18/06/2025 09:02

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para processar recurso
10/06/2025 09:45

Juntada a petição de Contraminuta
03/06/2025 08:45

Publicado(a) o(a) intimação em 03/06/2025
03/06/2025 08:45

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 02/06/2025
30/05/2025 10:05

Expedido(a) intimação a(o) Gilberto Brito Gomes
30/05/2025 10:04

Recebido(s) o(s) Agravo de Petição de Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE sem efeito suspensivo
30/05/2025 08:30

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a DIMITRI BARBOSA DIMITRIOU
30/05/2025 00:06

Decorrido o prazo de Gilberto Brito Gomes em 29/05/2025
29/05/2025 19:33

Juntada a petição de Agravo de Petição
16/05/2025 06:13

Publicado(a) o(a) intimação em 19/05/2025
16/05/2025 06:13

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 16/05/2025
16/05/2025 06:13

Publicado(a) o(a) intimação em 19/05/2025
16/05/2025 06:13

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 16/05/2025
16/05/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID bfea3ce proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: CONCLUSÃO Ante o exposto, conheço dos EMBARGOS À EXECUÇÃO, por tempestivos, e, no mérito, julgo-os IMPROCEDENTES, nos termos da fundamentação supra que integra este decisum.

Intimem-se as partes. MARCO ANTONIO MATTOS DE LEMOS Juiz do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - Petroleo Brasileiro S.A.

PETROBRAS - MACAE
15/05/2025 12:27

Expedido(a) intimação a(o) Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE
15/05/2025 12:27

Expedido(a) intimação a(o) Gilberto Brito Gomes
15/05/2025 12:26

Julgado(s) improcedente(s) o(s) pedido(s) ( / Embargos à Execução) de Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE
15/05/2025 00:45

Decorrido o prazo de Gilberto Brito Gomes em 13/05/2025
09/05/2025 07:15

Conclusos os autos para julgamento da ação incidental na execução a DIMITRI BARBOSA DIMITRIOU
08/05/2025 16:49

Juntada a petição de Contrarrazões
08/05/2025 16:47

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
05/05/2025 07:32

Publicado(a) o(a) intimação em 06/05/2025
05/05/2025 07:32

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 05/05/2025
05/05/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 749ada7 proferido nos autos.

DESPACHO - PJe Embargos tempestivos e Juízo garantido.

Inicialmente, libere-se o valor incontroverso, conforme informado na petição dos Embargos.

Ato contínuo, intime-se o embargado para se manifestar, no prazo de 5 dias acerca dos embargos à execução opostos.

Decorrido, voltem os autos conclusos para julgamento do referido incidente.

MACAE/RJ, 02 de maio de 2025.

MARCO ANTONIO MATTOS DE LEMOS Juiz do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - Gilberto Brito Gomes
02/05/2025 20:35

Expedido(a) intimação a(o) Gilberto Brito Gomes
02/05/2025 20:34

Proferido despacho de mero expediente
24/04/2025 09:24

Conclusos os autos para despacho (genérica) a DIMITRI BARBOSA DIMITRIOU
22/04/2025 20:01

Juntada a petição de Embargos à Execução
14/04/2025 07:58

Publicado(a) o(a) intimação em 15/04/2025
14/04/2025 07:58

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 14/04/2025
14/04/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID c0d5183 proferido nos autos.

DESPACHO PJe-JT Defiro a dilação do prazo requerida pela ré, por 15 dias.

Decorrido sem o pagamento, execute-se através do Sisbajud.

Intime-se.

MACAE/RJ, 11 de abril de 2025.

MARCO ANTONIO MATTOS DE LEMOS Juiz do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - Petroleo Brasileiro S.A.

PETROBRAS - MACAE
11/04/2025 08:08

Expedido(a) intimação a(o) Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE
11/04/2025 08:07

Proferido despacho de mero expediente
11/04/2025 08:04

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MARCO ANTONIO MATTOS DE LEMOS
11/04/2025 08:04

Iniciada a execução
10/04/2025 15:53

Juntada a petição de Manifestação
09/04/2025 18:25

Expedido(a) alvará a(o) GILBERTO BRITO GOMES
09/04/2025 10:35

Juntada a petição de Manifestação
09/04/2025 00:21

Decorrido o prazo de Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE em 08/04/2025
09/04/2025 00:21

Decorrido o prazo de Gilberto Brito Gomes em 08/04/2025
04/04/2025 06:47

Publicado(a) o(a) intimação em 04/04/2025
04/04/2025 06:47

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 03/04/2025
03/04/2025 06:52

Publicado(a) o(a) intimação em 04/04/2025
03/04/2025 06:52

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 03/04/2025
02/04/2025 11:37

Expedido(a) intimação a(o) Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE
02/04/2025 11:37

Expedido(a) intimação a(o) Gilberto Brito Gomes
02/04/2025 11:36

Homologada a liquidação
31/03/2025 09:57

Conclusos os autos para decisão (genérica) a DIMITRI BARBOSA DIMITRIOU
14/03/2025 00:14

Decorrido o prazo de Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE em 13/03/2025
14/03/2025 00:14

Decorrido o prazo de Gilberto Brito Gomes em 13/03/2025
28/02/2025 16:32

Publicado(a) o(a) intimação em 28/02/2025
28/02/2025 16:32

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 27/02/2025
28/02/2025 16:32

Publicado(a) o(a) intimação em 28/02/2025
28/02/2025 16:32

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 27/02/2025
28/02/2025 14:38

Expedido(a) notificação a(o) PATRICIA SILVA DE CERQUEIRA
27/02/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 7e70069 proferido nos autos. À perita para ciência e manifestação no prazo de 20 dias. MACAE/RJ, 25 de fevereiro de 2025.

DIMITRI BARBOSA DIMITRIOU Juiz do Trabalho SubstitutoIntimado(s) / Citado(s) - Gilberto Brito Gomes
25/02/2025 14:25

Expedido(a) intimação a(o) Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE
25/02/2025 14:25

Expedido(a) intimação a(o) Gilberto Brito Gomes
25/02/2025 14:24

Proferido despacho de mero expediente
25/02/2025 14:15

Conclusos os autos para despacho (genérica) a DIMITRI BARBOSA DIMITRIOU
25/02/2025 00:01

Decorrido o prazo de PATRICIA SILVA DE CERQUEIRA em 24/02/2025
05/02/2025 00:09

Decorrido o prazo de PATRICIA SILVA DE CERQUEIRA em 04/02/2025
31/01/2025 16:45

Juntada a petição de Impugnação
30/01/2025 15:47

Juntada a petição de Manifestação
28/01/2025 02:40

Publicado(a) o(a) intimação em 29/01/2025
28/01/2025 02:40

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 28/01/2025
28/01/2025 02:40

Publicado(a) o(a) intimação em 29/01/2025
28/01/2025 02:40

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 28/01/2025
27/01/2025 13:32

Expedido(a) intimação a(o) PETROLEO BRASILEIRO S.A. PETROBRAS - MACAE
27/01/2025 13:32

Expedido(a) intimação a(o) GILBERTO BRITO GOMES
27/01/2025 13:31

Expedido(a) intimação a(o) PATRICIA SILVA DE CERQUEIRA
20/12/2024 02:49

Publicado(a) o(a) intimação em 21/01/2025
20/12/2024 02:49

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 20/12/2024
20/12/2024 02:49

Publicado(a) o(a) intimação em 21/01/2025
20/12/2024 02:49

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 20/12/2024
19/12/2024 12:55

Expedido(a) intimação a(o) PETROLEO BRASILEIRO S.A. PETROBRAS - MACAE
19/12/2024 12:55

Expedido(a) intimação a(o) GILBERTO BRITO GOMES
04/12/2024 14:31

Expedido(a) intimação a(o) PATRICIA SILVA DE CERQUEIRA
30/11/2024 00:02

Decorrido o prazo de PATRICIA SILVA DE CERQUEIRA em 29/11/2024
07/11/2024 00:01

Decorrido o prazo de PATRICIA SILVA DE CERQUEIRA em 06/11/2024
22/10/2024 11:03

Expedido(a) notificação a(o) PATRICIA SILVA DE CERQUEIRA
21/10/2024 19:32

Juntada a petição de Manifestação
04/10/2024 03:19

Publicado(a) o(a) intimação em 07/10/2024
04/10/2024 03:19

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 04/10/2024
03/10/2024 17:26

Expedido(a) intimação a(o) Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE
03/10/2024 17:25

Proferido despacho de mero expediente
03/10/2024 17:16

Conclusos os autos para despacho (genérica) a BIANCA MEROLA DA SILVA
30/09/2024 13:11

Expedido(a) notificação a(o) PATRICIA SILVA DE CERQUEIRA
28/09/2024 12:53

Encerrada a conclusão
05/07/2024 15:01

Juntada a petição de Manifestação
05/07/2024 12:35

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MARCO ANTONIO MATTOS DE LEMOS
05/07/2024 00:15

Decorrido o prazo de Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE em 04/07/2024
28/06/2024 09:39

Juntada a petição de Manifestação
28/06/2024 09:39

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
27/06/2024 02:51

Publicado(a) o(a) intimação em 27/06/2024
27/06/2024 02:51

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 26/06/2024
27/06/2024 02:51

Publicado(a) o(a) intimação em 27/06/2024
27/06/2024 02:51

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 26/06/2024
27/06/2024 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 224e55e proferido nos autos.

DESPACHO PJe-JTConsiderando a divergência significativa entre os valores ofertados pelas partes, e, ainda, à vista da complexidade, expertise e tempo necessários para análise dos cálculos e documentos anexados, DETERMINO a realização de perícia contábil, cujos honorários, ora fixados em R$ 2.000,00 , serão custeados pela Ré.Ressalto que a elaboração correta dos cálculos requer a análise do quantitativo de dias de repouso suprimido, que deverá ser realizada observando-se os dias efetivamente laborados, conforme relatórios de frequência anexados, além da verificação dos valores pagos a idêntico título nos contracheques respectivos, tudo conforme a volumosa documentação carreada aos autos, o que, considerando-se as centenas de liquidações em tramitação contra a reclamada, sobrecarrega significativamente o trabalho da Contadoria deste Juízo.Notifiquem-se as partes para ciência, sendo a reclamada para comprovar o depósito dos honorários periciais, em 05 dias, sob pena de bloqueio on-line, ficando, desde já, indeferido qualquer pedido de reconsideração quanto a esta determinação, uma vez que os honorários são devidos pela parte sucumbente no objeto da demanda.Vindo o depósito, notifique-se a perita de confiança do Juízo PATRICIA SILVA DE CERQUEIRA para iniciar os trabalhos, cientificando-a de que o laudo deverá ser entregue em 30 dias, observando os parâmetros abaixo, sempre em conformidade com a coisa julgada:O cumprimento preciso, dia a dia, do regime e da escala reconhecidos, e não o balanço total de dias trabalhados e de dias de folga;Em que pese o regime 14 x 21 (35 dias), o reclamante é mensalista, logo as folgas/horas extras, quando não computadas no mês da prestação, devem ser consideradas no mês subsequente (apuração mensal - 30 dias);Se houve prescrição declarada;O período de apuração dos cálculos, sobretudo no que diz respeito a parcelas vencidas e vincendas, estas últimas se deferidas.

No caso de deferimento de parcelas vincendas, FIXO, desde já, o termo final para apuração dos valores devidos, qual seja, a data do trânsito em julgado da decisão, ressaltando que entendimento diverso acerca das parcelas vincendas, as quais dependem de evento futuro e incerto, eternizaria a condenação e denotaria insegurança jurídica.

Esclareço, desde já, que inaplicável a cláusula 11ª do ACT 2019/2020 (limitação de parcelas vincendas a 12/2019), visto que a aludida cláusula versa sobre banco de horas acumuladas/labor extraordinário (labor além da 12ª hora de trabalho) e não sobre supressão de folgas (labor nos dias de repouso), sendo inaplicável, portanto, o regime de compensação para as referidas horas.Se constam anexados todos os Relatórios de Acompanhamento de Frequência (RAF) e os recibos de pagamento do período deferido;O gozo de férias subsequentes ao desembarque;O adicional de férias deferido pela coisa julgada;Além do campo “Peso” dos RAF (+1,50 x -1,00), os códigos contidos no campo “Subtipo”, que indicam labor em dia destinado à folga (repouso suprimido);Caso tenha ocorrido trabalho administrativo em dias destinados à folga, e em não tendo sido objeto de pedido ou expressamente deferidos pela coisa julgada, os valores correspondentes aos dias de trabalho na jornada de 8h (5x2) deverão ser afastados da conta de liquidação, porquanto não estão abarcados pela decisão exequenda;O dia de desembarque, conforme ACT firmado entre as partes;Se foi deferida a apuração dos repousos suprimidos na forma de dias ou de horas extras, devendo ser aplicado o percentual e o divisor respectivo;Se foi deferido o pagamento do repouso suprimido, acrescido do adicional correspondente, ou se houve o deferimento apenas do adicional pertinente;As verbas que compõem a base de cálculo das parcelas deferidas, conforme determinação;A dedução dos valores pagos a idêntico título, se determinada, devendo ser observado o mês de competência do pagamento da verba;A apuração da contribuição Petros, se deferida, nos limites e percentuais estabelecidos;A apuração, em separado, do FGTS a ser depositado em conta vinculada, no caso de contrato de trabalho em curso ou em caso de determinação;A aplicação do Princípio da Interpretação Restritiva da Condenação, no caso de apuração de reflexos de parcelas acessórias;O divisor 1/6 pra apuração do reflexo no repouso, nos termos da Súmula 59 deste Regional, a qual estabelece que, no regime de escalas especiais de jornada pelos petroleiros, o referido reflexo é aquele previsto na Lei 605/49;Em relação ao SAT (INSS), deverá ser considerado o percentual de 3% para a respectiva apuração, em conformidade com o código e a descrição da atividade econômica principal desenvolvida pela reclamada (CNPJ), qual seja, a fabricação de produtos do refino de petróleo (Classificação Nacional de Atividades Econômicas - CNAE 19.21-7-00), bem como com o disposto no Anexo V do Regulamento da Previdência Social (RPS), Decreto 6957/2009 e o grau de risco estabelecido na NR 4 – Serviços Especializados em Engenharia de Segurança e em Medicina do Trabalho, do MTE;Custas em reversão e honorários advocatícios, se deferidos;No caso de atualização ou de retificação, a dedução dos valores incontroversos já liberados (alvarás) ou recolhidos (em guia própria) no processo;No que diz respeito à atualização dos valores apurados, deverá ser considerada a decisão proferida pelo STF nos autos das ADCs 58.Entregue o laudo, liberem-se os honorários à expert .Após, notifiquem-se as partes para impugnação fundamentada aos cálculos periciais, em 08 dias, nos termos do Art. 879, 2º da CLT.Os cálculos deverão ser apresentados, preferencialmente, no sistema PjeCalc, com o envio do arquivo ".pjc" ao PJE (https://www.youtube.com/watch?v=8VYWrJql1DA), a fim de que torne mais célere a verificação, bem como futuras alterações pelas partes e pela Contadoria do Juízo.Não havendo impugnação da(s) parte(s), assim como em havendo concordância com os valores apresentados, os cálculos serão diretamente acolhidos por este Juízo.Tudo feito, retornem conclusos.

MACAE/RJ, 26 de junho de 2024.

MARCO ANTONIO MATTOS DE LEMOS Juiz do Trabalho TitularConteúdo meramente informativo, conforme ATO CONJUNTO TST.CSJT.GP Nº 77, de 27/10/2023.

Consulte no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho a publicação oficial.
26/06/2024 11:08

Expedido(a) intimação a(o) Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE
26/06/2024 11:08

Expedido(a) intimação a(o) Gilberto Brito Gomes
26/06/2024 11:07

Proferido despacho de mero expediente
26/06/2024 09:58

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MARCO ANTONIO MATTOS DE LEMOS
10/05/2024 18:12

Juntada a petição de Impugnação
30/04/2024 03:51

Publicado(a) o(a) intimação em 30/04/2024
30/04/2024 03:51

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 29/04/2024
16/04/2024 00:15

Decorrido o prazo de Gilberto Brito Gomes em 15/04/2024
12/04/2024 16:21

Juntada a petição de Manifestação
03/04/2024 02:57

Publicado(a) o(a) intimação em 03/04/2024
03/04/2024 02:57

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 02/04/2024
01/04/2024 17:50

Expedido(a) intimação a(o) Gilberto Brito Gomes
01/04/2024 17:49

Proferido despacho de mero expediente
01/04/2024 10:43

Conclusos os autos para despacho (genérica) a FELIPE VIANNA ROSSI ARAUJO
01/04/2024 10:43

Iniciada a liquidação
01/04/2024 10:42

Transitado em julgado em 23/02/2024
01/04/2024 10:42

Encerrada a conclusão
01/03/2024 10:50

Conclusos os autos para despacho (genérica) a FERNANDO SUKEYOSI
23/11/2023 13:15

Convertida a tramitação do processo do meio físico para o eletrônico

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/11/2014

Ultima Atualização
30/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão (cópia) • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documento Diverso • Arquivo