14/05/2025 12:42

Remetidos os autos para Tribunal Superior do Trabalho para processar recurso
06/05/2025 13:39

Juntada a petição de Contraminuta
05/05/2025 11:38

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
22/04/2025 04:52

Publicado(a) o(a) intimação em 24/04/2025
22/04/2025 04:52

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 22/04/2025
22/04/2025 04:02

Publicado(a) o(a) intimação em 24/04/2025
22/04/2025 04:02

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 22/04/2025
18/04/2025 18:19

Expedido(a) intimação a(o) VALE MOÇAMBIQUE S.A
18/04/2025 18:19

Expedido(a) intimação a(o) VALE S.A.
18/04/2025 18:19

Expedido(a) intimação a(o) VALE MOÇAMBIQUE S.A
18/04/2025 18:19

Expedido(a) intimação a(o) VALE S.A.
18/04/2025 18:18

Proferido despacho de mero expediente
10/04/2025 13:46

Conclusos os autos para despacho a ROQUE LUCARELLI DATTOLI
10/04/2025 13:46

Encerrada a conclusão
21/03/2025 14:06

Conclusos os autos para despacho a ALVARO LUIZ CARVALHO MOREIRA
20/03/2025 22:16

Juntada a petição de Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
20/03/2025 10:50

Juntada a petição de Contrarrazões
07/03/2025 04:04

Publicado(a) o(a) intimação em 10/03/2025
07/03/2025 04:04

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 07/03/2025
07/03/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 98ae577 proferida nos autos.

RECURSO DE REVISTA Recorrente: ABRAO LESBAO DE SOUZA Recorridas: VALE S.A. 2. VALE MOÇAMBIQUE S.A.

PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS Tempestivo o recurso (decisão publicada em 23/09/2024 - id a6a4fee; recurso interposto em 04/10/2024 - id 5961497).

Regular a representação processual (id 8e77426 ).

Satisfeito o preparo (id 881fb71).

PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO / JURISDIÇÃO E COMPETÊNCIA / COMPETÊNCIA.

Alegações: violação do artigo 114, inciso I, da Constituição Federal; violação da Consolidação das Leis do Trabalho, artigo 651, §2º; divergência jurisprudencial.

Ante as considerações feitas pela Turma, não se verificam as violações apontadas.

Na verdade, trata-se de mera interpretação da legislação de regência, o que não permite o processamento do recurso.

No que concerne ao dissenso jurisprudencial alegado, percebe-se que os arestos paradigmas indicados pelo recorrente não se prestam ao desejado confronto de teses, uma vez que alguns são inespecíficos, nos moldes das Súmulas 23 e 296 do TST, por não se basearem na mesma premissa fática, e por não refutarem diretamente todos os fundamentos expendidos na decisão recorrida.

Ressalte-se que há arestos inservíveis, porque provenientes de órgãos não contemplados na alínea "a" do art. 896 da CLT.

Nego seguimento.

DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO / PARTES E PROCURADORES / ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA.

Alegação: contrariedade à Súmula nº 463 do C.

Tribunal Superior do Trabalho.

O Exmo Desembargador Relator proferiu decisão monocrática que foi mantida pela Turma, in verbis: "(...) Registre-se que em que pese o reclamante ter apresentado "Declaração de Pobreza" (ID. 4ce26cc), tal documento, por si só, não possui o condão de comprovar a incapacidade financeira do requerente, assim, entendo que o autor não comprovou que faz jus ao benefício da gratuidade de justiça, motivo pelo qual assiste razão às reclamadas.(...) Assim, acolho a impugnação das reclamadas e revogo a concessão da gratuidade de justiça ao reclamante, convertendo o julgamento do feito em diligência para conferir ao autor o prazo de 5 dias para comprovar o recolhimento de custas", Tendo em vista a declaração de hipossuficiência apresentada pelo autor, juntada em id 4ce26cc, conclui-se que o acórdão recorrido julgou em aparente contrariedade ao item I da Súmula n.º 463 do C.

TST, o que, a teor da alínea "a" do artigo 896 da CLT, autoriza o seguimento do recurso CONCLUSÃO RECEBO o recurso de revista quanto ao tema DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO / Partes e Procuradores / Assistência Judiciária Gratuita.

Intimem-se as reclamadas para contrarrazões.

Publique-se e intimem-se.

Após, subam ao TST. /glg/8843 RIO DE JANEIRO/RJ, 03 de março de 2025.

ROQUE LUCARELLI DATTOLI Desembargador do TrabalhoIntimado(s) / Citado(s) - ABRAO LESBAO DE SOUZA - VALE S.A. - VALE MOÇAMBIQUE S.A
03/03/2025 10:43

Expedido(a) intimação a(o) VALE MOÇAMBIQUE S.A
03/03/2025 10:43

Expedido(a) intimação a(o) VALE S.A.
03/03/2025 10:43

Expedido(a) intimação a(o) ABRAO LESBAO DE SOUZA
03/03/2025 10:42

Não admitido o Recurso de Revista de ABRAO LESBAO DE SOUZA
12/02/2025 09:43

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a ROQUE LUCARELLI DATTOLI
12/02/2025 09:43

Encerrada a conclusão
12/02/2025 09:42

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a ALVARO LUIZ CARVALHO MOREIRA
12/02/2025 09:42

Encerrada a conclusão
07/10/2024 12:02

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a MARCELO AUGUSTO SOUTO DE OLIVEIRA
07/10/2024 10:44

Remetidos os autos para Setor de Recursos para cumprir determinação judicial
05/10/2024 00:04

Decorrido o prazo de VALE MOÇAMBIQUE S.A em 04/10/2024
05/10/2024 00:04

Decorrido o prazo de VALE S.A. em 04/10/2024
04/10/2024 19:27

Juntada a petição de Recurso de Revista
20/09/2024 02:03

Publicado(a) o(a) acórdão em 23/09/2024
20/09/2024 02:03

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 20/09/2024
20/09/2024 02:03

Publicado(a) o(a) acórdão em 23/09/2024
20/09/2024 02:03

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 20/09/2024
20/09/2024 02:03

Publicado(a) o(a) acórdão em 23/09/2024
20/09/2024 02:03

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 20/09/2024
19/09/2024 14:35

Expedido(a) intimação a(o) VALE MOCAMBIQUE S.A
19/09/2024 14:35

Expedido(a) intimação a(o) VALE S.A.
19/09/2024 14:35

Expedido(a) intimação a(o) ABRAO LESBAO DE SOUZA
17/09/2024 14:32

Não acolhidos os Embargos de Declaração de ABRAO LESBAO DE SOUZA - CPF: *59.***.*87-00
05/09/2024 11:51

Incluído em pauta o processo para 17/09/2024 10:00 4ª Turma - "Em Mesa" Des. Alvaro Moreira ()
04/09/2024 09:49

Recebidos os autos para incluir em pauta
03/09/2024 16:31

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a ALVARO LUIZ CARVALHO MOREIRA
03/09/2024 16:31

Encerrada a conclusão
30/08/2024 09:34

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a ALVARO LUIZ CARVALHO MOREIRA
30/08/2024 00:03

Decorrido o prazo de VALE MOÇAMBIQUE S.A em 29/08/2024
30/08/2024 00:03

Decorrido o prazo de VALE S.A. em 29/08/2024
23/08/2024 22:52

Juntada a petição de Embargos de Declaração
16/08/2024 02:04

Publicado(a) o(a) intimação em 19/08/2024
16/08/2024 02:04

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 16/08/2024
16/08/2024 02:04

Publicado(a) o(a) intimação em 19/08/2024
16/08/2024 02:04

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 16/08/2024
16/08/2024 02:04

Publicado(a) o(a) intimação em 19/08/2024
16/08/2024 02:04

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 16/08/2024
15/08/2024 11:23

Expedido(a) intimação a(o) VALE MOCAMBIQUE S.A
15/08/2024 11:23

Expedido(a) intimação a(o) VALE S.A.
15/08/2024 11:23

Expedido(a) intimação a(o) ABRAO LESBAO DE SOUZA
14/08/2024 11:05

Conhecido o recurso de VALE S.A. - CNPJ: 33.***.***/0001-54 e provido em parte
14/08/2024 11:05

Conhecido o recurso de ABRAO LESBAO DE SOUZA - CPF: *59.***.*87-00 e não provido
23/07/2024 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 23/07/2024
22/07/2024 11:32

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
22/07/2024 11:32

Incluído em pauta o processo para 13/08/2024 10:00 4a Turma - A ()
10/06/2024 10:36

Recebidos os autos para incluir em pauta
10/06/2024 10:36

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a ALVARO LUIZ CARVALHO MOREIRA
08/06/2024 06:41

Retirado de pauta o processo
16/05/2024 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 16/05/2024
15/05/2024 11:45

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
15/05/2024 11:45

Incluído em pauta o processo para 03/06/2024 10:00 4a Turma - Processos Des. Alvaro Moreira ()
29/04/2024 11:43

Recebidos os autos para incluir em pauta
22/04/2024 14:58

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a ALVARO LUIZ CARVALHO MOREIRA
11/04/2024 00:08

Decorrido o prazo de VALE MOÇAMBIQUE S.A em 10/04/2024
11/04/2024 00:08

Decorrido o prazo de VALE S.A. em 10/04/2024
10/04/2024 17:56

Juntada a petição de Manifestação
03/04/2024 01:24

Publicado(a) o(a) intimação em 03/04/2024
03/04/2024 01:24

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 02/04/2024
02/04/2024 13:52

Expedido(a) intimação a(o) VALE MOÇAMBIQUE S.A
02/04/2024 13:52

Expedido(a) intimação a(o) VALE S.A.
02/04/2024 13:52

Expedido(a) intimação a(o) ABRAO LESBAO DE SOUZA
02/04/2024 13:51

Proferido despacho de mero expediente
02/04/2024 13:51

Convertido o julgamento em diligência
01/04/2024 18:26

Conclusos os autos para despacho a ALVARO LUIZ CARVALHO MOREIRA
01/04/2024 18:26

Encerrada a conclusão
07/03/2024 12:43

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a ALVARO LUIZ CARVALHO MOREIRA
07/03/2024 08:11

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/03/2024

Ultima Atualização
18/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

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