22/07/2025 16:52

Suspenso o processo ou sobrestado o recurso por Incidente de Recurso de Revista Repetitivo ou de Embargos Repetitivos (tema IRR nº 153)
21/07/2025 16:58

Conclusos os autos para decisão da necessidade de suspensão ou sobrestamento do processo a LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO
21/07/2025 16:58

Encerrada a conclusão
03/07/2025 18:00

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
03/07/2025 13:26

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
24/03/2025 12:05

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO
24/03/2025 09:01

Remetidos os autos para Setor de Recursos para cumprir determinação judicial
22/03/2025 00:01

Decorrido o prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO em 21/03/2025
26/02/2025 00:02

Decorrido o prazo de ANDRE VIDEIRA DA SILVA em 25/02/2025
25/02/2025 17:15

Juntada a petição de Manifestação
25/02/2025 14:56

Juntada a petição de Recurso de Revista
12/02/2025 03:24

Publicado(a) o(a) acórdão em 13/02/2025
12/02/2025 03:24

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 12/02/2025
12/02/2025 03:24

Publicado(a) o(a) acórdão em 13/02/2025
12/02/2025 03:24

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 12/02/2025
12/02/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO RORSum 0100939-37.2024.5.01.0052 7ª Turma Gabinete 18 Relator: ROGERIO LUCAS MARTINS RECORRENTE: ANDRE VIDEIRA DA SILVA RECORRIDO: COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB A C O R D A M os Desembargadores que compõem a 7ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, conforme votos colhidos e registrados na certidão de julgamento, CONHECER do recurso ordinário interposto pelo Autor e, no mérito, DAR PROVIMENTO ao apelo para, reformando a sentença a quo, julgar PROCEDENTES os pedidos formulados na exordial e condenar a Ré a cumprir com a revisão do PCCS e as cláusulas de seus acordos coletivos para com o Demandante, efetuando o novo enquadramento com a elevação do nível referencial, conforme postulado na inicial, faixa salarial e salário a partir de outubro de 2018, efetuando as respectivas anotações na CTPS do obreiro; bem como a pagar as diferenças salariais decorrentes da implantação do novo Plano de Carreiras, Cargos e Salários, a partir de outubro de 2018, de acordo com a nova referência salarial, parcelas vencidas e vincendas, com integração ao salário para todos os efeitos legais, e reflexos em RSR, anuênios, horas extras, décimos terceiros salários, férias + 1/3 e FGTS, observado o período imprescrito; como se apurar em regular fase de liquidação; bem como para condenar a Ré a pagar honorários advocatícios de sucumbência em favor do patrono do Demandante, à razão de 15% sobre o valor total da condenação; nos termos do voto supra.

As verbas devidas serão apuradas em regular fase de liquidação; devendo ser observada a retenção do imposto de renda e a apuração das contribuições previdenciárias, quando cabíveis, na forma da lei.

Deverão ser observados, na fase pré-judicial, os índices de correção monetária do IPCA-e, bem como a incidência da variação da TRD, a título de juros legais, pois ainda não haviam sido constituídos os créditos.

Na fase judicial, deve ser aplicada a taxa Selic composta, a título de atualização monetária; estando resguardada também a incidência de juros de mora de 1% ao mês, a contar da data do ajuizamento da ação até o integral pagamento do crédito autoral, por força de expressa garantia legal, nos termos do art. 39, § 1º, da Lei nº 8.177/91.

Custas de R$748,00 (setecentos e quarenta e oito reais), calculadas sobre o valor arbitrado à condenação de R$37.400,00 (trinta e sete mil e quatrocentos reais), que serão suportadas pela Ré, ante a inversão dos ônus da sucumbência.

RIO DE JANEIRO/RJ, 11 de fevereiro de 2025.

MARCOS JOSE FRANCA RIBEIRO Diretor de SecretariaIntimado(s) / Citado(s) - ANDRE VIDEIRA DA SILVA
11/02/2025 13:17

Expedido(a) intimação a(o) MINISTERIO PUBLICO DO TRABALHO
11/02/2025 13:17

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB
11/02/2025 13:17

Expedido(a) intimação a(o) ANDRE VIDEIRA DA SILVA
07/02/2025 15:20

Conhecido o recurso de ANDRE VIDEIRA DA SILVA - CPF: *99.***.*25-65 e provido
11/12/2024 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 11/12/2024
09/12/2024 20:28

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
09/12/2024 20:28

Incluído em pauta o processo para 05/02/2025 13:00 Principal 13hs ()
22/10/2024 10:49

Recebidos os autos para incluir em pauta
16/10/2024 13:09

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a ROGERIO LUCAS MARTINS
25/09/2024 09:27

Expedido(a) intimação a(o) MINISTERIO PUBLICO DO TRABALHO
24/09/2024 14:54

Determinada a requisição de informações
24/09/2024 10:27

Conclusos os autos para despacho a ROGERIO LUCAS MARTINS
23/09/2024 13:36

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/09/2024

Ultima Atualização
22/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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ACÓRDÃO (CÓPIA) • Arquivo

SENTENÇA (CÓPIA) • Arquivo