02/09/2025 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 02/09/2025
01/09/2025 15:22

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
01/09/2025 15:22

Incluído em pauta o processo para 17/09/2025 13:00 Principal 13hs ()
18/07/2025 22:39

Recebidos os autos para incluir em pauta
13/07/2025 08:48

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a ROGERIO LUCAS MARTINS
08/07/2025 12:19

Remetidos os autos para Órgão Julgador Colegiado para cumprir determinação judicial
08/07/2025 09:35

Convertido o julgamento em diligência
03/07/2025 10:15

Conclusos os autos para despacho a LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO
03/07/2025 10:15

Encerrada a conclusão
26/02/2025 12:26

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO
26/02/2025 11:14

Remetidos os autos para Setor de Recursos para cumprir determinação judicial
26/02/2025 00:02

Decorrido o prazo de PATRICIA SILVA DE SOUSA em 25/02/2025
24/02/2025 21:14

Juntada a petição de Recurso de Revista
19/02/2025 13:59

Juntada a petição de Manifestação
12/02/2025 03:28

Publicado(a) o(a) acórdão em 13/02/2025
12/02/2025 03:28

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 12/02/2025
12/02/2025 03:28

Publicado(a) o(a) acórdão em 13/02/2025
12/02/2025 03:28

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 12/02/2025
12/02/2025 03:28

Publicado(a) o(a) acórdão em 13/02/2025
12/02/2025 03:28

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 12/02/2025
12/02/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO ROT 0100711-47.2023.5.01.0036 7ª Turma Gabinete 18 Relator: ROGERIO LUCAS MARTINS RECORRENTE: PATRICIA SILVA DE SOUSA RECORRIDO: MARISA LOJAS S.A., M PAGAMENTOS S.A - CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO ACORDAM os Desembargadores que compõem a 7ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, CONHECER do recurso ordinário interposto pela Autora e, no mérito, DOU PROVIMENTO ao apelo para, reformando a sentença de origem, julgar PROCEDENTE EM PARTE o pedido formulado na inicial, reconhecendo o enquadramento da Acionante na condição de financiária, com o deferimento dos pedidos formulados com base nas normas coletivas da categoria profissional, condenando às Rés de forma solidária a satisfação dos referidos pleitos formulados; deferindo, ainda, o pagamento das horas extras a partir da sexta hora de trabalho diário, bem como as suas repercussões para todos os efeitos legais; como se apurar em regular fase de liquidação; nos termos do voto.

Considerando a reforma do julgado de 1º grau e a inversão dos ônus da sucumbência, há de ser excluída a condenação da Acionante ao pagamento de honorários advocatícios, sendo as Rés devedoras da parcela referente aos honorários de sucumbência em favor do patrono da obreira, à razão de 15% sobre o total da condenação, nos termos do art. 791-A, da CLT.

Na fase pré-judicial, devem ser observados os índices de correção monetária do IPCA-e, bem como a incidência da variação da TR, a título de juros legais, pois ainda não haviam sido constituídos os créditos.

Na fase judicial, deve ser aplicada a taxa Selic composta, a título de atualização monetária; estando resguardada também a incidência de juros de mora de 1% ao mês, a contar da data do ajuizamento da ação até o integral pagamento do crédito autoral, por força de expressa garantia legal, nos termos do art. 39, § 1º, da Lei 8.177/91.Em razão do provimento do apelo autoral, arbitro o valor da condenação em R$ 80.000,00 (oitenta mil reais), com custas de R$1.600,00 (um mil e seiscentos reais); cabendo as Rés o recolhimento das custas processuais, em razão da inversão dos ônus da sucumbência.

RIO DE JANEIRO/RJ, 11 de fevereiro de 2025.

SAMIRA DO CARMO CHEDID ROCHA Diretor de SecretariaIntimado(s) / Citado(s) - PATRICIA SILVA DE SOUSA
11/02/2025 11:29

Expedido(a) intimação a(o) M PAGAMENTOS S.A - CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO
11/02/2025 11:29

Expedido(a) intimação a(o) MARISA LOJAS S.A.
11/02/2025 11:29

Expedido(a) intimação a(o) PATRICIA SILVA DE SOUSA
07/02/2025 15:04

Conhecido o recurso de PATRICIA SILVA DE SOUSA - CPF: *02.***.*01-82 e provido
31/01/2025 19:23

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
11/12/2024 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 11/12/2024
09/12/2024 20:28

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
09/12/2024 20:28

Incluído em pauta o processo para 05/02/2025 13:00 Principal 13hs ()
15/10/2024 16:22

Recebidos os autos para incluir em pauta
23/09/2024 16:10

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a ROGERIO LUCAS MARTINS
23/09/2024 14:04

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/09/2024

Ultima Atualização
02/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO • Arquivo

DOCUMENTO DIVERSO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

JURISPRUDÊNCIA • Arquivo