12/02/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO ROT 0101130-10.2021.5.01.0401 6ª Turma Gabinete 47 Relatora: EVELYN CORREA DE GUAMA GUIMARAES RECORRENTE: CARLOS EDUARDO DANTAS DE ANDRADE, ESTALEIRO BRASFELS LTDA RECORRIDO: CARLOS EDUARDO DANTAS DE ANDRADE, ESTALEIRO BRASFELS LTDA DESTINATÁRIO: ESTALEIRO BRASFELS LTDA INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do v.

Acórdão proferido nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: A C O R D A M os Desembargadores da Sexta Turma do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região, por unanimidade, em conhecer de ambos os embargos de declaração opostos pelas partes, por preenchidos os pressupostos de admissibilidade, e, no mérito, DAR PARCIAL PROVIMENTO aos embargos de declaração de ESTALEIRO BRASFELS LTDA, para sanar a omissão apontada e ajustar o valor arbitrado à condenação para R$ 300.000,00 (trezentos mil reais) e, consequentemente, o valor das custas, pela Reclamada, para R$ 6.000,00 (seis mil reais) e DAR PROVIMENTO aos embargos de declaração de CARLOS EDUARDO DANTAS DE ANDRADE para sanar a omissão apontada e esclarecer que, considerando-se a natureza indenizatória dos valores pagos a título de danos morais e materiais decorrentes de acidente de trabalho ou doença a ele equiparada, não há incidência de imposto de renda, tampouco contribuições previdenciárias sobre tais parcelas, nos termos da fundamentação do voto da Excelentíssima Desembargadora Relatora.

RIO DE JANEIRO/RJ, 11 de fevereiro de 2025.

MARCIO ANDRE COIMBRA DE MENEZES Diretor de SecretariaIntimado(s) / Citado(s) - ESTALEIRO BRASFELS LTDA
19/12/2023 10:46

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para processar recurso
19/12/2023 10:20

Comprovado o depósito judicial (R$ 12.665,14)
19/12/2023 10:20

Efetuado o pagamento de custas por cumprimento espontâneo (R$ 600,00)
19/12/2023 00:12

Decorrido o prazo de ESTALEIRO BRASFELS LTDA em 18/12/2023
18/12/2023 16:08

Juntada a petição de Contrarrazões
15/12/2023 14:56

Juntada a petição de Manifestação
05/12/2023 03:14

Publicado(a) o(a) intimação em 05/12/2023
05/12/2023 03:14

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 04/12/2023
05/12/2023 03:14

Publicado(a) o(a) intimação em 05/12/2023
05/12/2023 03:14

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 04/12/2023
04/12/2023 08:57

Expedido(a) intimação a(o) ESTALEIRO BRASFELS LTDA
04/12/2023 08:57

Expedido(a) intimação a(o) CARLOS EDUARDO DANTAS DE ANDRADE
04/12/2023 08:56

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de CARLOS EDUARDO DANTAS DE ANDRADE sem efeito suspensivo
04/12/2023 08:56

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de ESTALEIRO BRASFELS LTDA sem efeito suspensivo
03/12/2023 19:41

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a MARCELO RODRIGUES LANZANA FERREIRA
02/12/2023 00:07

Decorrido o prazo de ESTALEIRO BRASFELS LTDA em 01/12/2023
30/11/2023 12:19

Juntada a petição de Manifestação
29/11/2023 14:06

Juntada a petição de Recurso Ordinário
18/11/2023 02:55

Publicado(a) o(a) intimação em 21/11/2023
18/11/2023 02:55

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
18/11/2023 02:55

Publicado(a) o(a) intimação em 21/11/2023
18/11/2023 02:55

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
16/11/2023 18:40

Expedido(a) intimação a(o) ESTALEIRO BRASFELS LTDA
16/11/2023 18:40

Expedido(a) intimação a(o) CARLOS EDUARDO DANTAS DE ANDRADE
16/11/2023 18:39

Arbitradas e não dispensadas as custas processuais no valor de R$ 600,00
16/11/2023 18:39

Julgado(s) procedente(s) em parte o(s) pedido(s) (Ação Trabalhista - Rito Ordinário (985) / ) de CARLOS EDUARDO DANTAS DE ANDRADE
16/11/2023 18:39

Concedida a assistência judiciária gratuita a CARLOS EDUARDO DANTAS DE ANDRADE
03/11/2023 14:15

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a MUNIF SALIBA ACHOCHE
31/10/2023 14:45

Audiência de instrução por videoconferência realizada (31/10/2023 11:20 Sala 1 - Ordinario e Sumarissimo - 1ª Vara do Trabalho de Angra dos Reis)
03/10/2023 00:06

Decorrido o prazo de ESTALEIRO BRASFELS LTDA em 02/10/2023
27/09/2023 00:07

Decorrido o prazo de ANDRE AIRTON BENDER em 26/09/2023
26/09/2023 12:01

Juntada a petição de Manifestação
25/09/2023 14:57

Juntada a petição de Manifestação
16/09/2023 02:09

Publicado(a) o(a) intimação em 18/09/2023
16/09/2023 02:09

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
16/09/2023 02:09

Publicado(a) o(a) intimação em 18/09/2023
16/09/2023 02:09

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
15/09/2023 09:14

Expedido(a) intimação a(o) ESTALEIRO BRASFELS LTDA
15/09/2023 09:14

Expedido(a) intimação a(o) CARLOS EDUARDO DANTAS DE ANDRADE
15/09/2023 09:13

Proferido despacho de mero expediente
15/09/2023 08:25

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MUNIF SALIBA ACHOCHE
11/09/2023 17:11

Expedido(a) intimação a(o) ANDRE AIRTON BENDER
05/09/2023 22:36

Proferido despacho de mero expediente
31/08/2023 02:33

Publicado(a) o(a) intimação em 31/08/2023
31/08/2023 02:33

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
31/08/2023 02:33

Publicado(a) o(a) intimação em 31/08/2023
31/08/2023 02:33

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
29/08/2023 19:04

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MUNIF SALIBA ACHOCHE
29/08/2023 19:04

Expedido(a) intimação a(o) ESTALEIRO BRASFELS LTDA
29/08/2023 19:04

Expedido(a) intimação a(o) CARLOS EDUARDO DANTAS DE ANDRADE
29/08/2023 19:02

Encerrada a conclusão
29/08/2023 17:15

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MUNIF SALIBA ACHOCHE
28/08/2023 14:34

Audiência de instrução por videoconferência designada (31/10/2023 11:20 Sala 1 - Ordinario e Sumarissimo - 1ª Vara do Trabalho de Angra dos Reis)
28/08/2023 14:34

Audiência de instrução por videoconferência cancelada (23/11/2023 09:30 Sala 1 - Ordinario e Sumarissimo - 1ª Vara do Trabalho de Angra dos Reis)
08/08/2023 00:05

Decorrido o prazo de ANDRE AIRTON BENDER em 07/08/2023
13/07/2023 13:54

Audiência de instrução por videoconferência designada (23/11/2023 09:30 Sala 1 - Ordinario e Sumarissimo - 1ª Vara do Trabalho de Angra dos Reis)
13/07/2023 13:54

Audiência de instrução cancelada (18/07/2023 10:20 Sala 1 - Ordinario e Sumarissimo - 1ª Vara do Trabalho de Angra dos Reis)
12/07/2023 13:59

Expedido(a) intimação a(o) ANDRE AIRTON BENDER
12/07/2023 13:58

Proferido despacho de mero expediente
12/07/2023 12:56

Conclusos os autos para despacho (genérica) a KAREN PINZON BLASKOSKI
12/07/2023 11:47

Juntada a petição de Manifestação
05/06/2023 14:59

Expedido(a) notificação a(o) ANDRE AIRTON BENDER
01/05/2023 10:43

Proferido despacho de mero expediente
27/04/2023 10:45

Conclusos os autos para despacho (genérica) a RAFAEL VIEIRA BRUNO TAVARES
27/04/2023 00:03

Decorrido o prazo de ESTALEIRO BRASFELS LTDA em 26/04/2023
23/04/2023 12:30

Juntada a petição de Manifestação
20/04/2023 17:48

Juntada a petição de Manifestação
18/04/2023 00:01

Decorrido o prazo de ANDRE AIRTON BENDER em 17/04/2023
05/04/2023 01:51

Publicado(a) o(a) intimação em 11/04/2023
05/04/2023 01:51

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
05/04/2023 01:51

Publicado(a) o(a) intimação em 11/04/2023
05/04/2023 01:51

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
05/04/2023 00:01

Decorrido o prazo de ESTALEIRO BRASFELS LTDA em 04/04/2023
04/04/2023 11:12

Expedido(a) intimação a(o) ESTALEIRO BRASFELS LTDA
04/04/2023 11:12

Expedido(a) intimação a(o) CARLOS EDUARDO DANTAS DE ANDRADE
04/04/2023 11:11

Proferido despacho de mero expediente
04/04/2023 08:53

Conclusos os autos para despacho (genérica) a GUSTAVO JACQUES MOREIRA DA COSTA
10/03/2023 16:23

Juntada a petição de Manifestação
07/02/2023 12:17

Juntada a petição de Manifestação
08/12/2022 00:01

Decorrido o prazo de ANDRE AIRTON BENDER em 07/12/2022
26/11/2022 03:06

Decorrido o prazo de ESTALEIRO BRASFELS LTDA em 25/11/2022
26/11/2022 03:06

Decorrido o prazo de CARLOS EDUARDO DANTAS DE ANDRADE em 25/11/2022
26/11/2022 01:48

Publicado(a) o(a) intimação em 28/11/2022
26/11/2022 01:48

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
26/11/2022 01:48

Publicado(a) o(a) intimação em 28/11/2022
26/11/2022 01:48

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
25/11/2022 15:13

Expedido(a) intimação a(o) ANDRE AIRTON BENDER
25/11/2022 15:13

Expedido(a) intimação a(o) ESTALEIRO BRASFELS LTDA
25/11/2022 15:13

Expedido(a) intimação a(o) CARLOS EDUARDO DANTAS DE ANDRADE
25/11/2022 15:12

Proferido despacho de mero expediente
25/11/2022 11:01

Conclusos os autos para despacho (genérica) a FABIANO DE LIMA CAETANO
22/11/2022 00:05

Decorrido o prazo de ANDRE AIRTON BENDER em 21/11/2022
29/10/2022 00:15

Decorrido o prazo de ESTALEIRO BRASFELS LTDA em 28/10/2022
29/10/2022 00:15

Decorrido o prazo de CARLOS EDUARDO DANTAS DE ANDRADE em 28/10/2022
21/10/2022 02:00

Publicado(a) o(a) intimação em 21/10/2022
21/10/2022 02:00

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
21/10/2022 02:00

Publicado(a) o(a) intimação em 21/10/2022
21/10/2022 02:00

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
21/10/2022 00:10

Decorrido o prazo de ANDRE AIRTON BENDER em 20/10/2022
20/10/2022 13:20

Expedido(a) notificação a(o) ANDRE AIRTON BENDER
19/10/2022 23:37

Expedido(a) intimação a(o) ESTALEIRO BRASFELS LTDA
19/10/2022 23:37

Expedido(a) intimação a(o) CARLOS EDUARDO DANTAS DE ANDRADE
19/10/2022 23:36

Proferido despacho de mero expediente
19/10/2022 10:20

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ADRIANA PINHEIRO FREITAS
14/10/2022 00:34

Decorrido o prazo de ESTALEIRO BRASFELS LTDA em 13/10/2022
14/10/2022 00:34

Decorrido o prazo de CARLOS EDUARDO DANTAS DE ANDRADE em 13/10/2022
11/10/2022 00:13

Decorrido o prazo de MARCO AURELIO DE AZAMBUJA MONTES em 10/10/2022
05/10/2022 14:15

Juntada a petição de Manifestação (Brasfels apresentando documentos)
05/10/2022 02:15

Publicado(a) o(a) intimação em 05/10/2022
05/10/2022 02:15

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
05/10/2022 02:15

Publicado(a) o(a) intimação em 05/10/2022
05/10/2022 02:15

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
03/10/2022 19:10

Expedido(a) intimação a(o) ANDRE AIRTON BENDER
03/10/2022 19:10

Expedido(a) intimação a(o) ESTALEIRO BRASFELS LTDA
03/10/2022 19:10

Expedido(a) intimação a(o) CARLOS EDUARDO DANTAS DE ANDRADE
03/10/2022 19:09

Proferido despacho de mero expediente
03/10/2022 14:30

Conclusos os autos para despacho (genérica) a GUSTAVO JACQUES MOREIRA DA COSTA
30/09/2022 02:05

Publicado(a) o(a) intimação em 30/09/2022
30/09/2022 02:05

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
30/09/2022 02:05

Publicado(a) o(a) intimação em 30/09/2022
30/09/2022 02:05

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
30/09/2022 00:21

Decorrido o prazo de ANDRE AIRTON BENDER em 29/09/2022
30/09/2022 00:08

Decorrido o prazo de ESTALEIRO BRASFELS LTDA em 29/09/2022
30/09/2022 00:08

Decorrido o prazo de CARLOS EDUARDO DANTAS DE ANDRADE em 29/09/2022
29/09/2022 13:54

Juntada a petição de Manifestação (Requer redesignação da perícia)
29/09/2022 12:51

Juntada a petição de Manifestação (Manifestação sobre resposta do INSS)
28/09/2022 18:29

Expedido(a) intimação a(o) ESTALEIRO BRASFELS LTDA
28/09/2022 18:29

Expedido(a) intimação a(o) CARLOS EDUARDO DANTAS DE ANDRADE
28/09/2022 18:29

Expedido(a) intimação a(o) ANDRE AIRTON BENDER
28/09/2022 18:28

Proferido despacho de mero expediente
28/09/2022 18:26

Juntada a petição de Manifestação (Manifestação Oficio INSS Brasfels)
27/09/2022 13:48

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ADRIANA PINHEIRO FREITAS
22/09/2022 10:16

Expedido(a) notificação a(o) ANDRE AIRTON BENDER
21/09/2022 00:52

Expedido(a) intimação a(o) MARCO AURELIO DE AZAMBUJA MONTES
21/09/2022 00:51

Proferido despacho de mero expediente
20/09/2022 00:09

Decorrido o prazo de FELIPE DE OLIVEIRA FIGUEIREDO em 19/09/2022
12/09/2022 14:32

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ADRIANA PINHEIRO FREITAS
10/09/2022 00:19

Decorrido o prazo de ESTALEIRO BRASFELS LTDA em 09/09/2022
10/09/2022 00:19

Decorrido o prazo de CARLOS EDUARDO DANTAS DE ANDRADE em 09/09/2022
09/09/2022 00:22

Decorrido o prazo de MARCO AURELIO DE AZAMBUJA MONTES em 08/09/2022
08/09/2022 11:17

Juntada a petição de Manifestação (Ciência dos honorários periciais)
07/09/2022 01:43

Publicado(a) o(a) intimação em 08/09/2022
07/09/2022 01:43

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
07/09/2022 01:43

Publicado(a) o(a) intimação em 08/09/2022
07/09/2022 01:43

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
06/09/2022 13:11

Expedido(a) intimação a(o) ESTALEIRO BRASFELS LTDA
06/09/2022 13:11

Expedido(a) intimação a(o) CARLOS EDUARDO DANTAS DE ANDRADE
01/09/2022 01:52

Publicado(a) o(a) intimação em 01/09/2022
01/09/2022 01:52

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
01/09/2022 01:52

Publicado(a) o(a) intimação em 01/09/2022
01/09/2022 01:52

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
31/08/2022 13:26

Expedido(a) notificação a(o) MARCO AURELIO DE AZAMBUJA MONTES
31/08/2022 11:01

Expedido(a) intimação a(o) FELIPE DE OLIVEIRA FIGUEIREDO
31/08/2022 11:01

Expedido(a) intimação a(o) ESTALEIRO BRASFELS LTDA
31/08/2022 11:01

Expedido(a) intimação a(o) CARLOS EDUARDO DANTAS DE ANDRADE
31/08/2022 11:00

Proferido despacho de mero expediente
30/08/2022 10:17

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ADRIANA PINHEIRO FREITAS
30/08/2022 10:17

Encerrada a conclusão
08/08/2022 13:19

Conclusos os autos para despacho (genérica) a DELANO DE BARROS GUAICURUS
24/07/2022 02:17

Decorrido o prazo de FELIPE DE OLIVEIRA FIGUEIREDO em 22/07/2022
28/06/2022 00:12

Decorrido o prazo de ESTALEIRO BRASFELS LTDA em 27/06/2022
28/06/2022 00:12

Decorrido o prazo de CARLOS EDUARDO DANTAS DE ANDRADE em 27/06/2022
23/06/2022 15:40

Expedido(a) notificação a(o) FELIPE DE OLIVEIRA FIGUEIREDO
15/06/2022 14:57

Juntada a petição de Manifestação (Manifestação )
08/06/2022 16:15

Juntada a petição de Manifestação (Informa dados solicitados pelo INSS)
02/06/2022 01:46

Publicado(a) o(a) intimação em 02/06/2022
02/06/2022 01:46

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
02/06/2022 01:46

Publicado(a) o(a) intimação em 02/06/2022
02/06/2022 01:46

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
01/06/2022 13:54

Expedido(a) intimação a(o) ESTALEIRO BRASFELS LTDA
01/06/2022 13:54

Expedido(a) intimação a(o) CARLOS EDUARDO DANTAS DE ANDRADE
01/06/2022 13:53

Proferido despacho de mero expediente
31/05/2022 15:08

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ADRIANA PINHEIRO FREITAS
25/05/2022 00:09

Decorrido o prazo de Agência da Previdencia Social em Angra dos Reis em 24/05/2022
02/05/2022 09:30

Expedido(a) ofício a(o) AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL EM ANGRA DOS REIS
28/04/2022 10:40

Proferido despacho de mero expediente
26/04/2022 09:49

Conclusos os autos para despacho (genérica) a RAFAEL VIEIRA BRUNO TAVARES
26/04/2022 00:03

Decorrido o prazo de Agência da Previdencia Social em Angra dos Reis em 25/04/2022
08/03/2022 09:35

Expedido(a) ofício a(o) AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL EM ANGRA DOS REIS
24/02/2022 00:14

Decorrido o prazo de CARLOS EDUARDO DANTAS DE ANDRADE em 23/02/2022
18/02/2022 16:24

Juntada a petição de Manifestação (Junta CNIS)
18/02/2022 16:22

Juntada a petição de Manifestação (Quesitação)
18/02/2022 16:20

Juntada a petição de Manifestação (Réplica)
16/02/2022 02:05

Publicado(a) o(a) intimação em 16/02/2022
16/02/2022 02:05

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
14/02/2022 18:27

Expedido(a) intimação a(o) CARLOS EDUARDO DANTAS DE ANDRADE
14/02/2022 18:26

Proferido despacho de mero expediente
14/02/2022 08:59

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ELISANGELA FIGUEIREDO DA SILVA
08/02/2022 16:12

Juntada a petição de Manifestação (Indicação de assistente e apresentação de quesitos Brasfels)
27/01/2022 10:37

Audiência de instrução designada (18/07/2023 10:20 Sala Principal - Ordinario e Sumarissimo - 1ª Vara do Trabalho de Angra dos Reis)
27/01/2022 05:36

Audiência inicial realizada (26/01/2022 13:40 Sala Principal - Ordinario e Sumarissimo - 1ª Vara do Trabalho de Angra dos Reis)
14/01/2022 10:35

Juntada a petição de Contestação (Contestação BRASFELS)
17/12/2021 10:43

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação (Habilitação BrasFels)
15/12/2021 00:06

Decorrido o prazo de CARLOS EDUARDO DANTAS DE ANDRADE em 14/12/2021
02/12/2021 10:11

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade atingida)
29/11/2021 20:26

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
26/11/2021 00:25

Decorrido o prazo de CARLOS EDUARDO DANTAS DE ANDRADE em 25/11/2021
18/11/2021 01:36

Publicado(a) o(a) intimação em 18/11/2021
18/11/2021 01:36

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
18/11/2021 01:34

Publicado(a) o(a) intimação em 18/11/2021
18/11/2021 01:34

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
17/11/2021 15:39

Expedido(a) mandado a(o) ESTALEIRO BRASFELS LTDA
17/11/2021 15:39

Expedido(a) intimação a(o) CARLOS EDUARDO DANTAS DE ANDRADE
17/11/2021 15:39

Expedido(a) intimação a(o) CARLOS EDUARDO DANTAS DE ANDRADE
17/11/2021 14:43

Expedido(a) intimação a(o) CARLOS EDUARDO DANTAS DE ANDRADE
17/11/2021 14:42

Proferido despacho de mero expediente
16/11/2021 13:47

Audiência inicial designada (26/01/2022 13:40 Sala Principal - Ordinario e Sumarissimo - 1ª Vara do Trabalho de Angra dos Reis)
16/11/2021 12:18

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ELISANGELA FIGUEIREDO DA SILVA
11/11/2021 19:15

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/11/2021

Ultima Atualização
04/12/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo