14/08/2025 11:15

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para prosseguir
05/08/2025 11:01

Recebidos os autos para prosseguir
28/04/2025 11:57

Remetidos os autos para Tribunal Superior do Trabalho para processar recurso
14/04/2025 17:36

Juntada a petição de Contraminuta
14/04/2025 17:08

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
01/04/2025 02:59

Publicado(a) o(a) intimação em 02/04/2025
01/04/2025 02:59

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 01/04/2025
01/04/2025 02:59

Publicado(a) o(a) intimação em 02/04/2025
01/04/2025 02:59

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 01/04/2025
31/03/2025 20:12

Expedido(a) intimação a(o) EDISON DA SILVA ALCANTARA
31/03/2025 20:12

Expedido(a) intimação a(o) EDISON DA SILVA ALCANTARA
31/03/2025 20:11

Proferido despacho de mero expediente
07/03/2025 18:25

Juntada a petição de Apresentação de Renúncia de Procuração/Substabelecimento
26/02/2025 11:11

Conclusos os autos para despacho a ALVARO LUIZ CARVALHO MOREIRA
25/02/2025 16:11

Juntada a petição de Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
12/02/2025 03:22

Publicado(a) o(a) intimação em 13/02/2025
12/02/2025 03:22

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 12/02/2025
12/02/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID f84121d proferida nos autos.

RECURSO DE REVISTA Recorrente(s): ENEL BRASIL S.A Recorrido(a)(s): EDISON DA SILVA ALCANTARA PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS Tempestivo o recurso (decisão publicada em 04/12/2024 - Id. 5f94159; recurso interposto em 17/12/2024 - Id. 5aaa839).

Regular a representação processual (Id. e3c1841).

A questão do preparo constitui o cerne das razões recursais.

Nessa medida, considero prejudicada, por ora, a sua apreciação como um mero requisito extrínseco de admissibilidade.

PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO / LIQUIDAÇÃO/CUMPRIMENTO/EXECUÇÃO DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO / RECURSO / PREPARO/DESERÇÃO Alegação(ões): - violação ao Ato Conjunto TST.

CSJT.

CGJT nº 1/2019.

Trata-se de recurso contra decisão proferida no julgamento de agravo de petição.

Esta peculiaridade exige o enquadramento do recurso nos estritos limites traçados pelo artigo 896, § 2º, da CLT.

No caso em apreço, não se verifica a referida adequação, isso porque inexiste ofensa direta e literal à Constituição da República, sequer alegados, restando inviável o pretendido processamento. CONCLUSÃO NEGO seguimento ao recurso de revista.

Publique-se e intime-se. /llc/9148 RIO DE JANEIRO/RJ, 11 de fevereiro de 2025.

LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO Desembargador do TrabalhoIntimado(s) / Citado(s) - ENEL BRASIL S.A
11/02/2025 13:58

Expedido(a) intimação a(o) ENEL BRASIL S.A
11/02/2025 13:57

Não admitido o Recurso de Revista de ENEL BRASIL S.A
30/01/2025 15:16

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO
29/01/2025 17:29

Remetidos os autos para Setor de Recursos para cumprir determinação judicial
29/01/2025 17:28

Ajustado o andamento processual para inclusão em 02/12/2024 16:12 do movimento Não conhecido(s) o(s) Embargos de Declaração / de EDISON DA SILVA ALCANTARA /
29/01/2025 17:28

Não conhecido(s) o(s) Embargos de Declaração / de EDISON DA SILVA ALCANTARA /
29/01/2025 17:28

Excluído de 02/12/2024 16:12 o movimento Não conhecido(s) o(s) Agravo de Petição / de EDISON DA SILVA ALCANTARA - CPF: *72.***.*40-68 / null
19/12/2024 00:36

Decorrido o prazo de EDISON DA SILVA ALCANTARA em 18/12/2024
19/12/2024 00:36

Decorrido o prazo de EDISON DA SILVA ALCANTARA em 18/12/2024
17/12/2024 22:42

Juntada a petição de Recurso de Revista
03/12/2024 01:49

Publicado(a) o(a) intimação em 04/12/2024
03/12/2024 01:49

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 03/12/2024
03/12/2024 01:49

Publicado(a) o(a) intimação em 04/12/2024
03/12/2024 01:49

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 03/12/2024
03/12/2024 01:49

Publicado(a) o(a) intimação em 04/12/2024
03/12/2024 01:49

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 03/12/2024
03/12/2024 01:49

Publicado(a) o(a) intimação em 04/12/2024
03/12/2024 01:49

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 03/12/2024
02/12/2024 14:36

Expedido(a) intimação a(o) ENEL BRASIL S.A
02/12/2024 14:36

Expedido(a) intimação a(o) EDISON DA SILVA ALCANTARA
02/12/2024 14:36

Expedido(a) intimação a(o) ENEL BRASIL S.A
02/12/2024 14:36

Expedido(a) intimação a(o) EDISON DA SILVA ALCANTARA
14/11/2024 11:01

Incluído em pauta o processo para 25/11/2024 10:30 ST6 . EM MESA MPBPD ()
13/11/2024 13:52

Recebidos os autos para incluir em pauta
13/11/2024 12:17

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a MAURICIO PAES BARRETO PIZARRO DRUMMOND
07/11/2024 00:01

Decorrido o prazo de ENEL BRASIL S.A em 06/11/2024
29/10/2024 07:45

Juntada a petição de Embargos de Declaração
22/10/2024 01:49

Publicado(a) o(a) acórdão em 23/10/2024
22/10/2024 01:49

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 22/10/2024
22/10/2024 01:49

Publicado(a) o(a) acórdão em 23/10/2024
22/10/2024 01:49

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 22/10/2024
21/10/2024 21:41

Expedido(a) intimação a(o) ENEL BRASIL S.A
21/10/2024 21:41

Expedido(a) intimação a(o) EDISON DA SILVA ALCANTARA
21/10/2024 11:44

Não conhecido(s) o(s) Agravo de Petição / de ENEL BRASIL S.A - CNPJ: 07.***.***/0001-67 / null
21/10/2024 11:44

Não conhecido(s) o(s) Agravo de Petição / de EDISON DA SILVA ALCANTARA - CPF: *72.***.*40-68 / null
28/09/2024 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 30/09/2024
27/09/2024 12:05

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
27/09/2024 12:05

Incluído em pauta o processo para 14/10/2024 10:30 ST6-VIRTUAL - VINCULADOS ()
11/09/2024 09:41

Recebidos os autos para incluir em pauta
11/09/2024 06:50

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a MAURICIO PAES BARRETO PIZARRO DRUMMOND
12/04/2024 13:29

Alterada a classe processual de Agravo de Instrumento em Agravo de Petição (1001) para Agravo de Petição (1004)
12/04/2024 00:03

Decorrido o prazo de ENEL BRASIL S.A em 11/04/2024
12/04/2024 00:03

Decorrido o prazo de EDISON DA SILVA ALCANTARA em 11/04/2024
27/03/2024 01:22

Publicado(a) o(a) acórdão em 01/04/2024
27/03/2024 01:22

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 26/03/2024
27/03/2024 01:22

Publicado(a) o(a) acórdão em 01/04/2024
27/03/2024 01:22

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 26/03/2024
26/03/2024 10:53

Expedido(a) intimação a(o) ENEL BRASIL S.A
26/03/2024 10:53

Expedido(a) intimação a(o) EDISON DA SILVA ALCANTARA
25/03/2024 11:01

Conhecido o recurso de ENEL BRASIL S.A - CNPJ: 07.***.***/0001-67 e provido
13/03/2024 13:32

Incluído em pauta o processo para 18/03/2024 10:30 ST6 . EM MESA VINCULADOS ()
13/03/2024 12:34

Recebidos os autos para incluir em pauta
13/03/2024 12:34

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a MAURICIO PAES BARRETO PIZARRO DRUMMOND
11/03/2024 19:35

Recebidos os autos para incluir em pauta
07/03/2024 10:15

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a MAURICIO PAES BARRETO PIZARRO DRUMMOND
15/02/2024 11:25

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/02/2024

Ultima Atualização
06/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

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