24/06/2025 11:51

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para processar recurso
18/06/2025 00:06

Decorrido o prazo de HELBER SILVA DOS SANTOS em 17/06/2025
13/06/2025 10:14

Juntada a petição de Contrarrazões
12/06/2025 15:47

Juntada a petição de Recurso Ordinário
03/06/2025 07:16

Publicado(a) o(a) intimação em 04/06/2025
03/06/2025 07:16

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 03/06/2025
03/06/2025 07:16

Publicado(a) o(a) intimação em 04/06/2025
03/06/2025 07:16

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 03/06/2025
02/06/2025 13:46

Expedido(a) intimação a(o) SUPERMERCADOS VIANENSE LTDA
02/06/2025 13:46

Expedido(a) intimação a(o) HELBER SILVA DOS SANTOS
02/06/2025 13:45

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de HELBER SILVA DOS SANTOS sem efeito suspensivo
02/06/2025 13:45

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de SUPERMERCADOS VIANENSE LTDA sem efeito suspensivo
29/05/2025 16:06

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a FRANCISCO ANTONIO DE ABREU MAGALHAES
23/05/2025 15:03

Juntada a petição de Recurso Ordinário
23/05/2025 11:27

Juntada a petição de Recurso Ordinário
14/05/2025 07:39

Publicado(a) o(a) intimação em 15/05/2025
14/05/2025 07:39

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 14/05/2025
14/05/2025 07:39

Publicado(a) o(a) intimação em 15/05/2025
14/05/2025 07:39

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 14/05/2025
13/05/2025 14:55

Expedido(a) intimação a(o) SUPERMERCADOS VIANENSE LTDA
13/05/2025 14:55

Expedido(a) intimação a(o) HELBER SILVA DOS SANTOS
13/05/2025 14:54

Acolhidos em parte os Embargos de Declaração de HELBER SILVA DOS SANTOS
07/05/2025 13:38

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a MARIANE BASTOS SCORSATO
10/04/2025 10:07

Juntada a petição de Contrarrazões
03/04/2025 06:44

Publicado(a) o(a) intimação em 04/04/2025
03/04/2025 06:44

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 03/04/2025
02/04/2025 14:54

Expedido(a) intimação a(o) SUPERMERCADOS VIANENSE LTDA
02/04/2025 14:53

Proferido despacho de mero expediente
02/04/2025 11:10

Conclusos os autos para despacho (genérica) a FRANCISCO ANTONIO DE ABREU MAGALHAES
25/03/2025 00:07

Decorrido o prazo de SUPERMERCADOS VIANENSE LTDA em 24/03/2025
18/03/2025 11:50

Juntada a petição de Embargos de Declaração
11/03/2025 07:15

Publicado(a) o(a) intimação em 12/03/2025
11/03/2025 07:15

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 11/03/2025
11/03/2025 07:15

Publicado(a) o(a) intimação em 12/03/2025
11/03/2025 07:15

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 11/03/2025
11/03/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 8e022a3 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: III.

DISPOSITIVO Ante o exposto, concedo o benefício da Justiça Gratuita à parte autora, extingo com resolução do mérito os créditos com exigibilidade pretérita a 13/07/2018 e, no mérito propriamente dito, julgo PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos formulados na presente reclamação trabalhista, para condenar a reclamada, SUPERMERCADOS VIANENSE LTDA, ao pagamento das seguintes parcelas, conforme estabelecido na fundamentação, que passa a fazer parte do presente dispositivo: . adicional de insalubridade no percentual de 20%, com os reflexos incidentes sobre aviso prévio, férias com 1/3, 13º salários e FGTS com 40%; . horas extras, com reflexos nos repousos remunerados, nos 13º salários, nas férias com 1/3, no aviso-prévio e no FGTS com 40%; . horas intervalares.

A reclamada deverá retificar a CTPS digital do Autor, anotando um único contrato de trabalho no período de 21/01/2013 a 27/06/2023, no prazo de 5 dias após o trânsito em julgado, sob pena de multa diária de R$ 100,00 por dia, limitada a R$ 3.000,00 (art.497 do NCPC).

Na omissão da reclamada, deverá a Secretaria efetuar as retificações, sem fazer referência ao presente processo e sem prejuízo da multa.

Honorários advocatícios, na forma da fundamentação, arbitrados em: . 5% sobre o valor da condenação, em benefício do advogado da parte autora; . 5% sobre os valores indicados na inicial para os pedidos julgados improcedentes, em benefício do advogado da reclamada.

Os valores serão apurados em liquidação de sentença, acrescidos de juros e correção monetária, na forma da lei, observados os critérios estabelecidos na fundamentação e autorizados os descontos legais cabíveis.

Observe-se a natureza das verbas previdenciárias na forma do art. 28 da Lei nº 8212/91.

Condeno a reclamada em custas, no importe de R$ 1.800,00, calculadas sobre R$ 90.000,00, valor provisório que arbitro para fins de condenação.

Intimem-se as partes.

MARIANE BASTOS SCORSATO Juíza do Trabalho SubstitutaIntimado(s) / Citado(s) - SUPERMERCADOS VIANENSE LTDA
10/03/2025 09:37

Expedido(a) intimação a(o) SUPERMERCADOS VIANENSE LTDA
10/03/2025 09:37

Expedido(a) intimação a(o) HELBER SILVA DOS SANTOS
10/03/2025 09:36

Arbitradas e não dispensadas as custas processuais no valor de R$ 1.800,00
10/03/2025 09:36

Julgado(s) procedente(s) em parte o(s) pedido(s) (Ação Trabalhista - Rito Ordinário (985) / ) de HELBER SILVA DOS SANTOS
19/02/2025 10:26

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a MARIANE BASTOS SCORSATO
18/02/2025 15:36

Audiência de instrução por videoconferência realizada (18/02/2025 10:40 VT02NI - 2ª Vara do Trabalho de Nova Iguaçu)
12/02/2025 17:16

Juntada a petição de Apresentação de Rol de Testemunhas
11/02/2025 09:30

Publicado(a) o(a) intimação em 07/02/2025
11/02/2025 09:30

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 06/02/2025
11/02/2025 09:30

Publicado(a) o(a) intimação em 07/02/2025
11/02/2025 09:30

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 06/02/2025
05/02/2025 15:03

Expedido(a) intimação a(o) SUPERMERCADOS VIANENSE LTDA
05/02/2025 15:03

Expedido(a) intimação a(o) HELBER SILVA DOS SANTOS
05/02/2025 15:02

Expedido(a) intimação a(o) SUPERMERCADOS VIANENSE LTDA
05/02/2025 15:02

Expedido(a) intimação a(o) HELBER SILVA DOS SANTOS
05/02/2025 10:34

Audiência de instrução por videoconferência designada (18/02/2025 10:40 VT02NI - 2ª Vara do Trabalho de Nova Iguaçu)
30/01/2025 08:28

Proferido despacho de mero expediente
20/01/2025 14:27

Conclusos os autos para despacho (genérica) a FRANCISCO ANTONIO DE ABREU MAGALHAES
12/11/2024 00:07

Decorrido o prazo de SUPERMERCADOS VIANENSE LTDA em 11/11/2024
05/11/2024 13:31

Juntada a petição de Manifestação
16/10/2024 02:44

Publicado(a) o(a) intimação em 17/10/2024
16/10/2024 02:44

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 16/10/2024
16/10/2024 02:44

Publicado(a) o(a) intimação em 17/10/2024
16/10/2024 02:44

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 16/10/2024
15/10/2024 09:29

Expedido(a) intimação a(o) SUPERMERCADOS VIANENSE LTDA
15/10/2024 09:29

Expedido(a) intimação a(o) HELBER SILVA DOS SANTOS
03/09/2024 15:45

Expedido(a) notificação a(o) GUILHERME VALERIO PEREIRA
31/08/2024 00:07

Decorrido o prazo de GUILHERME VALERIO PEREIRA em 30/08/2024
29/07/2024 15:55

Expedido(a) notificação a(o) GUILHERME VALERIO PEREIRA
27/07/2024 02:41

Decorrido o prazo de GUILHERME VALERIO PEREIRA em 26/07/2024
08/07/2024 20:19

Expedido(a) notificação a(o) GUILHERME VALERIO PEREIRA
29/06/2024 00:12

Decorrido o prazo de HELBER SILVA DOS SANTOS em 28/06/2024
21/06/2024 16:55

Juntada a petição de Manifestação
20/06/2024 01:48

Publicado(a) o(a) intimação em 21/06/2024
20/06/2024 01:48

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 19/06/2024
20/06/2024 01:48

Publicado(a) o(a) intimação em 21/06/2024
20/06/2024 01:48

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 19/06/2024
19/06/2024 10:16

Expedido(a) intimação a(o) SUPERMERCADOS VIANENSE LTDA
19/06/2024 10:16

Expedido(a) intimação a(o) HELBER SILVA DOS SANTOS
15/06/2024 05:49

Decorrido o prazo de GUILHERME VALERIO PEREIRA em 14/06/2024
23/05/2024 00:40

Decorrido o prazo de SUPERMERCADOS VIANENSE LTDA em 22/05/2024
22/05/2024 11:51

Juntada a petição de Manifestação
15/05/2024 02:08

Publicado(a) o(a) intimação em 15/05/2024
15/05/2024 02:08

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 14/05/2024
15/05/2024 02:08

Publicado(a) o(a) intimação em 15/05/2024
15/05/2024 02:08

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 14/05/2024
14/05/2024 15:59

Expedido(a) notificação a(o) GUILHERME VALERIO PEREIRA
14/05/2024 15:45

Expedido(a) intimação a(o) SUPERMERCADOS VIANENSE LTDA
14/05/2024 15:45

Expedido(a) intimação a(o) HELBER SILVA DOS SANTOS
14/05/2024 15:44

Proferido despacho de mero expediente
14/05/2024 13:51

Conclusos os autos para despacho (genérica) a FRANCISCO ANTONIO DE ABREU MAGALHAES
14/05/2024 00:29

Decorrido o prazo de GUILHERME VALERIO PEREIRA em 13/05/2024
11/05/2024 00:52

Decorrido o prazo de SUPERMERCADOS VIANENSE LTDA em 10/05/2024
11/05/2024 00:52

Decorrido o prazo de HELBER SILVA DOS SANTOS em 10/05/2024
03/05/2024 02:42

Publicado(a) o(a) intimação em 03/05/2024
03/05/2024 02:42

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 02/05/2024
03/05/2024 02:42

Publicado(a) o(a) intimação em 03/05/2024
03/05/2024 02:42

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 02/05/2024
02/05/2024 13:53

Expedido(a) notificação a(o) GUILHERME VALERIO PEREIRA
02/05/2024 13:53

Expedido(a) intimação a(o) SUPERMERCADOS VIANENSE LTDA
02/05/2024 13:53

Expedido(a) intimação a(o) HELBER SILVA DOS SANTOS
28/04/2024 00:12

Decorrido o prazo de GUILHERME VALERIO PEREIRA em 26/04/2024
12/04/2024 13:11

Expedido(a) notificação a(o) GUILHERME VALERIO PEREIRA
25/03/2024 16:29

Proferido despacho de mero expediente
06/03/2024 16:11

Conclusos os autos para despacho (genérica) a FRANCISCO ANTONIO DE ABREU MAGALHAES
01/03/2024 17:38

Juntada a petição de Manifestação
01/03/2024 17:37

Juntada a petição de Apresentação de Quesitos
01/03/2024 00:34

Decorrido o prazo de SUPERMERCADOS VIANENSE LTDA em 29/02/2024
01/03/2024 00:34

Decorrido o prazo de HELBER SILVA DOS SANTOS em 29/02/2024
22/02/2024 01:56

Publicado(a) o(a) intimação em 22/02/2024
22/02/2024 01:56

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 21/02/2024
22/02/2024 01:56

Publicado(a) o(a) intimação em 22/02/2024
22/02/2024 01:56

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 21/02/2024
21/02/2024 12:58

Expedido(a) intimação a(o) SUPERMERCADOS VIANENSE LTDA
21/02/2024 12:58

Expedido(a) intimação a(o) HELBER SILVA DOS SANTOS
21/02/2024 12:57

Proferido despacho de mero expediente
21/02/2024 12:28

Conclusos os autos para despacho (genérica) a FRANCISCO ANTONIO DE ABREU MAGALHAES
08/02/2024 15:29

Juntada a petição de Apresentação de Quesitos
06/02/2024 15:31

Audiência inicial por videoconferência realizada (06/02/2024 09:00 VT02NI - 2ª Vara do Trabalho de Nova Iguaçu)
01/02/2024 16:27

Juntada a petição de Contestação
31/10/2023 12:50

Juntada a petição de Emenda à Inicial
10/10/2023 09:14

Audiência inicial por videoconferência designada (06/02/2024 09:00 VT02NI - 2ª Vara do Trabalho de Nova Iguaçu)
10/10/2023 09:14

Audiência inicial por videoconferência realizada (09/10/2023 09:02 VT02NI - 2ª Vara do Trabalho de Nova Iguaçu)
04/10/2023 14:45

Juntada a petição de Contestação
04/10/2023 14:34

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
10/08/2023 11:02

Encerrada a conclusão
02/08/2023 14:25

Conclusos os autos para despacho (genérica) a FRANCISCO ANTONIO DE ABREU MAGALHAES
28/07/2023 15:52

Juntada a petição de Manifestação
26/07/2023 02:02

Publicado(a) o(a) intimação em 26/07/2023
26/07/2023 02:02

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
25/07/2023 11:35

Expedido(a) intimação a(o) HELBER SILVA DOS SANTOS
25/07/2023 11:34

Proferido despacho de mero expediente
25/07/2023 11:32

Conclusos os autos para despacho (genérica) a FRANCISCO ANTONIO DE ABREU MAGALHAES
21/07/2023 10:52

Juntada a petição de Manifestação
19/07/2023 02:24

Publicado(a) o(a) intimação em 19/07/2023
19/07/2023 02:24

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
18/07/2023 09:51

Expedido(a) intimação a(o) HELBER SILVA DOS SANTOS
18/07/2023 09:50

Não concedida a tutela provisória de urgência antecipada incidente de HELBER SILVA DOS SANTOS
15/07/2023 03:23

Publicado(a) o(a) intimação em 17/07/2023
15/07/2023 03:23

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
13/07/2023 16:08

Conclusos os autos para decisão de pedido de tutela a FRANCISCO ANTONIO DE ABREU MAGALHAES
13/07/2023 16:08

Expedido(a) notificação a(o) SUPERMERCADOS VIANENSE LTDA
13/07/2023 16:08

Expedido(a) intimação a(o) HELBER SILVA DOS SANTOS
13/07/2023 16:07

Audiência inicial por videoconferência designada (09/10/2023 09:02 VT02NI - 2ª Vara do Trabalho de Nova Iguaçu)
13/07/2023 13:19

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/07/2023

Ultima Atualização
24/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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Jurisprudência • Arquivo