15/07/2025 14:51

Arquivados os autos definitivamente
15/07/2025 00:19

Decorrido o prazo de ROOZEVELT PINTO PESSANHA em 14/07/2025
15/07/2025 00:19

Decorrido o prazo de GEILSON SILVA SANTOS em 14/07/2025
01/07/2025 07:39

Publicado(a) o(a) intimação em 02/07/2025
01/07/2025 07:39

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 01/07/2025
01/07/2025 07:39

Publicado(a) o(a) intimação em 02/07/2025
01/07/2025 07:39

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 01/07/2025
30/06/2025 11:49

Expedido(a) intimação a(o) ROOZEVELT PINTO PESSANHA
30/06/2025 11:49

Expedido(a) intimação a(o) GEILSON SILVA SANTOS
30/06/2025 11:48

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença por cumprimento integral do acordo
30/06/2025 11:13

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a PAULA CRISTINA NETTO GONCALVES GUERRA GAMA
30/06/2025 11:12

Encerrada a suspensão ou o sobrestamento do processo
30/06/2025 11:12

Revogada a suspensão ou o sobrestamento do processo por cumprimento do acordo ou transação
30/06/2025 11:12

Efetuado o pagamento de Crédito do demandante por cumprimento de acordo (R$ 500,00)
10/06/2025 15:22

Suspenso o processo por homologação de acordo ou transação
10/06/2025 15:21

Iniciada a liquidação
10/06/2025 11:35

Homologada a Transação (Valor da transação: #Oculto#)
10/06/2025 09:52

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a PAULA CRISTINA NETTO GONCALVES GUERRA GAMA
09/06/2025 19:57

Audiência una por videoconferência realizada (09/06/2025 13:10 VT01CG - 1ª Vara do Trabalho de Campos dos Goytacazes)
09/06/2025 11:55

Juntada a petição de Contestação
09/06/2025 11:39

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
13/05/2025 00:51

Decorrido o prazo de SONIA MANHAES PESSANHA em 12/05/2025
13/05/2025 00:51

Decorrido o prazo de ROOZEVELT PINTO PESSANHA em 12/05/2025
08/05/2025 12:46

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade atingida)
08/05/2025 12:44

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade atingida)
08/05/2025 00:37

Decorrido o prazo de GEILSON SILVA SANTOS em 07/05/2025
05/05/2025 08:45

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
05/05/2025 08:45

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
02/05/2025 17:22

Expedido(a) mandado a(o) SONIA MANHAES PESSANHA
02/05/2025 17:22

Expedido(a) mandado a(o) ROOZEVELT PINTO PESSANHA
26/04/2025 01:55

Publicado(a) o(a) intimação em 28/04/2025
26/04/2025 01:55

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 25/04/2025
24/04/2025 12:56

Expedido(a) intimação a(o) GEILSON SILVA SANTOS
24/04/2025 12:55

Proferido despacho de mero expediente
22/04/2025 15:44

Audiência una por videoconferência designada (09/06/2025 13:10 VT01CG - 1ª Vara do Trabalho de Campos dos Goytacazes)
15/04/2025 08:25

Conclusos os autos para despacho (genérica) a PAULA CRISTINA NETTO GONCALVES GUERRA GAMA
14/04/2025 18:23

Juntada a petição de Emenda à Inicial
07/04/2025 08:16

Publicado(a) o(a) intimação em 08/04/2025
07/04/2025 08:16

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 07/04/2025
04/04/2025 14:34

Expedido(a) intimação a(o) GEILSON SILVA SANTOS
04/04/2025 14:33

Proferido despacho de mero expediente
01/04/2025 08:53

Conclusos os autos para despacho (genérica) a PAULA CRISTINA NETTO GONCALVES GUERRA GAMA
31/03/2025 15:06

Juntada a petição de Emenda à Inicial
17/03/2025 06:31

Publicado(a) o(a) intimação em 18/03/2025
17/03/2025 06:31

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 17/03/2025
17/03/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 18ca1e6 proferida nos autos.

Vistos etc.

Indefiro a tutela provisória de urgência, por entender que somente a instauração do contraditório, com a dialeticidade que lhe é inerente, poderá demonstrar a probabilidade do direito invocado, entendendo ser insuficiente para tal fim a prova documental pré-constituída que acompanha a inicial, porquanto a questão posta em exame possui alta indagação fática e demanda maior dilação probatória para ser dirimida.

Levando-se em conta o disposto no artigo 840, §§ 1º e 2º, da CLT (redação conferida pela Lei 13.467/17), com vigência iniciada em 11/11/2017 (artigo 6º da Lei 13.467/17, com contagem obtida em conformidade com o artigo 8º, § 1º, da LC 95/98, já que a publicação do novo diploma legal se deu em 14/07/17), deve a parte reclamante apresentar sua petição inicial com a indicação dos valores de todos os pedidos.

Dessa forma, não preenchendo a petição inicial do presente processo os requisitos exigidos pela lei, defiro à parte reclamante o prazo de 15 (quinze) dias úteis (artigo 775 da CLT, com redação dada pela Lei 13.467/17) para que venha com a discriminação de cada parcela pleiteada, especialmente dos reflexos, sob pena de indeferimento da petição inicial e extinção do processo sem resolução do mérito (artigo 840, § 2º, da CLT e artigo 485, I, do NCPC c/c artigo 769 da CLT).

No mesmo prazo, deve o reclamante ainda indicar quem é o inventariante do falecido empregador, ou, caso não tenha havido inventário ou já tenha se encerrado, deve trazer aos autos a relação de herdeiros do empregador, para que componham o polo passivo.

Cumprida a determinação, venham conclusos os autos para prosseguimento.

Ciente a parte autora por DJEN.

CAMPOS DOS GOYTACAZES/RJ, 14 de março de 2025.

PAULA CRISTINA NETTO GONCALVES GUERRA GAMA Juíza do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - GEILSON SILVA SANTOS
14/03/2025 06:07

Expedido(a) intimação a(o) GEILSON SILVA SANTOS
14/03/2025 06:06

Não concedida a tutela provisória de urgência antecipada incidente de GEILSON SILVA SANTOS
14/03/2025 00:00

Lista de distribuição

Processo 0100213-21.2025.5.01.0281 distribuído para 1ª Vara do Trabalho de Campos dos Goytacazes na data 12/03/2025 Para maiores informações, clique no link a seguir: https://pje.trt1.jus.br/pjekz/visualizacao/25031300300200300000222816929?instancia=1
13/03/2025 11:30

Conclusos os autos para decisão de pedido de tutela a PAULA CRISTINA NETTO GONCALVES GUERRA GAMA
12/03/2025 14:59

Incluídos os autos no Juízo 100% Digital
12/03/2025 14:59

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/03/2025

Ultima Atualização
17/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo