02/09/2025 13:52

Juntada a petição de Manifestação
29/08/2025 11:19

Publicado(a) o(a) intimação em 01/09/2025
29/08/2025 11:19

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 29/08/2025
28/08/2025 13:17

Expedido(a) intimação a(o) ANTONIO LISBOA SALLES NETO
28/08/2025 13:17

Expedido(a) intimação a(o) MUNICIPIO DE NOVA FRIBURGO
28/08/2025 13:17

Expedido(a) intimação a(o) GILBERTO CUNHA DA SILVA
28/08/2025 13:16

Homologada a liquidação
27/08/2025 12:43

Conclusos os autos para decisão (genérica) a HELEN MARQUES PEIXOTO
26/07/2025 00:02

Decorrido o prazo de MUNICIPIO DE NOVA FRIBURGO em 25/07/2025
25/06/2025 12:13

Juntada a petição de Apresentação de Cálculos
24/06/2025 06:54

Publicado(a) o(a) intimação em 25/06/2025
24/06/2025 06:54

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 24/06/2025
24/06/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 6477484 proferido nos autos.

Vistos. Ante o trânsito em julgado, venham as partes com os cálculos de liquidação do julgado, no prazo sucessivo de 8 dias úteis, sem permeio, a iniciar pelo autor.

A ré deverá apresentar sua manifestação após a apresentação dos cálculos, independentemente de intimação, na forma do art. 879 da CLT.

Com a nova redação dada pela Lei nº 13.467/2017, os cálculos de liquidação, DEVERÃO vir com demonstrativo atualizado, individualizado e mensal dos valores que entende devidos, inclusive com o cálculo da contribuição previdenciária (parte do empregado e do empregador), observando-se os parâmetros fixados na r. sentença de Id nº , resguardando-se à UNIÃO o prazo do artigo 879, parágrafo 3º, da CLT, ao final do processo, ou seja, quando satisfeito o crédito do Autor.

Os cálculos devem ser anexados com arquivo PJC por meio da ferramenta PJe-Calc Cidadão. Tal determinação se faz indispensável, pois a contadoria somente poderá modificar a atualização dos cálculos de forma ágil e eficiente caso as partes apresentem as planilhas neste formato.

Segue o passo a passo para anexar os cálculos: 1.

Na aba “anexar petições ou documentos”, incluir a petição e selecionar o tipo “Apresentação de cálculos”.

O campo “Descrição” é obrigatório; 2.

Clicar em “gravar”, antes de adicionar os anexos; 3.

Clicar em “Adicionar” e pesquisar a planilha de cálculo em PDF; 4.

Selecionar o tipo de documento “Planilha de Cálculo” ou “Planilha de Atualização de Cálculo”; 5.

Selecionar as partes “Credor” e “Devedor”; 6.

Clicar na opção "Escolher Arquivo" e anexar o arquivo com a extensão ".PJC" (cálculo exportado do PJE-Calc); Conforme já dito, o arquivo “.PJC” deve ser anexado no mesmo ato de juntada do arquivo em PDF. 7.

Assinar para concluir a juntada no PJe.

Quanto aos critérios de aplicação de correção monetária e juros de mora: Na forma da EC 113/2021 e do Ato 72/2023, Presidência do TRT1, o débito deverá ser corrigido monetariamente pelo IPCA-E, acrescidos dos juros de mora que remuneram a poupança (art. 1º-F da Lei nº 9.494/97) até 30/11/2021.

A partir de 1/12/2021, incide a SELIC, que engloba tanto os juros quanto a correção monetária.

Vindo os cálculos, intime(m)-se a(s) Reclamada(s) para apresentar(em), no prazo de 08 dias úteis, nos termos do art. 879 parágrafo 2º da CLT, com a nova redação dada pela Lei nº 13.467/2017, impugnação fundamentada, com a indicação dos itens e valores objeto da discordância, sob pena de preclusão.

Inerte(s) a(s) Reclamada(s), remetam-se o autos à contadoria para verificação. ngs NOVA FRIBURGO/RJ, 23 de junho de 2025.

HELEN MARQUES PEIXOTO Juíza do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - GILBERTO CUNHA DA SILVA
23/06/2025 16:43

Expedido(a) intimação a(o) MUNICIPIO DE NOVA FRIBURGO
23/06/2025 16:43

Expedido(a) intimação a(o) GILBERTO CUNHA DA SILVA
23/06/2025 16:42

Proferido despacho de mero expediente
22/06/2025 20:24

Conclusos os autos para despacho (genérica) a HELEN MARQUES PEIXOTO
22/06/2025 20:23

Iniciada a liquidação
22/06/2025 20:23

Transitado em julgado em 16/06/2025
17/06/2025 00:04

Decorrido o prazo de MUNICIPIO DE NOVA FRIBURGO em 16/06/2025
29/05/2025 00:04

Decorrido o prazo de GILBERTO CUNHA DA SILVA em 28/05/2025
14/05/2025 07:45

Publicado(a) o(a) intimação em 15/05/2025
14/05/2025 07:45

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 14/05/2025
14/05/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 7df388e proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: DISPOSITIVO Em face do exposto, decido: Rejeitar a impugnação à gratuidade de justiça e julgar PROCEDENTES os pedidos formulados por GILBERTO CUNHA DA SILVA em face de MUNICÍPIO DE NOVA FRIBURGO, para condenar o reclamado a pagar ao reclamante, no prazo de 8 (oito) dias, as seguintes parcelas: a) Diferença do adicional de insalubridade no percentual de 20% (vinte por cento), referente ao período de outubro/2019 a julho/2020; b) Reflexos da diferença do adicional de insalubridade em férias acrescidas do terço constitucional, 13º salário e FGTS.

Os valores serão apurados em liquidação de sentença, conforme os parâmetros fixados na fundamentação, que integra este dispositivo para todos os fins.

Autoriza-se a dedução de valores comprovadamente pagos a idêntico título.

Os honorários periciais, já fixados em R$ 800,00 (oitocentos reais), ficam a cargo do reclamado, por ter sido sucumbente no objeto da perícia.

Defiro ao reclamante os benefícios da justiça gratuita.

Condeno o reclamado ao pagamento de honorários advocatícios sucumbenciais no montante de 10% sobre o valor que resultar da liquidação da sentença.

Juros de mora e correção monetária na forma da fundamentação.

Recolhimentos fiscais e previdenciários na forma da fundamentação, autorizada a dedução da cota-parte do empregado.

Liquidação por cálculos, nos termos do art. 879 da CLT.

O reclamado é isento do pagamento de custas, nos termos do art. 790-A, I, da CLT.

Não há reexame necessário, nos termos do art. 496, § 3º, I, do CPC.

Intimem-se as partes.

Nada mais.

LUANA LOBOSCO FOLLY PIRAZZO Juíza do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - GILBERTO CUNHA DA SILVA
13/05/2025 13:44

Expedido(a) intimação a(o) MUNICIPIO DE NOVA FRIBURGO
13/05/2025 13:44

Expedido(a) intimação a(o) GILBERTO CUNHA DA SILVA
13/05/2025 13:43

Arbitradas e dispensadas as custas processuais no valor de R$ 300,00
13/05/2025 13:43

Julgado(s) procedente(s) em parte o(s) pedido(s) (Ação Trabalhista - Rito Ordinário (985) / ) de GILBERTO CUNHA DA SILVA
13/05/2025 13:43

Concedida a gratuidade da justiça a GILBERTO CUNHA DA SILVA
10/04/2025 15:57

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a LUANA LOBOSCO FOLLY PIRAZZO
07/04/2025 16:07

Proferido despacho de mero expediente
04/04/2025 11:55

Conclusos os autos para despacho (genérica) a LUANA LOBOSCO FOLLY PIRAZZO
04/04/2025 11:55

Encerrada a conclusão
04/04/2025 11:54

Conclusos os autos para despacho (genérica) a HELEN MARQUES PEIXOTO
01/04/2025 00:19

Decorrido o prazo de MUNICIPIO DE NOVA FRIBURGO em 31/03/2025
26/03/2025 02:46

Decorrido o prazo de GILBERTO CUNHA DA SILVA em 25/03/2025
11/03/2025 07:21

Publicado(a) o(a) intimação em 11/03/2025
11/03/2025 07:21

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 10/03/2025
10/03/2025 11:11

Juntada a petição de Manifestação
10/03/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO 2ª VARA DO TRABALHO DE NOVA FRIBURGO 0101001-55.2024.5.01.0512 : GILBERTO CUNHA DA SILVA : MUNICIPIO DE NOVA FRIBURGO DESTINATÁRIO(S): GILBERTO CUNHA DA SILVA Fica(m) o(s) destinatário(s) acima indicado(s) notificado(s) para manifestar-se sobre o laudo pericial, bem como informar se há outras provas a produzir ou apresentar razões finais, no prazo de 10 dias. Em caso de dúvida, acesse a página: http://www.trt1.jus.br/pje NOVA FRIBURGO/RJ, 07 de março de 2025.

NAIRA FERNANDES DOS SANTOS AssessorIntimado(s) / Citado(s) - GILBERTO CUNHA DA SILVA
07/03/2025 08:56

Expedido(a) intimação a(o) MUNICIPIO DE NOVA FRIBURGO
07/03/2025 08:56

Expedido(a) intimação a(o) GILBERTO CUNHA DA SILVA
22/02/2025 00:02

Decorrido o prazo de MUNICIPIO DE NOVA FRIBURGO em 21/02/2025
11/02/2025 02:38

Decorrido o prazo de MUNICIPIO DE NOVA FRIBURGO em 10/02/2025
06/02/2025 17:42

Juntada a petição de Apresentação de Quesitos (Apresentação de Quesitos)
04/02/2025 12:52

Decorrido o prazo de MUNICIPIO DE NOVA FRIBURGO em 03/02/2025
04/02/2025 12:52

Decorrido o prazo de GILBERTO CUNHA DA SILVA em 03/02/2025
04/02/2025 00:56

Decorrido o prazo de ANTONIO LISBOA SALLES NETO em 03/02/2025
01/02/2025 00:11

Decorrido o prazo de MUNICIPIO DE NOVA FRIBURGO em 31/01/2025
29/01/2025 04:03

Publicado(a) o(a) intimação em 30/01/2025
29/01/2025 04:03

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 29/01/2025
28/01/2025 13:13

Expedido(a) intimação a(o) ANTONIO LISBOA SALLES NETO
28/01/2025 13:13

Expedido(a) intimação a(o) MUNICIPIO DE NOVA FRIBURGO
28/01/2025 13:13

Expedido(a) intimação a(o) GILBERTO CUNHA DA SILVA
28/01/2025 13:12

Proferido despacho de mero expediente
27/01/2025 18:50

Conclusos os autos para despacho (genérica) a HELEN MARQUES PEIXOTO
17/01/2025 03:59

Publicado(a) o(a) intimação em 27/01/2025
17/01/2025 03:59

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 17/01/2025
16/01/2025 13:34

Expedido(a) intimação a(o) MUNICIPIO DE NOVA FRIBURGO
16/01/2025 13:34

Expedido(a) intimação a(o) GILBERTO CUNHA DA SILVA
16/01/2025 13:29

Encerrada a suspensão ou o sobrestamento do processo
16/01/2025 13:29

Revogada a suspensão ou o sobrestamento do processo por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
16/01/2025 13:14

Expedido(a) notificação a(o) ANTONIO LISBOA SALLES NETO
31/12/2024 13:28

Suspenso o processo por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou de declaração incidente no processo nº 0101001-55.2024.5.01.0512
20/12/2024 02:46

Publicado(a) o(a) intimação em 21/01/2025
20/12/2024 02:46

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 20/12/2024
19/12/2024 14:33

Expedido(a) intimação a(o) ANTONIO LISBOA SALLES NETO
19/12/2024 14:33

Expedido(a) intimação a(o) MUNICIPIO DE NOVA FRIBURGO
19/12/2024 14:33

Expedido(a) intimação a(o) GILBERTO CUNHA DA SILVA
19/12/2024 14:32

Proferido despacho de mero expediente
18/12/2024 12:35

Conclusos os autos para despacho (genérica) a HELEN MARQUES PEIXOTO
17/12/2024 14:35

Juntada a petição de Manifestação
17/12/2024 03:03

Publicado(a) o(a) intimação em 18/12/2024
17/12/2024 03:03

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 17/12/2024
16/12/2024 21:36

Expedido(a) intimação a(o) ANTONIO LISBOA SALLES NETO
16/12/2024 21:36

Expedido(a) intimação a(o) MUNICIPIO DE NOVA FRIBURGO
16/12/2024 21:36

Expedido(a) intimação a(o) GILBERTO CUNHA DA SILVA
16/12/2024 21:35

Proferido despacho de mero expediente
16/12/2024 15:26

Conclusos os autos para despacho (genérica) a HELEN MARQUES PEIXOTO
14/12/2024 00:15

Decorrido o prazo de ANTONIO LISBOA SALLES NETO em 13/12/2024
10/12/2024 12:01

Expedido(a) notificação a(o) ANTONIO LISBOA SALLES NETO
10/12/2024 02:43

Publicado(a) o(a) intimação em 11/12/2024
10/12/2024 02:43

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 10/12/2024
09/12/2024 15:13

Expedido(a) intimação a(o) ANTONIO LISBOA SALLES NETO
09/12/2024 15:13

Expedido(a) intimação a(o) MUNICIPIO DE NOVA FRIBURGO
09/12/2024 15:13

Expedido(a) intimação a(o) GILBERTO CUNHA DA SILVA
09/12/2024 15:12

Proferido despacho de mero expediente
09/12/2024 12:38

Conclusos os autos para despacho (genérica) a HELEN MARQUES PEIXOTO
29/11/2024 10:01

Juntada a petição de Manifestação
28/11/2024 08:08

Expedido(a) intimação a(o) GILBERTO CUNHA DA SILVA
28/11/2024 08:08

Expedido(a) notificação a(o) ANTONIO LISBOA SALLES NETO
27/11/2024 13:14

Audiência una por videoconferência realizada (27/11/2024 09:42 VT02NF Principal - 2ª Vara do Trabalho de Nova Friburgo)
22/11/2024 14:38

Juntada a petição de Contestação (Contestação)
14/11/2024 15:50

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
24/10/2024 12:59

Expedido(a) notificação a(o) MUNICIPIO DE NOVA FRIBURGO
24/10/2024 03:25

Publicado(a) o(a) intimação em 25/10/2024
24/10/2024 03:25

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 24/10/2024
23/10/2024 16:47

Expedido(a) intimação a(o) MUNICIPIO DE NOVA FRIBURGO
23/10/2024 16:47

Expedido(a) intimação a(o) GILBERTO CUNHA DA SILVA
23/10/2024 16:46

Proferido despacho de mero expediente
23/10/2024 11:58

Conclusos os autos para despacho (genérica) a HELEN MARQUES PEIXOTO
23/10/2024 11:58

Audiência una por videoconferência designada (27/11/2024 09:42 VT02NF Principal - 2ª Vara do Trabalho de Nova Friburgo)
22/10/2024 13:30

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/10/2024

Ultima Atualização
24/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo