21/08/2025 00:03

Decorrido o prazo de MUNICIPIO DE NOVA IGUACU em 20/08/2025
02/08/2025 00:07

Decorrido o prazo de IMP INSTITUTO DE MEDICINA E PROJETO em 01/08/2025
02/08/2025 00:07

Decorrido o prazo de ADRIANO AMERICO GARCIA DE AGUIAR em 01/08/2025
01/08/2025 17:30

Juntada a petição de Recurso Ordinário
23/07/2025 08:35

Publicado(a) o(a) intimação em 22/07/2025
23/07/2025 08:35

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 21/07/2025
23/07/2025 08:34

Publicado(a) o(a) intimação em 22/07/2025
23/07/2025 08:34

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 21/07/2025
18/07/2025 13:52

Expedido(a) intimação a(o) MUNICIPIO DE NOVA IGUACU
18/07/2025 13:52

Expedido(a) intimação a(o) IMP INSTITUTO DE MEDICINA E PROJETO
18/07/2025 13:52

Expedido(a) intimação a(o) GALILEU SERVICOS TERCEIRIZADOS LTDA
18/07/2025 13:52

Expedido(a) intimação a(o) ADRIANO AMERICO GARCIA DE AGUIAR
18/07/2025 13:51

Não acolhidos os Embargos de Declaração de GALILEU SERVICOS TERCEIRIZADOS LTDA
15/07/2025 09:47

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a MARIANE BASTOS SCORSATO
12/07/2025 11:50

Recebidos os autos para diligência
07/07/2025 11:00

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para processar recurso
04/07/2025 00:02

Decorrido o prazo de MUNICIPIO DE NOVA IGUACU em 03/07/2025
16/06/2025 21:30

Juntada a petição de Manifestação
11/06/2025 00:06

Decorrido o prazo de IMP INSTITUTO DE MEDICINA E PROJETO em 10/06/2025
11/06/2025 00:06

Decorrido o prazo de GALILEU SERVICOS TERCEIRIZADOS LTDA em 10/06/2025
11/06/2025 00:06

Decorrido o prazo de ADRIANO AMERICO GARCIA DE AGUIAR em 10/06/2025
28/05/2025 06:42

Publicado(a) o(a) intimação em 29/05/2025
28/05/2025 06:42

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 28/05/2025
28/05/2025 06:42

Publicado(a) o(a) intimação em 29/05/2025
28/05/2025 06:42

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 28/05/2025
27/05/2025 10:56

Expedido(a) intimação a(o) MUNICIPIO DE NOVA IGUACU
27/05/2025 10:56

Expedido(a) intimação a(o) IMP INSTITUTO DE MEDICINA E PROJETO
27/05/2025 10:56

Expedido(a) intimação a(o) GALILEU SERVICOS TERCEIRIZADOS LTDA
27/05/2025 10:56

Expedido(a) intimação a(o) ADRIANO AMERICO GARCIA DE AGUIAR
27/05/2025 10:55

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de IMP INSTITUTO DE MEDICINA E PROJETO sem efeito suspensivo
27/05/2025 10:55

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de MUNICIPIO DE NOVA IGUACU sem efeito suspensivo
23/05/2025 10:41

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a FRANCISCO ANTONIO DE ABREU MAGALHAES
15/05/2025 16:00

Juntada a petição de Recurso Ordinário
09/05/2025 09:59

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
06/05/2025 22:29

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade atingida)
14/04/2025 16:41

Juntada a petição de Manifestação
12/04/2025 00:03

Decorrido o prazo de MUNICIPIO DE NOVA IGUACU em 11/04/2025
05/04/2025 14:57

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
04/04/2025 15:15

Juntada a petição de Recurso Ordinário (Recurso Ordinário)
25/03/2025 00:07

Decorrido o prazo de ADRIANO AMERICO GARCIA DE AGUIAR em 24/03/2025
17/03/2025 20:31

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
12/03/2025 12:43

Juntada a petição de Manifestação
11/03/2025 07:15

Publicado(a) o(a) intimação em 12/03/2025
11/03/2025 07:15

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 11/03/2025
11/03/2025 07:15

Publicado(a) o(a) intimação em 12/03/2025
11/03/2025 07:15

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 11/03/2025
11/03/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID bbb6c6f proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: III.

DISPOSITIVO Ante o exposto, concedo o benefício da Justiça Gratuita à parte autora, e, no mérito, julgo PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos formulados na presente reclamação trabalhista, para condenar a 1ª reclamada, GALILEU SERVICOS TERCEIRIZADOS LTDA, e subsidiariamente as 2ª e 3ª reclamadas, MUNICIPIO DE NOVA IGUACU e IMP INSTITUTO DE MEDICINA E PROJETO, ao pagamento das seguintes parcelas, conforme estabelecido na fundamentação, que passa a fazer parte do presente dispositivo: . parcelas relativas ao período não anotado em CTPS (de 05/02/2021 a 28/02/2021): diferença de 13º salário (1/12 avos), diferença de férias com 1/3 (1/12 avos) e FGTS com 40% relativamente ao período não anotado; . saldo de salário de 13 dias de outubro/2023; . aviso prévio de 36 dias; . 13º proporcional de 2023 – 11/12 avos, considerando a projeção do aviso prévio; . férias integrais simples do período 2022/2023, com 1/3; . férias proporcionais com 1/3 – 9/12 avos, considerando a projeção do aviso prévio; . multa de 40% do FGTS; . multa do art. 477 da CLT; . horas intervalares; . auxílio alimentação.

A 1ª reclamada deverá retificar a data de admissão na CTPS digital do autor para constar 05/02/2021, além de proceder à baixa contratual, devendo constar 18/11/2023 (em razão da projeção do aviso prévio), no prazo de 5 dias após o trânsito em julgado, sob pena de multa diária de R$ 100,00 por dia, limitada a R$ 3.000,00 (art.497 do NCPC).

Na omissão da reclamada, deverá a Secretaria efetuar as retificações, sem fazer referência ao presente processo e sem prejuízo da multa.

A 1ª reclamada deverá entregar ao autor, no prazo de 5 dias após o trânsito em julgado, as guias para levantamento do FGTS e para habilitação no seguro-desemprego, sob pena de multa diária de R$ 100,00 por dia, limitada a R$ 3.000,00 (art.497 do NCPC).

Honorários advocatícios, na forma da fundamentação.

Os valores serão apurados em liquidação de sentença, acrescidos de juros e correção monetária, na forma da lei, observados os critérios estabelecidos na fundamentação e autorizados os descontos legais cabíveis.

Observe-se a natureza das verbas previdenciárias na forma do art. 28 da Lei nº 8212/91.

Condeno as 1ª e 3ª reclamadas em custas, no importe de R$ 600,00, calculadas sobre R$30.000,00, valor provisório que arbitro para fins de condenação.

Intimem-se as partes.

MARIANE BASTOS SCORSATO Juíza do Trabalho SubstitutaIntimado(s) / Citado(s) - GALILEU SERVICOS TERCEIRIZADOS LTDA
10/03/2025 10:30

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
10/03/2025 10:16

Expedido(a) mandado a(o) IMP INSTITUTO DE MEDICINA E PROJETO
10/03/2025 09:37

Expedido(a) intimação a(o) MUNICIPIO DE NOVA IGUACU
10/03/2025 09:37

Expedido(a) intimação a(o) GALILEU SERVICOS TERCEIRIZADOS LTDA
10/03/2025 09:37

Expedido(a) intimação a(o) ADRIANO AMERICO GARCIA DE AGUIAR
10/03/2025 09:36

Arbitradas e não dispensadas as custas processuais no valor de R$ 600,00
10/03/2025 09:36

Julgado(s) procedente(s) em parte o(s) pedido(s) (Ação Trabalhista - Rito Ordinário (985) / ) de ADRIANO AMERICO GARCIA DE AGUIAR
19/02/2025 10:24

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a MARIANE BASTOS SCORSATO
18/02/2025 15:36

Audiência de instrução por videoconferência realizada (18/02/2025 10:20 VT02NI - 2ª Vara do Trabalho de Nova Iguaçu)
19/09/2024 14:03

Juntada a petição de Manifestação
20/08/2024 14:47

Audiência de instrução por videoconferência designada (18/02/2025 10:20 VT02NI - 2ª Vara do Trabalho de Nova Iguaçu)
20/08/2024 14:47

Audiência inicial por videoconferência realizada (20/08/2024 09:00 VT02NI - 2ª Vara do Trabalho de Nova Iguaçu)
18/07/2024 12:41

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade atingida)
03/07/2024 14:00

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
03/07/2024 13:55

Expedido(a) mandado a(o) IMP INSTITUTO DE MEDICINA E PROJETO
26/06/2024 11:36

Juntada a petição de Emenda à Inicial
12/06/2024 15:26

Audiência inicial por videoconferência designada (20/08/2024 09:00 VT02NI - 2ª Vara do Trabalho de Nova Iguaçu)
12/06/2024 15:26

Audiência inicial por videoconferência realizada (12/06/2024 09:00 VT02NI - 2ª Vara do Trabalho de Nova Iguaçu)
23/04/2024 20:49

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade não atingida)
12/04/2024 10:00

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
12/04/2024 09:49

Expedido(a) mandado a(o) IMP INSTITUTO DE MEDICINA E PROJETO
09/04/2024 15:42

Audiência inicial por videoconferência designada (12/06/2024 09:00 VT02NI - 2ª Vara do Trabalho de Nova Iguaçu)
09/04/2024 15:42

Audiência inicial por videoconferência realizada (09/04/2024 09:08 VT02NI - 2ª Vara do Trabalho de Nova Iguaçu)
22/01/2024 15:40

Audiência inicial por videoconferência designada (09/04/2024 09:08 VT02NI - 2ª Vara do Trabalho de Nova Iguaçu)
22/01/2024 15:40

Audiência de conciliação (conhecimento) por videoconferência realizada (22/01/2024 10:20 VT02NI - 2ª Vara do Trabalho de Nova Iguaçu)
19/01/2024 11:00

Juntada a petição de Contestação
17/01/2024 19:03

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
11/01/2024 17:01

Juntada a petição de Contestação (Contestação)
17/11/2023 02:27

Publicado(a) o(a) intimação em 17/11/2023
17/11/2023 02:27

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
16/11/2023 13:49

Expedido(a) notificação a(o) MUNICIPIO DE NOVA IGUACU
16/11/2023 13:49

Expedido(a) notificação a(o) GALILEU SERVICOS TERCEIRIZADOS LTDA
16/11/2023 13:49

Expedido(a) intimação a(o) ADRIANO AMERICO GARCIA DE AGUIAR
16/11/2023 13:47

Audiência de conciliação (conhecimento) por videoconferência designada (22/01/2024 10:20 VT02NI - 2ª Vara do Trabalho de Nova Iguaçu)
16/11/2023 11:05

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/11/2023

Ultima Atualização
21/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo