12/02/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO ROT 0100064-97.2021.5.01.0076 7ª Turma Gabinete 24 Relatora: GISELLE BONDIM LOPES RIBEIRO RECORRENTE: ANA MARIA VIEGAS REIS RECORRIDO: FUNDACAO GETULIO VARGAS A C O R D A M os Desembargadores da 7ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, por unanimidade, deferir os benefícios da gratuidade de justiça à Autora, conhecer o recurso, rejeitando a preliminar de não conhecimento por deserção e, no mérito, conceder-lhe parcial provimento para: a) reconhecer que o vínculo empregatício entre as partes foi firmado em 02.05.2001 e continua em vigor, sendo nula a dispensa operada em 03.06.2003, devendo a Ré realizar as anotações pertinentes na CTPS da empregada, sob pena de multa de R$5.000,00; b) fixar como salário a média anual das notas fiscais colacionadas pela Autora e, na ausência de documento, o valor percebido no mês anterior; c) condenar a Ré, a partir de 2019, ao pagamento de diferenças pela redução salarial promovida, adotando-se a média das notas fiscais emitidas no ano de 2018, tudo a ser apurado em liquidação de sentença; d) condenar a Ré em honorários sucumbenciais de 10% do valor apurado em liquidação; e) excluir a condenação da Autora na verba honorária.

Invertem-se os ônus da sucumbência, arbitrando-se o valor estimado da condenação em R$500.000,00 e fixando-se as custas em R$10.000,00, pela Ré.

RIO DE JANEIRO/RJ, 11 de fevereiro de 2025.

GELSON DE MENDONCA Diretor de SecretariaIntimado(s) / Citado(s) - FUNDACAO GETULIO VARGAS
16/09/2021 13:53

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para processar recurso
08/09/2021 18:58

Proferido despacho de mero expediente
08/09/2021 17:43

Conclusos os autos para despacho (genérica) a PATRICIA DA SILVA LIMA
08/09/2021 16:35

Juntada a petição de Contrarrazões (Contrarrazões ao recurso autoral)
08/09/2021 16:33

Juntada a petição de Manifestação (Requer declaração deserção)
03/09/2021 01:52

Publicado(a) o(a) intimação em 03/09/2021
03/09/2021 01:52

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
02/09/2021 10:41

Expedido(a) intimação a(o) FUNDACAO GETULIO VARGAS
02/09/2021 10:40

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de ANA MARIA VIEGAS REIS sem efeito suspensivo
02/09/2021 10:01

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a PATRICIA DA SILVA LIMA
02/09/2021 00:10

Decorrido o prazo de FUNDACAO GETULIO VARGAS em 01/09/2021
02/09/2021 00:10

Decorrido o prazo de ANA MARIA VIEGAS REIS em 01/09/2021
01/09/2021 19:48

Juntada a petição de Recurso Ordinário (Recurso Ordinário parte autora)
20/08/2021 01:54

Publicado(a) o(a) intimação em 20/08/2021
20/08/2021 01:54

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
20/08/2021 01:54

Publicado(a) o(a) intimação em 20/08/2021
20/08/2021 01:54

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
19/08/2021 06:06

Expedido(a) intimação a(o) FUNDACAO GETULIO VARGAS
19/08/2021 06:06

Expedido(a) intimação a(o) ANA MARIA VIEGAS REIS
19/08/2021 06:05

Acolhidos em parte os Embargos de Declaração de ANA MARIA VIEGAS REIS
19/08/2021 00:09

Decorrido o prazo de FUNDACAO GETULIO VARGAS em 18/08/2021
19/08/2021 00:09

Decorrido o prazo de ANA MARIA VIEGAS REIS em 18/08/2021
11/08/2021 16:22

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a MAIRA AUTOMARE
10/08/2021 15:25

Juntada a petição de Embargos de Declaração (Embargos de Declaração da Autora)
05/08/2021 02:10

Publicado(a) o(a) intimação em 05/08/2021
05/08/2021 02:10

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
05/08/2021 02:10

Publicado(a) o(a) intimação em 05/08/2021
05/08/2021 02:10

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
03/08/2021 19:37

Expedido(a) intimação a(o) FUNDACAO GETULIO VARGAS
03/08/2021 19:37

Expedido(a) intimação a(o) ANA MARIA VIEGAS REIS
03/08/2021 19:36

Julgado(s) improcedente(s) o(s) pedido(s) (Ação Trabalhista - Rito Ordinário (985) / ) de ANA MARIA VIEGAS REIS
03/08/2021 19:36

Arbitradas e não dispensadas as custas processuais no valor de R$ 23.357,80
08/07/2021 15:02

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a MAIRA AUTOMARE
07/07/2021 15:47

Juntada a petição de Razões Finais (Razões Finais PARTE AUTORA)
02/07/2021 12:48

Juntada a petição de Razões Finais (Razões Finais Rdo)
16/06/2021 20:54

Audiência de instrução por videoconferência realizada (16/06/2021 10:00 Sala 76VT/RJ - 76ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
15/04/2021 00:10

Decorrido o prazo de FUNDACAO GETULIO VARGAS em 14/04/2021
15/04/2021 00:10

Decorrido o prazo de ANA MARIA VIEGAS REIS em 14/04/2021
07/04/2021 01:56

Publicado(a) o(a) intimação em 07/04/2021
07/04/2021 01:56

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
07/04/2021 01:56

Publicado(a) o(a) intimação em 07/04/2021
07/04/2021 01:56

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
05/04/2021 18:25

Expedido(a) intimação a(o) FUNDACAO GETULIO VARGAS
05/04/2021 18:25

Expedido(a) intimação a(o) ANA MARIA VIEGAS REIS
05/04/2021 18:24

Proferido despacho de mero expediente
05/04/2021 15:34

Conclusos os autos para despacho (genérica) a PATRICIA DA SILVA LIMA
05/04/2021 15:33

Audiência de instrução por videoconferência designada (16/06/2021 10:00 Sala 76VT/RJ - 76ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
25/03/2021 00:02

Decorrido o prazo de FUNDACAO GETULIO VARGAS em 24/03/2021
13/03/2021 00:12

Decorrido o prazo de ANA MARIA VIEGAS REIS em 12/03/2021
12/03/2021 11:13

Juntada a petição de Manifestação (Parte autora sobre defesa e documentos)
05/03/2021 01:31

Publicado(a) o(a) intimação em 05/03/2021
05/03/2021 01:31

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
04/03/2021 15:54

Expedido(a) intimação a(o) ANA MARIA VIEGAS REIS
26/02/2021 14:13

Juntada a petição de Manifestação (Manif Rdo acordo e provas)
26/02/2021 14:02

Juntada a petição de Contestação (Contestação)
23/02/2021 10:15

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação (Habilitação)
11/02/2021 00:23

Decorrido o prazo de ANA MARIA VIEGAS REIS em 10/02/2021
09/02/2021 13:50

Expedido(a) intimação a(o) FUNDACAO GETULIO VARGAS
09/02/2021 11:42

Juntada a petição de Manifestação (AUTORA deseja CONCILIAR)
06/02/2021 01:39

Publicado(a) o(a) intimação em 08/02/2021
06/02/2021 01:39

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
04/02/2021 21:29

Expedido(a) intimação a(o) ANA MARIA VIEGAS REIS
04/02/2021 21:28

Proferido despacho de mero expediente
04/02/2021 19:08

Conclusos os autos para despacho (genérica) a PATRICIA DA SILVA LIMA
04/02/2021 13:58

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/02/2021

Ultima Atualização
12/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Jurisprudência • Arquivo

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