12/08/2025 16:50

Remetidos os autos para Tribunal Superior do Trabalho para processar recurso
08/08/2025 20:51

Juntada a petição de Contrarrazões
08/08/2025 20:50

Juntada a petição de Contraminuta
28/07/2025 03:36

Publicado(a) o(a) intimação em 29/07/2025
28/07/2025 03:36

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 28/07/2025
25/07/2025 13:06

Expedido(a) intimação a(o) SERGIO LUIZ DA SILVA ARAUJO
25/07/2025 13:05

Proferido despacho de mero expediente
25/07/2025 11:09

Conclusos os autos para despacho a ALVARO LUIZ CARVALHO MOREIRA
08/07/2025 11:32

Juntada a petição de Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
25/06/2025 03:37

Publicado(a) o(a) intimação em 26/06/2025
25/06/2025 03:37

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 25/06/2025
25/06/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 5aaad69 proferida nos autos.

Recurso de Revista Recorrente(s): RAUL FERREIRA DE ANDRADE (ESPÓLIO) Recorrido(a)(s): SERGIO LUIZ DA SILVA ARAUJO PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS Tempestivo o recurso.

Regular a representação processual (Id. 3a98957).

Desnecessário o preparo (Embargos de Terceiro).

PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO / Liquidação/Cumprimento/Execução / Constrição/Penhora/Avaliação/Indisponibilidade de Bens / Impenhorabilidade Alegação(ões): - violação do(s) artigo 5º, inciso II; artigo 5º, inciso XXII; artigo 5º, inciso LIV; artigo 5º, inciso LV, da Constituição Federal. - divergência jurisprudencial . - contrariedade ao entendimento fixado pelo E.

STF no tema 1232.

Trata-se de recurso contra decisão proferida no julgamento de agravo de petição.

Esta peculiaridade exige o enquadramento do recurso nos estritos limites traçados pelo artigo 896, § 2º, da CLT.

No caso em apreço, não se verifica a referida adequação, isso porque inexiste ofensa direta e literal à Constituição da República, restando inviável o pretendido processamento.

CONCLUSÃO NEGO seguimento ao recurso de revista.

Publique-se e intime-se. /ibc/55271 RIO DE JANEIRO/RJ, 24 de junho de 2025.

LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO Desembargador do TrabalhoIntimado(s) / Citado(s) - RAUL FERREIRA DE ANDRADE
24/06/2025 15:15

Expedido(a) intimação a(o) RAUL FERREIRA DE ANDRADE
24/06/2025 15:14

Não admitido o Recurso de Revista de RAUL FERREIRA DE ANDRADE
26/02/2025 11:48

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO
26/02/2025 10:46

Remetidos os autos para Setor de Recursos para cumprir determinação judicial
26/02/2025 00:02

Decorrido o prazo de SERGIO LUIZ DA SILVA ARAUJO em 25/02/2025
25/02/2025 21:46

Juntada a petição de Recurso de Revista
12/02/2025 03:24

Publicado(a) o(a) acórdão em 13/02/2025
12/02/2025 03:24

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 12/02/2025
12/02/2025 03:24

Publicado(a) o(a) acórdão em 13/02/2025
12/02/2025 03:24

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 12/02/2025
12/02/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO AP 0100054-17.2024.5.01.0054 1ª Turma Gabinete 42 Relatora: MARISE COSTA RODRIGUES AGRAVANTE: RAUL FERREIRA DE ANDRADE AGRAVADO: SERGIO LUIZ DA SILVA ARAUJO A C O R D A M os Desembargadores que compõem a Primeira Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, por unanimidade, conhecer do Agravo de Petição interposto pelo executado e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos da fundamentação.ID 19d8d7e RIO DE JANEIRO/RJ, 11 de fevereiro de 2025.

ANDREA MOREIRA DE OLIVEIRA FREITAS DIAS Diretor de SecretariaIntimado(s) / Citado(s) - RAUL FERREIRA DE ANDRADE
11/02/2025 13:04

Expedido(a) intimação a(o) SERGIO LUIZ DA SILVA ARAUJO
11/02/2025 13:04

Expedido(a) intimação a(o) RAUL FERREIRA DE ANDRADE
05/02/2025 12:37

Conhecido o recurso de RAUL FERREIRA DE ANDRADE - CPF: *05.***.*89-72 e não provido
11/12/2024 16:16

Incluído em pauta o processo para 04/02/2025 10:00 Sala 1 Des. Marise Costa 04-02-2025 ()
14/11/2024 15:52

Deliberado em sessão (adiado o julgamento)
22/10/2024 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 22/10/2024
21/10/2024 13:09

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
21/10/2024 13:09

Incluído em pauta o processo para 08/11/2024 10:00 Sala 3 Des. Marise 08-11-2024 ()
10/10/2024 14:36

Recebidos os autos para incluir em pauta
25/09/2024 10:38

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a MARISE COSTA RODRIGUES
17/09/2024 15:21

Convertido o julgamento em diligência
17/09/2024 14:51

Conclusos os autos para despacho a MARISE COSTA RODRIGUES
17/09/2024 14:51

Encerrada a conclusão
17/09/2024 11:30

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a MARISE COSTA RODRIGUES
14/06/2024 14:53

Redistribuído por prevenção por determinação judicial
14/06/2024 14:53

Proferido despacho de mero expediente
14/06/2024 14:52

Conclusos os autos para despacho a EDITH MARIA CORREA TOURINHO
25/04/2024 15:29

Juntada a petição de Contrarrazões
25/04/2024 15:24

Juntada a petição de Contrarrazões
26/03/2024 09:41

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/06/2024

Ultima Atualização
25/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO • Arquivo

PROVA EMPRESTADA • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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