08/09/2025 12:16

Incluído em pauta o processo para 19/09/2025 08:00 19/09/2025 sessão virtual - MESA ()
07/08/2025 14:29

Recebidos os autos para incluir em pauta
06/08/2025 11:44

Conclusos os autos para julgamento do Agravo a EDITH MARIA CORREA TOURINHO
05/08/2025 00:04

Decorrido o prazo de MF WEST SHOPPING MOVEIS, COLCHOES E ESTOFADOS LTDA em 04/08/2025
31/07/2025 09:00

Juntada a petição de Contraminuta
22/07/2025 03:10

Publicado(a) o(a) intimação em 23/07/2025
22/07/2025 03:10

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 22/07/2025
22/07/2025 03:10

Publicado(a) o(a) intimação em 23/07/2025
22/07/2025 03:10

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 22/07/2025
21/07/2025 13:18

Expedido(a) intimação a(o) MF WEST SHOPPING MOVEIS, COLCHOES E ESTOFADOS LTDA
21/07/2025 13:18

Expedido(a) intimação a(o) CAMILA SILVA NASCIMENTO
21/07/2025 13:18

Expedido(a) intimação a(o) CAMILA SILVA NASCIMENTO
21/07/2025 13:17

Convertido o julgamento em diligência
21/07/2025 12:57

Conclusos os autos para despacho a EDITH MARIA CORREA TOURINHO
18/07/2025 00:03

Decorrido o prazo de SAF DISTRIBUIDORA LTDA em 17/07/2025
15/07/2025 20:59

Juntada a petição de Agravo Interno
10/07/2025 00:03

Decorrido o prazo de SAF DISTRIBUIDORA LTDA em 09/07/2025
09/07/2025 03:33

Publicado(a) o(a) intimação em 10/07/2025
09/07/2025 03:33

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 09/07/2025
08/07/2025 13:34

Expedido(a) intimação a(o) SAF DISTRIBUIDORA LTDA
08/07/2025 13:33

Convertido o julgamento em diligência
08/07/2025 13:27

Conclusos os autos para despacho a EDITH MARIA CORREA TOURINHO
06/07/2025 17:03

Juntada a petição de Manifestação
30/06/2025 02:52

Publicado(a) o(a) intimação em 01/07/2025
30/06/2025 02:52

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 30/06/2025
30/06/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID bd1bf77 proferido nos autos. 10ª Turma Gabinete 04 Relatora: EDITH MARIA CORREA TOURINHO RECORRENTE: CAMILA SILVA NASCIMENTO, SAF DISTRIBUIDORA LTDA RECORRIDO: CAMILA SILVA NASCIMENTO, MF WEST SHOPPING MOVEIS, COLCHOES E ESTOFADOS LTDA, SAF DISTRIBUIDORA LTDA Vistos, etc.

Inconformadas com a sentença de ID. 047087e, da 72ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, proferida pela Exma.

Juíza ISADORA HELENA BARROS LEAL, que julgou PROCEDENTES EM PARTE os pedidos, recorrem ordinariamente autora e 2ª ré - SAF DISTRIBUIDORA LTDA. Em que pese tenha a 2ª ré efetuado o recolhimento do depósito recursal pela metade, o Juízo de origem, no despacho de ID. 968cb84, deu seguimento ao seu recurso ordinário. O preparo constitui um dos requisitos objetivos de admissibilidade recursal (artigos 789, § 1º e 899 da CLT).

No caso dos autos, o Juízo a quo fixou custas pela ré de R$300,00, calculadas sobre o valor da condenação no importe de R$15.000,00.

O artigo 899, § 9º da CLT dispõe que “O valor do depósito recursal será reduzido pela metade para entidades sem fins lucrativos, empregadores domésticos, microempreendedores individuais, microempresas e empresas de pequeno porte”.

Entretanto, a ré não logrou êxito em comprovar a alegada condição de Empresa de Pequeno Porte, isso porque não trouxe aos autos documento que permitisse a verificação da sua capacidade financeira e inclusão como EPP.

Os documentos anexados aos autos – Contrato Social arquivado na JUCERJA (ID. b486d00) e CNPJ (ID. f3c63b8), não permitem concluir pela sua inserção como EPP.

Assim, ante a inexistência de prova irrefutável da alegada constituição como empresa de pequeno porte, indefiro o recolhimento do depósito recursal pela metade.

Dessa forma, intime-se a recorrente SAF DISTRIBUIDORA LTDA para o recolhimento e comprovação da diferença do depósito recursal, no prazo de 05 (cinco) dias.

Superado o prazo, venham os autos conclusos.

Publique-se.

RIO DE JANEIRO/RJ, 27 de junho de 2025.

EDITH MARIA CORREA TOURINHO Desembargadora do TrabalhoIntimado(s) / Citado(s) - SAF DISTRIBUIDORA LTDA
27/06/2025 16:01

Expedido(a) intimação a(o) SAF DISTRIBUIDORA LTDA
27/06/2025 16:00

Convertido o julgamento em diligência
27/06/2025 13:18

Conclusos os autos para despacho a EDITH MARIA CORREA TOURINHO
27/06/2025 12:49

Recebidos os autos para incluir em pauta
27/06/2025 12:46

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a EDITH MARIA CORREA TOURINHO
24/02/2025 00:00

Lista de distribuição

Processo 0101051-77.2023.5.01.0072 distribuído para 10ª Turma - Gabinete 04 na data 22/02/2025 Para maiores informações, clique no link a seguir: https://pje.trt1.jus.br/pjekz/visualizacao/25022300300150900000116246605?instancia=2
22/02/2025 00:40

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/02/2025

Ultima Atualização
30/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo