29/08/2025 07:41

Publicado(a) o(a) acórdão em 01/09/2025
29/08/2025 07:41

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 29/08/2025
29/08/2025 07:41

Publicado(a) o(a) acórdão em 01/09/2025
29/08/2025 07:41

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 29/08/2025
28/08/2025 16:09

Expedido(a) intimação a(o) IRAELCIO FERREIRA MACEDO
28/08/2025 16:09

Expedido(a) intimação a(o) SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA LTDA
27/08/2025 11:46

Conhecido o recurso de SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA LTDA e não provido
05/06/2025 12:55

Incluído em pauta o processo para julgamento em plenário virtual (19/08/2025, 00:00:00, Plenário Virtual)
05/06/2025 12:54

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 09/06/2025
05/06/2025 12:53

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
19/05/2025 11:34

Recebidos os autos para incluir em pauta
13/05/2025 14:00

Redistribuído por dependência/prevenção por determinação judicial
08/04/2025 16:01

Distribuído por sorteio

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/05/2025

Ultima Atualização
29/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

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