17/08/2025 15:40

Alterado o tipo de petição de Embargos de Declaração (ID: 7718d04) para Manifestação
10/08/2025 22:17

Expedido(a) alvará a(o) EMPRESA DE OBRAS PUBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO
04/08/2025 17:32

Proferido despacho de mero expediente
04/08/2025 11:25

Conclusos os autos para despacho (genérica) a CLAUDIA DE ABREU LIMA PISCO
04/08/2025 11:25

Encerrada a conclusão
30/07/2025 10:22

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a CLAUDIA DE ABREU LIMA PISCO
30/07/2025 00:12

Decorrido o prazo de BEQUEST CENTRAL DE SERVICOS LTDA em 29/07/2025
30/07/2025 00:12

Decorrido o prazo de LUCIANA QUITETE GOMES DIAS em 29/07/2025
16/07/2025 14:58

Juntada a petição de Embargos de Declaração
16/07/2025 08:20

Publicado(a) o(a) intimação em 17/07/2025
16/07/2025 08:20

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 16/07/2025
16/07/2025 08:20

Publicado(a) o(a) intimação em 17/07/2025
16/07/2025 08:20

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 16/07/2025
15/07/2025 11:42

Expedido(a) intimação a(o) EMPRESA DE OBRAS PUBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO
15/07/2025 11:42

Expedido(a) intimação a(o) BEQUEST CENTRAL DE SERVICOS LTDA
15/07/2025 11:42

Expedido(a) intimação a(o) LUCIANA QUITETE GOMES DIAS
15/07/2025 11:41

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença por satisfação da obrigação
14/07/2025 09:31

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a CLAUDIA DE ABREU LIMA PISCO
10/07/2025 15:01

Juntada a petição de Manifestação
02/07/2025 00:14

Decorrido o prazo de EMPRESA DE OBRAS PUBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 01/07/2025
02/07/2025 00:14

Decorrido o prazo de LUCIANA QUITETE GOMES DIAS em 01/07/2025
23/06/2025 10:13

Publicado(a) o(a) intimação em 24/06/2025
23/06/2025 10:13

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 23/06/2025
23/06/2025 10:13

Publicado(a) o(a) intimação em 24/06/2025
23/06/2025 10:13

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 23/06/2025
18/06/2025 19:18

Expedido(a) intimação a(o) EMPRESA DE OBRAS PUBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO
18/06/2025 19:18

Expedido(a) intimação a(o) LUCIANA QUITETE GOMES DIAS
18/06/2025 19:17

Proferido despacho de mero expediente
17/06/2025 16:31

Conclusos os autos para despacho (genérica) a CLAUDIA DE ABREU LIMA PISCO
22/05/2025 00:03

Decorrido o prazo de EMPRESA DE OBRAS PUBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 21/05/2025
02/04/2025 10:51

Juntada a petição de Manifestação
31/03/2025 09:27

Publicado(a) o(a) intimação em 01/04/2025
31/03/2025 09:27

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 31/03/2025
31/03/2025 09:27

Publicado(a) o(a) intimação em 01/04/2025
31/03/2025 09:27

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 31/03/2025
31/03/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 563c1e8 proferido nos autos.

Vistos etc.

Com efeito, o E.

STF, no julgamento da ADPF 1096, assim decidiu: "O Tribunal, por unanimidade, conheceu da arguição de descumprimento de preceito fundamental e julgou procedente o pedido nela formulado, para cassar as decisões judiciais que promoveram medidas constritivas por bloqueio, penhora, arresto, sequestro e liberação de valores de verbas públicas da Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro (Emop), e assentar sua submissão ao regime constitucional dos precatórios, nos termos do voto do Relator." (grifei) Não, portanto, conclusão outra senão de que a segunda executada, Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro, goze das prerrogativas de Fazenda Pública.

No mesmo sentido, a recente jurisprudência deste E.

Regional: "AGRAVO DE PETIÇÃO.

PRERROGATIVAS DE FAZENDA PÚBLICA.

EXECUÇÃO POR PRECATÓRIO/RPV.

EMOP.

Em recente decisão constante da ADPF 1096 o E.

STF decidiu que a Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro (Emop) submete-se ao regime constitucional dos precatórios." (TRT-AP-0100929-27.2022.5.01.0031, 10.ª Turma, Relator: Leonardo Dias Borges, Julgamento: 06/09/2024) Intimem-se as partes, para ciência, sendo a segundo reclamada para os fins do art. 535, do CPC, e o exequente para apresentar dados bancários do beneficiário, para que conste no expediente, na forma do que dispõe o Ato n.º 54/2022, deste E.

Regional.

FICA CIENTE A FAZENDA PÚBLICA QUE A EXECUÇÃO DO VALOR DE EVENTUAIS CUSTAS JUDICIAS NÃO LHE ESTÁ SENDO DIRIGIDA.

Com o decurso do prazo, in albis, e com a informação nos autos, expeça-se RPV.

Após, intimem-se as partes para manifestação na forma do art. 7.º, § 5.º, da Resolução n.º 303/2019, do Conselho Nacional de Justiça.

Decorrido o prazo, sobrestem-se os autos no aguardo do pagamento da RPV.

Vindo a comprovação do depósito, proceda-se à liberação e, após, voltem conclusos para a extinção desta execução.

RIO DE JANEIRO/RJ, 28 de março de 2025.

FELIPE VIANNA ROSSI ARAUJO Juiz do Trabalho SubstitutoIntimado(s) / Citado(s) - LUCIANA QUITETE GOMES DIAS
28/03/2025 10:12

Expedido(a) intimação a(o) EMPRESA DE OBRAS PUBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO
28/03/2025 10:12

Expedido(a) intimação a(o) LUCIANA QUITETE GOMES DIAS
28/03/2025 10:11

Proferido despacho de mero expediente
27/03/2025 13:39

Conclusos os autos para despacho (genérica) a FELIPE VIANNA ROSSI ARAUJO
27/03/2025 13:39

Encerrada a conclusão
25/03/2025 00:04

Decorrido o prazo de EMPRESA DE OBRAS PUBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 24/03/2025
17/03/2025 12:11

Conclusos os autos para despacho (genérica) a CLAUDIA DE ABREU LIMA PISCO
12/03/2025 19:12

Juntada a petição de Manifestação
24/02/2025 07:50

Publicado(a) o(a) intimação em 25/02/2025
24/02/2025 07:50

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 24/02/2025
24/02/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 966fb0e proferido nos autos.

Vistos etc.

Com efeito, a instauração de Regime Especial de Execução Forçada (REEF) implica a suspensão da execução em face do devedor, nos termos do Provimento Conjunto nº 02/2019.

No entanto, havendo devedor subsidiário no título executivo, não há óbice para que a execução prossiga em face deste, notadamente porque não há amparo normativo que resguarde a pretensão de aplicação de benefício de ordem, na hipótese.

No mesmo sentido, destaco a jurisprudência deste E.

Regional: “Inclusão do Devedor Principal no REEF.

Redirecionamento da Execução ao Devedor Subsidiário.

Possibilidade.

Suspensa a execução em face do devedor principal em virtude de sua inclusão no Regime Especial de Execução Forçada (REEF), não há óbice ao redirecionamento da execução ao devedor subsidiário - Súmula 12 deste Regional.” (TRT-AP-0006385-36.2014.5.01.0481, 5.ª Turma, Relatora: Márcia Regina Leal Campos, Julgamento: 06/03/2024) Intime-se a devedora subsidiária à integralização da parte do crédito exequendo que lhe cabe, no prazo de 15 dias, conforme apuração feita na planilha de Id 59ddd30, devendo ser observada a existência de depósito recursal, que fica, desde já, convolado em penhora (ID 92d5e9b).

Decorrido o prazo in albis, ative-se o SISBAJUD.

RIO DE JANEIRO/RJ, 22 de fevereiro de 2025.

CLAUDIA DE ABREU LIMA PISCO Juíza do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - EMPRESA DE OBRAS PUBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO
22/02/2025 18:14

Expedido(a) intimação a(o) EMPRESA DE OBRAS PUBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO
22/02/2025 18:13

Proferido despacho de mero expediente
20/02/2025 07:37

Conclusos os autos para despacho (genérica) a CLAUDIA DE ABREU LIMA PISCO
20/02/2025 07:37

Encerrada a suspensão ou o sobrestamento do processo
20/02/2025 07:37

Revogada a suspensão ou o sobrestamento do processo por reunião de processos na fase de execução
19/02/2025 17:45

Juntada a petição de Manifestação
25/04/2024 15:41

Suspenso o processo por reunião de processos na fase de execução (Processo principal nº 0010777-16.2015.5.01.0018)
25/04/2024 15:41

Iniciada a execução
25/04/2024 15:40

Encerrada a suspensão ou o sobrestamento do processo
25/04/2024 15:40

Revogada a suspensão ou o sobrestamento do processo por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
13/01/2022 11:29

Suspenso o processo por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou de declaração incidente
19/11/2021 00:11

Decorrido o prazo de EMPRESA DE OBRAS PUBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 18/11/2021
19/11/2021 00:11

Decorrido o prazo de BEQUEST CENTRAL DE SERVICOS LTDA em 18/11/2021
19/11/2021 00:11

Decorrido o prazo de LUCIANA QUITETE GOMES DIAS em 18/11/2021
10/11/2021 03:02

Publicado(a) o(a) intimação em 10/11/2021
10/11/2021 03:02

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
10/11/2021 03:02

Publicado(a) o(a) intimação em 10/11/2021
10/11/2021 03:02

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
08/11/2021 17:38

Expedido(a) intimação a(o) EMPRESA DE OBRAS PUBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO
08/11/2021 17:38

Expedido(a) intimação a(o) BEQUEST CENTRAL DE SERVICOS LTDA
08/11/2021 17:38

Expedido(a) intimação a(o) LUCIANA QUITETE GOMES DIAS
08/11/2021 17:37

Homologada a liquidação
04/11/2021 19:09

Conclusos os autos para decisão (genérica) a CLAUDIA DE ABREU LIMA PISCO
01/11/2021 18:36

Juntada a petição de Manifestação (Requerimento de prosseguimento do feito)
07/09/2021 00:11

Decorrido o prazo de LUCIANA QUITETE GOMES DIAS em 06/09/2021
26/08/2021 10:21

Juntada a petição de Apresentação de Cálculos (Apresentação de Cálculos)
25/08/2021 02:36

Publicado(a) o(a) intimação em 25/08/2021
25/08/2021 02:36

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
23/08/2021 19:35

Expedido(a) intimação a(o) LUCIANA QUITETE GOMES DIAS
23/08/2021 19:35

Proferido despacho de mero expediente
20/08/2021 13:04

Conclusos os autos para despacho (genérica) a CLAUDIA DE ABREU LIMA PISCO
04/08/2021 20:24

Juntada a petição de Manifestação (Repartição do período de responsabilidade subsidiária)
03/08/2021 00:12

Decorrido o prazo de LUCIANA QUITETE GOMES DIAS em 02/08/2021
21/07/2021 01:45

Publicado(a) o(a) intimação em 21/07/2021
21/07/2021 01:45

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
20/07/2021 14:13

Expedido(a) intimação a(o) LUCIANA QUITETE GOMES DIAS
20/07/2021 14:12

Proferido despacho de mero expediente
19/07/2021 20:14

Conclusos os autos para despacho (genérica) a CLAUDIA DE ABREU LIMA PISCO
19/07/2021 20:08

Encerrada a conclusão
19/07/2021 19:56

Conclusos os autos para decisão (genérica) a CLAUDIA DE ABREU LIMA PISCO
05/06/2021 00:16

Decorrido o prazo de LUCIANA QUITETE GOMES DIAS em 04/06/2021
28/05/2021 15:12

Juntada a petição de Apresentação de Cálculos (planilhas de calculos)
22/05/2021 01:55

Publicado(a) o(a) intimação em 24/05/2021
22/05/2021 01:55

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
20/05/2021 12:25

Expedido(a) intimação a(o) LUCIANA QUITETE GOMES DIAS
20/05/2021 12:24

Proferido despacho de mero expediente
20/05/2021 10:52

Conclusos os autos para despacho (genérica) a CLAUDIA DE ABREU LIMA PISCO
08/04/2021 00:06

Decorrido o prazo de LUCIANA QUITETE GOMES DIAS em 07/04/2021
22/03/2021 18:00

Juntada a petição de Impugnação (Impugnação aos cálculos da Reclamada)
18/03/2021 02:13

Publicado(a) o(a) intimação em 18/03/2021
18/03/2021 02:13

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
16/03/2021 17:44

Expedido(a) intimação a(o) LUCIANA QUITETE GOMES DIAS
16/03/2021 17:43

Proferido despacho de mero expediente
16/03/2021 10:59

Conclusos os autos para despacho (genérica) a FLAVIA NOBREGA COZZOLINO
04/02/2021 01:15

Decorrido o prazo de EMPRESA DE OBRAS PUBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 02/02/2021
04/02/2021 01:15

Decorrido o prazo de BEQUEST CENTRAL DE SERVICOS LTDA em 02/02/2021
29/01/2021 10:11

Juntada a petição de Impugnação (Impugnação)
13/01/2021 01:36

Publicado(a) o(a) intimação em 21/01/2021
13/01/2021 01:36

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
13/01/2021 01:36

Publicado(a) o(a) intimação em 21/01/2021
13/01/2021 01:36

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
12/01/2021 08:29

Expedido(a) intimação a(o) EMPRESA DE OBRAS PUBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO
12/01/2021 08:29

Expedido(a) intimação a(o) BEQUEST CENTRAL DE SERVICOS LTDA
12/11/2020 16:33

Juntada a petição de Apresentação de Cálculos (Apresentação de Cálculos)
11/11/2020 00:04

Decorrido o prazo de LUCIANA QUITETE GOMES DIAS em 10/11/2020
28/10/2020 14:26

Publicado(a) o(a) intimação em 27/10/2020
28/10/2020 14:26

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
23/10/2020 13:23

Expedido(a) intimação a(o) LUCIANA QUITETE GOMES DIAS
23/10/2020 13:22

Proferido despacho de mero expediente
21/10/2020 15:51

Conclusos os autos para despacho (genérica) a CLAUDIA DE ABREU LIMA PISCO
24/09/2020 00:05

Decorrido o prazo de LUCIANA QUITETE GOMES DIAS em 23/09/2020
11/09/2020 10:23

Juntada a petição de Impugnação (Impugnação aos Calculos da Reclamada)
11/09/2020 01:30

Publicado(a) o(a) intimação em 11/09/2020
11/09/2020 01:30

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
10/09/2020 13:53

Expedido(a) intimação a(o) LUCIANA QUITETE GOMES DIAS
18/08/2020 00:05

Decorrido o prazo de EMPRESA DE OBRAS PUBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 17/08/2020
18/08/2020 00:05

Decorrido o prazo de BEQUEST CENTRAL DE SERVICOS LTDA em 17/08/2020
12/08/2020 12:13

Juntada a petição de Impugnação (Impugnação)
02/08/2020 01:41

Publicado(a) o(a) intimação em 03/08/2020
02/08/2020 01:41

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
02/08/2020 01:41

Publicado(a) o(a) intimação em 03/08/2020
02/08/2020 01:41

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
31/07/2020 07:43

Expedido(a) intimação a(o) EMPRESA DE OBRAS PUBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO
31/07/2020 07:43

Expedido(a) intimação a(o) BEQUEST CENTRAL DE SERVICOS LTDA
25/07/2020 00:04

Decorrido o prazo de LUCIANA QUITETE GOMES DIAS em 24/07/2020
15/07/2020 11:26

Juntada a petição de Manifestação (JUNTADA DE CALCULOS DE LIQUIDAÇÃO DA RECLAMANTE)
14/07/2020 22:00

Publicado(a) o(a) Notificação em 14/07/2020
14/07/2020 22:00

Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
09/07/2020 14:50

Expedido(a) intimação a(o) LUCIANA QUITETE GOMES DIAS
09/07/2020 14:49

Proferido despacho de mero expediente
08/07/2020 17:21

Conclusos os autos para despacho (genérica) a CLAUDIA DE ABREU LIMA PISCO
08/07/2020 17:21

Iniciada a liquidação
08/07/2020 17:21

Transitado em julgado em 25/06/2020
29/06/2020 11:40

Recebidos os autos para prosseguir
13/01/2020 15:22

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para processar recurso
08/10/2019 01:30

Decorrido o prazo de LUCIANA QUITETE GOMES DIAS em 25/09/2019 23:59:59
08/10/2019 00:26

Decorrido o prazo de LUCIANA QUITETE GOMES DIAS em 23/09/2019 23:59:59
14/09/2019 14:28

Juntada a petição de Contrarrazões (Contrarrazões)
13/09/2019 16:32

Publicado(a) o(a) Notificação em 13/09/2019
13/09/2019 16:32

Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
13/09/2019 15:57

Publicado(a) o(a) Notificação em 11/09/2019
13/09/2019 15:57

Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
10/09/2019 10:27

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de EMPRESA DE OBRAS PUBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CNPJ: 42.***.***/0001-30 sem efeito suspensivo
10/09/2019 10:27

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CNPJ: 42.***.***/0001-71 sem efeito suspensivo
09/09/2019 15:28

Conclusos os autos para decisão Geral a CLAUDIA DE ABREU LIMA PISCO
28/06/2019 00:34

Decorrido o prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 27/06/2019 23:59:59
14/06/2019 00:32

Decorrido o prazo de EMPRESA DE OBRAS PUBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 13/06/2019 23:59:59
14/06/2019 00:32

Decorrido o prazo de BEQUEST CENTRAL DE SERVICOS LTDA em 13/06/2019 23:59:59
14/06/2019 00:32

Decorrido o prazo de LUCIANA QUITETE GOMES DIAS em 13/06/2019 23:59:59
12/06/2019 11:40

Juntada a petição de Recurso Ordinário (Recurso Ordinário)
01/06/2019 02:08

Publicado(a) o(a) Sentença em 03/06/2019
01/06/2019 02:08

Disponibilizado (a) o(a) Sentença no Diário da Justiça Eletrônico
01/06/2019 02:08

Publicado(a) o(a) Sentença em 03/06/2019
01/06/2019 02:08

Disponibilizado (a) o(a) Sentença no Diário da Justiça Eletrônico
01/06/2019 02:08

Publicado(a) o(a) Sentença em 03/06/2019
01/06/2019 02:08

Disponibilizado (a) o(a) Sentença no Diário da Justiça Eletrônico
31/05/2019 10:57

Expedido(a) Intimação a(o) réu
28/05/2019 08:32

Não acolhidos os Embargos de Declaração de EMPRESA DE OBRAS PUBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CNPJ: 42.***.***/0001-30
24/05/2019 09:30

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a TACIELA CORDEIRO CYLLENO
12/03/2019 00:51

Decorrido o prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 11/03/2019 23:59:59
08/02/2019 11:37

Expedido(a) Intimação a(o) réu
06/02/2019 00:24

Decorrido o prazo de BEQUEST CENTRAL DE SERVICOS LTDA em 05/02/2019 23:59:59
06/02/2019 00:24

Decorrido o prazo de LUCIANA QUITETE GOMES DIAS em 05/02/2019 23:59:59
06/02/2019 00:24

Decorrido o prazo de EMPRESA DE OBRAS PUBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 05/02/2019 23:59:59
30/01/2019 12:33

Juntada a petição de Embargos de Declaração (Embargos de Declaração)
30/01/2019 11:07

Juntada a petição de Recurso Ordinário (RECURSO ORDINÁRIO ERJ)
24/01/2019 03:24

Publicado(a) o(a) Notificação em 24/01/2019
24/01/2019 03:24

Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
22/01/2019 08:59

Arbitradas e não dispensadas as custas processuais no valor de 400.00
22/01/2019 08:59

Não concedida a assistência judiciária gratuita a LUCIANA QUITETE GOMES DIAS
22/01/2019 08:59

Julgado(s) procedente(s) em parte o(s) pedido(s) (AÇÃO TRABALHISTA - RITO ORDINÁRIO (985) / ) de LUCIANA QUITETE GOMES DIAS
18/01/2019 16:11

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a TACIELA CORDEIRO CYLLENO
18/01/2019 13:32

Proferido despacho de mero expediente
16/01/2019 08:23

Conclusos os autos para despacho a CLAUDIA DE ABREU LIMA PISCO
16/01/2019 08:23

Convertido o julgamento em diligência
16/01/2019 08:20

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a CLAUDIA DE ABREU LIMA PISCO
13/11/2018 08:19

Proferido despacho de mero expediente
12/11/2018 13:54

Conclusos os autos para despacho a TACIELA CORDEIRO CYLLENO
12/11/2018 13:54

Convertido o julgamento em diligência
24/10/2018 11:49

Audiência instrução realizada (23/10/2018 11:00 - 45ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
23/10/2018 13:23

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a TACIELA CORDEIRO CYLLENO
13/08/2018 23:57

Proferido despacho de mero expediente
13/08/2018 12:23

Conclusos os autos para despacho a CLAUDIA DE ABREU LIMA PISCO
05/06/2018 08:55

Proferido despacho de mero expediente
30/05/2018 15:21

Conclusos os autos para despacho a TACIELA CORDEIRO CYLLENO
07/02/2018 15:09

Expedido(a) Intimação a(o) réu
14/12/2017 17:10

Audiência instrução designada (23/10/2018 11:00 - 45ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
19/10/2017 15:44

Audiência inicial realizada (19/10/2017 11:36 - 45ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
22/09/2017 09:08

Expedido(a) Notificação a(o) destinatário
22/09/2017 08:58

Expedido(a) Notificação a(o) destinatário
22/09/2017 08:58

Expedido(a) Notificação a(o) destinatário
18/09/2017 23:59

Audiência inicial realizada (18/09/2017 10:18 - 45ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
18/09/2017 10:47

Audiência inicial designada (19/10/2017 10:36 - 45ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
18/09/2017 10:46

Audiência inicial cancelada (22/11/2017 09:24 - 45ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
18/09/2017 10:46

Audiência inicial redesignada (22/11/2017 09:24 - 45ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
31/07/2017 13:10

Expedido(a) Notificação a(o) destinatário
28/07/2017 17:06

Audiência inicial designada (18/09/2017 10:18 - 45ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
17/06/2017 03:36

Decorrido o prazo de LUCIANA QUITETE GOMES DIAS em 16/06/2017 23:59:59
16/05/2017 02:40

Publicado(a) o(a) Notificação em 16/05/2017
16/05/2017 02:40

Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
15/05/2017 09:38

Audiência inicial cancelada (14/06/2017 09:24 - 45ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
12/05/2017 17:54

Proferido despacho de mero expediente
12/05/2017 10:39

Conclusos os autos para despacho a CLARISSA SOUZA POLIZELI
10/05/2017 02:56

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade atingida)
18/04/2017 11:27

Expedido(a) Notificação a(o) destinatário
18/04/2017 11:27

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
18/04/2017 11:26

Expedido(a) Notificação a(o) destinatário
18/04/2017 11:24

Remetido(a) o(a) documento para Órgão jurisdicional competente para cumprir determinação judicial
18/04/2017 11:24

Expedido(a) Mandado a(o) destinatário
18/04/2017 11:24

Expedido(a) Notificação a(o) destinatário
18/04/2017 11:24

Expedido(a) Notificação a(o) destinatário
15/03/2017 13:17

Alterada a classe processual de AÇÃO TRABALHISTA - RITO SUMARÍSSIMO (1125) para AÇÃO TRABALHISTA - RITO ORDINÁRIO (985)
12/03/2017 22:45

Audiência inicial designada (14/06/2017 09:24 - 45ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
12/03/2017 22:45

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/03/2017

Ultima Atualização
31/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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