02/09/2025 09:53

Proferido despacho de mero expediente
28/08/2025 10:45

Conclusos os autos para despacho (genérica) a BRUNO DE PAULA VIEIRA MANZINI
25/08/2025 22:03

Juntada a petição de Manifestação
07/03/2025 04:04

Decorrido o prazo de BRADESCO SEGUROS S/A em 06/03/2025
07/03/2025 04:04

Decorrido o prazo de MATEC ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA em 06/03/2025
07/03/2025 04:04

Decorrido o prazo de EIKO ENGENHARIA E MONTAGENS LTDA em 06/03/2025
07/03/2025 04:04

Decorrido o prazo de FLAVIO ELIAS CESAR em 06/03/2025
20/02/2025 00:01

Iniciada a execução
17/02/2025 08:07

Publicado(a) o(a) intimação em 18/02/2025
17/02/2025 08:07

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 17/02/2025
17/02/2025 08:07

Publicado(a) o(a) intimação em 18/02/2025
17/02/2025 08:07

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 17/02/2025
17/02/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID e555e25 proferida nos autos.

HOMOLOGAÇÃO Corretos e ajustados à coisa julgada, HOMOLOGO os cálculos da reclamada id 3f72cbc fixando o valor da condenação em R$ 81.138,45, sendo: Notifiquem-se as partes, na forma do §2º, artigo 879 da CLT, sob pena de preclusão para ciência da presente decisão, impugnação fundamentada, no prazo comum de 8 dias.

No mesmo sentido, faculta-se a UNIÃO - §3º, artigo 879 da CLT.

Dada correção dos cálculos da parte reclamada, operada preclusão lógica, não cabendo impugnação dos próprios cálculos, deverá esta cumprir a decisão na forma do artigo 880 da CLT, ciente neste ato.

Iniciado o cumprimento de sentença, convolam-se em penhora os depósitos recursais.

Observe-se que, tratando-se de Fazenda Pública, os valores relativos a custas processuais não serão considerados quando da execução.

Não integralizada a garantia da execução, proceda-se a consulta/restrição via convênios judiciais. A penhora poderá ser acrescida de até 20% em casos de fraude, embaraços na realização da penhora, deixar o executado de indicar ai Juízo bens sujeitos à penhora ou outra conduta do reclamado que incorra no art. 774 do CPC.

CERTIFIQUE A SECRETARIA A GARANTIA DA EXECUÇÃO.

Deverão as partes, independente de nova notificação, diligenciar efetivação da garantia da execução, para fins de oposição de embargos ou impugnação à liquidação na forma do art. 884 da CLT.

No mesmo sentido, às partes contrárias, para apresentação de resposta no prazo da lei.

FINALMENTE, ADVERTE-SE A PARTE EXECUTADA DOS TERMOS DA RESOLUÇÃO Nº 61/2008 DO CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA E DO NOVO ART. 774 DO CPC, COMPATIVEL E SUBSIDIARIAMENTE APLICAVEL AO PROCESSO DO TRABALHO, VERBIS: "Art. 4º.

Qualquer pessoa natural ou jurídica poderá solicitar o CADASTRAMENTO DE CONTA ÚNICA apta a acolher bloqueios realizados por meio do BACENJUD. (...) Art. 7º.

A pessoa natural ou jurídica que solicitar o cadastramento de que trata esta Resolução obriga-se a manter valores imediatamente disponíveis em montante SUFICIENTE para o atendimento das ordens judiciais que vierem a ser expedidas, sob pena de REDIRECIONAMENTO IMEDIATO da ordem de bloqueio, pela autoridade judiciária competente, às DEMAIS CONTAS e instituições financeiras onde a pessoa possua valores disponíveis." "Considera-se atentatória à dignidade da justiça a conduta comissiva ou omissiva do executado que: ...

III - DIFICULTA ou EMBARAÇA a realização da penhora; ...

V - intimado, NÃO INDICA ao juiz quais são e onde estão os bens sujeitos à penhora e os respectivos valores, nem exibe prova de sua propriedade e, se for o caso, certidão negativa de ônus. Parágrafo único.

Nos casos previstos neste artigo, o juiz fixará MULTA em montante não superior a VINTE POR CENTO do valor atualizado do débito em execução, a qual será revertida em proveito do exequente, exigível nos próprios autos do processo, sem prejuízo de OUTRAS SANÇÕES de natureza processual ou material." Inscreva-se o devedor no BNDT e SERASAJUD, 45 dias úteis após a citação para pagamento conforme artigo 883-A, caput, da CLT. RIO DE JANEIRO/RJ, 16 de fevereiro de 2025.

BRUNO DE PAULA VIEIRA MANZINI Juiz do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - EIKO ENGENHARIA E MONTAGENS LTDA - MATEC ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA - BRADESCO SEGUROS S/A
16/02/2025 19:47

Expedido(a) intimação a(o) BRADESCO SEGUROS S/A
16/02/2025 19:47

Expedido(a) intimação a(o) MATEC ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA
16/02/2025 19:47

Expedido(a) intimação a(o) EIKO ENGENHARIA E MONTAGENS LTDA
16/02/2025 19:47

Expedido(a) intimação a(o) FLAVIO ELIAS CESAR
16/02/2025 19:46

Homologada a liquidação
17/01/2025 13:15

Conclusos os autos para decisão (genérica) a BRUNO DE PAULA VIEIRA MANZINI
27/11/2024 14:21

Juntada a petição de Manifestação
27/11/2024 00:18

Decorrido o prazo de BRADESCO SEGUROS S/A em 26/11/2024
26/11/2024 17:59

Juntada a petição de Manifestação
21/11/2024 20:10

Juntada a petição de Manifestação
19/11/2024 20:59

Juntada a petição de Manifestação
12/11/2024 02:41

Publicado(a) o(a) intimação em 13/11/2024
12/11/2024 02:41

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 12/11/2024
12/11/2024 02:41

Publicado(a) o(a) intimação em 13/11/2024
12/11/2024 02:41

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 12/11/2024
11/11/2024 11:38

Expedido(a) intimação a(o) BRADESCO SEGUROS S/A
11/11/2024 11:38

Expedido(a) intimação a(o) MATEC ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA
11/11/2024 11:38

Expedido(a) intimação a(o) EIKO ENGENHARIA E MONTAGENS LTDA
11/11/2024 11:38

Expedido(a) intimação a(o) FLAVIO ELIAS CESAR
11/11/2024 11:37

Proferido despacho de mero expediente
05/11/2024 10:44

Conclusos os autos para despacho (genérica) a BRUNO DE PAULA VIEIRA MANZINI
05/11/2024 10:44

Iniciada a liquidação
05/11/2024 10:43

Transitado em julgado em 21/10/2024
04/11/2024 10:09

Recebidos os autos para prosseguir
03/07/2023 13:11

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para processar recurso
01/07/2023 00:21

Decorrido o prazo de BRADESCO SEGUROS S/A em 30/06/2023
01/07/2023 00:21

Decorrido o prazo de MATEC ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA em 30/06/2023
01/07/2023 00:21

Decorrido o prazo de EIKO ENGENHARIA E MONTAGENS LTDA em 30/06/2023
01/07/2023 00:21

Decorrido o prazo de FLAVIO ELIAS CESAR em 30/06/2023
23/06/2023 02:24

Publicado(a) o(a) intimação em 23/06/2023
23/06/2023 02:24

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
23/06/2023 02:24

Publicado(a) o(a) intimação em 23/06/2023
23/06/2023 02:24

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
22/06/2023 08:45

Expedido(a) intimação a(o) BRADESCO SEGUROS S/A
22/06/2023 08:45

Expedido(a) intimação a(o) MATEC ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA
22/06/2023 08:45

Expedido(a) intimação a(o) EIKO ENGENHARIA E MONTAGENS LTDA
22/06/2023 08:45

Expedido(a) intimação a(o) FLAVIO ELIAS CESAR
22/06/2023 08:44

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de MATEC ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA sem efeito suspensivo
22/06/2023 07:34

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a CLARISSA SOUZA POLIZELI
24/03/2023 00:09

Decorrido o prazo de BRADESCO SEGUROS S/A em 23/03/2023
24/03/2023 00:09

Decorrido o prazo de EIKO ENGENHARIA E MONTAGENS LTDA em 23/03/2023
23/03/2023 15:39

Juntada a petição de Contrarrazões
23/03/2023 15:16

Juntada a petição de Manifestação
11/03/2023 01:34

Publicado(a) o(a) intimação em 13/03/2023
11/03/2023 01:34

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
11/03/2023 01:34

Publicado(a) o(a) intimação em 13/03/2023
11/03/2023 01:34

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
11/03/2023 01:34

Publicado(a) o(a) intimação em 13/03/2023
11/03/2023 01:34

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
10/03/2023 15:34

Expedido(a) intimação a(o) BRADESCO SEGUROS S/A
10/03/2023 15:34

Expedido(a) intimação a(o) EIKO ENGENHARIA E MONTAGENS LTDA
10/03/2023 15:34

Expedido(a) intimação a(o) FLAVIO ELIAS CESAR
09/03/2023 10:59

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
10/02/2023 00:13

Decorrido o prazo de BRADESCO SEGUROS S/A em 09/02/2023
10/02/2023 00:13

Decorrido o prazo de EIKO ENGENHARIA E MONTAGENS LTDA em 09/02/2023
10/02/2023 00:13

Decorrido o prazo de FLAVIO ELIAS CESAR em 09/02/2023
09/02/2023 15:48

Juntada a petição de Recurso Ordinário
27/12/2022 01:23

Publicado(a) o(a) intimação em 30/01/2023
27/12/2022 01:23

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
27/12/2022 01:23

Publicado(a) o(a) intimação em 30/01/2023
27/12/2022 01:23

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
25/12/2022 09:37

Expedido(a) intimação a(o) BRADESCO SEGUROS S/A
25/12/2022 09:37

Expedido(a) intimação a(o) MATEC ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA
25/12/2022 09:37

Expedido(a) intimação a(o) EIKO ENGENHARIA E MONTAGENS LTDA
25/12/2022 09:37

Expedido(a) intimação a(o) FLAVIO ELIAS CESAR
25/12/2022 09:36

Arbitradas e não dispensadas as custas processuais no valor de R$ 2.000,00
25/12/2022 09:36

Julgado(s) procedente(s) em parte o(s) pedido(s) (Ação Trabalhista - Rito Ordinário (985) / ) de FLAVIO ELIAS CESAR
25/12/2022 09:36

Concedida a assistência judiciária gratuita a FLAVIO ELIAS CESAR
27/10/2022 14:06

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a EDUARDO MUSSI DIETRICH FILHO
25/10/2022 23:32

Audiência de instrução realizada (25/10/2022 16:15 2021/2022 - 4ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
09/06/2022 16:09

Juntada a petição de Manifestação (FLAVIO ELIAS x EIKO e OUTROS - manifestação)
27/04/2022 16:24

Audiência una realizada (27/04/2022 14:30 2021/2022 - 4ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
27/04/2022 15:05

Audiência de instrução designada (25/10/2022 16:15 2021/2022 - 4ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
27/04/2022 15:05

Audiência una cancelada (27/04/2022 14:30 2021/2022 - 4ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
27/04/2022 12:09

Juntada a petição de Manifestação (CONVITE A TESTEMUNHA RTE)
12/04/2022 00:15

Decorrido o prazo de BRADESCO SEGUROS S/A em 11/04/2022
12/04/2022 00:15

Decorrido o prazo de MATEC ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA em 11/04/2022
12/04/2022 00:15

Decorrido o prazo de EIKO ENGENHARIA E MONTAGENS LTDA em 11/04/2022
12/04/2022 00:15

Decorrido o prazo de FLAVIO ELIAS CESAR em 11/04/2022
07/04/2022 16:26

Proferido despacho de mero expediente
07/04/2022 09:48

Conclusos os autos para despacho (genérica) a EDUARDO MUSSI DIETRICH FILHO
06/04/2022 14:42

Juntada a petição de Manifestação (Retirada do sigilo)
02/04/2022 01:33

Publicado(a) o(a) intimação em 04/04/2022
02/04/2022 01:33

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
02/04/2022 01:33

Publicado(a) o(a) intimação em 04/04/2022
02/04/2022 01:33

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
02/04/2022 01:33

Publicado(a) o(a) intimação em 04/04/2022
02/04/2022 01:33

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
02/04/2022 01:33

Publicado(a) o(a) intimação em 04/04/2022
02/04/2022 01:33

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
01/04/2022 15:09

Expedido(a) intimação a(o) BRADESCO SEGUROS S/A
01/04/2022 15:09

Expedido(a) intimação a(o) EIKO ENGENHARIA E MONTAGENS LTDA
01/04/2022 15:09

Expedido(a) intimação a(o) MATEC ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA
01/04/2022 15:09

Expedido(a) intimação a(o) FLAVIO ELIAS CESAR
02/03/2022 10:13

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação (Habilitação)
10/09/2021 13:18

Juntada a petição de Manifestação (Juntada de subs e preposição)
10/09/2021 12:44

Remetidos os autos para Vara do Trabalho para cumprir determinação judicial
10/09/2021 12:39

Audiência de conciliação (fase de conhecimento) por videoconferência realizada (09/09/2021 11:40 CEJUSC-CAP-1.S2 - CEJUSC-CAP 1º Grau)
09/09/2021 15:40

Juntada a petição de Manifestação (PET EIKO JUNTA CARTA DE PREPOSTO)
08/09/2021 18:27

Juntada a petição de Contestação (Contestação MATEC)
08/09/2021 17:25

Audiência de conciliação (fase de conhecimento) por videoconferência designada (09/09/2021 11:40 CEJUSC-CAP-1.S2 - CEJUSC-CAP 1º Grau)
08/09/2021 17:25

Audiência de conciliação (fase de conhecimento) cancelada (09/09/2021 10:20 CEJUSC-CAP-1.S3 - CEJUSC-CAP 1º Grau)
08/09/2021 16:57

Juntada a petição de Manifestação (JUNTADA CARTA DE PREPOSIÇÃO)
08/09/2021 14:56

Juntada a petição de Contestação (DEFESA EIKO)
08/09/2021 14:51

Juntada a petição de Contestação (Contestação)
08/09/2021 10:11

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação (HABILITAÇÃO EIKO)
13/08/2021 01:26

Decorrido o prazo de FLAVIO ELIAS CESAR em 12/08/2021
11/08/2021 17:07

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação (Habilitação)
10/08/2021 14:41

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação (HABILITAÇÃO)
06/08/2021 01:45

Publicado(a) o(a) intimação em 06/08/2021
06/08/2021 01:45

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
05/08/2021 10:56

Expedido(a) notificação a(o) FLAVIO ELIAS CESAR
05/08/2021 10:56

Expedido(a) notificação a(o) FLAVIO ELIAS CESAR
05/08/2021 10:56

Expedido(a) notificação a(o) BRADESCO SEGUROS S/A
05/08/2021 10:56

Expedido(a) notificação a(o) EIKO ENGENHARIA E MONTAGENS LTDA
05/08/2021 10:56

Expedido(a) notificação a(o) MATEC ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA
03/08/2021 13:36

Audiência de conciliação (fase de conhecimento) designada (09/09/2021 10:20 CEJUSC-CAP-1.S3 - CEJUSC-CAP 1º Grau)
02/08/2021 10:47

Remetidos os autos para Centro Judiciário de Métodos Consensuais de Solução de Disputas - CEJUSC-JT (1º Grau) para tentativa de conciliação
21/07/2021 13:24

Expedido(a) alvará a(o) FLAVIO ELIAS CESAR
21/07/2021 12:27

Expedido(a) ofício a(o) FLAVIO ELIAS CESAR
20/07/2021 17:10

Concedida a tutela provisória de urgência antecipada incidente de FLAVIO ELIAS CESAR
20/07/2021 14:50

Conclusos os autos para decisão de pedido de tutela a NAJLA RODRIGUES ABBUDE
20/07/2021 14:49

Audiência una designada (27/04/2022 14:30 2021/2022 - 4ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
20/07/2021 14:49

Audiência una cancelada (26/05/2022 15:30 2021/2022 - 4ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
20/07/2021 14:49

Audiência una designada (26/05/2022 15:30 2021/2022 - 4ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
13/07/2021 11:37

Redistribuído por sorteio por ter sido declarada a incompetência
13/07/2021 11:37

Declarada a incompetência
13/07/2021 09:50

Conclusos os autos para decisão Geral a ALINE MARIA LEPORACI LOPES
20/04/2021 21:04

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/07/2021

Ultima Atualização
02/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

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