expedido(a) intimação a(o) SERGIO LIRA JUSTINO
03/06/2025 16:58

Expedido(a) intimação a(o) SERGIO LIRA JUSTINO
03/06/2025 16:57

Convertido o julgamento em diligência
03/06/2025 12:40

Conclusos os autos para despacho a MARISE COSTA RODRIGUES
03/06/2025 12:40

Encerrada a conclusão
15/04/2025 17:08

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a MARISE COSTA RODRIGUES
10/03/2025 19:41

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
20/02/2025 15:32

Juntada a petição de Embargos de Declaração
20/02/2025 09:02

Juntada a petição de Embargos de Declaração
12/02/2025 04:50

Publicado(a) o(a) acórdão em 13/02/2025
12/02/2025 04:50

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 12/02/2025
12/02/2025 03:35

Publicado(a) o(a) acórdão em 13/02/2025
12/02/2025 03:35

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 12/02/2025
12/02/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO ROT 0010718-61.2015.5.01.0201 1ª Turma Gabinete 42 Relatora: MARISE COSTA RODRIGUES RECORRENTE: SERGIO LIRA JUSTINO, PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS RECORRIDO: PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS, SERGIO LIRA JUSTINO A C O R D A M os Desembargadores da Primeira Turma do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região, por unanimidade, rejeitar a preliminar de falta de dialeticidade do apelo da ré suscitada pelo autor em contrarrazões, conhecer dos recursos ordinários das partes, exceto quanto ao cálculo do Imposto de Renda na Fonte conforme art. 12-A da Lei 7.713/98, requerido pelo autor, por falta de interesse, e, no mérito, dar parcial provimento ao apelo da ré para excluir as diferenças por equiparação salarial e seus reflexos; excluir o ATS da base de cálculo do adicional noturno e determinar que seja observada a norma interna que prevê o critério utilizado para o cômputo das horas extras no repouso semanal remunerado; dar parcial provimento ao apelo do autor para deferir a gratuidade de justiça, condenar a ré à integração das horas extras pagas pela troca de turno nos 3os salários, férias +1/3 e gratificação de férias, deferir o reflexo das horas extras pagas pela troca de turno no RSR e destes nos 13ºs salários, férias +1/3 e gratificação de férias, determinar o seguinte critério de juros e atualização monetária: adoção do IPCA (art. 389, parágrafo único, do Código Civil) e juros de mora correspondendo ao resultado da subtração SELIC - IPCA (art. 406, parágrafo único, do Código Civil), com a possibilidade de não incidência (taxa 0), nos termos do §3º do artigo 406, repercussões das diferenças deferidas na ação 0010718-61.2015.5.01.0201 sobre o valor pago na rescisão contratual em decorrência do PIDV, observada as alterações concernentes do julgamento dos recursos das partes, determinar que os juros de mora não integrem a base de cálculo do imposto de renda e corrigir o erro material, excluindo-se do dispositivo da sentença os feriados em dobro e os honorários advocatícios, nos termos da fundamentação.

Manter o valor arbitrado à condenação.

Com ressalva de entendimento da Desembargadora Maria Helena Motta quanto à equiparação salarial no que tange ao PCS.

Id feedab5 RIO DE JANEIRO/RJ, 11 de fevereiro de 2025.

MONICA FERRAZ CERQUEIRA Diretor de SecretariaIntimado(s) / Citado(s) - SERGIO LIRA JUSTINO
11/02/2025 10:05

Expedido(a) intimação a(o) PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS
11/02/2025 10:05

Expedido(a) intimação a(o) SERGIO LIRA JUSTINO
05/02/2025 12:19

Conhecido o recurso de PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS - CNPJ: 33.***.***/0001-01 e provido em parte
05/02/2025 12:19

Conhecido em parte o recurso de SERGIO LIRA JUSTINO - CPF: *29.***.*93-87 e provido em parte
12/12/2024 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 12/12/2024
11/12/2024 16:16

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
11/12/2024 16:16

Incluído em pauta o processo para 04/02/2025 10:00 Sala 1 Des. Marise Costa 04-02-2025 ()
28/11/2024 07:06

Recebidos os autos para incluir em pauta
08/10/2024 22:05

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a MARISE COSTA RODRIGUES
17/09/2024 14:09

Alterada a classe processual de Remessa Necessária / Recurso Ordinário (11027) para Recurso Ordinário Trabalhista (1009)
04/07/2024 15:39

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/07/2024

Ultima Atualização
27/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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