11/09/2025 10:42

Recebidos os autos para incluir em pauta
05/09/2025 16:41

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a JOSÉ NASCIMENTO ARAUJO NETTO
26/08/2025 12:05

Juntada a petição de Recurso de Revista
22/08/2025 16:14

Juntada a petição de Embargos de Declaração
14/08/2025 03:58

Publicado(a) o(a) acórdão em 15/08/2025
14/08/2025 03:58

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 14/08/2025
14/08/2025 03:58

Publicado(a) o(a) acórdão em 15/08/2025
14/08/2025 03:58

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 14/08/2025
13/08/2025 21:52

Expedido(a) intimação a(o) BANCO DO BRASIL SA
13/08/2025 21:52

Expedido(a) intimação a(o) LUIZ AYRES DE SOUZA FONSECA
08/08/2025 10:56

Acolhidos em parte os Embargos de Declaração de LUIZ AYRES DE SOUZA FONSECA - CPF: *14.***.*34-34
08/08/2025 10:56

Não acolhidos os Embargos de Declaração de BANCO DO BRASIL SA - CNPJ: 00.***.***/0001-91
08/07/2025 14:14

Incluído em pauta o processo para 30/07/2025 10:00 Sala 4 em mesa 30-07-2025 ()
02/07/2025 16:44

Recebidos os autos para incluir em pauta
02/07/2025 12:38

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a JOSÉ NASCIMENTO ARAUJO NETTO
20/02/2025 21:47

Juntada a petição de Embargos de Declaração
17/02/2025 10:26

Juntada a petição de Embargos de Declaração
12/02/2025 03:27

Publicado(a) o(a) acórdão em 13/02/2025
12/02/2025 03:27

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 12/02/2025
12/02/2025 03:27

Publicado(a) o(a) acórdão em 13/02/2025
12/02/2025 03:27

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 12/02/2025
12/02/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO ROT 0100607-46.2018.5.01.0031 1ª Turma Gabinete 03 Relator: JOSÉ NASCIMENTO ARAUJO NETTO RECORRENTE: LUIZ AYRES DE SOUZA FONSECA, BANCO DO BRASIL SA RECORRIDO: BANCO DO BRASIL SA, LUIZ AYRES DE SOUZA FONSECA A C O R D A M os Desembargadores da 1ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região,por unanimidade, conhecer dos recursos, REJEITAR AS PRELIMINARES e, no mérito, DAR PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO DO RECLAMANTE para: A) CONDENAR a reclamada ao pagamento de diferenças salariais decorrentes da integração dos anuênios, no período imprescrito, nos cinco anos anteriores ao ingresso da presente reclamação, no percentual de 1% para cada ano trabalhado, sobre o vencimento-padrão, com reflexos em horas extras, RSR (inclusive sábados), gratificação semestral, férias integrais e proporcionais mais 1/3, conversões em espécie de férias, licenças-prêmio, folgas e abonos assiduidade, devendo o Reclamado recompor o valor devido, mês a mês, até a extinção do contrato de trabalho do Autor.

Observe-se a recomposição do salário, compensando-se a parcela recebida a título de "Complemento Temporário Variável-Função Comissionada", posteriormente denominada "Compl.

Função Confiança", nos cálculos de liquidação.

Assim, determina-se a compensação entre os valores deferidos a título de diferenças de anuênio e os pagos a título de "Complemento Temporário Variável-Função Comissionada", posteriormente denominada "Compl.

Função Confiança" e B) CONCEDER o benefício da justiça gratuita e DAR PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO DO RECLAMADO para: A) DETERMINAR que, na atualização dos créditos decorrentes da condenação judicial, sejam aplicados: (1) o IPCA-E mais juros pela TR acumulada (art. 39, caput, da Lei 8.177, de 1991) na fase pré-judicial; (2) a partir do ajuizamento da ação, a taxa SELIC (juros e correção monetária), de acordo com a decisão proferida pelo Pretório Supremo Tribunal Federal na ADC nº. 58/DF (CPC, art. 927, inciso I); (3) e, a partir de 30/08/2024, determina-se que, no cálculo da atualização monetária, seja utilizado o IPCA (art. 389, parágrafo único, do Código Civil); ao passo que os juros de mora deverão corresponder ao resultado da subtração SELIC - IPCA (art. 406, parágrafo único, do Código Civil), com a possibilidade de não incidência (taxa 0), nos termos do § 3º do artigo 406 e B) CONDENAR a parte reclamante ao pagamento de honorários advocatícios sucumbenciais em 5% sobre o valor dos pedidos indeferidos, os quais, no entanto, ficarão com exigibilidade suspensa, nos termos do art. 791-A, § 4º, da CLT, na forma da fundamentação.

Pelo reclamante, falou o Dr.

Luiz Rodrigues da Silva Neto (OAB/RJ 155241).ID c98e7ce RIO DE JANEIRO/RJ, 11 de fevereiro de 2025.

ANDREA MOREIRA DE OLIVEIRA FREITAS DIAS Diretor de SecretariaIntimado(s) / Citado(s) - LUIZ AYRES DE SOUZA FONSECA
11/02/2025 11:57

Expedido(a) intimação a(o) BANCO DO BRASIL SA
11/02/2025 11:57

Expedido(a) intimação a(o) LUIZ AYRES DE SOUZA FONSECA
05/02/2025 14:49

Conhecido o recurso de BANCO DO BRASIL SA - CNPJ: 00.***.***/0001-91 e provido em parte
05/02/2025 14:49

Conhecido o recurso de LUIZ AYRES DE SOUZA FONSECA - CPF: *14.***.*34-34 e provido em parte
14/12/2024 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 16/12/2024
13/12/2024 10:19

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
13/12/2024 10:19

Incluído em pauta o processo para 04/02/2025 10:00 Sala 3 Des. Nascimento 04-02-2025. ()
10/12/2024 14:28

Recebidos os autos para incluir em pauta
04/12/2024 13:57

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a JOSÉ NASCIMENTO ARAUJO NETTO
18/03/2024 10:43

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/03/2024

Ultima Atualização
11/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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