10/03/2025 11:53

Suspenso o processo por homologação de acordo ou transação
07/03/2025 04:04

Decorrido o prazo de TLOG RJ TRANSPORTADORA DE CARGAS LTDA em 06/03/2025
07/03/2025 04:04

Decorrido o prazo de FABIO SOUSA DE ASSIS em 06/03/2025
18/02/2025 04:23

Publicado(a) o(a) intimação em 18/02/2025
18/02/2025 04:23

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 17/02/2025
17/02/2025 08:07

Publicado(a) o(a) intimação em 18/02/2025
17/02/2025 08:07

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 17/02/2025
17/02/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID d5a4428 proferida nos autos.

DECISÃO HOMOLOGATÓRIA DE ACORDO Cuida-se de acordo de ID 9c22101 submetido para homologação.

Vieram os autos conclusos.

Devidamente representadas as partes e sem qualquer vício aparente no acordo, bem assim sem prejuízo de terceiros, não há óbice à homologação.

Pelo acima exposto, HOMOLOGO o acordo de ID 9c22101, onde a reclamada TLOG RJ TRANSPORTADORA DE CARGAS LTDA pagarão ao reclamante FABIO SOUSA DE ASSIS a quantia de R$ 53.539,65 (cinquenta e três mil, trezentos e trinta e nove reais, e sessenta e cinco centavos) em 10 parcelas, sendo a primeira no dia 22/11/2024 e as demais sempre no dia 22 do mês subsequente, ou no dia útil subsequente, caso recaia em finais de semana ou feriados, registrando-se que o não pagamento ou atraso da(s) parcela(s) na(s) data(s) pactuada(s) importará na incidência de multa de 100% (cem por cento), acrescido de juros de mora e correção monetária, inclusive incidente sobre as parcelas vincendas, que serão antecipadas nos termos do art. 891 da CLT, devendo a Secretaria proceder à quantificação da multa dando início à Execução, procedendo a imediata consulta/restrição via convênios judiciais, independente de nova citação.

A aplicação de referida sanção, praxe desta unidade jurisdicional, não se revela como óbice à pactuação, uma vez que a intenção única do devedor ao celebrar o acordo deve ser unicamente cumpri-lo, despreocupando-se com o quantum arbitrado a título de multa, já que esta jamais irá incidir se o acordo for cumprido nos exatos termos em que pactuado.

A reclamada, de igual modo, deverá comprovar os recolhimentos previdenciários e fiscais, bem como as custas processuais, incidentes sobre a conciliação, no prazo de 30 dias, contados da última parcela do acordo, os quais deverão ser recolhidos em guia própria, conforme decisão homologatória de id. 8fdf6e4.

Ademais, no silêncio do autor e do seu patrono nos 10 dias subsequentes ao vencimento da última parcela, presumir-se-á quitado o acordo no tocante os seu créditos.

Observe, a Secretaria, a desnecessidade da notificação da União.

Nos termos do Ofício Circular TST.CGJT 09/2023, inicie-se a liquidação junto ao sistema e sobreste-se o feito, aguardando-se o cumprimento da avença.

Após o integral cumprimento do acordo, se nada mais houver, registrem-se no sistema PJE-JT as parcelas adimplidas e remetam-se os autos ao arquivo Intimem-se.

RIO DE JANEIRO/RJ, 16 de fevereiro de 2025.

BRUNO DE PAULA VIEIRA MANZINI Juiz do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - FABIO SOUSA DE ASSIS
16/02/2025 20:04

Expedido(a) intimação a(o) TLOG RJ TRANSPORTADORA DE CARGAS LTDA
16/02/2025 20:04

Expedido(a) intimação a(o) FABIO SOUSA DE ASSIS
16/02/2025 20:03

Homologado o Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença (valor do acordo: #Oculto#)
22/01/2025 12:03

Conclusos os autos para decisão (genérica) a BRUNO DE PAULA VIEIRA MANZINI
22/01/2025 12:03

Encerrada a conclusão
04/12/2024 10:33

Conclusos os autos para despacho (genérica) a BRUNO DE PAULA VIEIRA MANZINI
27/11/2024 13:22

Juntada a petição de Manifestação
23/11/2024 00:04

Decorrido o prazo de TLOG RJ TRANSPORTADORA DE CARGAS LTDA em 22/11/2024
12/11/2024 14:40

Juntada a petição de Acordo
11/11/2024 17:08

Juntada a petição de Impugnação à Sentença de Liquidação
05/11/2024 02:25

Publicado(a) o(a) intimação em 06/11/2024
05/11/2024 02:25

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 05/11/2024
05/11/2024 02:25

Publicado(a) o(a) intimação em 06/11/2024
05/11/2024 02:25

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 05/11/2024
04/11/2024 17:36

Expedido(a) intimação a(o) TLOG RJ TRANSPORTADORA DE CARGAS LTDA
04/11/2024 17:36

Expedido(a) intimação a(o) FABIO SOUSA DE ASSIS
04/11/2024 17:35

Homologada a liquidação
30/10/2024 23:44

Conclusos os autos para decisão (genérica) a BRUNO DE PAULA VIEIRA MANZINI
08/10/2024 10:50

Juntada a petição de Apresentação de Cálculos
04/10/2024 12:38

Juntada a petição de Manifestação
30/09/2024 04:49

Publicado(a) o(a) intimação em 01/10/2024
30/09/2024 04:49

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 30/09/2024
30/09/2024 04:49

Publicado(a) o(a) intimação em 01/10/2024
30/09/2024 04:49

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 30/09/2024
27/09/2024 14:50

Expedido(a) intimação a(o) TLOG RJ TRANSPORTADORA DE CARGAS LTDA
27/09/2024 14:50

Expedido(a) intimação a(o) FABIO SOUSA DE ASSIS
27/09/2024 14:49

Proferido despacho de mero expediente
22/09/2024 22:25

Conclusos os autos para despacho (genérica) a BRUNO DE PAULA VIEIRA MANZINI
29/08/2024 15:54

Iniciada a liquidação
29/08/2024 15:54

Transitado em julgado em 27/08/2024
28/08/2024 10:21

Recebidos os autos para prosseguir
11/03/2024 18:29

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para processar recurso
11/03/2024 10:03

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de FABIO SOUSA DE ASSIS sem efeito suspensivo
04/03/2024 14:51

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a BRUNO DE PAULA VIEIRA MANZINI
04/03/2024 14:50

Encerrada a conclusão
20/02/2024 13:58

Conclusos os autos para despacho (genérica) a BRUNO DE PAULA VIEIRA MANZINI
19/02/2024 21:08

Juntada a petição de Manifestação
19/02/2024 21:05

Juntada a petição de Contrarrazões
19/02/2024 21:04

Juntada a petição de Razões Finais
02/02/2024 01:35

Publicado(a) o(a) intimação em 02/02/2024
02/02/2024 01:35

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 01/02/2024
02/02/2024 01:14

Decorrido o prazo de TLOG RJ TRANSPORTADORA DE CARGAS LTDA em 01/02/2024
02/02/2024 01:14

Decorrido o prazo de FABIO SOUSA DE ASSIS em 01/02/2024
01/02/2024 09:29

Expedido(a) intimação a(o) TLOG RJ TRANSPORTADORA DE CARGAS LTDA
31/01/2024 13:11

Juntada a petição de Recurso Ordinário
17/01/2024 03:27

Publicado(a) o(a) intimação em 22/01/2024
17/01/2024 03:27

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 16/01/2024
17/01/2024 03:27

Publicado(a) o(a) intimação em 22/01/2024
17/01/2024 03:27

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 16/01/2024
16/01/2024 09:42

Expedido(a) intimação a(o) TLOG RJ TRANSPORTADORA DE CARGAS LTDA
16/01/2024 09:42

Expedido(a) intimação a(o) FABIO SOUSA DE ASSIS
16/01/2024 09:41

Arbitradas e não dispensadas as custas processuais no valor de R$ 600,00
16/01/2024 09:41

Julgado(s) procedente(s) em parte o(s) pedido(s) (Ação Trabalhista - Rito Ordinário (985) / ) de FABIO SOUSA DE ASSIS
16/01/2024 09:41

Concedida a assistência judiciária gratuita a FABIO SOUSA DE ASSIS
11/12/2023 08:22

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a CLARISSA SOUZA POLIZELI
07/12/2023 21:39

Juntada a petição de Manifestação
01/12/2023 14:58

Juntada a petição de Razões Finais
01/12/2023 09:16

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
23/11/2023 02:34

Publicado(a) o(a) intimação em 23/11/2023
23/11/2023 02:34

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
23/11/2023 02:34

Publicado(a) o(a) intimação em 23/11/2023
23/11/2023 02:34

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
21/11/2023 20:52

Expedido(a) intimação a(o) TLOG RJ TRANSPORTADORA DE CARGAS LTDA
21/11/2023 20:52

Expedido(a) intimação a(o) FABIO SOUSA DE ASSIS
15/11/2023 21:04

Expedido(a) ofício a(o) TLOG RJ TRANSPORTADORA DE CARGAS LTDA
02/10/2023 18:04

Juntada a petição de Manifestação
27/09/2023 14:46

Proferido despacho de mero expediente
27/09/2023 13:30

Conclusos os autos para despacho (genérica) a CLARISSA SOUZA POLIZELI
01/08/2023 00:04

Decorrido o prazo de FABIO SOUSA DE ASSIS em 31/07/2023
22/06/2023 10:04

Expedido(a) ofício a(o) FABIO SOUSA DE ASSIS
21/06/2023 12:15

Audiência una por videoconferência realizada (21/06/2023 08:30 2023 e 2024 - 04VTRJ - 4ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
24/05/2023 04:25

Decorrido o prazo de TLOG RJ TRANSPORTADORA DE CARGAS LTDA em 23/05/2023
24/05/2023 04:25

Decorrido o prazo de FABIO SOUSA DE ASSIS em 23/05/2023
16/05/2023 03:36

Publicado(a) o(a) intimação em 16/05/2023
16/05/2023 03:36

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
16/05/2023 03:36

Publicado(a) o(a) intimação em 16/05/2023
16/05/2023 03:36

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
04/05/2023 09:51

Juntada a petição de Contestação
10/02/2023 09:23

Audiência una por videoconferência designada (21/06/2023 08:30 2023 - Novo Padrão - 4ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
10/02/2023 09:23

Audiência una por videoconferência cancelada (10/03/2023 10:15 2023 - Novo Padrão - 4ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
10/02/2023 09:22

Audiência una por videoconferência designada (10/03/2023 10:15 2023 - Novo Padrão - 4ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
10/02/2023 09:22

Audiência una por videoconferência cancelada (01/06/2023 15:00 2023 - 4ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
22/11/2022 14:27

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
21/11/2022 17:18

Remetidos os autos para Vara do Trabalho por encerradas as atribuições do CEJUSC
19/11/2022 01:28

Publicado(a) o(a) intimação em 21/11/2022
19/11/2022 01:28

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
18/11/2022 16:20

Expedido(a) intimação a(o) FABIO SOUSA DE ASSIS
18/11/2022 16:19

Proferido despacho de mero expediente
18/11/2022 14:46

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MAUREN XAVIER SEELING
28/10/2022 13:24

Remetidos os autos para Centro Judiciário de Métodos Consensuais de Solução de Disputas - CEJUSC-JT (1º Grau) para tentativa de conciliação
28/10/2022 13:23

Audiência una por videoconferência designada (01/06/2023 15:00 2023 - 4ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
27/10/2022 16:46

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/10/2022

Ultima Atualização
10/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Impugnação à Sentença de Liquidação • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Certidão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo