16/08/2024 12:30

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para prosseguir
24/07/2024 00:08

Decorrido o prazo de ASSOCIACAO DE COMUNICACAO EDUCATIVA ROQUETTE PINTO em 23/07/2024
11/07/2024 01:24

Publicado(a) o(a) intimação em 11/07/2024
11/07/2024 01:24

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 10/07/2024
10/07/2024 15:52

Expedido(a) intimação a(o) ASSOCIACAO DE COMUNICACAO EDUCATIVA ROQUETTE PINTO
10/07/2024 15:51

Não admitido o Recurso de Revista de ASSOCIACAO DE COMUNICACAO EDUCATIVA ROQUETTE PINTO
16/05/2024 13:45

Juntada a petição de Apresentação de Renúncia de Procuração/Substabelecimento
10/04/2024 08:12

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a MARCELO AUGUSTO SOUTO DE OLIVEIRA
09/04/2024 11:25

Remetidos os autos para Setor de Recursos para cumprir determinação judicial
09/04/2024 00:01

Decorrido o prazo de UNIÃO FEDERAL (AGU) em 08/04/2024
04/04/2024 11:04

Juntada a petição de Manifestação (União não interporá recurso na forma do ACT TRT1)
12/03/2024 00:02

Decorrido o prazo de GERSON GUSTAVO DE SENNA em 11/03/2024
12/03/2024 00:02

Decorrido o prazo de GERSON GUSTAVO DE SENNA em 11/03/2024
11/03/2024 09:09

Juntada a petição de Manifestação
11/03/2024 09:08

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
28/02/2024 01:27

Publicado(a) o(a) acórdão em 28/02/2024
28/02/2024 01:27

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 27/02/2024
28/02/2024 01:27

Publicado(a) o(a) acórdão em 28/02/2024
28/02/2024 01:27

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 27/02/2024
28/02/2024 01:27

Publicado(a) o(a) acórdão em 28/02/2024
28/02/2024 01:27

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 27/02/2024
27/02/2024 09:28

Expedido(a) intimação a(o) UNIAO FEDERAL (AGU)
27/02/2024 09:28

Expedido(a) intimação a(o) GERSON GUSTAVO DE SENNA
27/02/2024 09:28

Expedido(a) intimação a(o) ASSOCIACAO DE COMUNICACAO EDUCATIVA ROQUETTE PINTO
27/02/2024 09:28

Expedido(a) intimação a(o) GERSON GUSTAVO DE SENNA
21/02/2024 09:56

Não acolhidos os Embargos de Declaração de GERSON GUSTAVO DE SENNA - CPF: *18.***.*80-80
21/02/2024 09:21

Recebidos os autos para lavrar acórdão
24/01/2024 12:32

Incluído em pauta o processo para 20/02/2024 10:00 4ª Turma - "Em Mesa" Juíza Heloísa ()
23/01/2024 09:58

Recebidos os autos para incluir em pauta
16/01/2024 14:10

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a HELOISA JUNCKEN RODRIGUES
01/12/2023 00:01

Decorrido o prazo de UNIÃO FEDERAL (AGU) em 30/11/2023
09/11/2023 19:36

Juntada a petição de Recurso de Revista
04/11/2023 08:26

Juntada a petição de Embargos de Declaração
27/10/2023 01:27

Publicado(a) o(a) acórdão em 27/10/2023
27/10/2023 01:27

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
27/10/2023 01:27

Publicado(a) o(a) acórdão em 27/10/2023
27/10/2023 01:27

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
27/10/2023 01:27

Publicado(a) o(a) acórdão em 27/10/2023
27/10/2023 01:27

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
27/10/2023 01:27

Publicado(a) o(a) acórdão em 27/10/2023
27/10/2023 01:27

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
27/10/2023 00:01

Decorrido o prazo de UNIÃO FEDERAL (AGU) em 26/10/2023
26/10/2023 09:06

Expedido(a) intimação a(o) UNIAO FEDERAL (AGU)
26/10/2023 09:06

Expedido(a) intimação a(o) ASSOCIACAO DE COMUNICACAO EDUCATIVA ROQUETTE PINTO
26/10/2023 09:06

Expedido(a) intimação a(o) GERSON GUSTAVO DE SENNA
26/10/2023 09:06

Expedido(a) intimação a(o) ASSOCIACAO DE COMUNICACAO EDUCATIVA ROQUETTE PINTO
26/10/2023 09:06

Expedido(a) intimação a(o) GERSON GUSTAVO DE SENNA
25/10/2023 09:31

Não conhecido(s) o(s) Recurso Ordinário / de ASSOCIACAO DE COMUNICACAO EDUCATIVA ROQUETTE PINTO - CNPJ: 02.***.***/0001-03 / null
25/10/2023 09:31

Conhecido o recurso de GERSON GUSTAVO DE SENNA - CPF: *18.***.*80-80 e provido
10/10/2023 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 10/10/2023
09/10/2023 15:50

Expedido(a) intimação a(o) UNIAO FEDERAL (AGU)
09/10/2023 12:43

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico
09/10/2023 12:42

Incluído em pauta o processo para 24/10/2023 10:00 4a Turma - Processos Des. Heloísa ()
17/07/2023 15:46

Recebidos os autos para incluir em pauta
17/07/2023 15:46

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a HELOISA JUNCKEN RODRIGUES
15/07/2023 08:08

Retirado de pauta o processo
11/07/2023 00:01

Decorrido o prazo de UNIÃO FEDERAL (AGU) em 10/07/2023
23/06/2023 12:41

Expedido(a) intimação a(o) UNIAO FEDERAL (AGU)
23/06/2023 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 23/06/2023
22/06/2023 15:10

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico
22/06/2023 15:10

Incluído em pauta o processo para 10/07/2023 10:00 4a Turma - Processos Des. Heloísa ()
16/06/2023 11:18

Recebidos os autos para incluir em pauta
12/06/2023 16:12

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a HELOISA JUNCKEN RODRIGUES
14/04/2023 00:01

Decorrido o prazo de UNIÃO FEDERAL (AGU) em 13/04/2023
29/03/2023 00:03

Decorrido o prazo de GERSON GUSTAVO DE SENNA em 28/03/2023
29/03/2023 00:03

Decorrido o prazo de GERSON GUSTAVO DE SENNA em 28/03/2023
27/03/2023 19:01

Juntada a petição de Manifestação
26/03/2023 16:37

Juntada a petição de Manifestação (União )
21/03/2023 01:28

Publicado(a) o(a) intimação em 21/03/2023
21/03/2023 01:28

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
21/03/2023 01:28

Publicado(a) o(a) intimação em 21/03/2023
21/03/2023 01:28

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
17/03/2023 18:30

Expedido(a) intimação a(o) UNIÃO FEDERAL (AGU)
17/03/2023 18:30

Expedido(a) intimação a(o) ASSOCIACAO DE COMUNICACAO EDUCATIVA ROQUETTE PINTO
17/03/2023 18:30

Expedido(a) intimação a(o) GERSON GUSTAVO DE SENNA
17/03/2023 18:30

Expedido(a) intimação a(o) ASSOCIACAO DE COMUNICACAO EDUCATIVA ROQUETTE PINTO
17/03/2023 18:30

Expedido(a) intimação a(o) GERSON GUSTAVO DE SENNA
17/03/2023 18:29

Convertido o julgamento em diligência
17/03/2023 01:47

Conclusos os autos para despacho a HELOISA JUNCKEN RODRIGUES
09/02/2023 13:16

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/02/2023

Ultima Atualização
10/07/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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CERTIDÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

CERTIDÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

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JURISPRUDÊNCIA • Arquivo

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