TRT1 - 0100240-81.2024.5.01.0202

1ª instância - Duque de Caxias - 2ª Vara do Trabalho

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

2ª instância • Câmara / Desembargador(a) Gabinete 17 • Recurso Ordinário Trabalhista

Polo Ativo

Partes

NOME DA PARTE OCULTADA NOS TERMOS DA RES. 121/2010 DO CNJ

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

NOME DA PARTE OCULTADA NOS TERMOS DA RES. 121/2010 DO CNJ

CNPJ: 121

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

11/06/2025 09:50

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para processar recurso
03/06/2025 00:05

Decorrido o prazo de MUNICIPIO DE DUQUE DE CAXIAS em 02/06/2025
15/05/2025 00:35

Decorrido o prazo de COOTRAB COOPERATIVA CENTRAL DE TRABALHO LTDA em 14/05/2025
30/04/2025 16:31

Juntada a petição de Contrarrazões
30/04/2025 06:28

Publicado(a) o(a) intimação em 02/05/2025
30/04/2025 06:28

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 30/04/2025
30/04/2025 06:28

Publicado(a) o(a) intimação em 02/05/2025
30/04/2025 06:28

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 30/04/2025
29/04/2025 20:25

Expedido(a) intimação a(o) MUNICIPIO DE DUQUE DE CAXIAS
29/04/2025 20:25

Expedido(a) intimação a(o) COOTRAB COOPERATIVA CENTRAL DE TRABALHO LTDA
29/04/2025 20:25

Expedido(a) intimação a(o) CRISTIANE VICENTE DE LIMA
29/04/2025 20:24

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de MUNICIPIO DE DUQUE DE CAXIAS sem efeito suspensivo
01/04/2025 10:11

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a FABIO CORREIA LUIZ SOARES
01/04/2025 00:13

Decorrido o prazo de MUNICIPIO DE DUQUE DE CAXIAS em 31/03/2025
26/03/2025 16:59

Juntada a petição de Recurso Ordinário (Recurso Ordinário mdc)
19/03/2025 00:20

Decorrido o prazo de COOTRAB COOPERATIVA CENTRAL DE TRABALHO LTDA em 18/03/2025
19/03/2025 00:20

Decorrido o prazo de CRISTIANE VICENTE DE LIMA em 18/03/2025
28/02/2025 16:16

Publicado(a) o(a) intimação em 28/02/2025
28/02/2025 16:16

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 27/02/2025
28/02/2025 16:16

Publicado(a) o(a) intimação em 28/02/2025
28/02/2025 16:16

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 27/02/2025
27/02/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 69cc8e3 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:

III - DISPOSITIVO PELO EXPOSTO, na ação ajuizada por CRISTIANE VICENTE DE LIMA, em face de COOTRAB COOPERATIVA CENTRAL DE TRABALHO LTDA e MUNICÍPIO DE DUQUE DE CAXIAS, decido, nos termos da fundamentação que integra este dispositivo, julgar PROCEDENTE EM PARTE os pedidos: Declarar a existência de vínculo empregatício entre CRISTIANE VICENTE DE LIMA e COOTRAB COOPERATIVA CENTRAL DE TRABALHO LTDA no período de 06/05/2019 a 14/03/2023. Condenar a COOTRAB COOPERATIVA CENTRAL DE TRABALHO LTDA, de forma principal, e o MUNICÍPIO DE DUQUE DE CAXIAS, de forma subsidiária, ao pagamento das seguintes verbas trabalhistas: - aviso prévio indenizado de 39 dias; - 13º salário proporcional de 2023 (2/12), já computado o aviso-prévio; -férias proporcionais de 2022/2023 (10/12), acrescidas de 1/3, já computado o aviso-prévio; - 1/3 de férias de 2019/2020, 2020/2021, 2021/2022; -Multa do art.477 da CLT. Determino o pagamento dos depósitos do FGTS de todo o período contratual sobre as verbas contratuais e rescisórias deferidas (excetuam-se apenas férias indenizadas, nos termos da OJ nº 195 da SDI-1 do TST), acrescidos de indenização de 40%, à exceção do aviso prévio indenizado (a teor da OJ 42 da SDI-I do TST).

O pagamento deverá ser realizado diretamente à parte autora juntamente com as demais verbas deferidas nesta sentença. Determino que a reclamada COOTRAB COOPERATIVA CENTRAL DE TRABALHO LTDA proceda à anotação na CTPS digital da reclamante, no prazo de 5 dias após o trânsito em julgado e intimação específica, sob pena de multa diária de R$ 100,00, limitada a 30 dias.

Caso a reclamada permaneça inerte, autorizo a Secretaria da Vara a proceder à anotação.

Deverá constar: Admissão:6/05/2019; Função: auxiliar de serviços gerais; Salário mensal: R$ 1.405,09; Saída: 11/03/2023 (Lei nº 12.506/2011 c/c OJ 82 da SDI-I do TST).

Defiro à parte autora os benefícios da gratuidade de justiça.

Honorários sucumbenciais e parâmetros de liquidação conforme fixados na fundamentação.

Custas pela reclamada COOTRAB COOPERATIVA CENTRAL DE TRABALHO LTDA, no importe de R$ 160,00, calculadas sobre o valor de R$ 8.000,00, ora arbitrado à condenação.

INTIMEM-SE AS PARTES.

Nada mais. EDUARDO DE ABREU TAVARES DA SILVA Juiz do Trabalho SubstitutoIntimado(s) / Citado(s) - CRISTIANE VICENTE DE LIMA
25/02/2025 21:19

Expedido(a) intimação a(o) MUNICIPIO DE DUQUE DE CAXIAS
25/02/2025 21:19

Expedido(a) intimação a(o) COOTRAB COOPERATIVA CENTRAL DE TRABALHO LTDA
25/02/2025 21:19

Expedido(a) intimação a(o) CRISTIANE VICENTE DE LIMA
25/02/2025 21:18

Arbitradas e não dispensadas as custas processuais no valor de R$ 160,00
25/02/2025 21:18

Julgado(s) procedente(s) em parte o(s) pedido(s) (Ação Trabalhista - Rito Ordinário (985) / ) de CRISTIANE VICENTE DE LIMA
25/02/2025 21:18

Concedida a gratuidade da justiça a CRISTIANE VICENTE DE LIMA
17/02/2025 10:02

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a EDUARDO DE ABREU TAVARES DA SILVA
11/02/2025 22:21

Audiência de instrução por videoconferência realizada (11/02/2025 10:05 02VTDC - 2ª Vara do Trabalho de Duque de Caxias)
23/07/2024 14:26

Juntada a petição de Réplica
18/07/2024 10:08

Audiência de instrução por videoconferência designada (11/02/2025 10:05 02VTDC - 2ª Vara do Trabalho de Duque de Caxias)
18/07/2024 10:08

Audiência inicial por videoconferência realizada (18/07/2024 09:50 02VTDC - 2ª Vara do Trabalho de Duque de Caxias)
17/07/2024 18:42

Juntada a petição de Contestação
17/07/2024 18:39

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
10/07/2024 16:29

Juntada a petição de Contestação (Contestação MDC)
28/05/2024 10:27

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade não atingida)
23/05/2024 03:42

Publicado(a) o(a) intimação em 23/05/2024
23/05/2024 03:42

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 22/05/2024
23/05/2024 03:41

Publicado(a) o(a) edital em 23/05/2024
23/05/2024 03:41

Disponibilizado (a) o(a) edital no Diário da Justiça Eletrônico do dia 22/05/2024
21/05/2024 18:30

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
21/05/2024 18:11

Expedido(a) edital a(o) COOTRAB COOPERATIVA CENTRAL DE TRABALHO LTDA
21/05/2024 18:10

Expedido(a) mandado a(o) COOTRAB COOPERATIVA CENTRAL DE TRABALHO LTDA
21/05/2024 18:06

Expedido(a) intimação a(o) MUNICIPIO DE DUQUE DE CAXIAS
21/05/2024 18:06

Expedido(a) intimação a(o) CRISTIANE VICENTE DE LIMA
07/03/2024 11:30

Audiência inicial por videoconferência designada (18/07/2024 09:50 02VTDC - 2ª Vara do Trabalho de Duque de Caxias)
29/02/2024 13:55

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/02/2024

Ultima Atualização
29/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo