05/07/2025 00:03

Decorrido o prazo de MUNICIPIO DE RIO DE JANEIRO em 04/07/2025
26/06/2025 00:23

Decorrido o prazo de L G DA SILVA SERVICOS COMBINADOS em 25/06/2025
26/06/2025 00:23

Decorrido o prazo de REGINA CELIA GOMES DOS RAMOS em 25/06/2025
10/06/2025 05:58

Publicado(a) o(a) intimação em 11/06/2025
10/06/2025 05:58

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 10/06/2025
10/06/2025 05:58

Publicado(a) o(a) intimação em 11/06/2025
10/06/2025 05:58

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 10/06/2025
09/06/2025 15:57

Expedido(a) intimação a(o) MUNICIPIO DE RIO DE JANEIRO
09/06/2025 15:57

Expedido(a) intimação a(o) L G DA SILVA SERVICOS COMBINADOS
09/06/2025 15:57

Expedido(a) intimação a(o) REGINA CELIA GOMES DOS RAMOS
09/06/2025 15:56

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença por extinção total da dívida obtida pelo executado
09/06/2025 09:43

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a MARCO ANTONIO BELCHIOR DA SILVEIRA
06/06/2025 01:05

Decorrido o prazo de REGINA CELIA GOMES DOS RAMOS em 05/06/2025
28/05/2025 05:46

Publicado(a) o(a) intimação em 29/05/2025
28/05/2025 05:46

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 28/05/2025
27/05/2025 15:46

Registrada a exclusão de dados de LUCAS GOMES DA SILVA no BNDT
27/05/2025 15:46

Registrada a exclusão de dados de L G DA SILVA SERVICOS COMBINADOS no BNDT
27/05/2025 15:46

Expedido(a) intimação a(o) REGINA CELIA GOMES DOS RAMOS
19/05/2025 08:33

Publicado(a) o(a) intimação em 20/05/2025
19/05/2025 08:33

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 19/05/2025
19/05/2025 08:33

Publicado(a) o(a) intimação em 20/05/2025
19/05/2025 08:33

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 19/05/2025
16/05/2025 16:09

Expedido(a) intimação a(o) MUNICIPIO DE RIO DE JANEIRO
16/05/2025 16:09

Expedido(a) intimação a(o) L G DA SILVA SERVICOS COMBINADOS
16/05/2025 16:09

Expedido(a) intimação a(o) REGINA CELIA GOMES DOS RAMOS
16/05/2025 16:08

Proferido despacho de mero expediente
16/05/2025 14:44

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MARCO ANTONIO BELCHIOR DA SILVEIRA
16/04/2025 14:51

Juntada a petição de Manifestação
15/04/2025 06:27

Publicado(a) o(a) intimação em 22/04/2025
15/04/2025 06:27

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 15/04/2025
15/04/2025 06:27

Publicado(a) o(a) intimação em 22/04/2025
15/04/2025 06:27

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 15/04/2025
14/04/2025 19:21

Expedido(a) intimação a(o) MUNICIPIO DE RIO DE JANEIRO
14/04/2025 19:21

Expedido(a) intimação a(o) L G DA SILVA SERVICOS COMBINADOS
14/04/2025 19:21

Expedido(a) intimação a(o) REGINA CELIA GOMES DOS RAMOS
14/04/2025 19:20

Proferido despacho de mero expediente
14/04/2025 13:50

Registrada a inclusão de dados de LUCAS GOMES DA SILVA no BNDT com garantia do débito
14/04/2025 13:50

Registrada a inclusão de dados de L G DA SILVA SERVICOS COMBINADOS no BNDT com garantia do débito
14/04/2025 13:50

Registrada a exclusão de dados de MUNICIPIO DE RIO DE JANEIRO no BNDT
14/04/2025 11:46

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MARCO ANTONIO BELCHIOR DA SILVEIRA
14/04/2025 11:36

Juntada a petição de Manifestação
09/04/2025 21:40

Registrada a inclusão de dados de L G DA SILVA SERVICOS COMBINADOS no BNDT sem garantia ou suspensão da exigibilidade do débito
09/04/2025 21:40

Registrada a inclusão de dados de LUCAS GOMES DA SILVA no BNDT sem garantia ou suspensão da exigibilidade do débito
09/04/2025 21:40

Registrada a inclusão de dados de MUNICIPIO DE RIO DE JANEIRO no BNDT sem garantia ou suspensão da exigibilidade do débito
08/04/2025 00:03

Decorrido o prazo de MUNICIPIO DE RIO DE JANEIRO em 07/04/2025
29/03/2025 00:13

Decorrido o prazo de LUCAS GOMES DA SILVA em 28/03/2025
28/03/2025 00:12

Decorrido o prazo de L G DA SILVA SERVICOS COMBINADOS em 27/03/2025
28/03/2025 00:12

Decorrido o prazo de REGINA CELIA GOMES DOS RAMOS em 27/03/2025
14/03/2025 06:52

Publicado(a) o(a) intimação em 14/03/2025
14/03/2025 06:52

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 13/03/2025
13/03/2025 07:01

Publicado(a) o(a) intimação em 14/03/2025
13/03/2025 07:01

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 13/03/2025
13/03/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 8c08abe proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: O(s) Suscitado(s) LUCAS GOMES DA SILVA, CPF *53.***.*79-75, foi regularmente citado(s) e, portanto, a não apresentação de resposta no prazo legal implica revelia e confissão do(s) mesmo(s) e reconhecimento da alegação de que são sócios da Executada dos autos da Reclamação Trabalhista e, ainda, que está verificada a hipótese da utilização da personalidade jurídica desta como instrumento para, indevida e ilegalmente, impedir a satisfação do crédito reconhecido e objeto de execução perante a Justiça.

O incidente de desconsideração da personalidade jurídica, de aplicação trabalhista autorizada pelo art. 855-A da CLT, e regulado pelos artigos 133/137 do CPC, admite a forma direta (afastamento da personalidade jurídica da empresa executada, com base em título judicial ou extrajudicial, para inclusão de seus sócios) e inversa (art. 133 § 2º do CPC).

Inicialmente previsto no Código de Defesa do Consumidor, o instituto foi disciplinado no Código Civil de 2002, em seu art. 50, que estatui: Art. 50.

Em caso de abuso da personalidade jurídica, caracterizado pelo desvio de finalidade, ou pela confusão patrimonial, pode o juiz decidir, a requerimento da parte, ou do Ministério Público quando lhe couber intervir no processo, que os efeitos de certas e determinadas relações de obrigações sejam estendidos aos bens particulares dos administradores ou sócios da pessoa jurídica. O fundamento do pedido é o abuso da personalidade jurídica com o fim de subtraírem-se, os sócios, ao cumprimento da lei, especialmente no que se refere ao limite de responsabilização dos mesmos pelas dívidas contraídas pela pessoa jurídica da qual façam parte.

Outras hipóteses também indicam referido abuso e desvirtuamento da legislação, com a participação tanto de pessoas físicas como jurídicas.

No direito do trabalho, em razão da natureza alimentar do crédito trabalhista, o instituto ganha maior importância.

São inúmeros os casos submetidos diuturnamente ao Judiciário, em que resta evidente, por trás da inadimplência do devedor, uma gestão empresarial temerária, abusiva ou fraudulenta, em todo caso claramente irresponsável, que coloca em risco a efetivação do direito objetivo reconhecido em acordos homologados ou decisões proferidas pela Justiça. i) No presente caso, a revelia e confissão em que incorreram o(s) Suscitado(s) são suficientes a comprovarem a hipótese de abuso da personalidade jurídica da sociedade e, portanto, afasto a personalidade jurídica da empresa L G DA SILVA SERVICOS COMBINADOS e reconheço a responsabilidade do(s) sócio(s). À luz dos fundamentos expostos e por tudo o mais que dos autos deflui, reconheço a responsabilidade do(s) sócio(s) LUCAS GOMES DA SILVA, CPF *53.***.*79-75, para determinar que os mesmos integrem o polo passivo da execução.

Not. ii) Decorrido o prazo recursal de 08 dias, determino a inclusão dos nomes dos Executado(s) (empresa e sócios), no sistema SISBAJUD e na lista de inadimplentes do SERASA, BNDT e CNIB, devendo a Secretaria proceder à pesquisa por veículos de propriedade do(s) devedor(es) através do sistema RENAJUD, observada a quebra do sigilo fiscal e bancário, por absolutamente necessária à instrução e à eficácia dos atos executórios na presente demanda. iii) No caso de insucesso das medidas acima referida, uma vez que, esgotados os meios de coerção patrimonial do(s) Executado(s), por não localizados bens passíveis de penhora, observada a norma contida no art. 85 da Consolidação dos Provimentos da Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho, determino a remessa imediata dos autos ao Arquivo Provisório, sendo certo que se mantém todas as disposições contidas no Ato GCGJT n. 001/2012 c/c Ato GCGJT n. 17/2011, c/c Parágrafo Único, do art. 85 da Consolidação dos Provimentos da Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho, notadamente, a faculdade de a parte autora solicitar o desarquivamento dos autos e o prosseguimento da execução, com a superveniência de fatos novos que viabilizem o andamento regular da mesma, observado o início do prazo previsto no art. 11-A da CLT.

MARCO ANTONIO BELCHIOR DA SILVEIRA Juiz do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - REGINA CELIA GOMES DOS RAMOS
12/03/2025 11:09

Expedido(a) intimação a(o) LUCAS GOMES DA SILVA
12/03/2025 06:46

Expedido(a) intimação a(o) MUNICIPIO DE RIO DE JANEIRO
12/03/2025 06:46

Expedido(a) intimação a(o) L G DA SILVA SERVICOS COMBINADOS
12/03/2025 06:46

Expedido(a) intimação a(o) REGINA CELIA GOMES DOS RAMOS
12/03/2025 06:45

Julgado(s) procedente(s) o(s) pedido(s) (/ Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica) de LUCAS GOMES DA SILVA
25/02/2025 10:14

Conclusos os autos para julgamento do Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica a MARCO ANTONIO BELCHIOR DA SILVEIRA
25/02/2025 00:04

Decorrido o prazo de LUCAS GOMES DA SILVA em 24/02/2025
28/01/2025 09:39

Expedido(a) intimação a(o) LUCAS GOMES DA SILVA
27/01/2025 09:42

Proferido despacho de mero expediente
24/01/2025 12:48

Alterado o tipo de petição de Manifestação (ID: 2a04550) para Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica
24/01/2025 08:48

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MARCO ANTONIO BELCHIOR DA SILVEIRA
23/01/2025 16:31

Juntada a petição de Manifestação
19/12/2024 02:30

Publicado(a) o(a) intimação em 21/01/2025
19/12/2024 02:30

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 19/12/2024
18/12/2024 16:03

Expedido(a) intimação a(o) REGINA CELIA GOMES DOS RAMOS
10/12/2024 13:37

Juntada a petição de Manifestação
09/12/2024 14:10

Iniciada a execução
05/12/2024 00:01

Decorrido o prazo de MUNICIPIO DE RIO DE JANEIRO em 04/12/2024
10/11/2024 17:04

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
09/11/2024 00:02

Decorrido o prazo de L G DA SILVA SERVICOS COMBINADOS em 08/11/2024
09/11/2024 00:02

Decorrido o prazo de REGINA CELIA GOMES DOS RAMOS em 08/11/2024
15/10/2024 02:34

Publicado(a) o(a) intimação em 16/10/2024
15/10/2024 02:34

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 15/10/2024
15/10/2024 02:34

Publicado(a) o(a) intimação em 16/10/2024
15/10/2024 02:34

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 15/10/2024
14/10/2024 16:42

Expedido(a) intimação a(o) MUNICIPIO DE RIO DE JANEIRO
14/10/2024 16:42

Expedido(a) intimação a(o) L G DA SILVA SERVICOS COMBINADOS
14/10/2024 16:42

Expedido(a) intimação a(o) REGINA CELIA GOMES DOS RAMOS
14/10/2024 16:41

Homologada a liquidação
11/10/2024 17:40

Conclusos os autos para decisão (genérica) a MARCO ANTONIO BELCHIOR DA SILVEIRA
02/10/2024 13:10

Remetidos os autos para Contadoria para atualizar cálculo
22/08/2024 09:42

Proferido despacho de mero expediente
21/08/2024 20:04

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ANA LARISSA LOPES CARACIKI
21/08/2024 14:06

Juntada a petição de Manifestação
12/08/2024 18:13

Juntada a petição de Impugnação (Impugnação)
10/08/2024 00:15

Decorrido o prazo de L G DA SILVA SERVICOS COMBINADOS em 09/08/2024
10/08/2024 00:15

Decorrido o prazo de REGINA CELIA GOMES DOS RAMOS em 09/08/2024
09/08/2024 00:14

Decorrido o prazo de MUNICIPIO DE RIO DE JANEIRO em 08/08/2024
30/07/2024 04:03

Publicado(a) o(a) intimação em 30/07/2024
30/07/2024 04:03

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 29/07/2024
30/07/2024 04:03

Publicado(a) o(a) intimação em 30/07/2024
30/07/2024 04:03

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 29/07/2024
27/07/2024 09:25

Expedido(a) intimação a(o) MUNICIPIO DE RIO DE JANEIRO
27/07/2024 09:25

Expedido(a) intimação a(o) L G DA SILVA SERVICOS COMBINADOS
27/07/2024 09:25

Expedido(a) intimação a(o) REGINA CELIA GOMES DOS RAMOS
27/07/2024 09:24

Proferido despacho de mero expediente
25/07/2024 15:59

Conclusos os autos para despacho (genérica) a JOSE FELIPPE RANGEL DA SILVA
21/05/2024 14:22

Proferido despacho de mero expediente
21/05/2024 11:31

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ELETICIA MARINHO MENDES GOMES DA SILVA
21/05/2024 11:30

Iniciada a liquidação
21/05/2024 11:30

Transitado em julgado em 08/05/2024
21/05/2024 04:46

Recebidos os autos para prosseguir
08/09/2021 14:02

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para processar recurso
27/08/2021 00:09

Decorrido o prazo de LUCAS GOMES DA SILVA em 26/08/2021
26/08/2021 19:26

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação (Petição)
21/08/2021 00:12

Decorrido o prazo de L G DA SILVA SERVICOS COMBINADOS em 20/08/2021
21/08/2021 00:11

Decorrido o prazo de REGINA CELIA GOMES DOS RAMOS em 20/08/2021
12/08/2021 10:52

Juntada a petição de Contrarrazões (Contrarrazões)
09/08/2021 10:19

Expedido(a) intimação a(o) LUCAS GOMES DA SILVA
07/08/2021 01:57

Publicado(a) o(a) intimação em 09/08/2021
07/08/2021 01:57

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
07/08/2021 01:45

Publicado(a) o(a) edital em 09/08/2021
07/08/2021 01:45

Disponibilizado (a) o(a) edital no Diário da Justiça Eletrônico
06/08/2021 11:29

Expedido(a) intimação a(o) LUCAS GOMES DA SILVA
06/08/2021 11:29

Expedido(a) edital a(o) L G DA SILVA SERVICOS COMBINADOS
06/08/2021 10:31

Juntada a petição de Manifestação (Petição de esclarecimento)
05/08/2021 21:22

Expedido(a) intimação a(o) REGINA CELIA GOMES DOS RAMOS
05/08/2021 21:21

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de MUNICIPIO DE RIO DE JANEIRO sem efeito suspensivo
05/08/2021 12:13

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a CASSANDRA PASSOS DE ALMEIDA
05/08/2021 00:03

Decorrido o prazo de LUCAS GOMES DA SILVA em 04/08/2021
23/07/2021 22:06

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade atingida)
15/07/2021 00:11

Decorrido o prazo de L G DA SILVA SERVICOS COMBINADOS em 14/07/2021
29/06/2021 01:39

Publicado(a) o(a) edital em 29/06/2021
29/06/2021 01:39

Disponibilizado (a) o(a) edital no Diário da Justiça Eletrônico
28/06/2021 14:03

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
28/06/2021 14:03

Expedido(a) edital a(o) L G DA SILVA SERVICOS COMBINADOS
28/06/2021 14:03

Expedido(a) mandado a(o) LUCAS GOMES DA SILVA
25/06/2021 14:51

Proferido despacho de mero expediente
25/06/2021 09:21

Conclusos os autos para despacho (genérica) a GUILHERME DA SILVA GONCALVES CERQUEIRA
24/06/2021 00:02

Decorrido o prazo de REGINA CELIA GOMES DOS RAMOS em 23/06/2021
11/05/2021 02:58

Publicado(a) o(a) intimação em 11/05/2021
11/05/2021 02:58

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
07/05/2021 20:22

Expedido(a) intimação a(o) REGINA CELIA GOMES DOS RAMOS
07/05/2021 20:21

Proferido despacho de mero expediente
07/05/2021 16:16

Conclusos os autos para despacho (genérica) a GUILHERME DA SILVA GONCALVES CERQUEIRA
07/05/2021 00:05

Decorrido o prazo de LUCAS GOMES DA SILVA em 06/05/2021
22/04/2021 00:04

Decorrido o prazo de MUNICIPIO DE RIO DE JANEIRO em 21/04/2021
21/04/2021 12:18

Expedido(a) intimação a(o) LUCAS GOMES DA SILVA
21/04/2021 09:30

Proferido despacho de mero expediente
21/04/2021 08:16

Conclusos os autos para despacho (genérica) a GUILHERME DA SILVA GONCALVES CERQUEIRA
15/04/2021 10:45

Juntada a petição de Contrarrazões (Contrarrazões)
12/04/2021 14:09

Juntada a petição de Recurso Ordinário (Recurso Ordinário MRJ)
10/04/2021 00:12

Decorrido o prazo de L G DA SILVA SERVICOS COMBINADOS em 09/04/2021
08/04/2021 00:06

Decorrido o prazo de REGINA CELIA GOMES DOS RAMOS em 07/04/2021
18/03/2021 02:16

Publicado(a) o(a) intimação em 18/03/2021
18/03/2021 02:16

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
17/03/2021 10:38

Expedido(a) intimação a(o) L G DA SILVA SERVICOS COMBINADOS
16/03/2021 16:58

Expedido(a) intimação a(o) MUNICIPIO DE RIO DE JANEIRO
16/03/2021 16:58

Expedido(a) intimação a(o) REGINA CELIA GOMES DOS RAMOS
16/03/2021 16:57

Concedida a assistência judiciária gratuita a REGINA CELIA GOMES DOS RAMOS
16/03/2021 16:57

Julgado(s) procedente(s) em parte o(s) pedido(s) (Ação Trabalhista - Rito Ordinário (985) / ) de REGINA CELIA GOMES DOS RAMOS
16/03/2021 16:57

Arbitradas e não dispensadas as custas processuais no valor de R$ 200,00
04/03/2021 12:02

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a ROBERTA SALLES DE OLIVEIRA
04/03/2021 11:27

Audiência inicial realizada (04/03/2021 09:00 VT56RJ - 56ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
26/01/2021 10:40

Expedido(a) notificação a(o) LUCAS GOMES DA SILVA
26/01/2021 10:40

Expedido(a) intimação a(o) MUNICIPIO DE RIO DE JANEIRO
26/01/2021 10:35

Audiência inicial designada (04/03/2021 09:00 VT56RJ - 56ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
26/01/2021 10:35

Audiência inicial cancelada (26/01/2021 09:30 VT56RJ - 56ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
25/01/2021 14:19

Juntada a petição de Manifestação (Réplica à Contestação)
22/01/2021 12:07

Juntada a petição de Contestação (CONTESTAÇÃO MRJ)
03/12/2020 00:09

Decorrido o prazo de MUNICIPIO DE RIO DE JANEIRO em 02/12/2020
03/12/2020 00:09

Decorrido o prazo de REGINA CELIA GOMES DOS RAMOS em 02/12/2020
27/11/2020 01:32

Publicado(a) o(a) intimação em 27/11/2020
27/11/2020 01:32

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
26/11/2020 13:33

Expedido(a) notificação a(o) LUCAS GOMES DA SILVA
26/11/2020 13:33

Expedido(a) intimação a(o) MUNICIPIO DE RIO DE JANEIRO
26/11/2020 13:33

Expedido(a) intimação a(o) REGINA CELIA GOMES DOS RAMOS
17/11/2020 01:30

Publicado(a) o(a) intimação em 17/11/2020
17/11/2020 01:30

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
14/11/2020 18:58

Expedido(a) intimação a(o) MUNICIPIO DE RIO DE JANEIRO
14/11/2020 18:58

Expedido(a) intimação a(o) REGINA CELIA GOMES DOS RAMOS
14/11/2020 18:57

Proferido despacho de mero expediente
13/11/2020 13:19

Audiência inicial designada (26/01/2021 09:30 VT56RJ - 56ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
13/11/2020 13:19

Audiência inicial cancelada (02/12/2020 08:30 VT56RJ - 56ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
13/11/2020 13:19

Conclusos os autos para despacho (genérica) a LAIS RIBEIRO DE SOUSA BEZERRA
22/10/2020 01:45

Publicado(a) o(a) intimação em 22/10/2020
22/10/2020 01:45

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
21/10/2020 09:20

Expedido(a) intimação a(o) MUNICIPIO DE RIO DE JANEIRO
21/10/2020 09:20

Expedido(a) intimação a(o) L G DA SILVA SERVICOS COMBINADOS
21/10/2020 09:20

Expedido(a) intimação a(o) REGINA CELIA GOMES DOS RAMOS
16/10/2020 15:08

Audiência inicial designada (02/12/2020 08:30 VT56RJ - 56ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
15/10/2020 14:39

Proferido despacho de mero expediente
15/10/2020 06:59

Alterada a classe processual de Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo (1125) para Ação Trabalhista - Rito Ordinário (985)
15/10/2020 06:54

Conclusos os autos para despacho (genérica) a LAIS RIBEIRO DE SOUSA BEZERRA
25/09/2020 00:03

Decorrido o prazo de MUNICIPIO DE RIO DE JANEIRO em 24/09/2020
15/09/2020 17:05

Juntada a petição de Manifestação (MRJ presta informações)
15/09/2020 00:06

Decorrido o prazo de L G DA SILVA SERVICOS COMBINADOS em 14/09/2020
12/09/2020 00:07

Decorrido o prazo de REGINA CELIA GOMES DOS RAMOS em 11/09/2020
08/09/2020 15:44

Publicado(a) o(a) intimação em 03/09/2020
08/09/2020 15:44

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
02/09/2020 10:16

Expedido(a) notificação a(o) L G DA SILVA SERVICOS COMBINADOS
02/09/2020 10:16

Expedido(a) intimação a(o) MUNICIPIO DE RIO DE JANEIRO
02/09/2020 10:16

Expedido(a) intimação a(o) REGINA CELIA GOMES DOS RAMOS
31/08/2020 08:59

Proferido despacho de mero expediente
31/08/2020 08:46

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ROSANE RIBEIRO CATRIB
28/08/2020 17:02

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/08/2020

Ultima Atualização
05/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documento Diverso • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo