13/05/2025 13:58

Remetidos os autos para Tribunal Superior do Trabalho para processar recurso
13/05/2025 00:12

Decorrido o prazo de OPTISOL INDUSTRIA OTICA LTDA em 12/05/2025
13/05/2025 00:12

Decorrido o prazo de MAURO DE LIMA PORTO em 12/05/2025
28/04/2025 04:51

Publicado(a) o(a) intimação em 29/04/2025
28/04/2025 04:51

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 28/04/2025
28/04/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 0630221 proferido nos autos. Despacho AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA I - Mantenho o despacho.

II - Intime(m)-se o(s) agravado(s) para cumprimento do item VI da IN 16 do Colendo Tribunal Superior do Trabalho.

III - Decorrido o prazo, remetam-se os autos ao Colendo Tribunal Superior do Trabalho. MDAIRR RIO DE JANEIRO/RJ, 25 de abril de 2025.

ALVARO LUIZ CARVALHO MOREIRA Desembargador do TrabalhoIntimado(s) / Citado(s) - MAURO DE LIMA PORTO - OPTISOL INDUSTRIA OTICA LTDA
25/04/2025 17:00

Expedido(a) intimação a(o) OPTISOL INDUSTRIA OTICA LTDA
25/04/2025 17:00

Expedido(a) intimação a(o) MAURO DE LIMA PORTO
25/04/2025 16:59

Proferido despacho de mero expediente
23/03/2025 17:27

Juntada a petição de Manifestação
20/03/2025 14:32

Conclusos os autos para despacho a ALVARO LUIZ CARVALHO MOREIRA
19/03/2025 13:57

Juntada a petição de Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
07/03/2025 04:06

Publicado(a) o(a) intimação em 10/03/2025
07/03/2025 04:06

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 07/03/2025
07/03/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 6fef1d2 proferida nos autos. Recurso de Revista Recorrente(s): 1. JOSÉ JORGE RODRIGUES FERNANDES e outro(s) Recorrido(a)(s): 1. MAURO DE LIMA PORTO 2. OPTISOL INDÚSTRIA ÓTICA LTDA PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS Tempestivo o recurso.

Regular a representação processual.

Desnecessário o preparo, nos termos do art. 855-A, § 1º, II da CLT.

PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO / Liquidação/Cumprimento/Execução / Desconsideração da Personalidade Jurídica.

Alegações: - violação dos artigos 1º, inciso IV, 3º, inciso II, 170, e 174 da Constituição Federal; - violação do Código Civil, artigos 49-A, 50, e 980-A, § 7º; e da Lei nº 13874/2019, artigo 1º, §1º; - divergência jurisprudencial.

Trata-se de recurso contra decisão proferida no julgamento de agravo de petição, o que exige o seu enquadramento nos estritos limites traçados pelo artigo 896, § 2º, da CLT.

No caso em apreço, não se verifica a referida adequação.

Isso, porque inexiste ofensa direta e literal à Constituição da República, pelo que inviável o pretendido processamento. CONCLUSÃO NEGO seguimento ao recurso de revista.

Publique-se e intime-se. /iso/55277 RIO DE JANEIRO/RJ, 02 de março de 2025.

ROQUE LUCARELLI DATTOLI Desembargador do TrabalhoIntimado(s) / Citado(s) - JOSE JORGE RODRIGUES FERNANDES
02/03/2025 19:15

Expedido(a) intimação a(o) JOSE JORGE RODRIGUES FERNANDES
02/03/2025 19:14

Não admitido o Recurso de Revista de JOSE JORGE RODRIGUES FERNANDES
21/02/2025 16:02

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a ROQUE LUCARELLI DATTOLI
21/02/2025 16:01

Encerrada a conclusão
27/01/2025 10:35

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO
27/01/2025 10:35

Encerrada a conclusão
29/10/2024 14:32

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a MARCELO AUGUSTO SOUTO DE OLIVEIRA
29/10/2024 13:45

Remetidos os autos para Setor de Recursos para cumprir determinação judicial
29/10/2024 00:06

Decorrido o prazo de MAURO DE LIMA PORTO em 28/10/2024
28/10/2024 11:17

Juntada a petição de Recurso de Revista
15/10/2024 01:48

Publicado(a) o(a) acórdão em 16/10/2024
15/10/2024 01:48

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 15/10/2024
15/10/2024 01:48

Publicado(a) o(a) acórdão em 16/10/2024
15/10/2024 01:48

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 15/10/2024
15/10/2024 01:48

Publicado(a) o(a) acórdão em 16/10/2024
15/10/2024 01:48

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 15/10/2024
15/10/2024 01:48

Publicado(a) o(a) acórdão em 16/10/2024
15/10/2024 01:48

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 15/10/2024
15/10/2024 01:48

Publicado(a) o(a) acórdão em 16/10/2024
15/10/2024 01:48

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 15/10/2024
14/10/2024 10:21

Expedido(a) intimação a(o) OPTISOL INDUSTRIA OTICA LTDA
14/10/2024 10:21

Expedido(a) intimação a(o) MAURO DE LIMA PORTO
14/10/2024 10:21

Expedido(a) intimação a(o) JOSE JORGE RODRIGUES FERNANDES
14/10/2024 10:21

Expedido(a) intimação a(o) VITOR MANUEL FERNANDES DOMINGOS
14/10/2024 10:21

Expedido(a) intimação a(o) LUIZ ANTONIO FERREIRA
14/10/2024 09:13

Conhecido o recurso de LUIZ ANTONIO FERREIRA - CPF: *45.***.*70-97 e não provido
17/09/2024 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 17/09/2024
16/09/2024 14:39

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
16/09/2024 14:39

Incluído em pauta o processo para 07/10/2024 10:00 4a Turma - Processos Des. Álvaro Faria ()
05/09/2024 16:10

Recebidos os autos para incluir em pauta
04/09/2024 09:23

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a ALVARO ANTONIO BORGES FARIA
04/09/2024 09:12

Distribuído por sorteio
13/12/2017 13:51

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para prosseguir
07/12/2017 00:13

Decorrido o prazo de OPTISOL INDUSTRIA OTICA LTDA em 06/12/2017 23:59:59
07/12/2017 00:13

Decorrido o prazo de MAURO DE LIMA PORTO em 06/12/2017 23:59:59
07/12/2017 00:02

Decorrido o prazo de SERGIO ROBERTO CHAVES COSTA em 06/12/2017 23:59:59
24/11/2017 00:03

Publicado(a) o(a) Acórdão em 24/11/2017
24/11/2017 00:03

Disponibilizado (a) o(a) Acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
07/11/2017 16:59

Conhecido o recurso de MAURO DE LIMA PORTO - CPF: *96.***.*38-91 e não provido
17/10/2017 00:09

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 17/10/2017
16/10/2017 11:31

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico
16/10/2017 11:31

Incluído o processo em pauta (07/11/2017, 10:01:00, 4a Turma - A)
12/09/2017 07:30

Recebidos os autos para incluir em pauta
11/09/2017 10:27

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a CESAR MARQUES CARVALHO
01/09/2017 15:21

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/09/2024

Ultima Atualização
25/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

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