26/08/2025 11:40

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para prosseguir
26/08/2025 00:01

Decorrido o prazo de UNIÃO FEDERAL (PGFN) em 25/08/2025
05/08/2025 00:06

Decorrido o prazo de CONSCAM CONSTRUTORA CAMPOS LTDA em 04/08/2025
22/07/2025 03:00

Publicado(a) o(a) acórdão em 23/07/2025
22/07/2025 03:00

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 22/07/2025
21/07/2025 16:16

Expedido(a) intimação a(o) CONSCAM CONSTRUTORA CAMPOS LTDA
21/07/2025 16:16

Expedido(a) intimação a(o) UNIAO FEDERAL (PGFN)
15/07/2025 08:03

Conhecido o recurso de UNIÃO FEDERAL (PGFN) - CNPJ: 00.***.***/0001-41 e não provido
16/06/2025 14:16

Expedido(a) intimação a(o) UNIAO FEDERAL (PGFN)
14/06/2025 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 16/06/2025
13/06/2025 13:43

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
13/06/2025 13:42

Incluído em pauta o processo para 04/07/2025 08:00 04/07/2025 sessão virtual - Des. ALBA ()
06/06/2025 21:08

Recebidos os autos para incluir em pauta
22/05/2025 10:34

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a ALBA VALERIA GUEDES FERNANDES DA SILVA
25/04/2025 11:12

Distribuído por sorteio

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/04/2025

Ultima Atualização
16/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

ACÓRDÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DOCUMENTO DIVERSO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo