23/07/2025 00:02

Decorrido o prazo de RENATA DA CONCEICAO DE BRITO em 22/07/2025
04/06/2025 07:54

Publicado(a) o(a) intimação em 05/06/2025
04/06/2025 07:54

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 04/06/2025
03/06/2025 12:56

Expedido(a) intimação a(o) RENATA DA CONCEICAO DE BRITO
03/06/2025 12:55

Proferido despacho de mero expediente
22/05/2025 08:53

Conclusos os autos para despacho (genérica) a CLAUDIA REGINA REINA PINHEIRO
15/05/2025 00:43

Decorrido o prazo de JOSEPH EL MANN em 13/05/2025
15/05/2025 00:43

Decorrido o prazo de BELMAZAL FASHION MODAS EIRELI - EPP em 13/05/2025
06/05/2025 11:34

Juntada a petição de Manifestação
05/05/2025 07:42

Publicado(a) o(a) intimação em 06/05/2025
05/05/2025 07:42

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 05/05/2025
05/05/2025 07:42

Publicado(a) o(a) intimação em 06/05/2025
05/05/2025 07:42

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 05/05/2025
02/05/2025 16:05

Expedido(a) intimação a(o) JOSEPH EL MANN
02/05/2025 16:05

Expedido(a) intimação a(o) BELMAZAL FASHION MODAS EIRELI - EPP
02/05/2025 16:05

Expedido(a) intimação a(o) RENATA DA CONCEICAO DE BRITO
02/05/2025 16:04

Proferido despacho de mero expediente
02/05/2025 15:25

Conclusos os autos para despacho (genérica) a CLAUDIA REGINA REINA PINHEIRO
01/04/2025 07:44

Publicado(a) o(a) intimação em 02/04/2025
01/04/2025 07:44

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 01/04/2025
01/04/2025 07:44

Publicado(a) o(a) intimação em 02/04/2025
01/04/2025 07:44

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 01/04/2025
01/04/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 1deac6b proferido nos autos.

Vistos, etc.

Pleiteia a parte autora a aplicação de medidas coercitivas por parte do juízo relativamente ao sócio executado.

Estabelece o artigo 139 do CPC que incumbe ao juiz prevenir ou reprimir qualquer ato contrário à dignidade da justiça e determinar todas as medidas indutivas, coercitivas, mandamentais ou sub-rogatórias necessárias para assegurar o cumprimento de ordem judicial, inclusive nas ações que tenham por objeto prestação pecuniária.

Entendo que a suspensão de CNH/passaporte, em regra, por intervir em direito fundamental do devedor, qual seja, sua liberdade, deva ser medida utilizada apenas em casos extremos.

Caso contrário, culmina por ferir os princípios da proporcionabilidade e razoabilidade, mormente porque em grande parte das ocasiões a inadimplência ocorre não por opção, mas por falta de recursos.

Contudo, não se trata do presente caso. É mais do que notório neste Juízo a completa impossibilidade de execução em face da ré e seu sócio, tratando-se de empresa totalmente insolvente.

Trata-se, portanto, de devedora contumaz, reincidente.

Logo, tal medida restritiva se faz justificada no presente caso, e encontra amparo nos termos do julgamento da ADI 5.941 no STF. Do exposto, defiro excepcionalmente a ordem para suspensão da CNH e do passaporte do executado.

Notifique-se o DETRAN/RJ, para proceder às diligências cabíveis quanto à suspensão da habilitação e recolhimento dos documentos, devendo cumprir a ordem no prazo de 30 dias, informando a este juízo quando do efetivo cumprimento.

Notifique-se, ainda, a Polícia Federal, para proceder à devida suspensão dos passaportes dos réus bem como lançar impedimento de expedição do aludido documento, de forma a constar restrição específica no STI-MAR - Sistema de Tráfego Internacional - Módulo de Alertas e Restrições Dessa forma, como último recurso, determino a SUSPENSÃO da CNH, via Detran ([email protected]), bem como do passaporte dos executados: JOSEPH EL MANN - *74.***.*10-54, via Polícia Federal ([email protected]), fazendo constar ainda o impedimento da expedição de novo documento, dentro do sistema STI-MAR.

Por economia e celeridade processual, o presente despacho terá força de ofício.

NITEROI/RJ, 31 de março de 2025.

CLAUDIA REGINA REINA PINHEIRO Juíza do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - RENATA DA CONCEICAO DE BRITO
31/03/2025 16:11

Expedido(a) intimação a(o) JOSEPH EL MANN
31/03/2025 16:11

Expedido(a) intimação a(o) BELMAZAL FASHION MODAS EIRELI - EPP
31/03/2025 16:11

Expedido(a) intimação a(o) RENATA DA CONCEICAO DE BRITO
31/03/2025 16:10

Proferido despacho de mero expediente
31/03/2025 12:27

Conclusos os autos para despacho (genérica) a CLAUDIA REGINA REINA PINHEIRO
27/03/2025 09:12

Juntada a petição de Manifestação
26/03/2025 10:00

Publicado(a) o(a) intimação em 26/03/2025
26/03/2025 10:00

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 25/03/2025
25/03/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID a4f7a54 proferido nos autos.

Vistos, etc.

Atente-se a reclamante para as pesquisas já realizadas e para as já indeferidas por este juízo.

Intime-se o exequente para indicar NOVOS meios de prosseguir com a execução, no prazo de 30 dias, sob pena de sobrestamento, observado o disposto no artigo 11-A da CLT.

NITEROI/RJ, 24 de março de 2025.

CLAUDIA REGINA REINA PINHEIRO Juíza do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - RENATA DA CONCEICAO DE BRITO
24/03/2025 13:10

Expedido(a) intimação a(o) RENATA DA CONCEICAO DE BRITO
24/03/2025 13:09

Proferido despacho de mero expediente
24/03/2025 11:31

Conclusos os autos para despacho (genérica) a CLAUDIA REGINA REINA PINHEIRO
20/03/2025 09:06

Juntada a petição de Manifestação
19/03/2025 08:02

Publicado(a) o(a) intimação em 20/03/2025
19/03/2025 08:02

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 19/03/2025
19/03/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID c865496 proferido nos autos.

Vistos, etc.

A referida pesquisa foi realizada em id: d9e9b94.

Intime-se o exequente para indicar NOVOS meios de prosseguir com a execução, no prazo de 30 dias, sob pena de sobrestamento, observado o disposto no artigo 11-A da CLT.

NITEROI/RJ, 18 de março de 2025.

CLAUDIA REGINA REINA PINHEIRO Juíza do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - RENATA DA CONCEICAO DE BRITO
18/03/2025 10:31

Expedido(a) intimação a(o) RENATA DA CONCEICAO DE BRITO
18/03/2025 10:30

Proferido despacho de mero expediente
17/03/2025 10:33

Conclusos os autos para despacho (genérica) a CLAUDIA REGINA REINA PINHEIRO
13/03/2025 09:00

Juntada a petição de Manifestação
12/03/2025 06:41

Publicado(a) o(a) intimação em 13/03/2025
12/03/2025 06:41

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 12/03/2025
12/03/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID ee19121 proferido nos autos.

Intime-se o Exequente para ciência da Certidão de ID #id:b45827, bem como para indicar meios eficazes de prosseguir com a execução, no prazo de 30 dias, observado o disposto no artigo 11-A da CLT.

NITEROI/RJ, 11 de março de 2025.

BARBARA DE MORAES RIBEIRO SOARES FERRITO Juíza do Trabalho SubstitutaIntimado(s) / Citado(s) - RENATA DA CONCEICAO DE BRITO
11/03/2025 05:59

Expedido(a) intimação a(o) RENATA DA CONCEICAO DE BRITO
11/03/2025 05:58

Proferido despacho de mero expediente
06/03/2025 14:46

Conclusos os autos para despacho (genérica) a BARBARA DE MORAES RIBEIRO SOARES FERRITO
05/02/2025 00:01

Decorrido o prazo de ORENMANN IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA em 04/02/2025
05/02/2025 00:01

Decorrido o prazo de J E M BELLA COMERCIO DO VESTUARIO EIRELI em 04/02/2025
05/02/2025 00:01

Decorrido o prazo de 4BPARTNERS CONSULTORIA LTDA em 04/02/2025
05/02/2025 00:01

Decorrido o prazo de JBN CONSULTORIA EMPRESARIAL E ADMINISTRATIVA LTDA em 04/02/2025
05/02/2025 00:01

Decorrido o prazo de VTR FASHION COMERCIO DO VESTUARIO EIRELI em 04/02/2025
05/02/2025 00:01

Decorrido o prazo de FREETZY COMERCIO DE SANDUICHES E ALIMENTOS LTDA - ME em 04/02/2025
05/02/2025 00:01

Decorrido o prazo de JUKEZA MODAS LTDA em 04/02/2025
05/02/2025 00:01

Decorrido o prazo de TOOTSY 18 COMERCIO DE ROUPAS LTDA em 04/02/2025
05/02/2025 00:01

Decorrido o prazo de NICOLETA COMERCIAL LTDA em 04/02/2025
05/02/2025 00:01

Decorrido o prazo de RIO VERTY MODAS LTDA em 04/02/2025
15/11/2024 00:17

Decorrido o prazo de JOSEPH EL MANN em 14/11/2024
15/11/2024 00:17

Decorrido o prazo de BELMAZAL FASHION MODAS EIRELI - EPP em 14/11/2024
15/11/2024 00:17

Decorrido o prazo de RENATA DA CONCEICAO DE BRITO em 14/11/2024
04/11/2024 03:14

Publicado(a) o(a) edital em 05/11/2024
04/11/2024 03:14

Disponibilizado (a) o(a) edital no Diário da Justiça Eletrônico do dia 04/11/2024
04/11/2024 03:14

Publicado(a) o(a) edital em 05/11/2024
04/11/2024 03:14

Disponibilizado (a) o(a) edital no Diário da Justiça Eletrônico do dia 04/11/2024
04/11/2024 03:14

Publicado(a) o(a) edital em 05/11/2024
04/11/2024 03:14

Disponibilizado (a) o(a) edital no Diário da Justiça Eletrônico do dia 04/11/2024
04/11/2024 03:14

Publicado(a) o(a) edital em 05/11/2024
04/11/2024 03:14

Disponibilizado (a) o(a) edital no Diário da Justiça Eletrônico do dia 04/11/2024
04/11/2024 03:14

Publicado(a) o(a) edital em 05/11/2024
04/11/2024 03:14

Disponibilizado (a) o(a) edital no Diário da Justiça Eletrônico do dia 04/11/2024
04/11/2024 03:14

Publicado(a) o(a) edital em 05/11/2024
04/11/2024 03:14

Disponibilizado (a) o(a) edital no Diário da Justiça Eletrônico do dia 04/11/2024
04/11/2024 03:14

Publicado(a) o(a) edital em 05/11/2024
04/11/2024 03:14

Disponibilizado (a) o(a) edital no Diário da Justiça Eletrônico do dia 04/11/2024
04/11/2024 03:14

Publicado(a) o(a) edital em 05/11/2024
04/11/2024 03:14

Disponibilizado (a) o(a) edital no Diário da Justiça Eletrônico do dia 04/11/2024
04/11/2024 03:14

Publicado(a) o(a) edital em 05/11/2024
04/11/2024 03:14

Disponibilizado (a) o(a) edital no Diário da Justiça Eletrônico do dia 04/11/2024
04/11/2024 03:14

Publicado(a) o(a) edital em 05/11/2024
04/11/2024 03:14

Disponibilizado (a) o(a) edital no Diário da Justiça Eletrônico do dia 04/11/2024
30/10/2024 16:26

Expedido(a) edital a(o) ORENMANN IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA
30/10/2024 16:26

Expedido(a) edital a(o) J E M BELLA COMERCIO DO VESTUARIO EIRELI
30/10/2024 16:26

Expedido(a) edital a(o) 4BPARTNERS CONSULTORIA LTDA
30/10/2024 16:26

Expedido(a) edital a(o) JBN CONSULTORIA EMPRESARIAL E ADMINISTRATIVA LTDA
30/10/2024 16:26

Expedido(a) edital a(o) VTR FASHION COMERCIO DO VESTUARIO EIRELI
30/10/2024 16:26

Expedido(a) edital a(o) FREETZY COMERCIO DE SANDUICHES E ALIMENTOS LTDA - ME
30/10/2024 16:26

Expedido(a) edital a(o) JUKEZA MODAS LTDA
30/10/2024 16:26

Expedido(a) edital a(o) TOOTSY 18 COMERCIO DE ROUPAS LTDA
30/10/2024 16:26

Expedido(a) edital a(o) NICOLETA COMERCIAL LTDA
30/10/2024 16:26

Expedido(a) edital a(o) RIO VERTY MODAS LTDA
30/10/2024 04:49

Publicado(a) o(a) intimação em 04/11/2024
30/10/2024 04:49

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 30/10/2024
30/10/2024 04:49

Publicado(a) o(a) intimação em 04/11/2024
30/10/2024 04:49

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 30/10/2024
29/10/2024 12:13

Expedido(a) intimação a(o) JOSEPH EL MANN
29/10/2024 12:13

Expedido(a) intimação a(o) BELMAZAL FASHION MODAS EIRELI - EPP
29/10/2024 12:13

Expedido(a) intimação a(o) RENATA DA CONCEICAO DE BRITO
29/10/2024 12:12

Julgado(s) procedente(s) o(s) pedido(s) (/ Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica) de JOSEPH EL MANN
28/10/2024 09:35

Conclusos os autos para julgamento do Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica a CLAUDIA REGINA REINA PINHEIRO
26/10/2024 00:01

Decorrido o prazo de ORENMANN IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA em 25/10/2024
26/10/2024 00:01

Decorrido o prazo de J E M BELLA COMERCIO DO VESTUARIO EIRELI em 25/10/2024
26/10/2024 00:01

Decorrido o prazo de 4BPARTNERS CONSULTORIA LTDA em 25/10/2024
26/10/2024 00:01

Decorrido o prazo de JBN CONSULTORIA EMPRESARIAL E ADMINISTRATIVA LTDA em 25/10/2024
26/10/2024 00:01

Decorrido o prazo de VTR FASHION COMERCIO DO VESTUARIO EIRELI em 25/10/2024
26/10/2024 00:01

Decorrido o prazo de FREETZY COMERCIO DE SANDUICHES E ALIMENTOS LTDA - ME em 25/10/2024
26/10/2024 00:01

Decorrido o prazo de JUKEZA MODAS LTDA em 25/10/2024
26/10/2024 00:01

Decorrido o prazo de TOOTSY 18 COMERCIO DE ROUPAS LTDA em 25/10/2024
26/10/2024 00:01

Decorrido o prazo de NICOLETA COMERCIAL LTDA em 25/10/2024
26/10/2024 00:01

Decorrido o prazo de RIO VERTY MODAS LTDA em 25/10/2024
05/09/2024 06:14

Publicado(a) o(a) edital em 06/09/2024
05/09/2024 06:14

Disponibilizado (a) o(a) edital no Diário da Justiça Eletrônico do dia 05/09/2024
05/09/2024 06:14

Publicado(a) o(a) edital em 06/09/2024
05/09/2024 06:14

Disponibilizado (a) o(a) edital no Diário da Justiça Eletrônico do dia 05/09/2024
05/09/2024 06:14

Publicado(a) o(a) edital em 06/09/2024
05/09/2024 06:14

Disponibilizado (a) o(a) edital no Diário da Justiça Eletrônico do dia 05/09/2024
05/09/2024 06:14

Publicado(a) o(a) edital em 06/09/2024
05/09/2024 06:14

Disponibilizado (a) o(a) edital no Diário da Justiça Eletrônico do dia 05/09/2024
05/09/2024 06:14

Publicado(a) o(a) edital em 06/09/2024
05/09/2024 06:14

Disponibilizado (a) o(a) edital no Diário da Justiça Eletrônico do dia 05/09/2024
05/09/2024 06:14

Publicado(a) o(a) edital em 06/09/2024
05/09/2024 06:14

Disponibilizado (a) o(a) edital no Diário da Justiça Eletrônico do dia 05/09/2024
05/09/2024 06:14

Publicado(a) o(a) edital em 06/09/2024
05/09/2024 06:14

Disponibilizado (a) o(a) edital no Diário da Justiça Eletrônico do dia 05/09/2024
05/09/2024 06:14

Publicado(a) o(a) edital em 06/09/2024
05/09/2024 06:14

Disponibilizado (a) o(a) edital no Diário da Justiça Eletrônico do dia 05/09/2024
05/09/2024 06:14

Publicado(a) o(a) edital em 06/09/2024
05/09/2024 06:14

Disponibilizado (a) o(a) edital no Diário da Justiça Eletrônico do dia 05/09/2024
05/09/2024 06:14

Publicado(a) o(a) edital em 06/09/2024
05/09/2024 06:14

Disponibilizado (a) o(a) edital no Diário da Justiça Eletrônico do dia 05/09/2024
04/09/2024 15:37

Expedido(a) edital a(o) ORENMANN IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA
04/09/2024 15:37

Expedido(a) edital a(o) J E M BELLA COMERCIO DO VESTUARIO EIRELI
04/09/2024 15:37

Expedido(a) edital a(o) 4BPARTNERS CONSULTORIA LTDA
04/09/2024 15:37

Expedido(a) edital a(o) JBN CONSULTORIA EMPRESARIAL E ADMINISTRATIVA LTDA
04/09/2024 15:37

Expedido(a) edital a(o) VTR FASHION COMERCIO DO VESTUARIO EIRELI
04/09/2024 15:37

Expedido(a) edital a(o) FREETZY COMERCIO DE SANDUICHES E ALIMENTOS LTDA - ME
04/09/2024 15:37

Expedido(a) edital a(o) JUKEZA MODAS LTDA
04/09/2024 15:37

Expedido(a) edital a(o) TOOTSY 18 COMERCIO DE ROUPAS LTDA
04/09/2024 15:37

Expedido(a) edital a(o) NICOLETA COMERCIAL LTDA
04/09/2024 15:37

Expedido(a) edital a(o) RIO VERTY MODAS LTDA
03/09/2024 12:55

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade não atingida)
25/07/2024 19:25

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade não atingida)
25/07/2024 19:25

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade não atingida)
25/07/2024 19:24

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade não atingida)
25/07/2024 19:24

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade não atingida)
10/07/2024 13:59

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade não atingida)
03/07/2024 09:44

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
02/07/2024 14:57

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade não atingida)
24/06/2024 16:25

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade não atingida)
24/06/2024 16:24

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade não atingida)
11/06/2024 12:03

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
11/06/2024 12:03

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
10/06/2024 17:30

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
10/06/2024 17:30

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
10/06/2024 17:30

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
10/06/2024 17:30

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
10/06/2024 17:30

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
10/06/2024 17:30

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
10/06/2024 17:30

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
10/06/2024 17:30

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
10/06/2024 17:30

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
10/06/2024 17:16

Expedido(a) mandado a(o) ORENMANN IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA
10/06/2024 17:16

Expedido(a) mandado a(o) J E M BELLA COMERCIO DO VESTUARIO EIRELI
10/06/2024 17:16

Expedido(a) mandado a(o) JBN CONSULTORIA EMPRESARIAL E ADMINISTRATIVA LTDA
10/06/2024 17:16

Expedido(a) mandado a(o) VTR FASHION COMERCIO DO VESTUARIO EIRELI
10/06/2024 17:16

Expedido(a) mandado a(o) FREETZY COMERCIO DE SANDUICHES E ALIMENTOS LTDA - ME
10/06/2024 17:16

Expedido(a) mandado a(o) JUKEZA MODAS LTDA
10/06/2024 17:16

Expedido(a) mandado a(o) TOOTSY 18 COMERCIO DE ROUPAS LTDA
10/06/2024 17:16

Expedido(a) mandado a(o) NICOLETA COMERCIAL LTDA
10/06/2024 17:16

Expedido(a) mandado a(o) RIO VERTY MODAS LTDA
23/01/2024 14:49

Proferido despacho de mero expediente
19/01/2024 13:05

Conclusos os autos para despacho (genérica) a CLAUDIA REGINA REINA PINHEIRO
19/01/2024 13:04

Proferido despacho de mero expediente
19/01/2024 12:37

Conclusos os autos para despacho (genérica) a CLAUDIA REGINA REINA PINHEIRO
19/01/2024 12:19

Juntada a petição de Manifestação
19/01/2024 01:42

Publicado(a) o(a) intimação em 22/01/2024
19/01/2024 01:42

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 18/01/2024
16/01/2024 12:12

Expedido(a) intimação a(o) RENATA DA CONCEICAO DE BRITO
26/10/2023 00:07

Decorrido o prazo de RENATA DA CONCEICAO DE BRITO em 25/10/2023
05/10/2023 12:30

Expedido(a) ofício a(o) RENATA DA CONCEICAO DE BRITO
29/08/2023 21:06

Proferido despacho de mero expediente
29/08/2023 11:28

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ERIKA CRISTINA FERREIRA GOMES
23/08/2023 09:20

Juntada a petição de Manifestação
23/08/2023 01:45

Publicado(a) o(a) intimação em 23/08/2023
23/08/2023 01:45

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
22/08/2023 14:12

Expedido(a) intimação a(o) RENATA DA CONCEICAO DE BRITO
22/08/2023 14:11

Proferido despacho de mero expediente
22/08/2023 10:01

Conclusos os autos para despacho (genérica) a LETICIA BEVILACQUA ZAHAR
02/08/2023 00:02

Decorrido o prazo de RENATA DA CONCEICAO DE BRITO em 01/08/2023
17/06/2023 02:57

Publicado(a) o(a) intimação em 19/06/2023
17/06/2023 02:57

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
15/06/2023 16:41

Expedido(a) intimação a(o) RENATA DA CONCEICAO DE BRITO
15/06/2023 16:40

Proferido despacho de mero expediente
14/06/2023 16:24

Conclusos os autos para despacho (genérica) a HERNANI FLEURY CHAVES RIBEIRO
27/01/2023 11:25

Proferido despacho de mero expediente
26/01/2023 11:29

Conclusos os autos para despacho (genérica) a CLAUDIA REGINA REINA PINHEIRO
27/05/2022 00:16

Decorrido o prazo de JOSEPH EL MANN em 26/05/2022
27/05/2022 00:16

Decorrido o prazo de BELMAZAL FASHION MODAS EIRELI - EPP em 26/05/2022
27/05/2022 00:16

Decorrido o prazo de RENATA DA CONCEICAO DE BRITO em 26/05/2022
19/05/2022 09:00

Juntada a petição de Manifestação (solicitando)
19/05/2022 01:49

Publicado(a) o(a) intimação em 19/05/2022
19/05/2022 01:49

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
19/05/2022 01:49

Publicado(a) o(a) intimação em 19/05/2022
19/05/2022 01:49

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
18/05/2022 11:12

Expedido(a) intimação a(o) JOSEPH EL MANN
18/05/2022 11:12

Expedido(a) intimação a(o) BELMAZAL FASHION MODAS EIRELI - EPP
18/05/2022 11:12

Expedido(a) intimação a(o) RENATA DA CONCEICAO DE BRITO
18/05/2022 11:11

Proferido despacho de mero expediente
17/05/2022 12:04

Conclusos os autos para despacho (genérica) a CLAUDIA REGINA REINA PINHEIRO
26/10/2021 16:25

Proferido despacho de mero expediente
26/10/2021 16:18

Conclusos os autos para despacho (genérica) a CLAUDIA REGINA REINA PINHEIRO
31/08/2021 00:04

Decorrido o prazo de RENATA DA CONCEICAO DE BRITO em 30/08/2021
16/07/2021 09:42

Juntada a petição de Manifestação (solicitando)
16/07/2021 01:44

Publicado(a) o(a) intimação em 16/07/2021
16/07/2021 01:44

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
15/07/2021 11:44

Expedido(a) intimação a(o) RENATA DA CONCEICAO DE BRITO
15/07/2021 11:43

Proferido despacho de mero expediente
14/07/2021 17:12

Conclusos os autos para despacho (genérica) a FABIANO DE LIMA CAETANO
27/05/2021 15:28

Juntada a petição de Manifestação (juntada substabelecimento sem reservas)
17/05/2021 20:54

Proferido despacho de mero expediente
16/05/2021 22:09

Conclusos os autos para despacho (genérica) a CLAUDIA REGINA REINA PINHEIRO
12/05/2021 14:49

Juntada a petição de Manifestação (solicitando)
03/05/2021 15:27

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação (SOLICITAÇÃO DE HABILITAÇÃO)
08/04/2021 00:17

Decorrido o prazo de JOSEPH EL MANN em 07/04/2021
26/03/2021 01:39

Publicado(a) o(a) edital em 05/04/2021
26/03/2021 01:39

Disponibilizado (a) o(a) edital no Diário da Justiça Eletrônico
25/03/2021 16:14

Expedido(a) edital a(o) JOSEPH EL MANN
10/09/2020 00:04

Decorrido o prazo de JOSEPH EL MANN em 09/09/2020
27/08/2020 01:36

Publicado(a) o(a) edital em 27/08/2020
27/08/2020 01:36

Disponibilizado (a) o(a) edital no Diário da Justiça Eletrônico
26/08/2020 10:06

Expedido(a) edital a(o) JOSEPH EL MANN
05/08/2020 00:08

Decorrido o prazo de RENATA DA CONCEICAO DE BRITO em 04/08/2020
28/07/2020 01:32

Publicado(a) o(a) intimação em 28/07/2020
28/07/2020 01:32

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
27/07/2020 14:18

Expedido(a) intimação a(o) RENATA DA CONCEICAO DE BRITO
27/07/2020 14:17

Proferida decisão
21/07/2020 09:01

Conclusos os autos para decisão (genérica) a ALEXSANDRO DE OLIVEIRA VALERIO
16/07/2020 00:06

Decorrido o prazo de JOSEPH EL MANN em 15/07/2020
24/06/2020 00:11

Publicado(a) o(a) Edital em 23/06/2020
24/06/2020 00:11

Disponibilizado (a) o(a) Edital no Diário da Justiça Eletrônico
19/06/2020 15:30

Expedido(a) edital a(o) JOSEPH EL MANN
09/06/2020 00:48

Decorrido o prazo de RENATA DA CONCEICAO DE BRITO em 08/06/2020
28/05/2020 10:35

Publicado(a) o(a) Notificação em 01/06/2020
28/05/2020 10:35

Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
25/05/2020 22:39

Expedido(a) intimação a(o) RENATA DA CONCEICAO DE BRITO
25/05/2020 22:38

Proferido despacho de mero expediente
22/05/2020 13:18

Conclusos os autos para despacho (genérica) a CLAUDIA REGINA REINA PINHEIRO
04/05/2020 22:07

Juntada a petição de Manifestação (petição dr. nilson)
24/11/2019 12:56

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade não atingida)
04/11/2019 15:20

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
04/11/2019 15:20

Remetido(a) o(a) documento para Órgão jurisdicional competente para cumprir determinação judicial
04/11/2019 15:20

Expedido(a) Mandado a(o) réu/
13/09/2019 10:02

Proferido despacho de mero expediente
13/09/2019 09:16

Conclusos os autos para despacho a EDUARDO ALMEIDA JERONIMO
11/09/2019 10:49

Iniciada a execução
30/07/2019 13:21

Juntada a petição de Manifestação (requerendo)
25/07/2019 00:39

Publicado(a) o(a) Notificação em 25/07/2019
25/07/2019 00:39

Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
24/07/2019 09:52

Proferido despacho de mero expediente
22/07/2019 17:13

Proferido despacho de mero expediente
19/07/2019 17:24

Conclusos os autos para despacho a CLAUDIA REGINA REINA PINHEIRO
20/02/2019 00:33

Decorrido o prazo de BELMAZAL FASHION MODAS EIRELI - EPP em 19/02/2019 23:59:59
20/02/2019 00:33

Decorrido o prazo de RENATA DA CONCEICAO DE BRITO em 19/02/2019 23:59:59
29/01/2019 05:18

Publicado(a) o(a) Edital em 29/01/2019
29/01/2019 05:18

Disponibilizado (a) o(a) Edital no Diário da Justiça Eletrônico
29/01/2019 05:18

Publicado(a) o(a) Notificação em 29/01/2019
29/01/2019 05:18

Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
15/01/2019 09:10

Proferido despacho de mero expediente
14/01/2019 22:23

Conclusos os autos para despacho a CLAUDIA REGINA REINA PINHEIRO
07/01/2019 11:05

Juntada a petição de Manifestação (requerendo penhora)
03/12/2018 08:08

Proferido despacho de mero expediente
30/11/2018 17:12

Conclusos os autos para despacho a VERONICA RIBEIRO SARAIVA
30/11/2018 17:01

Transitado em julgado em 17/10/2018
19/09/2018 10:13

Decorrido o prazo de BELMAZAL FASHION MODAS EIRELI - EPP em 18/09/2018 23:59:59
19/09/2018 10:13

Decorrido o prazo de RENATA DA CONCEICAO DE BRITO em 18/09/2018 23:59:59
05/09/2018 02:03

Publicado(a) o(a) Edital em 05/09/2018
05/09/2018 02:03

Disponibilizado (a) o(a) Edital no Diário da Justiça Eletrônico
05/09/2018 02:03

Publicado(a) o(a) Notificação em 05/09/2018
05/09/2018 02:03

Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
26/07/2018 16:31

Arbitradas e não dispensadas as custas processuais no valor de 48.64
26/07/2018 16:31

Concedida a assistência judiciária gratuita a RENATA DA CONCEICAO DE BRITO
26/07/2018 16:31

Julgado(s) procedente(s) em parte o(s) pedido(s) (AÇÃO TRABALHISTA - RITO ORDINÁRIO (985) / ) de RENATA DA CONCEICAO DE BRITO
05/04/2018 11:12

Juntada a petição de Apresentação de Substabelecimento com Reserva de Poderes
05/04/2018 09:35

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a CLAUDIA REGINA REINA PINHEIRO
04/04/2018 22:47

Audiência inicial realizada (04/04/2018 10:05 - 6ª Vara do Trabalho de Niterói)
02/04/2018 10:18

Juntada a petição de Manifestação
07/03/2018 00:00

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade não atingida)
28/02/2018 13:07

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
28/02/2018 13:07

Remetido(a) o(a) documento para Órgão jurisdicional competente para cumprir determinação judicial
28/02/2018 13:07

Expedido(a) Mandado a(o) réu
28/02/2018 13:03

Audiência inicial designada (04/04/2018 10:05 - 6ª Vara do Trabalho de Niterói)
23/02/2018 22:18

Audiência inicial realizada (23/02/2018 09:30 - 6ª Vara do Trabalho de Niterói)
31/01/2018 16:37

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade não atingida)
02/12/2017 00:31

Publicado(a) o(a) Notificação em 04/12/2017
02/12/2017 00:31

Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
28/11/2017 15:04

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
28/11/2017 15:04

Remetido(a) o(a) documento para Órgão jurisdicional competente para cumprir determinação judicial
28/11/2017 15:04

Expedido(a) Mandado a(o) destinatário
26/11/2017 18:57

Audiência inicial designada (23/02/2018 09:30 - 6ª Vara do Trabalho de Niterói)
26/11/2017 17:15

Audiência inicial cancelada (06/02/2018 09:45 - 6ª Vara do Trabalho de Niterói)
23/11/2017 09:30

Proferido despacho de mero expediente
21/11/2017 17:38

Conclusos os autos para despacho a VERONICA RIBEIRO SARAIVA
10/11/2017 12:37

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade não atingida)
06/11/2017 11:08

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade não atingida)
30/10/2017 12:41

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
30/10/2017 11:00

Remetido(a) o(a) documento para Órgão jurisdicional competente para cumprir determinação judicial
30/10/2017 11:00

Expedido(a) Mandado a(o) destinatário
30/10/2017 10:58

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
30/10/2017 10:58

Remetido(a) o(a) documento para Órgão jurisdicional competente para cumprir determinação judicial
30/10/2017 10:58

Expedido(a) Mandado a(o) destinatário
30/10/2017 10:52

Audiência inicial designada (06/02/2018 09:45 - 6ª Vara do Trabalho de Niterói)
11/10/2017 13:31

Audiência inicial realizada (10/10/2017 09:25 - 6ª Vara do Trabalho de Niterói)
16/09/2017 00:28

Publicado(a) o(a) Notificação em 15/09/2017
16/09/2017 00:28

Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
12/09/2017 16:25

Expedido(a) Notificação a(o) destinatário
12/06/2017 15:02

Audiência inicial redesignada (10/10/2017 09:25 - 6ª Vara do Trabalho de Niterói)
12/06/2017 15:02

Audiência inicial redesignada (10/10/2017 09:25 - 6ª Vara do Trabalho de Niterói)
14/03/2017 15:37

Expedido(a) Notificação a(o) destinatário
13/03/2017 11:13

Audiência inicial designada (10/10/2017 10:50 - 6ª Vara do Trabalho de Niterói)
13/03/2017 11:13

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/03/2017

Ultima Atualização
03/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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