23/05/2025 16:02

Remetidos os autos para Tribunal Superior do Trabalho para processar recurso
23/05/2025 00:01

Decorrido o prazo de MUNICIPIO DE MACAE em 22/05/2025
08/05/2025 00:08

Decorrido o prazo de BENEDITO DE OLIVEIRA SILVA em 07/05/2025
22/04/2025 04:02

Publicado(a) o(a) intimação em 24/04/2025
22/04/2025 04:02

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 22/04/2025
18/04/2025 18:21

Expedido(a) intimação a(o) MUNICIPIO DE MACAE
18/04/2025 18:21

Expedido(a) intimação a(o) BENEDITO DE OLIVEIRA SILVA
18/04/2025 18:20

Proferido despacho de mero expediente
11/04/2025 15:17

Conclusos os autos para despacho a ROQUE LUCARELLI DATTOLI
11/04/2025 15:17

Encerrada a conclusão
20/03/2025 13:05

Conclusos os autos para despacho a ALVARO LUIZ CARVALHO MOREIRA
19/03/2025 13:28

Juntada a petição de Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
07/03/2025 04:04

Publicado(a) o(a) intimação em 10/03/2025
07/03/2025 04:04

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 07/03/2025
07/03/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 0ae6ff1 proferida nos autos.

RECURSO DE REVISTA Recorrente(s): 1.  LIMPATECH SERVIÇOS E CONSTRUÇÕES LTDA.

Recorrido(a)(s): 1.  BENEDITO DE OLIVEIRA SILVA 2.  MUNICÍPIO DE MACAÉ PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS Tempestivo o recurso.

Regular a representação processual.

Satisfeito o preparo (ids f4790b1 e 2799ef0 , 00cbfeb).

PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS REMUNERAÇÃO, VERBAS INDENIZATÓRIAS E BENEFÍCIOS / ADICIONAL / ADICIONAL DE INSALUBRIDADE Alegações: - violação dos artigos 5º, incisos II, XXXV, e LV; e 7º, inciso XXVI, da Constituição Federal; - violação da Consolidação das Leis do Trabalho, artigo 189; - divergência jurisprudencial.

A análise minuciosa do processo revela que o acórdão regional está fundamentado no conjunto fático-probatório até então produzido, de maneira que a análise das violações apontadas dependeria do reexame de todo o referido conjunto, o que, na atual fase processual, encontra óbice inarredável na Súmula 126 do C.

TST.

Os arestos trazidos são inservíveis para o desejado confronto de teses, porquanto não adequados ao entendimento consagrado na Súmula 337 do TST, quando deixam de citar a fonte oficial de publicação ou o repositório autorizado de jurisprudência do qual foram extraídos.                       CONCLUSÃO NEGO seguimento ao recurso de revista.

Publique-se e intime-se. /djo/1666 RIO DE JANEIRO/RJ, 03 de março de 2025.

ROQUE LUCARELLI DATTOLI Desembargador do TrabalhoIntimado(s) / Citado(s) - LIMPATECH SERVICOS E CONSTRUCOES LTDA
03/03/2025 10:16

Expedido(a) intimação a(o) LIMPATECH SERVICOS E CONSTRUCOES LTDA
03/03/2025 10:15

Não admitido o Recurso de Revista de LIMPATECH SERVICOS E CONSTRUCOES LTDA
10/02/2025 07:43

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a ROQUE LUCARELLI DATTOLI
10/02/2025 07:43

Encerrada a conclusão
02/10/2024 15:17

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a MARCELO AUGUSTO SOUTO DE OLIVEIRA
02/10/2024 14:51

Alterado o tipo de petição de Agravo de Instrumento em Recurso de Revista (ID: 4c7e11c) para Recurso de Revista
02/10/2024 14:18

Remetidos os autos para Setor de Recursos para cumprir determinação judicial
02/10/2024 00:01

Decorrido o prazo de MUNICIPIO DE MACAE em 01/10/2024
12/09/2024 00:02

Decorrido o prazo de BENEDITO DE OLIVEIRA SILVA em 11/09/2024
11/09/2024 19:45

Juntada a petição de Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
04/09/2024 11:25

Juntada a petição de Manifestação (Ciência)
29/08/2024 01:57

Publicado(a) o(a) acórdão em 30/08/2024
29/08/2024 01:57

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 29/08/2024
29/08/2024 01:57

Publicado(a) o(a) acórdão em 30/08/2024
29/08/2024 01:57

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 29/08/2024
28/08/2024 13:27

Expedido(a) intimação a(o) MINISTERIO PUBLICO DO TRABALHO
28/08/2024 13:27

Expedido(a) intimação a(o) BENEDITO DE OLIVEIRA SILVA
28/08/2024 13:27

Expedido(a) intimação a(o) MUNICIPIO DE MACAE
28/08/2024 13:27

Expedido(a) intimação a(o) LIMPATECH SERVICOS E CONSTRUCOES LTDA
23/08/2024 08:56

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE MACAE - CNPJ: 29.***.***/0001-60 e não provido
23/08/2024 08:56

Conhecido o recurso de LIMPATECH SERVICOS E CONSTRUCOES LTDA - CNPJ: 35.***.***/0001-38 e não provido
17/08/2024 00:01

Decorrido o prazo de MUNICIPIO DE MACAE em 16/08/2024
31/07/2024 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 31/07/2024
30/07/2024 13:23

Expedido(a) intimação a(o) MUNICIPIO DE MACAE
30/07/2024 12:00

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
30/07/2024 12:00

Incluído em pauta o processo para 19/08/2024 10:00 4a Turma - Processos Des. Leonardo Pacheco ()
29/07/2024 12:43

Recebidos os autos para incluir em pauta
26/07/2024 10:35

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO
16/07/2024 15:34

Expedido(a) intimação a(o) MINISTERIO PUBLICO DO TRABALHO
16/07/2024 15:21

Determinada a requisição de informações
16/07/2024 15:21

Conclusos os autos para despacho a LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO
16/07/2024 15:20

Encerrada a conclusão
16/07/2024 08:36

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO
26/03/2024 05:54

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/03/2024

Ultima Atualização
18/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

CERTIDÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo