24/03/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO 0100102-07.2022.5.01.0034 7ª Turma Gabinete 18 Relator: ROGERIO LUCAS MARTINS RECORRENTE: GILBERTO DE SOUZA UBALDO JUNIOR RECORRIDO: VIKINGS SISTEMAS DE LIMPEZA LTDA, CONDOMINIO VENTURA CORPORATE TOWERS A C O R D A M os Desembargadores que compõem a 7ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, conforme votos colhidos e registrados na certidão de julgamento, CONHECER dos embargos de declaração opostos pela 1a Ré os REJEITAR, na forma do voto.

RIO DE JANEIRO/RJ, 21 de março de 2025.

GELSON DE MENDONCA Diretor de SecretariaIntimado(s) / Citado(s) - CONDOMINIO VENTURA CORPORATE TOWERS
12/02/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO RORSum 0100102-07.2022.5.01.0034 7ª Turma Gabinete 18 Relator: ROGERIO LUCAS MARTINS RECORRENTE: GILBERTO DE SOUZA UBALDO JUNIOR RECORRIDO: VIKINGS SISTEMAS DE LIMPEZA LTDA, CONDOMINIO VENTURA CORPORATE TOWERS A C O R D A M os Desembargadores que compõem a 7ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, conforme votos colhidos e registrados na certidão de julgamento, CONHECER do recurso ordinário interposto pelo Autor, REJEITAR a preliminar de nulidade suscitada e, no mérito, DAR PARCIAL PROVIMENTO ao apelo para, reformando a sentença de 1º grau, julgar PROCEDENTE EM PARTE o pedido formulado na inicial, para reconhecer a rescisão indireta postulada pelo Autor, com o deferimento das parcelas rescisórias e obrigações correlatas decorrentes de tal modalidade de ruptura contratual, como se apurar em regular fase de liquidação; declarando a responsabilidade subsidiária do 2º Acionado para a solvabilidade integral das parcelas deferidas; na forma do voto supra.

Considerando a reforma do julgado de 1º grau e a inversão dos ônus da sucumbência, há de ser excluída a condenação do Acionante ao pagamento de honorários advocatícios, sendo os Réus devedores da parcela referente aos honorários de sucumbência em favor do patrono do obreiro, à razão de 15% sobre o total da condenação, nos termos do art. 791-A, da CLT.

Na fase pré-judicial, devem ser observados os índices de correção monetária do IPCA-e, bem como a incidência da variação da TR, a título de juros legais, pois ainda não haviam sido constituídos os créditos.

Na fase judicial, deve ser aplicada a taxa Selic composta, a título de atualização monetária; estando resguardada também a incidência de juros de mora de 1% ao mês, a contar da data do ajuizamento da ação até o integral pagamento do crédito autoral, por força de expressa garantia legal, nos termos do art. 39, § 1º, da Lei 8.177/91.

Em razão do provimento parcial do apelo autoral, arbitro o valor da condenação em R$ 10.000,00 (dez mil reais), com custas de R$200,00 (duzentos reais); invertendo os ônus da sucumbência; cabendo aos Réus o recolhimento das custas processuais. RIO DE JANEIRO/RJ, 11 de fevereiro de 2025.

MARCOS JOSE FRANCA RIBEIRO Diretor de SecretariaIntimado(s) / Citado(s) - VIKINGS SISTEMAS DE LIMPEZA LTDA
16/10/2024 17:01

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para processar recurso
27/09/2024 00:12

Decorrido o prazo de CONDOMINIO VENTURA CORPORATE TOWERS em 26/09/2024
27/09/2024 00:12

Decorrido o prazo de GILBERTO DE SOUZA UBALDO JUNIOR em 26/09/2024
26/09/2024 09:44

Juntada a petição de Contrarrazões
13/09/2024 05:18

Publicado(a) o(a) intimação em 16/09/2024
13/09/2024 05:18

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 13/09/2024
13/09/2024 05:18

Publicado(a) o(a) intimação em 16/09/2024
13/09/2024 05:18

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 13/09/2024
12/09/2024 10:21

Expedido(a) intimação a(o) CONDOMINIO VENTURA CORPORATE TOWERS
12/09/2024 10:21

Expedido(a) intimação a(o) VIKINGS SISTEMAS DE LIMPEZA LTDA
12/09/2024 10:21

Expedido(a) intimação a(o) GILBERTO DE SOUZA UBALDO JUNIOR
12/09/2024 10:20

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de GILBERTO DE SOUZA UBALDO JUNIOR sem efeito suspensivo
17/08/2024 16:40

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a JOSE DANTAS DINIZ NETO
17/08/2024 00:17

Decorrido o prazo de CONDOMINIO VENTURA CORPORATE TOWERS em 16/08/2024
17/08/2024 00:17

Decorrido o prazo de VIKINGS SISTEMAS DE LIMPEZA LTDA em 16/08/2024
15/08/2024 16:31

Juntada a petição de Recurso Ordinário
05/08/2024 03:34

Publicado(a) o(a) intimação em 06/08/2024
05/08/2024 03:34

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 05/08/2024
05/08/2024 03:34

Publicado(a) o(a) intimação em 06/08/2024
05/08/2024 03:34

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 05/08/2024
03/08/2024 11:14

Expedido(a) intimação a(o) CONDOMINIO VENTURA CORPORATE TOWERS
03/08/2024 11:14

Expedido(a) intimação a(o) VIKINGS SISTEMAS DE LIMPEZA LTDA
03/08/2024 11:14

Expedido(a) intimação a(o) GILBERTO DE SOUZA UBALDO JUNIOR
03/08/2024 11:13

Arbitradas e não dispensadas as custas processuais no valor de R$ 385,46
03/08/2024 11:13

Julgado(s) improcedente(s) o(s) pedido(s) (Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo (1125) / ) de GILBERTO DE SOUZA UBALDO JUNIOR
03/08/2024 11:13

Concedida a assistência judiciária gratuita a GILBERTO DE SOUZA UBALDO JUNIOR
01/07/2024 14:52

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a JOSE DANTAS DINIZ NETO
24/06/2024 15:49

Juntada a petição de Razões Finais
13/06/2024 14:10

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
12/06/2024 15:59

Audiência de instrução (rito sumaríssimo) por videoconferência realizada (12/06/2024 14:30 Sala Principal - 34ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
11/06/2024 14:27

Juntada a petição de Manifestação
31/08/2023 00:14

Decorrido o prazo de CONDOMINIO VENTURA CORPORATE TOWERS em 30/08/2023
31/08/2023 00:14

Decorrido o prazo de VIKINGS SISTEMAS DE LIMPEZA LTDA em 30/08/2023
31/08/2023 00:14

Decorrido o prazo de GILBERTO DE SOUZA UBALDO JUNIOR em 30/08/2023
29/08/2023 03:08

Publicado(a) o(a) intimação em 29/08/2023
29/08/2023 03:08

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
29/08/2023 03:08

Publicado(a) o(a) intimação em 29/08/2023
29/08/2023 03:08

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
25/08/2023 18:32

Expedido(a) intimação a(o) CONDOMINIO VENTURA CORPORATE TOWERS
25/08/2023 18:32

Expedido(a) intimação a(o) VIKINGS SISTEMAS DE LIMPEZA LTDA
25/08/2023 18:32

Expedido(a) intimação a(o) GILBERTO DE SOUZA UBALDO JUNIOR
25/08/2023 18:31

Proferido despacho de mero expediente
24/08/2023 11:43

Conclusos os autos para despacho (genérica) a HELEN MARQUES PEIXOTO
24/08/2023 11:42

Audiência de instrução (rito sumaríssimo) por videoconferência designada (12/06/2024 14:30 Sala Principal - 34ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
13/07/2023 00:01

Decorrido o prazo de MARCELO FONTES SWERTS em 12/07/2023
13/06/2023 00:06

Decorrido o prazo de CONDOMINIO VENTURA CORPORATE TOWERS em 12/06/2023
12/06/2023 12:48

Juntada a petição de Manifestação
29/05/2023 09:16

Juntada a petição de Manifestação
26/05/2023 02:02

Publicado(a) o(a) intimação em 26/05/2023
26/05/2023 02:02

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
26/05/2023 02:02

Publicado(a) o(a) intimação em 26/05/2023
26/05/2023 02:02

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
26/05/2023 02:02

Publicado(a) o(a) intimação em 26/05/2023
26/05/2023 02:02

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
25/05/2023 10:18

Expedido(a) intimação a(o) CONDOMINIO VENTURA CORPORATE TOWERS
25/05/2023 10:18

Expedido(a) intimação a(o) VIKINGS SISTEMAS DE LIMPEZA LTDA
25/05/2023 10:18

Expedido(a) intimação a(o) GILBERTO DE SOUZA UBALDO JUNIOR
18/04/2023 00:13

Decorrido o prazo de CONDOMINIO VENTURA CORPORATE TOWERS em 17/04/2023
18/04/2023 00:13

Decorrido o prazo de VIKINGS SISTEMAS DE LIMPEZA LTDA em 17/04/2023
18/04/2023 00:13

Decorrido o prazo de GILBERTO DE SOUZA UBALDO JUNIOR em 17/04/2023
12/04/2023 13:27

Juntada a petição de Manifestação
05/04/2023 02:05

Publicado(a) o(a) intimação em 10/04/2023
05/04/2023 02:05

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
05/04/2023 02:05

Publicado(a) o(a) intimação em 10/04/2023
05/04/2023 02:05

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
03/04/2023 17:14

Expedido(a) intimação a(o) MARCELO FONTES SWERTS
03/04/2023 17:14

Expedido(a) intimação a(o) CONDOMINIO VENTURA CORPORATE TOWERS
03/04/2023 17:14

Expedido(a) intimação a(o) VIKINGS SISTEMAS DE LIMPEZA LTDA
03/04/2023 17:14

Expedido(a) intimação a(o) GILBERTO DE SOUZA UBALDO JUNIOR
03/04/2023 17:13

Proferido despacho de mero expediente
02/04/2023 18:17

Conclusos os autos para despacho (genérica) a HELEN MARQUES PEIXOTO
25/02/2023 00:03

Decorrido o prazo de MARCELO FONTES SWERTS em 24/02/2023
09/01/2023 08:58

Expedido(a) notificação a(o) MARCELO FONTES SWERTS
30/11/2022 00:01

Decorrido o prazo de MARCELO FONTES SWERTS em 29/11/2022
30/08/2022 00:22

Decorrido o prazo de CONDOMINIO VENTURA CORPORATE TOWERS em 29/08/2022
30/08/2022 00:22

Decorrido o prazo de VIKINGS SISTEMAS DE LIMPEZA LTDA em 29/08/2022
30/08/2022 00:22

Decorrido o prazo de GILBERTO DE SOUZA UBALDO JUNIOR em 29/08/2022
29/08/2022 09:30

Juntada a petição de Manifestação (MANIFESTAÇÃO)
20/08/2022 01:31

Publicado(a) o(a) intimação em 22/08/2022
20/08/2022 01:31

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
20/08/2022 01:31

Publicado(a) o(a) intimação em 22/08/2022
20/08/2022 01:31

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
19/08/2022 16:06

Expedido(a) intimação a(o) MARCELO FONTES SWERTS
19/08/2022 16:06

Expedido(a) intimação a(o) CONDOMINIO VENTURA CORPORATE TOWERS
19/08/2022 16:06

Expedido(a) intimação a(o) VIKINGS SISTEMAS DE LIMPEZA LTDA
19/08/2022 16:06

Expedido(a) intimação a(o) GILBERTO DE SOUZA UBALDO JUNIOR
19/08/2022 16:05

Proferido despacho de mero expediente
19/08/2022 10:06

Conclusos os autos para despacho (genérica) a LIVIA DOS SANTOS VARDIERO CRESPO
17/08/2022 00:08

Decorrido o prazo de MARCELO FONTES SWERTS em 16/08/2022
25/07/2022 18:29

Expedido(a) intimação a(o) MARCELO FONTES SWERTS
25/07/2022 18:28

Proferido despacho de mero expediente
08/07/2022 13:22

Conclusos os autos para despacho (genérica) a HELEN MARQUES PEIXOTO
01/07/2022 00:05

Decorrido o prazo de MARCELO FONTES SWERTS em 30/06/2022
31/05/2022 09:09

Expedido(a) notificação a(o) MARCELO FONTES SWERTS
27/05/2022 00:07

Decorrido o prazo de CONDOMINIO VENTURA CORPORATE TOWERS em 26/05/2022
27/05/2022 00:07

Decorrido o prazo de VIKINGS SISTEMAS DE LIMPEZA LTDA em 26/05/2022
27/05/2022 00:07

Decorrido o prazo de GILBERTO DE SOUZA UBALDO JUNIOR em 26/05/2022
24/05/2022 13:44

Juntada a petição de Apresentação de Quesitos (Apresentação de Quesitos)
13/05/2022 13:57

Juntada a petição de Manifestação (Petição Vikings Quesitos)
12/05/2022 02:04

Publicado(a) o(a) intimação em 12/05/2022
12/05/2022 02:04

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
12/05/2022 02:04

Publicado(a) o(a) intimação em 12/05/2022
12/05/2022 02:04

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
10/05/2022 18:23

Expedido(a) intimação a(o) CONDOMINIO VENTURA CORPORATE TOWERS
10/05/2022 18:23

Expedido(a) intimação a(o) VIKINGS SISTEMAS DE LIMPEZA LTDA
10/05/2022 18:23

Expedido(a) intimação a(o) GILBERTO DE SOUZA UBALDO JUNIOR
10/05/2022 18:22

Proferido despacho de mero expediente
10/05/2022 10:00

Conclusos os autos para despacho (genérica) a HELEN MARQUES PEIXOTO
09/04/2022 00:05

Decorrido o prazo de GILBERTO DE SOUZA UBALDO JUNIOR em 08/04/2022
06/04/2022 12:10

Juntada a petição de Manifestação (manifestação sobre defesa e documentos)
18/03/2022 02:00

Publicado(a) o(a) intimação em 18/03/2022
18/03/2022 02:00

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
17/03/2022 08:37

Expedido(a) intimação a(o) GILBERTO DE SOUZA UBALDO JUNIOR
17/03/2022 08:36

Proferido despacho de mero expediente
16/03/2022 14:53

Conclusos os autos para despacho (genérica) a LIVIA DOS SANTOS VARDIERO CRESPO
15/03/2022 16:44

Juntada a petição de Contestação (Contestação)
15/03/2022 16:40

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação (Solicitação Habilitação)
11/03/2022 15:01

Juntada a petição de Contestação (Contestação Vikings )
10/03/2022 15:44

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação (habilitação)
26/02/2022 00:26

Decorrido o prazo de GILBERTO DE SOUZA UBALDO JUNIOR em 25/02/2022
17/02/2022 02:05

Publicado(a) o(a) intimação em 17/02/2022
17/02/2022 02:05

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
16/02/2022 09:47

Expedido(a) intimação a(o) CONDOMINIO VENTURA CORPORATE TOWERS
16/02/2022 09:47

Expedido(a) intimação a(o) VIKINGS SISTEMAS DE LIMPEZA LTDA
15/02/2022 18:43

Expedido(a) intimação a(o) GILBERTO DE SOUZA UBALDO JUNIOR
15/02/2022 18:42

Proferido despacho de mero expediente
15/02/2022 11:30

Conclusos os autos para despacho (genérica) a HELEN MARQUES PEIXOTO
14/02/2022 15:08

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/02/2022

Ultima Atualização
24/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo