03/09/2025 02:27

Publicado(a) o(a) intimação em 04/09/2025
03/09/2025 02:27

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 03/09/2025
02/09/2025 17:22

Expedido(a) intimação a(o) HEBERT RICK FERNANDES DA CONCEICAO
02/09/2025 17:21

Proferido despacho de mero expediente
01/09/2025 09:32

Conclusos os autos para despacho a ALVARO LUIZ CARVALHO MOREIRA
29/08/2025 19:42

Juntada a petição de Contrarrazões
29/08/2025 09:46

Juntada a petição de Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
18/08/2025 03:52

Publicado(a) o(a) intimação em 19/08/2025
18/08/2025 03:52

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 18/08/2025
18/08/2025 03:52

Publicado(a) o(a) intimação em 19/08/2025
18/08/2025 03:51

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 18/08/2025
15/08/2025 16:08

Expedido(a) intimação a(o) DANCOR S A INDUSTRIA MECANICA
15/08/2025 16:08

Expedido(a) intimação a(o) HEBERT RICK FERNANDES DA CONCEICAO
15/08/2025 16:07

Admitido em parte o Recurso de Revista de DANCOR S A INDUSTRIA MECANICA
04/04/2025 15:04

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO
04/04/2025 11:59

Remetidos os autos para Setor de Recursos para cumprir determinação judicial
04/04/2025 00:02

Decorrido o prazo de HEBERT RICK FERNANDES DA CONCEICAO em 03/04/2025
02/04/2025 14:38

Juntada a petição de Recurso de Revista
21/03/2025 04:52

Publicado(a) o(a) acórdão em 24/03/2025
21/03/2025 04:52

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 21/03/2025
21/03/2025 03:47

Publicado(a) o(a) acórdão em 24/03/2025
21/03/2025 03:47

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 21/03/2025
20/03/2025 12:27

Expedido(a) intimação a(o) DANCOR S A INDUSTRIA MECANICA
20/03/2025 12:27

Expedido(a) intimação a(o) HEBERT RICK FERNANDES DA CONCEICAO
20/03/2025 10:56

Não acolhidos os Embargos de Declaração de DANCOR S A INDUSTRIA MECANICA - CNPJ: 33.***.***/0001-51
12/03/2025 10:19

Incluído em pauta o processo para 17/03/2025 13:00 Em Mesa Seg13h ()
27/02/2025 11:24

Recebidos os autos para incluir em pauta
26/02/2025 09:52

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a ROGERIO LUCAS MARTINS
26/02/2025 00:02

Decorrido o prazo de HEBERT RICK FERNANDES DA CONCEICAO em 25/02/2025
20/02/2025 16:48

Juntada a petição de Embargos de Declaração
12/02/2025 03:30

Publicado(a) o(a) acórdão em 13/02/2025
12/02/2025 03:30

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 12/02/2025
12/02/2025 03:30

Publicado(a) o(a) acórdão em 13/02/2025
12/02/2025 03:30

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 12/02/2025
12/02/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO ROT 0100826-84.2019.5.01.0076 7ª Turma Gabinete 18 Relator: ROGERIO LUCAS MARTINS RECORRENTE: HEBERT RICK FERNANDES DA CONCEICAO RECORRIDO: DANCOR S A INDUSTRIA MECANICA A C O R D A M os Desembargadores que compõem a 7ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, conforme votos colhidos e registrados na certidão de julgamento, CONHECER do recurso ordinário interposto pelo Autor, e, no mérito, DAR PARCIAL PROVIMENTO ao apelo para reconhecer a nulidade da dispensa do trabalhador e condenar a Ré ao pagamento de indenização correspondente à remuneração devida desde a data da dispensa até o término do período estabilitário; além de deferir o pagamento de indenização por danos morais, no importe de R$30.000,00 (trinta mil reais); deferindo, ainda, o pagamento de diferenças por acúmulo de função e horas extras, com suas respectivas repercussões; bem como para excluir os honorários de sucumbência fixados em favor do advogado da Ré; condenando a Acionada ao pagamento da verba honorária em favor do patrono do obreiro, no importe de 15% do total da liquidação; na forma do voto supra.

Na fase pré-judicial, devem ser observados os índices de correção monetária do IPCA-e, bem como a incidência da TRD, a título de juros legais, pois ainda não haviam sido constituídos os créditos.

Na fase judicial, deve ser aplicada a Taxa Selic composta, para a apuração da atualização monetária; estando resguardada também a incidência de juros de mora de 1% ao mês, a contar da data do ajuizamento da ação até o integral pagamento do crédito autoral, por força de expressa garantia legal, nos termos do art. 39, § 1º, da Lei 8.177/91.

Fixo o valor da condenação em R$70.000,00, com custas de R$1.400,00, a cargo da Ré, ante a inversão dos ônus da sucumbência.

RIO DE JANEIRO/RJ, 11 de fevereiro de 2025.

MARCOS JOSE FRANCA RIBEIRO Diretor de SecretariaIntimado(s) / Citado(s) - HEBERT RICK FERNANDES DA CONCEICAO
11/02/2025 11:06

Expedido(a) intimação a(o) DANCOR S A INDUSTRIA MECANICA
11/02/2025 11:06

Expedido(a) intimação a(o) HEBERT RICK FERNANDES DA CONCEICAO
07/02/2025 14:47

Conhecido o recurso de HEBERT RICK FERNANDES DA CONCEICAO - CPF: *10.***.*16-12 e provido em parte
11/12/2024 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 11/12/2024
09/12/2024 20:28

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
09/12/2024 20:28

Incluído em pauta o processo para 05/02/2025 13:00 Principal 13hs ()
23/10/2024 12:50

Recebidos os autos para incluir em pauta
16/10/2024 13:05

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a ROGERIO LUCAS MARTINS
15/10/2024 08:55

Distribuído por dependência
10/08/2022 13:52

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para prosseguir
06/08/2022 00:11

Decorrido o prazo de DANCOR S A INDUSTRIA MECANICA em 05/08/2022
06/08/2022 00:11

Decorrido o prazo de HEBERT RICK FERNANDES DA CONCEICAO em 05/08/2022
19/07/2022 01:25

Publicado(a) o(a) acórdão em 19/07/2022
19/07/2022 01:25

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
19/07/2022 01:25

Publicado(a) o(a) acórdão em 19/07/2022
19/07/2022 01:25

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
18/07/2022 10:43

Expedido(a) intimação a(o) HEBERT RICK FERNANDES DA CONCEICAO
18/07/2022 10:43

Expedido(a) intimação a(o) DANCOR S A INDUSTRIA MECANICA
15/07/2022 11:40

Conhecido o recurso de HEBERT RICK FERNANDES DA CONCEICAO - CPF: *10.***.*16-12 e provido
28/06/2022 00:05

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 28/06/2022
27/06/2022 14:29

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico
27/06/2022 14:29

Incluído em pauta o processo para 13/07/2022 13:00 Presencial 2 13h ()
29/05/2022 21:57

Recebidos os autos para incluir em pauta
25/05/2022 16:16

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a ROGERIO LUCAS MARTINS
08/04/2022 15:02

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/10/2024

Ultima Atualização
03/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

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