12/02/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO ROT 0100295-77.2020.5.01.0006 1ª Turma Gabinete 42 Relatora: MARISE COSTA RODRIGUES RECORRENTE: JESSICA JARDIM FARIA RECORRIDO: MARISA LOJAS S.A., M PAGAMENTOS S.A - CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO A C O R D A M os Desembargadores que compõem a Primeira Turma do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região, por unanimidade, CONHECER do recurso ordinário interposto pela reclamante e, no mérito, DAR-LHE PARCIAL PROVIMENTO para julgar procedente em parte os pedidos, condenando as rés, solidariamente, no seu enquadramento sindical como financiária e no pagamento pagamento das diferenças e reajustes salariais decorrentes do piso salarial de escritório, auxílio-refeição, ajuda alimentação, vale-cultura, 13ª cesta-alimentação, indenização adicional do aviso-prévio e participação nos lucros e resultados, observada a vigência das Convenções Coletivas adunadas com a inicial, pagamento das horas extraordinárias a partir da 6ª hora diária e da 30ª hora semanal, conforme súmula 55 do C.

TST, que remete à disciplina do art. 224 da CLT, observado o divisor 180 para apuração do salário-hora, e reflexos; bem como excluir da condenação os honorários de sucumbência devidos pela autora e condenar as reclamadas ao pagamento de honorários advocatícios em favor da patrona da autora no percentual de 10% do valor que resultar da liquidação de sentença, tudo nos termos da fundamentação.

Diante da alteração do conteúdo econômico fixo no valor para a condenação em R$ 70.000,00, custas de R$ 1.400,00 pelas reclamadas.

Id 9e07c26 RIO DE JANEIRO/RJ, 11 de fevereiro de 2025.

MONICA FERRAZ CERQUEIRA Diretor de SecretariaIntimado(s) / Citado(s) - MARISA LOJAS S.A.
09/04/2024 10:30

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para processar recurso
05/04/2024 14:46

Juntada a petição de Contrarrazões
22/03/2024 03:44

Publicado(a) o(a) intimação em 22/03/2024
22/03/2024 03:44

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 21/03/2024
20/03/2024 16:51

Expedido(a) intimação a(o) M PAGAMENTOS S.A - CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO
20/03/2024 16:51

Expedido(a) intimação a(o) MARISA LOJAS S.A.
20/03/2024 16:50

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de JESSICA JARDIM FARIA sem efeito suspensivo
14/03/2024 15:27

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a HELIO RICARDO SILVA MONJARDIM DA FONSECA
14/03/2024 00:13

Decorrido o prazo de M PAGAMENTOS S.A - CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO em 13/03/2024
14/03/2024 00:13

Decorrido o prazo de MARISA LOJAS S.A. em 13/03/2024
12/03/2024 17:50

Juntada a petição de Recurso Ordinário
01/03/2024 03:39

Publicado(a) o(a) intimação em 01/03/2024
01/03/2024 03:39

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 29/02/2024
01/03/2024 03:39

Publicado(a) o(a) intimação em 01/03/2024
01/03/2024 03:39

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 29/02/2024
28/02/2024 19:14

Expedido(a) intimação a(o) M PAGAMENTOS S.A - CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO
28/02/2024 19:14

Expedido(a) intimação a(o) MARISA LOJAS S.A.
28/02/2024 19:14

Expedido(a) intimação a(o) JESSICA JARDIM FARIA
28/02/2024 19:13

Não acolhidos os Embargos de Declaração de JESSICA JARDIM FARIA
19/02/2024 08:30

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a CAROLINA FERREIRA TREVIZANI
16/02/2024 16:54

Juntada a petição de Manifestação
16/02/2024 16:52

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
06/02/2024 02:27

Publicado(a) o(a) intimação em 06/02/2024
06/02/2024 02:27

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 05/02/2024
05/02/2024 12:33

Expedido(a) intimação a(o) M PAGAMENTOS S.A - CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO
05/02/2024 12:33

Expedido(a) intimação a(o) MARISA LOJAS S.A.
05/02/2024 12:32

Proferido despacho de mero expediente
05/02/2024 08:36

Conclusos os autos para despacho (genérica) a HELIO RICARDO SILVA MONJARDIM DA FONSECA
02/02/2024 00:59

Decorrido o prazo de M PAGAMENTOS S.A - CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO em 31/01/2024
02/02/2024 00:59

Decorrido o prazo de MARISA LOJAS S.A. em 31/01/2024
25/01/2024 15:45

Juntada a petição de Embargos de Declaração
19/12/2023 03:35

Publicado(a) o(a) intimação em 19/12/2023
19/12/2023 03:35

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 18/12/2023
19/12/2023 03:35

Publicado(a) o(a) intimação em 19/12/2023
19/12/2023 03:35

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 18/12/2023
17/12/2023 20:02

Expedido(a) intimação a(o) M PAGAMENTOS S.A - CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO
17/12/2023 20:02

Expedido(a) intimação a(o) MARISA LOJAS S.A.
17/12/2023 20:02

Expedido(a) intimação a(o) JESSICA JARDIM FARIA
17/12/2023 20:01

Arbitradas e dispensadas as custas processuais no valor de R$ 1.446,45
17/12/2023 20:01

Julgado(s) improcedente(s) o(s) pedido(s) (Ação Trabalhista - Rito Ordinário (985) / ) de JESSICA JARDIM FARIA
02/05/2023 08:39

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a CAROLINA FERREIRA TREVIZANI
29/03/2023 11:21

Juntada a petição de Contrarrazões
29/03/2023 11:18

Juntada a petição de Razões Finais
24/03/2023 14:27

Juntada a petição de Razões Finais
22/03/2023 18:44

Juntada a petição de Manifestação
14/03/2023 16:57

Juntada a petição de Apresentação de Procuração
08/03/2023 12:59

Audiência de instrução realizada (08/03/2023 11:00 Sala Principal - 6ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
06/03/2023 11:15

Juntada a petição de Manifestação
17/01/2023 01:44

Publicado(a) o(a) intimação em 30/01/2023
17/01/2023 01:44

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
17/01/2023 01:44

Publicado(a) o(a) intimação em 30/01/2023
17/01/2023 01:44

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
17/01/2023 01:44

Publicado(a) o(a) intimação em 30/01/2023
17/01/2023 01:44

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
16/01/2023 10:09

Expedido(a) intimação a(o) M PAGAMENTOS S.A - CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO
16/01/2023 10:09

Expedido(a) intimação a(o) MARISA LOJAS S.A.
16/01/2023 10:09

Expedido(a) intimação a(o) JESSICA JARDIM FARIA
16/11/2022 16:23

Audiência de instrução designada (08/03/2023 11:00 Sala Principal - 6ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
16/11/2022 16:23

Audiência de instrução cancelada (08/03/2023 12:30 Sala Principal - 6ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
31/01/2022 09:51

Audiência de instrução designada (08/03/2023 12:30 Sala Principal - 6ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
31/01/2022 06:45

Proferido despacho de mero expediente
16/12/2021 07:38

Conclusos os autos para despacho (genérica) a HELIO RICARDO SILVA MONJARDIM DA FONSECA
15/12/2021 19:30

Recebidos os autos para prosseguir
23/09/2021 10:21

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para processar recurso
23/09/2021 01:17

Decorrido o prazo de MARISA LOJAS S.A. em 22/09/2021
23/09/2021 01:17

Decorrido o prazo de SAX S/A - CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO em 22/09/2021
21/09/2021 19:20

Juntada a petição de Manifestação (contrarrazões ao recurso ordinário)
10/09/2021 01:45

Publicado(a) o(a) intimação em 10/09/2021
10/09/2021 01:45

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
09/09/2021 06:47

Expedido(a) intimação a(o) SAX S/A - CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO
09/09/2021 06:47

Expedido(a) intimação a(o) MARISA LOJAS S.A.
09/09/2021 06:46

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de JESSICA JARDIM FARIA sem efeito suspensivo
31/08/2021 10:55

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a HELIO RICARDO SILVA MONJARDIM DA FONSECA
31/08/2021 00:15

Decorrido o prazo de SAX S/A - CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO em 30/08/2021
31/08/2021 00:15

Decorrido o prazo de MARISA LOJAS S.A. em 30/08/2021
31/08/2021 00:15

Decorrido o prazo de JESSICA JARDIM FARIA em 30/08/2021
30/08/2021 18:25

Juntada a petição de Recurso Ordinário (Recurso Ordinário)
18/08/2021 01:57

Publicado(a) o(a) intimação em 18/08/2021
18/08/2021 01:57

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
18/08/2021 01:57

Publicado(a) o(a) intimação em 18/08/2021
18/08/2021 01:57

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
17/08/2021 09:45

Expedido(a) intimação a(o) MARISA LOJAS S.A.
17/08/2021 09:45

Expedido(a) intimação a(o) SAX S/A - CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO
17/08/2021 09:45

Expedido(a) intimação a(o) JESSICA JARDIM FARIA
17/08/2021 09:44

Não acolhidos os Embargos de Declaração de JESSICA JARDIM FARIA
09/08/2021 09:22

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a HELIO RICARDO SILVA MONJARDIM DA FONSECA
07/08/2021 00:15

Decorrido o prazo de SAX S/A - CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO em 06/08/2021
04/08/2021 11:52

Juntada a petição de Manifestação (Manifestação de ED)
30/07/2021 01:46

Publicado(a) o(a) intimação em 30/07/2021
30/07/2021 01:46

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
29/07/2021 08:55

Expedido(a) intimação a(o) SAX S/A - CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO
29/07/2021 08:55

Expedido(a) intimação a(o) MARISA LOJAS S.A.
29/07/2021 08:54

Proferido despacho de mero expediente
28/07/2021 09:58

Conclusos os autos para despacho (genérica) a AMANDA DINIZ SILVEIRA
28/07/2021 00:12

Decorrido o prazo de SAX S/A - CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO em 27/07/2021
28/07/2021 00:12

Decorrido o prazo de MARISA LOJAS S.A. em 27/07/2021
28/07/2021 00:12

Decorrido o prazo de JESSICA JARDIM FARIA em 27/07/2021
22/07/2021 18:04

Juntada a petição de Embargos de Declaração (Embargos de Declaração)
15/07/2021 02:05

Publicado(a) o(a) intimação em 15/07/2021
15/07/2021 02:05

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
15/07/2021 02:05

Publicado(a) o(a) intimação em 15/07/2021
15/07/2021 02:05

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
13/07/2021 18:34

Expedido(a) intimação a(o) MARISA LOJAS S.A.
13/07/2021 18:34

Expedido(a) intimação a(o) SAX S/A - CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO
13/07/2021 18:34

Expedido(a) intimação a(o) JESSICA JARDIM FARIA
13/07/2021 18:33

Julgado(s) improcedente(s) o(s) pedido(s) (Ação Trabalhista - Rito Ordinário (985) / ) de JESSICA JARDIM FARIA
13/07/2021 18:33

Arbitradas e não dispensadas as custas processuais no valor de R$ 1.446,45
20/04/2021 14:11

Juntada a petição de Apresentação de Procuração (Apresentação de Procuração)
19/04/2021 18:34

Juntada a petição de Manifestação (Reconsideração à aplicação de confissão e designação de nova audiência de instrução)
16/04/2021 09:39

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a HELIO RICARDO SILVA MONJARDIM DA FONSECA
16/04/2021 07:15

Audiência de instrução por videoconferência realizada (15/04/2021 12:00 Sala Principal - 6ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
09/04/2021 09:47

Juntada a petição de Manifestação (Petição Comprovando Convite)
05/02/2021 01:50

Publicado(a) o(a) intimação em 05/02/2021
05/02/2021 01:50

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
05/02/2021 01:50

Publicado(a) o(a) intimação em 05/02/2021
05/02/2021 01:50

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
05/02/2021 01:50

Publicado(a) o(a) intimação em 05/02/2021
05/02/2021 01:50

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
03/02/2021 19:11

Expedido(a) intimação a(o) SAX S/A - CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO
03/02/2021 19:11

Expedido(a) intimação a(o) MARISA LOJAS S.A.
03/02/2021 19:11

Expedido(a) intimação a(o) JESSICA JARDIM FARIA
12/01/2021 08:24

Audiência de instrução por videoconferência designada (15/04/2021 12:00 Sala Principal - 6ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
04/09/2020 16:55

Juntada a petição de Manifestação (Informação sobre provas a produzir)
04/09/2020 16:53

Juntada a petição de Manifestação (Manifestação á Contestação)
25/08/2020 16:54

Juntada a petição de Apresentação de Procuração (Apresentação de Procuração)
19/08/2020 12:55

Audiência inicial realizada (19/08/2020 10:05 Sala Principal - 6ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
18/08/2020 16:48

Juntada a petição de Contestação (Contestação)
14/08/2020 01:36

Publicado(a) o(a) intimação em 14/08/2020
14/08/2020 01:36

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
14/08/2020 01:36

Publicado(a) o(a) intimação em 14/08/2020
14/08/2020 01:36

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
14/08/2020 01:36

Publicado(a) o(a) intimação em 14/08/2020
14/08/2020 01:36

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
13/08/2020 10:35

Expedido(a) intimação a(o) SAX S/A - CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO
13/08/2020 10:35

Expedido(a) intimação a(o) MARISA LOJAS S.A.
13/08/2020 10:35

Expedido(a) intimação a(o) JESSICA JARDIM FARIA
13/08/2020 10:23

Audiência inicial designada (19/08/2020 10:05 Sala Principal - 6ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
30/07/2020 00:10

Decorrido o prazo de SAX S/A - CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO em 29/07/2020
30/07/2020 00:10

Decorrido o prazo de MARISA LOJAS S.A. em 29/07/2020
30/07/2020 00:10

Decorrido o prazo de JESSICA JARDIM FARIA em 29/07/2020
24/07/2020 10:10

Juntada a petição de Manifestação (Dados para realização da audiência virtual)
23/07/2020 14:06

Juntada a petição de Manifestação (email aud. de concilação)
22/07/2020 01:38

Publicado(a) o(a) intimação em 22/07/2020
22/07/2020 01:38

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
22/07/2020 01:38

Publicado(a) o(a) intimação em 22/07/2020
22/07/2020 01:38

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
20/07/2020 21:14

Expedido(a) intimação a(o) MARISA LOJAS S.A.
20/07/2020 21:14

Expedido(a) intimação a(o) SAX S/A - CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO
20/07/2020 21:14

Expedido(a) intimação a(o) JESSICA JARDIM FARIA
20/07/2020 21:13

Proferido despacho de mero expediente
20/07/2020 12:42

Conclusos os autos para despacho (genérica) a HELIO RICARDO SILVA MONJARDIM DA FONSECA
12/05/2020 11:54

Remetidos os autos para Vara do Trabalho para cumprir determinação judicial
20/04/2020 21:57

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação (Habilitação)
20/04/2020 10:56

Remetidos os autos para Centro Judiciário de Métodos Consensuais de Solução de Disputas - CEJUSC-JT (1º Grau) para tentativa de conciliação
07/04/2020 12:12

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/04/2020

Ultima Atualização
12/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Certidão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documento Diverso • Arquivo