03/07/2025 11:02

Suspenso o processo ou sobrestado o recurso por Incidente de Recurso de Revista Repetitivo ou de Embargos Repetitivos (tema IRR nº 153)
02/07/2025 15:30

Conclusos os autos para decisão da necessidade de suspensão ou sobrestamento do processo a LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO
02/07/2025 15:30

Encerrada a conclusão
02/07/2025 03:41

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
26/02/2025 12:28

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO
26/02/2025 10:36

Remetidos os autos para Setor de Recursos para cumprir determinação judicial
26/02/2025 00:02

Decorrido o prazo de ROBSON COSTA DOS SANTOS em 25/02/2025
25/02/2025 17:13

Juntada a petição de Manifestação
25/02/2025 14:44

Juntada a petição de Recurso de Revista
12/02/2025 04:49

Publicado(a) o(a) acórdão em 13/02/2025
12/02/2025 04:49

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 12/02/2025
12/02/2025 03:26

Publicado(a) o(a) acórdão em 13/02/2025
12/02/2025 03:26

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 12/02/2025
12/02/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO RORSum 0100757-60.2024.5.01.0049 1ª Turma Gabinete 03 Relator: JOSÉ NASCIMENTO ARAUJO NETTO RECORRENTE: ROBSON COSTA DOS SANTOS RECORRIDO: COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB A C O R D A M os Desembargadores que compõem a 1ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região,por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, DAR-LHE PROVIMENTO para condenar a reclamada a proceder à progressão do empregado a Gari II, com enquadramento na primeira referência da 3ª classe (059) ou naquela imediatamente superior à atualmente ocupada, observado o interregno referencial máximo do cargo (059 a 069), e, por consequência, ao pagamento das diferenças salariais decorrentes, parcelas vencidas e vincendas, desde outubro de 2018 até a comprovação da efetiva implementação do reenquadramento ao contrato de trabalho, bem como seus reflexos em anuênio, triênio, nas férias acrescidas da respectiva gratificação, 13º salários recolhimento de FGTS, e se for o caso, horas extras e adicional noturno, nos termos da fundamentação.

Condena-se a reclamada, ainda, a pagar honorários advocatícios no importe equivalente a 15% do valor da condenação atualizado.

Ante a inversão do julgamento, excluem-se da condenação os honorários advocatícios imputados ao reclamante, porventura arbitrados.

Invertem-se os ônus da sucumbência, com custas no valor de R$ 600,00, calculadas sobre R$ 30.000,00, valor ora arbitrado à condenação, pela reclamada.

Na apuração dos consectários legais, deverá ser observada a metologia estipulada pelo STF, utilizando-se, como índice, o IPCA-E mais juros equivalentes à TR acumulada (Lei 8.177/91, art. 39) na fase pré-judicial e, a partir do ajuizamento, a taxa Selic, que já engloba os juros.

Contribuição previdenciária e imposto de renda na forma da lei, observado, quanto a esse último, o disposto no art. 12-A da Lei nº 7.713/88.

As parcelas deferidas possuem natureza salarial, com exceção das férias + 1/3, do FGTS + 40%, do aviso prévio e dos reflexos sobre eles.ID 8491a31 RIO DE JANEIRO/RJ, 11 de fevereiro de 2025.

ANDREA MOREIRA DE OLIVEIRA FREITAS DIAS Diretor de SecretariaIntimado(s) / Citado(s) - ROBSON COSTA DOS SANTOS
11/02/2025 12:08

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB
11/02/2025 12:08

Expedido(a) intimação a(o) ROBSON COSTA DOS SANTOS
05/02/2025 14:54

Conhecido o recurso de ROBSON COSTA DOS SANTOS - CPF: *54.***.*17-91 e provido
14/12/2024 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 16/12/2024
13/12/2024 10:19

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
13/12/2024 10:19

Incluído em pauta o processo para 04/02/2025 10:00 Sala 3 Des. Nascimento 04-02-2025. ()
06/12/2024 17:24

Recebidos os autos para incluir em pauta
06/12/2024 14:57

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a JOSÉ NASCIMENTO ARAUJO NETTO
28/11/2024 10:08

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/11/2024

Ultima Atualização
03/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo