22/08/2025 13:15

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para prosseguir
18/08/2025 16:36

Recebidos os autos para prosseguir
15/05/2025 14:41

Remetidos os autos para Tribunal Superior do Trabalho para processar recurso
06/05/2025 18:14

Juntada a petição de Contrarrazões
06/05/2025 18:14

Juntada a petição de Contraminuta
22/04/2025 04:02

Publicado(a) o(a) intimação em 24/04/2025
22/04/2025 04:02

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 22/04/2025
18/04/2025 18:17

Expedido(a) intimação a(o) FACILITY ASSOCIACAO DE BENEFICIOS MUTUOS
18/04/2025 18:16

Proferido despacho de mero expediente
31/03/2025 12:24

Conclusos os autos para despacho a ROQUE LUCARELLI DATTOLI
31/03/2025 12:24

Encerrada a conclusão
31/03/2025 12:23

Conclusos os autos para despacho a ALVARO LUIZ CARVALHO MOREIRA
31/03/2025 12:22

Alterado o tipo de petição de Embargos de Declaração (ID: ad20aee) para Manifestação
17/03/2025 17:48

Juntada a petição de Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
07/03/2025 04:04

Publicado(a) o(a) intimação em 10/03/2025
07/03/2025 04:04

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 07/03/2025
07/03/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 0f30618 proferida nos autos.

RECURSO DE REVISTA Lei 13.015/2014 Recorrente(s): VIVIANE DE PAULA MOREIRA Recorrido(a)(s): FACILITY ASSOCIAÇÃO DE BENEFÍCIOS MÚTUOS Inicialmente, registra-se a conexão entre os processos ROT 0100698-46.2021.5.01.0221 e 0100943-57.2021.5.01.0221.

PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS Tempestivo o recurso (decisão publicada em 23/08/2024 - id e866f45; recurso interposto em 04/09/2024 - id b3dc4f1).

Regular a representação processual (id 134d65a).

Dispensado o preparo.

PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO / ATOS PROCESSUAIS / NULIDADE / CERCEAMENTO DE DEFESA REMUNERAÇÃO, VERBAS INDENIZATÓRIAS E BENEFÍCIOS / SALÁRIO/DIFERENÇA SALARIAL / SALÁRIO POR FORA/INTEGRAÇÃO REMUNERAÇÃO, VERBAS INDENIZATÓRIAS E BENEFÍCIOS / PRÊMIO Alegações: - contrariedade à Súmula nº 357 do C.

Tribunal Superior do Trabalho; - violação do artigo 5º, inciso LV, da Constituição Federal; - violação da Consolidação das Leis do Trabalho, artigos 457, §1, e 818; e do Código de Processo Civil, artigo 373; - divergência jurisprudencial.

Da leitura atenta das razões articuladas no recurso de revista, em cotejo com a fundamentação expendida pela Turma, não emerge o trânsito pretendido.

Isso, porque não logrou a recorrente evidenciar a vulneração de dispositivos a que alude o art. 896, "c", da CLT, razão pela qual, sob esse prisma, não merece admissão o apelo.

Por outro lado, a recorrente também não demonstra afronta à jurisprudência reiterada da C.

Corte Superior Trabalhista, adoção de tese que colida com entendimento de cunho vinculante, ou mesmo divergência jurisprudencial válida, atual e específica, nos moldes do art. 896, "a", da CLT, c/c S. 337/TST.

Diante do exposto, não há como admitir o recurso em relação aos temas em apreço.

DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO / PARTES E PROCURADORES / SUCUMBÊNCIA / HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS DESCONTOS PREVIDENCIÁRIOS DESCONTOS FISCAIS DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO / LIQUIDAÇÃO/CUMPRIMENTO/EXECUÇÃO / VALOR DA EXECUÇÃO/CÁLCULO/ATUALIZAÇÃO / JUROS DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO / LIQUIDAÇÃO/CUMPRIMENTO/EXECUÇÃO / VALOR DA EXECUÇÃO/CÁLCULO/ATUALIZAÇÃO / CORREÇÃO MONETÁRIA Verifica-se a ausência de prequestionamento em relação aos temas, o que atrai a aplicação do comando inscrito na Súmula 297 do TST.

Nesse aspecto, portanto, inviável o pretendido processamento.

CONCLUSÃO NEGO seguimento ao recurso de revista.

Publique-se e intime-se. /eam/2466 RIO DE JANEIRO/RJ, 03 de março de 2025.

ROQUE LUCARELLI DATTOLI Desembargador do TrabalhoIntimado(s) / Citado(s) - VIVIANE DE PAULA MOREIRA
03/03/2025 23:58

Expedido(a) intimação a(o) VIVIANE DE PAULA MOREIRA
03/03/2025 23:57

Não admitido o Recurso de Revista de VIVIANE DE PAULA MOREIRA
03/02/2025 12:31

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a ROQUE LUCARELLI DATTOLI
03/02/2025 12:30

Encerrada a conclusão
17/09/2024 10:44

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a MARCELO AUGUSTO SOUTO DE OLIVEIRA
16/09/2024 14:01

Remetidos os autos para Setor de Recursos para cumprir determinação judicial
16/09/2024 12:30

Proferido despacho de mero expediente
16/09/2024 11:39

Conclusos os autos para despacho a ALVARO LUIZ CARVALHO MOREIRA
16/09/2024 11:39

Encerrada a conclusão
16/09/2024 11:29

Conclusos os autos para decisão dos Embargos de Declaração a ALVARO LUIZ CARVALHO MOREIRA
14/09/2024 00:05

Decorrido o prazo de FACILITY ASSOCIACAO DE BENEFICIOS MUTUOS em 13/09/2024
14/09/2024 00:05

Decorrido o prazo de VIVIANE DE PAULA MOREIRA em 13/09/2024
06/09/2024 00:02

Decorrido o prazo de FACILITY ASSOCIACAO DE BENEFICIOS MUTUOS em 05/09/2024
05/09/2024 04:12

Publicado(a) o(a) intimação em 06/09/2024
05/09/2024 04:12

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 05/09/2024
05/09/2024 04:12

Publicado(a) o(a) intimação em 06/09/2024
05/09/2024 04:12

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 05/09/2024
04/09/2024 16:52

Expedido(a) intimação a(o) FACILITY ASSOCIACAO DE BENEFICIOS MUTUOS
04/09/2024 16:52

Expedido(a) intimação a(o) VIVIANE DE PAULA MOREIRA
04/09/2024 16:37

Juntada a petição de Recurso de Revista
04/09/2024 16:35

Juntada a petição de Manifestação
04/09/2024 16:32

Proferido despacho de mero expediente
04/09/2024 16:32

Convertido o julgamento em diligência
04/09/2024 15:53

Conclusos os autos para despacho a ALVARO LUIZ CARVALHO MOREIRA
04/09/2024 15:53

Encerrada a conclusão
04/09/2024 10:08

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a ALVARO LUIZ CARVALHO MOREIRA
30/08/2024 19:13

Juntada a petição de Embargos de Declaração
23/08/2024 02:19

Publicado(a) o(a) acórdão em 26/08/2024
23/08/2024 02:19

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 23/08/2024
23/08/2024 02:19

Publicado(a) o(a) acórdão em 26/08/2024
23/08/2024 02:19

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 23/08/2024
21/08/2024 22:42

Expedido(a) intimação a(o) FACILITY ASSOCIACAO DE BENEFICIOS MUTUOS
21/08/2024 22:42

Expedido(a) intimação a(o) VIVIANE DE PAULA MOREIRA
21/08/2024 10:29

Conhecido o recurso de VIVIANE DE PAULA MOREIRA - CPF: *07.***.*26-56 e provido em parte
14/08/2024 13:27

Juntada a petição de Apresentação de Substabelecimento com Reserva de Poderes
01/08/2024 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 01/08/2024
31/07/2024 11:54

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
31/07/2024 11:54

Incluído em pauta o processo para 20/08/2024 10:00 4a Turma - A ()
16/07/2024 10:20

Recebidos os autos para incluir em pauta
16/07/2024 10:20

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a ALVARO LUIZ CARVALHO MOREIRA
22/05/2024 10:14

Recebidos os autos para incluir em pauta
22/05/2024 10:14

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a ALVARO LUIZ CARVALHO MOREIRA
22/05/2024 09:08

Retirado de pauta o processo
09/05/2024 10:50

Incluído em pauta o processo para 21/05/2024 10:00 4a Turma - E ()
12/03/2024 15:06

Deliberado em sessão (pedido de vista regimental)
21/02/2024 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 21/02/2024
20/02/2024 15:26

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
20/02/2024 15:26

Incluído em pauta o processo para 12/03/2024 10:00 4a Turma - A ()
07/02/2024 16:54

Recebidos os autos para incluir em pauta
18/01/2024 16:11

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a ALVARO LUIZ CARVALHO MOREIRA
17/01/2024 16:51

Proferido despacho de mero expediente
17/01/2024 16:29

Conclusos os autos para despacho a ALVARO LUIZ CARVALHO MOREIRA
17/01/2024 16:29

Encerrada a suspensão ou o sobrestamento do processo
17/01/2024 16:29

Revogada a suspensão ou o sobrestamento do processo por decisão judicial
21/07/2023 11:16

Suspenso ou sobrestado o processo por decisão judicial
19/07/2023 13:18

Proferida decisão
19/07/2023 11:55

Conclusos os autos para decisão (relatar) a ALVARO LUIZ CARVALHO MOREIRA
19/07/2023 11:54

Encerrada a conclusão
28/06/2023 16:28

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a ALVARO LUIZ CARVALHO MOREIRA
28/06/2023 16:04

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/06/2023

Ultima Atualização
18/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

INTIMAÇÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

CERTIDÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

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