13/05/2025 13:35

Remetidos os autos para Tribunal Superior do Trabalho para processar recurso
05/05/2025 11:15

Juntada a petição de Contraminuta
22/04/2025 04:02

Publicado(a) o(a) intimação em 24/04/2025
22/04/2025 04:02

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 22/04/2025
22/04/2025 04:02

Publicado(a) o(a) intimação em 24/04/2025
22/04/2025 04:02

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 22/04/2025
18/04/2025 18:18

Expedido(a) intimação a(o) BANCO BRADESCO S.A.
18/04/2025 18:18

Expedido(a) intimação a(o) BANCO BRADESCO S.A.
18/04/2025 18:17

Proferido despacho de mero expediente
04/04/2025 23:47

Conclusos os autos para despacho a ROQUE LUCARELLI DATTOLI
04/04/2025 23:46

Encerrada a conclusão
11/03/2025 12:34

Conclusos os autos para despacho a ALVARO LUIZ CARVALHO MOREIRA
10/03/2025 07:57

Juntada a petição de Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
07/03/2025 04:04

Publicado(a) o(a) intimação em 10/03/2025
07/03/2025 04:04

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 07/03/2025
07/03/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 856eaf5 proferida nos autos.

RECURSO DE REVISTA Recorrente(s): CRISTIANE DE ALMEIDA SIQUEIRA TOFANO Recorrido(a)(s): BANCO BRADESCO S.A. PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS Tempestivo o recurso (decisão publicada em 27/09/2024 - id d747f05; recurso interposto em 03/10/2024 - id 2256a98).

Regular a representação processual (id abe0438).

Desnecessário o preparo.

PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS REMUNERAÇÃO, VERBAS INDENIZATÓRIAS E BENEFÍCIOS / SALÁRIO/DIFERENÇA SALARIAL DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO / PROCESSO E PROCEDIMENTO / PROVAS / ÔNUS DA PROVA RESPONSABILIDADE CIVIL DO EMPREGADOR/EMPREGADO / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / ASSÉDIO MORAL Alegações: - violação dos artigos 5º, incisos V e X; e 7º, da Constituição Federal; - violação da Consolidação das Leis do Trabalho, artigos 468 e 818; do Código Civil, artigos 186 e 927; do Código de Processo Civil, artigos 373, inciso II; 389; 400; 468; e 1029, §1º; - divergência jurisprudencial.

Nos termos em que prolatada a decisão, não se verificam as violações apontadas, tampouco qualquer vulneração às regras de distribuição do ônus probatório, pelo que incólume a literalidade dos dispositivos aplicáveis à espécie.

Na verdade, trata-se de mera interpretação da legislação de regência, o que não permite o processamento do recurso.

Acrescenta-se que, do quanto se observa do julgado, o contorno dos temas transita pela seara fático-probatória, insuscetível de revolvimento na atual fase processual, a teor da Súmula 126 do TST.

Por fim, o aresto transcrito para o confronto de teses é inservível, por não adequado ao entendimento consagrado na Súmula 337 do TST, quando deixa de citar a fonte oficial de publicação ou o repositório autorizado do qual fora extraído.

CONCLUSÃO NEGO seguimento ao recurso de revista.

Publique-se e intime-se. /ppf/2458 RIO DE JANEIRO/RJ, 03 de março de 2025.

ROQUE LUCARELLI DATTOLI Desembargador do TrabalhoIntimado(s) / Citado(s) - CRISTIANE DE ALMEIDA SIQUEIRA TOFANO
03/03/2025 10:52

Expedido(a) intimação a(o) CRISTIANE DE ALMEIDA SIQUEIRA TOFANO
03/03/2025 10:51

Não admitido o Recurso de Revista de CRISTIANE DE ALMEIDA SIQUEIRA TOFANO
11/02/2025 15:26

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a ROQUE LUCARELLI DATTOLI
11/02/2025 15:13

Encerrada a conclusão
08/11/2024 11:03

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a MARCELO AUGUSTO SOUTO DE OLIVEIRA
06/11/2024 16:43

Proferido despacho de mero expediente
06/11/2024 14:15

Conclusos os autos para despacho a MARCELO AUGUSTO SOUTO DE OLIVEIRA
06/11/2024 13:16

Recebidos os autos por retorno de diligência
25/10/2024 17:15

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para diligência
24/10/2024 10:11

Proferido despacho de mero expediente
23/10/2024 12:17

Conclusos os autos para despacho a MARCELO AUGUSTO SOUTO DE OLIVEIRA
23/10/2024 12:17

Encerrada a conclusão
10/10/2024 14:43

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a MARCELO AUGUSTO SOUTO DE OLIVEIRA
10/10/2024 13:12

Remetidos os autos para Setor de Recursos para cumprir determinação judicial
10/10/2024 00:03

Decorrido o prazo de BANCO BRADESCO S.A. em 09/10/2024
03/10/2024 10:26

Juntada a petição de Recurso de Revista
26/09/2024 01:51

Publicado(a) o(a) acórdão em 27/09/2024
26/09/2024 01:51

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 26/09/2024
26/09/2024 01:51

Publicado(a) o(a) acórdão em 27/09/2024
26/09/2024 01:51

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 26/09/2024
25/09/2024 14:52

Expedido(a) intimação a(o) BANCO BRADESCO S.A.
25/09/2024 14:52

Expedido(a) intimação a(o) CRISTIANE DE ALMEIDA SIQUEIRA TOFANO
24/09/2024 13:58

Não acolhidos os Embargos de Declaração de CRISTIANE DE ALMEIDA SIQUEIRA TOFANO - CPF: *94.***.*79-50
12/09/2024 10:06

Incluído em pauta o processo para 24/09/2024 10:00 4ª Turma - "Em Mesa" Des. Alvaro Moreira ()
04/09/2024 09:52

Recebidos os autos para incluir em pauta
03/09/2024 15:13

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a ALVARO LUIZ CARVALHO MOREIRA
03/09/2024 15:13

Encerrada a conclusão
29/08/2024 10:11

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a ALVARO LUIZ CARVALHO MOREIRA
29/08/2024 00:02

Decorrido o prazo de BANCO BRADESCO S.A. em 28/08/2024
19/08/2024 09:01

Juntada a petição de Embargos de Declaração
15/08/2024 02:09

Publicado(a) o(a) acórdão em 16/08/2024
15/08/2024 02:09

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 15/08/2024
15/08/2024 02:09

Publicado(a) o(a) acórdão em 16/08/2024
15/08/2024 02:09

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 15/08/2024
14/08/2024 12:10

Expedido(a) intimação a(o) BANCO BRADESCO S.A.
14/08/2024 12:10

Expedido(a) intimação a(o) CRISTIANE DE ALMEIDA SIQUEIRA TOFANO
12/08/2024 14:47

Conhecido o recurso de BANCO BRADESCO S.A. - CNPJ: 60.***.***/0001-12 e provido em parte
12/08/2024 14:47

Conhecido o recurso de CRISTIANE DE ALMEIDA SIQUEIRA TOFANO - CPF: *94.***.*79-50 e não provido
19/07/2024 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 19/07/2024
18/07/2024 09:50

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
18/07/2024 09:50

Incluído em pauta o processo para 12/08/2024 10:00 4a Turma - A ()
10/07/2024 17:26

Recebidos os autos para incluir em pauta
03/07/2024 13:54

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a ALVARO LUIZ CARVALHO MOREIRA
03/07/2024 13:54

Encerrada a suspensão ou o sobrestamento do processo
03/07/2024 13:54

Revogada a suspensão ou o sobrestamento do processo por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
02/07/2024 10:10

Suspenso o processo por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou de declaração incidente no processo nº 0100389-87.2021.5.01.0071
01/07/2024 12:31

Proferido despacho de mero expediente
01/07/2024 12:31

Convertido o julgamento em diligência
01/07/2024 10:44

Conclusos os autos para despacho a ALVARO LUIZ CARVALHO MOREIRA
01/07/2024 10:43

Encerrada a conclusão
27/05/2024 16:57

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a ALVARO LUIZ CARVALHO MOREIRA
27/05/2024 11:18

Redistribuído por sorteio por suspeição do relator
27/05/2024 11:05

Declarada a suspeição por JOSE MATEUS ALEXANDRE ROMANO
24/05/2024 13:44

Conclusos os autos para decisão (relatar) a JOSE MATEUS ALEXANDRE ROMANO
22/05/2024 13:16

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/05/2024

Ultima Atualização
13/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

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