22/08/2025 08:20

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para processar recurso
21/08/2025 23:02

Juntada a petição de Contraminuta
09/08/2025 02:35

Publicado(a) o(a) intimação em 08/08/2025
09/08/2025 02:35

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 07/08/2025
06/08/2025 14:42

Expedido(a) intimação a(o) DANIELE DE CARVALHO DA SILVA
06/08/2025 14:41

Recebido(s) o(s) Agravo de Instrumento em Agravo de Petição de DROGARIA NOSSA ILHA LTDA. sem efeito suspensivo
04/08/2025 15:40

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a MARCELA DE MIRANDA JORDAO
04/08/2025 15:40

Iniciada a execução
04/08/2025 15:05

Juntada a petição de Agravo de Instrumento em Agravo de Petição
01/08/2025 00:14

Decorrido o prazo de DROGARIA NOSSA ILHA LTDA. em 31/07/2025
01/08/2025 00:14

Decorrido o prazo de DANIELE DE CARVALHO DA SILVA em 31/07/2025
23/07/2025 06:28

Publicado(a) o(a) intimação em 24/07/2025
23/07/2025 06:28

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 23/07/2025
23/07/2025 06:28

Publicado(a) o(a) intimação em 24/07/2025
23/07/2025 06:28

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 23/07/2025
22/07/2025 15:40

Expedido(a) intimação a(o) DROGARIA NOSSA ILHA LTDA.
22/07/2025 15:40

Expedido(a) intimação a(o) DANIELE DE CARVALHO DA SILVA
22/07/2025 15:39

Não recebido(s) o(s) Agravo de Petição de DROGARIA NOSSA ILHA LTDA.
22/07/2025 14:41

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a MARCELA DE MIRANDA JORDAO
22/07/2025 14:41

Encerrada a conclusão
08/07/2025 10:34

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MARCELA DE MIRANDA JORDAO
01/07/2025 18:53

Juntada a petição de Agravo de Petição
01/07/2025 01:07

Decorrido o prazo de DROGARIA NOSSA ILHA LTDA. em 30/06/2025
30/06/2025 09:03

Juntada a petição de Manifestação
18/06/2025 08:04

Publicado(a) o(a) intimação em 23/06/2025
18/06/2025 08:04

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 18/06/2025
18/06/2025 08:04

Publicado(a) o(a) intimação em 23/06/2025
18/06/2025 08:04

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 18/06/2025
17/06/2025 07:05

Expedido(a) intimação a(o) DROGARIA NOSSA ILHA LTDA.
17/06/2025 07:05

Expedido(a) intimação a(o) DANIELE DE CARVALHO DA SILVA
17/06/2025 07:04

Homologada a liquidação
16/06/2025 17:13

Conclusos os autos para decisão (genérica) a MARCELA DE MIRANDA JORDAO
24/04/2025 22:10

Juntada a petição de Impugnação aos Cálculos de Liquidação
08/04/2025 00:09

Decorrido o prazo de DROGARIA NOSSA ILHA LTDA. em 07/04/2025
07/04/2025 16:52

Juntada a petição de Manifestação
26/03/2025 09:41

Publicado(a) o(a) intimação em 26/03/2025
26/03/2025 09:41

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 25/03/2025
25/03/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID be0b2bc proferido nos autos.

Considerando-se que a sentença proferida nos autos é ilíquida faz-se necessária a sua prévia liquidação.

Intime-se RÉU a apresentar seus cálculos de liquidação, no prazo PRECLUSIVO de 08 (oito) dias, observados os parâmetros fixados pelo Juízo, sem prejuízo de oportuna impugnação pela parte autora.

Recomendando-se a utilização do PJ-e Calc Cidadão. Deverão ainda ser observados o marco prescricional e as deduções ou compensações autorizadas a mesmo título, dentro dos limites do mês a que se referem, ou se de outra forma tiver sido determinado na sentença ou acórdão exequendo.

Quanto à aplicação de juros e correção monetária, deverão ser observados os seguintes parâmetros, nos exatos termos da decisão no RR – 713-03.2010.5.04.0029: a) o IPCA-E na fase pré-judicial acrescido dos juros de mora (artigo 39, caput, da Lei 8.177, de 1991); b) a partir do ajuizamento da ação até 29/08/2024, a taxa SELIC, ressalvados os valores eventualmente pagos, nos termos da primeira parte do item "i" da modulação do STF, vedada a dedução ou compensação de eventuais diferenças pelo critério de cálculo anterior; c) a partir de 30/08/2024, no cálculo da atualização monetária, será utilizado o IPCA (art. 389, parágrafo único, do Código Civil); os juros de mora corresponderão ao resultado da subtração SELIC - IPCA (art. 406, parágrafo único, do Código Civil), com a possibilidade de não incidência (taxa 0), nos termos do § 3º do artigo 406.

O cálculo da cota previdenciária (reclamante e reclamada) deverá ser apresentado em apartado, desmembrados e totalizados mês a mês, detalhando as verbas com e sem incidência e as alíquotas (empregado, empregador e SAT), bem como o cálculo do Imposto de Renda de acordo com os artigos 3º e 4º da Instrução Normativa RFB nº 1.500/2014. RIO DE JANEIRO/RJ, 24 de março de 2025.

MAIRA AUTOMARE Juíza do Trabalho SubstitutaIntimado(s) / Citado(s) - DROGARIA NOSSA ILHA LTDA.
24/03/2025 16:18

Expedido(a) intimação a(o) DROGARIA NOSSA ILHA LTDA.
24/03/2025 16:17

Proferido despacho de mero expediente
24/03/2025 14:45

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MAIRA AUTOMARE
24/03/2025 14:45

Iniciada a liquidação
24/03/2025 14:44

Transitado em julgado em 20/03/2025
21/03/2025 00:23

Decorrido o prazo de DROGARIA NOSSA ILHA LTDA. em 20/03/2025
19/03/2025 16:56

Juntada a petição de Manifestação
07/03/2025 07:04

Publicado(a) o(a) intimação em 10/03/2025
07/03/2025 07:04

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 07/03/2025
07/03/2025 07:04

Publicado(a) o(a) intimação em 10/03/2025
07/03/2025 07:04

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 07/03/2025
07/03/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 908e94a proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:

III - DISPOSITIVO Julgo o pedido PROCEDENTE EM PARTE para reconhecer a rescisão indireta do contrato de emprego e condenar DROGARIA NOSSA ILHA LTDA. a cumprir as obrigações de fazer e a pagar à parte autora DANIELE DE CARVALHO DA SILVA, no prazo legal, as parcelas deferidas na fundamentação.

O quantum será apurado em liquidação de sentença.

Os recolhimentos previdenciários serão procedidos no prazo legal, autorizada a dedução da cota parte das contribuições previdenciárias que cabe ao reclamante, observando-se o regime de competência, a teor da redação do parágrafo 3° do artigo 43 da Lei n. 8.212, de 24 de julho de 1991, incluído pela Lei n. 11.941, de 27 de maio de 2009.

Deverá o ex-empregador comprovar o cumprimento da obrigação acessória da escrituração dos dados do processo no e-Social e do recolhimento da contribuição previdenciária na forma da Recomendação nº 1/GCGJT, de 16 de maio de 2024, nos seguintes termos: I - Nos períodos de apuração de dezembro de 2008 em diante, as contribuições previdenciárias devidas devem ser escrituradas no e-Social (evento S-2500), confessadas na DCTFWeb - Reclamatória Trabalhista (evento S-2501) e recolhidas mediante Documento de Arrecadação de Receitas Federais - DARF gerado pela DCTFWeb; e II - Nos períodos de apuração anteriores a dezembro de 2008, as contribuições previdenciárias devidas devem ser escrituradas no e-Social (evento S-2500) e recolhidas pela Guia da Previdência Social - GPS, de acordo com a Resolução INSS/PR n. 657/1998, acompanhadas da prestação das informações de que trata o art. 32, IV, da Lei n. 8.212/1991, por meio da Guia de Recolhimento do FGTS e Informações à Previdência Social - GFIP.

Compete ao empregador calcular, deduzir e recolher o imposto de renda devido por ocasião do efetivo pagamento, se for o caso, autorizada a adoção dos termos do artigo 12-A da Lei n. 7.713/1988 e da Instrução Normativa RFB n. 1.500/2014.

Observar-se-á ainda o teor da Orientação Jurisprudencial n. 400 da SDI-I do C.

TST.

Para fins de liquidação do julgado, nos exatos termos da decisão no RR – 713-03.2010.5.04.0029, adotar-se-ão os seguintes parâmetros para fins de correção monetária das parcelas deferidas: a) o IPCA-E na fase pré-judicial acrescido dos juros de mora (artigo 39, caput, da Lei 8.177, de 1991); b) a partir do ajuizamento da ação até 29/08/2024, a taxa SELIC, ressalvados os valores eventualmente pagos, nos termos da primeira parte do item "i" da modulação do STF, vedada a dedução ou compensação de eventuais diferenças pelo critério de cálculo anterior; c) a partir de 30/08/2024, no cálculo da atualização monetária, será utilizado o IPCA (art. 389, parágrafo único, do Código Civil); os juros de mora corresponderão ao resultado da subtração SELIC - IPCA (art. 406, parágrafo único, do Código Civil), com a possibilidade de não incidência (taxa 0), nos termos do § 3º do artigo 406.

Autorizo a dedução de verbas pagas a idêntico título.

Para os efeitos do artigo 832, parágrafo 3°, da CLT, a natureza das parcelas observa o disposto no artigo 28, parágrafo 9°, da Lei n. 8.212/91.

Defiro à parte autora o benefício da gratuidade de justiça.

Honorários de sucumbência na forma da fundamentação.

Custas pela reclamada, no importe de R$ 200,00 (duzentos reais), calculadas sobre R$ 10.000,00 (dez mil reais), valor arbitrado à condenação.

Intimem-se as partes da publicação da presente decisão.

Nada mais.

MARCELA DE MIRANDA JORDAO Juíza do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - DANIELE DE CARVALHO DA SILVA
06/03/2025 14:00

Expedido(a) intimação a(o) DROGARIA NOSSA ILHA LTDA.
06/03/2025 14:00

Expedido(a) intimação a(o) DANIELE DE CARVALHO DA SILVA
06/03/2025 13:59

Arbitradas e não dispensadas as custas processuais no valor de R$ 200,00
06/03/2025 13:59

Julgado(s) procedente(s) em parte o(s) pedido(s) (Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo (1125) / ) de DANIELE DE CARVALHO DA SILVA
06/03/2025 13:59

Concedida a gratuidade da justiça a DANIELE DE CARVALHO DA SILVA
28/02/2025 09:56

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a MARCELA DE MIRANDA JORDAO
05/02/2025 14:57

Audiência una realizada (05/02/2025 08:50 44 VT RJ - 44ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
14/01/2025 02:16

Publicado(a) o(a) intimação em 27/01/2025
14/01/2025 02:16

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 14/01/2025
13/01/2025 09:11

Expedido(a) notificação a(o) DROGARIA NOSSA ILHA LTDA.
13/01/2025 09:11

Expedido(a) intimação a(o) DANIELE DE CARVALHO DA SILVA
10/09/2024 15:32

Remetidos os autos para Vara do Trabalho por encerradas as atribuições do CEJUSC
10/09/2024 14:56

Audiência de conciliação (conhecimento) por videoconferência realizada (10/09/2024 11:00 CEJUSC-CAP-1.S3 - CEJUSC-CAP 1º Grau)
09/09/2024 15:56

Juntada a petição de Contestação
09/09/2024 15:54

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
13/08/2024 05:22

Publicado(a) o(a) intimação em 14/08/2024
13/08/2024 05:22

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 13/08/2024
12/08/2024 11:12

Expedido(a) intimação a(o) DROGARIA NOSSA ILHA LTDA.
12/08/2024 11:12

Expedido(a) intimação a(o) DANIELE DE CARVALHO DA SILVA
12/08/2024 11:12

Expedido(a) intimação a(o) DANIELE DE CARVALHO DA SILVA
09/08/2024 13:13

Audiência de conciliação (conhecimento) por videoconferência designada (10/09/2024 11:00 CEJUSC-CAP-1.S3 - CEJUSC-CAP 1º Grau)
29/07/2024 09:38

Remetidos os autos para Centro Judiciário de Métodos Consensuais de Solução de Disputas - CEJUSC-JT (1º Grau) para tentativa de conciliação
27/07/2024 16:42

Juntada a petição de Manifestação
26/07/2024 02:30

Publicado(a) o(a) intimação em 26/07/2024
26/07/2024 02:30

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 25/07/2024
25/07/2024 11:20

Expedido(a) intimação a(o) DANIELE DE CARVALHO DA SILVA
25/07/2024 11:19

Proferido despacho de mero expediente
25/07/2024 08:41

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MARCELA DE MIRANDA JORDAO
24/07/2024 21:13

Audiência una designada (05/02/2025 08:50 - 44ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
24/07/2024 21:13

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/07/2024

Ultima Atualização
25/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo