28/08/2025 08:10

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para processar recurso
28/08/2025 00:13

Decorrido o prazo de RODRIGO JOSE PEREIRA em 27/08/2025
26/08/2025 19:29

Juntada a petição de Contrarrazões
14/08/2025 10:56

Publicado(a) o(a) intimação em 15/08/2025
14/08/2025 10:56

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 14/08/2025
13/08/2025 13:14

Expedido(a) intimação a(o) RODRIGO JOSE PEREIRA
13/08/2025 13:03

Publicado(a) o(a) intimação em 14/08/2025
13/08/2025 13:03

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 13/08/2025
12/08/2025 10:58

Expedido(a) intimação a(o) ANA PAULA CARVALHO MAGALHAES
12/08/2025 10:57

Recebido(s) o(s) Agravo de Instrumento em Recurso Ordinário de JARDIM ESCOLA REINO ENCANTADOR LTDA sem efeito suspensivo
12/08/2025 10:57

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de CURSO PRATICAR LTDA - ME sem efeito suspensivo
12/08/2025 10:25

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a ROSSANA TINOCO NOVAES
09/08/2025 00:16

Decorrido o prazo de RODRIGO JOSE PEREIRA em 08/08/2025
09/08/2025 00:16

Decorrido o prazo de CURSO PRATICAR LTDA - ME em 08/08/2025
09/08/2025 00:16

Decorrido o prazo de PRATICAR CURSOS ONLINE LTDA em 08/08/2025
09/08/2025 00:16

Decorrido o prazo de ANA PAULA CARVALHO MAGALHAES em 08/08/2025
08/08/2025 19:26

Juntada a petição de Recurso Ordinário
08/08/2025 14:00

Juntada a petição de Recurso Ordinário
28/07/2025 07:52

Publicado(a) o(a) intimação em 29/07/2025
28/07/2025 07:52

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 28/07/2025
28/07/2025 07:52

Publicado(a) o(a) intimação em 29/07/2025
28/07/2025 07:52

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 28/07/2025
25/07/2025 19:05

Expedido(a) intimação a(o) RODRIGO JOSE PEREIRA
25/07/2025 19:05

Expedido(a) intimação a(o) CURSO PRATICAR LTDA - ME
25/07/2025 19:05

Expedido(a) intimação a(o) PRATICAR CURSOS ONLINE LTDA
25/07/2025 19:05

Expedido(a) intimação a(o) JARDIM ESCOLA REINO ENCANTADOR LTDA
25/07/2025 19:05

Expedido(a) intimação a(o) ANA PAULA CARVALHO MAGALHAES
25/07/2025 19:04

Acolhidos os Embargos de Declaração de PRATICAR CURSOS ONLINE LTDA
25/07/2025 19:04

Acolhidos os Embargos de Declaração de JARDIM ESCOLA REINO ENCANTADOR LTDA
23/07/2025 18:35

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a ROSSANA TINOCO NOVAES
23/07/2025 16:39

Juntada a petição de Manifestação
15/07/2025 08:36

Publicado(a) o(a) intimação em 16/07/2025
15/07/2025 08:36

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 15/07/2025
14/07/2025 11:37

Expedido(a) intimação a(o) ANA PAULA CARVALHO MAGALHAES
14/07/2025 11:36

Proferido despacho de mero expediente
14/07/2025 10:04

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ROSSANA TINOCO NOVAES
12/07/2025 00:07

Decorrido o prazo de ANA PAULA CARVALHO MAGALHAES em 11/07/2025
08/07/2025 11:30

Juntada a petição de Embargos de Declaração
02/07/2025 14:07

Juntada a petição de Embargos de Declaração
27/06/2025 08:37

Publicado(a) o(a) intimação em 30/06/2025
27/06/2025 08:37

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 27/06/2025
27/06/2025 08:37

Publicado(a) o(a) intimação em 30/06/2025
27/06/2025 08:37

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 27/06/2025
27/06/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 558b221 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: ISSO POSTO, rejeito a preliminar de ilegitimidade passiva das 2ª, 3ª e 4ª rés; JULGO EXTINTO o processo sem resolução do mérito em face de RODRIGO JOSE PEREIRA, nos termos do artigo 485, VI, CPC c/c artigo 769, da CLT; acolho a prejudicial de prescrição quinquenal e declaro ser inexigível a reparação de eventuais lesões a direitos da parte reclamante anteriores a 10/03/2020, nos termos do artigo 7º, inciso XXIX da CRFB/88; e JULGO PROCEDENTES EM PARTE os pedidos formulados por ANA PAULA CARVALHO MAGALHAES, para condenar solidariamente JARDIM ESCOLA REINO ENCANTADOR LTDA, PRATICAR CURSOS ONLINE LTDA e CURSO PRATICAR LTDA – ME à satisfação, no prazo de oito dias, dos pedidos ora deferidos, na forma da fundamentação supra que a este decisum integra.

Juros e correção monetária ex vi legis.

Para os efeitos do § 3º do art. 832 da CLT, declaro que todos os títulos possuem natureza salarial, à exceção das parcelas previstas no art. 28, § 9º, da Lei 8212/91.

Deverá a parte reclamada, após o trânsito em julgado desta decisão, cumprir o que dispõem as Leis n.º 8541/92, 10.833/03, 10035/2000 e art. 876, da CLT, com nova redação conferida pela Lei nº 11.457/07, quanto aos recolhimentos do imposto de renda e contribuições previdenciárias, observados os itens II e III da súmula 368 do C.

TST, IN 1127/11 da RFB e OJ 400 da SBDI-I do C.

TST.

Com relação cotas previdenciárias, deverão ser observados os índices vigentes à época em que deveriam ter incidido sobre as parcelas não pagas pela ré (§ 4º do artigo 276 do Dec. 3048/99) e a dedução do valor histórico devido pelo Reclamante, respondendo a parte reclamada por juros, multas e atualização monetária, por impossibilitar o recolhimento na época própria.

O valor total da condenação é de R$ 53.458,89, conforme memória de cálculo em anexo, sendo R$ 22.141,72 líquidos devidos à parte autora, R$ 26.927,69 para depósito na conta vinculada do FGTS, R$ 877,22 à Previdência Social e isento de IRPF.

Custas pela reclamada, no valor de R$ 1.048,21, sobre o valor da condenação.

Honorários pela reclamada, no valor de R$ 2.464,05.

Intimem-se as partes.

ROSSANA TINOCO NOVAES Juíza do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - CURSO PRATICAR LTDA - ME - RODRIGO JOSE PEREIRA - JARDIM ESCOLA REINO ENCANTADOR LTDA - PRATICAR CURSOS ONLINE LTDA
26/06/2025 08:41

Expedido(a) intimação a(o) RODRIGO JOSE PEREIRA
26/06/2025 08:41

Expedido(a) intimação a(o) CURSO PRATICAR LTDA - ME
26/06/2025 08:41

Expedido(a) intimação a(o) PRATICAR CURSOS ONLINE LTDA
26/06/2025 08:41

Expedido(a) intimação a(o) JARDIM ESCOLA REINO ENCANTADOR LTDA
26/06/2025 08:41

Expedido(a) intimação a(o) ANA PAULA CARVALHO MAGALHAES
26/06/2025 08:40

Arbitradas e não dispensadas as custas processuais no valor de R$ 1.048,21
26/06/2025 08:40

Julgado(s) procedente(s) em parte o(s) pedido(s) (Ação Trabalhista - Rito Ordinário (985) / ) de ANA PAULA CARVALHO MAGALHAES
26/06/2025 08:40

Concedida a gratuidade da justiça a ANA PAULA CARVALHO MAGALHAES
13/06/2025 11:16

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a ROSSANA TINOCO NOVAES
05/06/2025 00:04

Decorrido o prazo de THIAGO MOREIRA BAHIA em 04/06/2025
26/05/2025 19:21

Juntada a petição de Manifestação
26/05/2025 16:40

Juntada a petição de Razões Finais
26/05/2025 11:01

Juntada a petição de Razões Finais
20/05/2025 09:42

Audiência una realizada (19/05/2025 08:30 VT 54 RJ - 54ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
18/05/2025 18:52

Juntada a petição de Manifestação
18/05/2025 13:38

Juntada a petição de Manifestação
18/05/2025 13:34

Juntada a petição de Contestação
17/05/2025 16:58

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
17/05/2025 11:13

Juntada a petição de Contestação
17/05/2025 11:05

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
16/05/2025 00:27

Decorrido o prazo de RODRIGO JOSE PEREIRA em 15/05/2025
07/05/2025 07:49

Publicado(a) o(a) edital em 08/05/2025
07/05/2025 07:49

Disponibilizado (a) o(a) edital no Diário da Justiça Eletrônico do dia 07/05/2025
07/05/2025 00:00

Edital

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO 54ª VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO 0100263-49.2025.5.01.0054 : ANA PAULA CARVALHO MAGALHAES : JARDIM ESCOLA REINO ENCANTADOR LTDA E OUTROS (3) O/A MM.

Juiz(a) ROSSANA TINOCO NOVAES da 54ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente EDITAL DE NOTIFICAÇÃO virem ou dele tiverem conhecimento que, por este, fica(m) notificado(s) RODRIGO JOSE PEREIRA, que se encontra(m) em local incerto e não sabido para ciência da notificação abaixo: "Fica V.

Sa. citado(a) da presente ação e notificado(a) para comparecer à audiência UNA PRESENCIAL que se realizará no dia: 19/05/2025 08:30 horas, na 54ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, à RUA DO LAVRADIO, 132, 8º andar, CENTRO, RIO DE JANEIRO/RJ - CEP: 20230-070. 1) A petição inicial poderá ser consultada na internet pela página http://pje.trt1.jus.br/primeirograu/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam, bastando copiar e colar o número de cada chave de acesso (abaixo). 2- Os autos estão disponíveis, para advogados cadastrados, no próprio sistema PJe ou por meio da consulta pública no endereço https://pje.trt1.jus.br/consultaprocessual.

O não comparecimento do RECLAMADO, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão (art. 844 da CLT).2)As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação: o reclamante da sua CTPS, e o reclamado, através de seu representante legal, sócio, diretor ou empregado registrado, que tenha conhecimento do fato e cujas declarações obrigarão o proponente(CLT, art. 843, § 1º; CPC, art. 75 c/c art. 769), com identidade e CTPS do preposto, se for o caso.

Os documentos citados, além da carta de preposto ou instrumento que lhe confie a qualidade de representante da reclamada, bem como contrato social ou atos constitutivos da pessoa jurídica(CLT, art. 830), deverão ser juntados eletronicamente ao processo.3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados(Constituição Federal, art. 133) 3.1) A habilitação deverá ser diligenciada pelo próprio advogado, via sistema PJE, que deverá habilitar o patrono indicado para recebimento de publicações e/ou os demais constantes do instrumento de mandato no menu "solicitar habilitação". 4) As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência independentemente de intimação.

Caso desejem notificação de testemunhas, deverão requerer em até 15(quinze) dias, oferecendo rol com endereços residenciais das testemunhas, cientes de que não haverá adiamento da audiência no caso de não comparecimento das testemunhas na ausência de rol, bem como de que só será deferida a condução coercitiva para as testemunhas arroladas. 5) A defesa deverá ser apresentada de forma eletrônica, no sistema PJe-JT, até uma hora antes do horário previsto para início da audiência. 6) O Reclamado deverá apresentar, eletronicamente, junto com a sua defesa, os controles de frequência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 396 c/c art. 400 e incisos do CPC) 7) O advogado deverá possuir certificado digital, assim como deverá estar cadastrado no sistema Pje_JT.8) Serão reputadas válidas as intimações dirigidas aos advogados cadastrados no momento da autuação da petição inicial, sendo responsabilidade do advogado peticionante informar o nº de inscrição no CPF, no caso de futuras alterações de patrocínio ou pedidos de exclusividade de intimação dirigidas para outros advogados..ATENÇÃO: 1) É expressamente proibido o ingresso, circulação e permanência de pessoas armadas nos prédios da Justiça do Trabalho no Estado do Rio de Janeiro. 2) Em caso de dúvida, acesse a página: http://www.trt1.jus.br/processo-judicial-eletronico." Em caso de dúvida, acesse a página: http://www.trt1.jus.br/processo-judicial-eletronico E para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho. RIO DE JANEIRO/RJ, 06 de maio de 2025.

EVANDRO BENTO COSTA BARROS ServidorIntimado(s) / Citado(s) - RODRIGO JOSE PEREIRA
06/05/2025 10:14

Expedido(a) edital a(o) RODRIGO JOSE PEREIRA
06/05/2025 10:11

Expedido(a) notificação a(o) THIAGO MOREIRA BAHIA
06/05/2025 10:11

Expedido(a) notificação a(o) PRATICAR CURSOS ONLINE LTDA
05/05/2025 08:43

Proferido despacho de mero expediente
05/05/2025 07:25

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ROSSANA TINOCO NOVAES
03/05/2025 00:03

Decorrido o prazo de DIELLY BARCELLOS CABRAL em 02/05/2025
29/04/2025 00:02

Decorrido o prazo de CURSO PRATICAR LTDA - ME em 28/04/2025
29/04/2025 00:02

Decorrido o prazo de JARDIM ESCOLA REINO ENCANTADOR LTDA em 28/04/2025
29/04/2025 00:02

Decorrido o prazo de RODRIGO JOSE PEREIRA em 28/04/2025
29/04/2025 00:02

Decorrido o prazo de PRATICAR CURSOS ONLINE LTDA em 28/04/2025
02/04/2025 11:43

Expedido(a) intimação a(o) DIELLY BARCELLOS CABRAL
02/04/2025 09:34

Juntada a petição de Manifestação
22/03/2025 00:30

Decorrido o prazo de ANA PAULA CARVALHO MAGALHAES em 21/03/2025
13/03/2025 06:55

Publicado(a) o(a) intimação em 14/03/2025
13/03/2025 06:55

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 13/03/2025
13/03/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO 54ª VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO 0100263-49.2025.5.01.0054 : ANA PAULA CARVALHO MAGALHAES : JARDIM ESCOLA REINO ENCANTADOR LTDA E OUTROS (3) DESTINATÁRIO(S): ANA PAULA CARVALHO MAGALHAES AUDIÊNCIA UNA - RITO ORDINÁRIO Comparecer à audiência PRESENCIAL UNA no dia, horário e local abaixo indicados, observando as instruções que se seguem: 19/05/2025 08:30 horas, na 54ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, à RUA DO LAVRADIO, 132, 8º andar, CENTRO, RIO DE JANEIRO/RJ - CEP: 20230-070. 1) O não comparecimento do(a) Autor(a) à audiência importará no arquivamento da ação e, do Réu, no julgamento da ação a sua revelia e na aplicação da pena de confissão. 2) As partes deverão comparecer munidas de documento de identificação, sendo, o Autor, preferencialmente, de sua CTPS.

Sendo a Ré pessoa jurídica, deverá ser representada por sócio, diretor ou empregado registrado, anexando eletronicamente carta de preposto, bem como cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa. 3) Nos termos do art. 33, alínea "b" do Provimento Consolidado da Corregedoria Geral da Justiça do Trabalho, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de Ré ou de Autora, deverá informar o número do CNPJ e do CEI (Cadastro Específico do INSS) bem como cópia do contrato social ou da última alteração feita no contrato original, constando o(s) número(s) do(s) CPF(s) do proprietário e do(s) sócio(s) da empresa demandada, tudo em formato eletrônico. 4) Recomenda-se que as partes estejam acompanhadas de advogados, devidamente cadastrados no sistema do PJe-JT do 1º grau do TRT da 1ª Região, portando certificado digital. 5) As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência independentemente de intimação.

Caso desejem notificação de testemunhas, deverão requerer em até 15(quinze) dias, oferecendo rol com endereços residenciais das testemunhas, cientes de que não haverá adiamento da audiência no caso de não comparecimento das testemunhas na ausência de rol, bem como de que só será deferida a condução coercitiva para as testemunhas arroladas. 6) A prova documental deverá observar os arts. 283 e 396 do CPC e deve ser produzida previamente, em formato eletrônico, junto com a peça inicial ou a defesa. 7) O Réu deverá apresentar os controles de frequência e recibos salariais do período trabalhado, na forma do art. 355 do CPC e sob as penas do art. 359 do mesmo diploma.

ATENÇÃO: TODOS OS DOCUMENTOS A SEREM APRESENTADOS DEVERÃO ESTAR ANEXADOS ELETRONICAMENTE.

ATENÇÃO: 1) É expressamente proibido o ingresso, circulação e permanência de pessoas armadas nos prédios da Justiça do Trabalho no Estado do Rio de Janeiro. 2) Em caso de dúvida, acesse a página: http://www.trt1.jus.br/pje RIO DE JANEIRO/RJ, 12 de março de 2025.

MICHEL LEONARDO DE OLIVEIRA Secretário de AudiênciaIntimado(s) / Citado(s) - ANA PAULA CARVALHO MAGALHAES
12/03/2025 11:06

Expedido(a) intimação a(o) CURSO PRATICAR LTDA - ME
12/03/2025 11:06

Expedido(a) notificação a(o) CURSO PRATICAR LTDA - ME
12/03/2025 11:06

Expedido(a) notificação a(o) JARDIM ESCOLA REINO ENCANTADOR LTDA
12/03/2025 11:06

Expedido(a) notificação a(o) RODRIGO JOSE PEREIRA
12/03/2025 11:06

Expedido(a) notificação a(o) PRATICAR CURSOS ONLINE LTDA
12/03/2025 11:06

Expedido(a) intimação a(o) ANA PAULA CARVALHO MAGALHAES
12/03/2025 09:25

Audiência una designada (19/05/2025 08:30 VT 54 RJ - 54ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
12/03/2025 09:25

Excluídos os autos do Juízo 100% Digital
12/03/2025 00:00

Lista de distribuição

Processo 0100263-49.2025.5.01.0054 distribuído para 54ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro na data 10/03/2025 Para maiores informações, clique no link a seguir: https://pje.trt1.jus.br/pjekz/visualizacao/25031100300197600000222568769?instancia=1
10/03/2025 20:30

Incluídos os autos no Juízo 100% Digital
10/03/2025 20:30

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/03/2025

Ultima Atualização
12/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo