29/08/2024 15:45

Baixa Definitiva
29/08/2024 15:44

Transitado em Julgado em 29.08.2024
07/06/2024 20:35

Confirmada a intimação eletrônica
27/05/2024 08:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/05/2024 07:00

Publicado despacho em 27.05.2024.
24/05/2024 19:00

Recurso Extraordinário não admitido
08/05/2024 19:49

Conclusos para despacho
10/04/2024 07:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/04/2024 19:00

Confirmada a intimação eletrônica
14/03/2024 11:20

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
17/01/2024 15:30

Juntada de Petição de Recurso extraordinário
08/01/2024 20:14

Confirmada a intimação eletrônica
19/12/2023 08:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/12/2023 07:00

Publicado acórdão em 15.12.2023.
13/12/2023 09:00

Conhecido o recurso de MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO e não-provido
24/11/2023 20:22

Confirmada a intimação eletrônica
14/11/2023 10:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/11/2023 19:00

Publicado pauta_de_julgamento em 13.11.2023.
07/11/2023 12:46

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
31/10/2023 10:28

Conclusos para julgamento
16/10/2023 07:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/10/2023 19:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/10/2023 12:51

Mudança de Classe Processual - classe_nova: Agravo, classe_anterior: Recurso de Revista com Agravo
08/09/2023 20:24

Confirmada a intimação eletrônica
31/08/2023 11:52

Juntada de Petição de Agravo (inominado/ legal)
28/08/2023 09:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/08/2023 07:00

Publicado despacho em 25.08.2023.
24/08/2023 19:00

Não conhecido o recurso de #{tipo _de_peticao} de MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO
14/08/2023 15:05

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
04/10/2022 04:01

Conclusos para julgamento
26/09/2022 10:20

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
26/09/2022 10:08

Distribuído por sorteio
09/09/2022 20:07

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
08/09/2022 10:12

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
06/09/2022 22:31

Recebido pelo Distribuidor

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/09/2022

Ultima Atualização
15/12/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Agravo • Arquivo

Decisão • Arquivo