12/06/2025 00:05

Decorrido o prazo de FUNDACAO GETULIO VARGAS em 11/06/2025
12/06/2025 00:05

Decorrido o prazo de ANA MARIA VIEGAS REIS em 11/06/2025
03/06/2025 02:39

Publicado(a) o(a) intimação em 04/06/2025
03/06/2025 02:39

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 03/06/2025
03/06/2025 02:39

Publicado(a) o(a) intimação em 04/06/2025
03/06/2025 02:39

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 03/06/2025
02/06/2025 14:01

Expedido(a) intimação a(o) FUNDACAO GETULIO VARGAS
02/06/2025 14:01

Expedido(a) intimação a(o) ANA MARIA VIEGAS REIS
02/06/2025 14:00

Suspenso o processo por Recurso Extraordinário com repercussão geral nº 1389
02/06/2025 13:23

Conclusos os autos para decisão da necessidade de suspensão ou sobrestamento do processo a GISELLE BONDIM LOPES RIBEIRO
29/04/2025 14:12

Juntada a petição de Manifestação
25/04/2025 00:01

Decorrido o prazo de ANA MARIA VIEGAS REIS em 24/04/2025
04/04/2025 00:03

Decorrido o prazo de FUNDACAO GETULIO VARGAS em 03/04/2025
26/03/2025 03:31

Publicado(a) o(a) intimação em 27/03/2025
26/03/2025 03:31

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 26/03/2025
26/03/2025 03:31

Publicado(a) o(a) intimação em 27/03/2025
26/03/2025 03:31

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 26/03/2025
25/03/2025 18:55

Expedido(a) intimação a(o) FUNDACAO GETULIO VARGAS
25/03/2025 18:55

Expedido(a) intimação a(o) ANA MARIA VIEGAS REIS
25/03/2025 18:54

Prejudicado(s) o(s) Embargos de Declaração de FUNDACAO GETULIO VARGAS
25/03/2025 12:59

Conclusos os autos para decisão dos Embargos de Declaração a GISELLE BONDIM LOPES RIBEIRO
25/03/2025 12:55

Encerrada a conclusão
25/03/2025 12:55

Conclusos os autos para decisão dos Embargos de Declaração a GISELLE BONDIM LOPES RIBEIRO
25/03/2025 12:55

Encerrada a conclusão
12/03/2025 14:46

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a GISELLE BONDIM LOPES RIBEIRO
26/02/2025 00:02

Decorrido o prazo de ANA MARIA VIEGAS REIS em 25/02/2025
19/02/2025 15:42

Juntada a petição de Embargos de Declaração
12/02/2025 03:25

Publicado(a) o(a) acórdão em 13/02/2025
12/02/2025 03:25

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 12/02/2025
12/02/2025 03:25

Publicado(a) o(a) acórdão em 13/02/2025
12/02/2025 03:25

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 12/02/2025
12/02/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO ROT 0100064-97.2021.5.01.0076 7ª Turma Gabinete 24 Relatora: GISELLE BONDIM LOPES RIBEIRO RECORRENTE: ANA MARIA VIEGAS REIS RECORRIDO: FUNDACAO GETULIO VARGAS A C O R D A M os Desembargadores da 7ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, por unanimidade, deferir os benefícios da gratuidade de justiça à Autora, conhecer o recurso, rejeitando a preliminar de não conhecimento por deserção e, no mérito, conceder-lhe parcial provimento para: a) reconhecer que o vínculo empregatício entre as partes foi firmado em 02.05.2001 e continua em vigor, sendo nula a dispensa operada em 03.06.2003, devendo a Ré realizar as anotações pertinentes na CTPS da empregada, sob pena de multa de R$5.000,00; b) fixar como salário a média anual das notas fiscais colacionadas pela Autora e, na ausência de documento, o valor percebido no mês anterior; c) condenar a Ré, a partir de 2019, ao pagamento de diferenças pela redução salarial promovida, adotando-se a média das notas fiscais emitidas no ano de 2018, tudo a ser apurado em liquidação de sentença; d) condenar a Ré em honorários sucumbenciais de 10% do valor apurado em liquidação; e) excluir a condenação da Autora na verba honorária.

Invertem-se os ônus da sucumbência, arbitrando-se o valor estimado da condenação em R$500.000,00 e fixando-se as custas em R$10.000,00, pela Ré.

RIO DE JANEIRO/RJ, 11 de fevereiro de 2025.

GELSON DE MENDONCA Diretor de SecretariaIntimado(s) / Citado(s) - ANA MARIA VIEGAS REIS
11/02/2025 12:31

Expedido(a) intimação a(o) FUNDACAO GETULIO VARGAS
11/02/2025 12:31

Expedido(a) intimação a(o) ANA MARIA VIEGAS REIS
07/02/2025 13:20

Conhecido o recurso de ANA MARIA VIEGAS REIS - CPF: *14.***.*21-49 e provido em parte
11/12/2024 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 11/12/2024
09/12/2024 20:28

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
09/12/2024 20:28

Incluído em pauta o processo para 05/02/2025 13:00 Principal 13hs ()
19/10/2024 08:21

Recebidos os autos para incluir em pauta
03/06/2024 13:57

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a GISELLE BONDIM LOPES RIBEIRO
19/04/2024 10:26

Remetidos os autos para Gabinete para cumprir determinação judicial
12/04/2024 21:08

Recebidos os autos para prosseguir
05/12/2022 13:16

Remetidos os autos para Tribunal Superior do Trabalho para processar recurso
12/11/2022 00:02

Decorrido o prazo de FUNDACAO GETULIO VARGAS em 11/11/2022
10/11/2022 12:18

Juntada a petição de Contrarrazões
10/11/2022 12:16

Juntada a petição de Contraminuta
27/10/2022 01:22

Publicado(a) o(a) intimação em 27/10/2022
27/10/2022 01:22

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
27/10/2022 01:22

Publicado(a) o(a) intimação em 27/10/2022
27/10/2022 01:22

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
26/10/2022 14:15

Expedido(a) intimação a(o) FUNDACAO GETULIO VARGAS
26/10/2022 14:15

Expedido(a) intimação a(o) ANA MARIA VIEGAS REIS
26/10/2022 14:14

Proferido despacho de mero expediente
26/10/2022 11:34

Conclusos os autos para despacho a MERY BUCKER CAMINHA
24/10/2022 13:43

Juntada a petição de Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
18/10/2022 01:26

Publicado(a) o(a) intimação em 18/10/2022
18/10/2022 01:26

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
17/10/2022 11:49

Expedido(a) intimação a(o) FUNDACAO GETULIO VARGAS
17/10/2022 11:48

Não admitido o Recurso de Revista de FUNDACAO GETULIO VARGAS
05/09/2022 12:03

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a EDITH MARIA CORREA TOURINHO
24/08/2022 14:14

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação (Habilitação)
06/08/2022 00:11

Decorrido o prazo de FUNDACAO GETULIO VARGAS em 05/08/2022
06/08/2022 00:11

Decorrido o prazo de ANA MARIA VIEGAS REIS em 05/08/2022
25/07/2022 17:09

Juntada a petição de Recurso de Revista (Recurso de Revista)
19/07/2022 01:25

Publicado(a) o(a) acórdão em 19/07/2022
19/07/2022 01:25

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
19/07/2022 01:25

Publicado(a) o(a) acórdão em 19/07/2022
19/07/2022 01:25

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
18/07/2022 09:00

Expedido(a) intimação a(o) FUNDACAO GETULIO VARGAS
18/07/2022 09:00

Expedido(a) intimação a(o) ANA MARIA VIEGAS REIS
08/07/2022 13:28

Acolhidos em parte os Embargos de Declaração de FUNDACAO GETULIO VARGAS - CNPJ: 33.***.***/0001-44
27/06/2022 13:23

Incluído em pauta o processo para 06/07/2022 13:00 Em Mesa 13h ()
20/06/2022 10:40

Recebidos os autos para incluir em pauta
31/05/2022 13:41

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a GISELLE BONDIM LOPES RIBEIRO
31/05/2022 00:03

Decorrido o prazo de FUNDACAO GETULIO VARGAS em 30/05/2022
31/05/2022 00:03

Decorrido o prazo de ANA MARIA VIEGAS REIS em 30/05/2022
23/05/2022 15:23

Juntada a petição de Embargos de Declaração (Embargos de Declaração)
18/05/2022 01:23

Publicado(a) o(a) acórdão em 18/05/2022
18/05/2022 01:23

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
18/05/2022 01:23

Publicado(a) o(a) acórdão em 18/05/2022
18/05/2022 01:23

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
17/05/2022 14:29

Expedido(a) intimação a(o) FUNDACAO GETULIO VARGAS
17/05/2022 14:29

Expedido(a) intimação a(o) ANA MARIA VIEGAS REIS
05/05/2022 15:04

Conhecido o recurso de ANA MARIA VIEGAS REIS - CPF: *14.***.*21-49 e provido em parte
05/05/2022 14:58

Conhecido o recurso de ANA MARIA VIEGAS REIS - CPF: *14.***.*21-49 e provido em parte
22/04/2022 08:55

Incluído em pauta o processo para 04/05/2022 13:00 Presencial 13h ()
28/03/2022 16:27

Deliberado em sessão (adiado o julgamento)
18/02/2022 13:35

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 18/02/2022
17/02/2022 08:39

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico
17/02/2022 08:38

Incluído em pauta o processo para 16/03/2022 09:00 PRINCIPAL QM9h ()
14/02/2022 13:07

Recebidos os autos para incluir em pauta
17/09/2021 10:43

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a GISELLE BONDIM LOPES RIBEIRO
16/09/2021 13:53

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/09/2021

Ultima Atualização
12/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO • Arquivo

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OFÍCIO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DOCUMENTO DIVERSO • Arquivo

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DECISÃO • Arquivo

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