16/08/2024 03:40

Remetidos os autos para Tribunal Superior do Trabalho para processar recurso
09/08/2024 00:01

Decorrido o prazo de WILLIAM SANTANA DOS PASSOS em 08/08/2024
09/08/2024 00:01

Decorrido o prazo de WILLIAM SANTANA DOS PASSOS em 08/08/2024
29/07/2024 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 0e3a44f proferido nos autos.

Despacho AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA I - Mantenho o despacho.II - Intime(m)-se o(s) agravado(s) para cumprimento do item VI da IN 16 do Colendo Tribunal Superior do Trabalho.III - Decorrido o prazo, remetam-se os autos ao Colendo Tribunal Superior do Trabalho. MDAIRR RIO DE JANEIRO/RJ, 26 de julho de 2024.

MARIA APARECIDA COUTINHO MAGALHAES Desembargadora do TrabalhoConteúdo meramente informativo, conforme ATO CONJUNTO TST.CSJT.GP Nº 77, de 27/10/2023.

Consulte no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho a publicação oficial.
27/07/2024 01:31

Publicado(a) o(a) intimação em 29/07/2024
27/07/2024 01:31

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 26/07/2024
27/07/2024 01:31

Publicado(a) o(a) intimação em 29/07/2024
27/07/2024 01:31

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 26/07/2024
26/07/2024 08:30

Expedido(a) intimação a(o) WILLIAM SANTANA DOS PASSOS
26/07/2024 08:30

Expedido(a) intimação a(o) WILLIAM SANTANA DOS PASSOS
26/07/2024 08:29

Proferido despacho de mero expediente
25/07/2024 14:00

Conclusos os autos para despacho a MARIA APARECIDA COUTINHO MAGALHAES
08/07/2024 10:06

Juntada a petição de Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
26/06/2024 01:36

Publicado(a) o(a) intimação em 26/06/2024
26/06/2024 01:36

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 25/06/2024
26/06/2024 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 75dd69d proferida nos autos.

RECURSO DE REVISTA Recorrente(s):BANCO BRADESCO S.A.Recorrido(a)(s):WILLIAM SANTANA DOS PASSOSPRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOSTempestivo o recurso (decisão publicada em 27/02/2024 - Id. c34581a; recurso interposto em 08/03/2024 - Id. 651b628).Regular a representação processual (Id. 9524396 e fe16aa3).Satisfeito o preparo (Id. f7109d3, 4833dc6, 9dfc2f6, 247cf2d e 8980b9e).PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOSDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO / ATOS PROCESSUAIS / NULIDADE / NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONALAlegação(ões):- violação do(s) artigo 93, inciso IX, da Constituição Federal.- violação d(a,o)(s) Consolidação das Leis do Trabalho, artigo 832; Código de Processo Civil, artigo 489, §1º.A análise da fundamentação contida no v. acórdão recorrido revela que a prestação jurisdicional ocorreu de modo completo e satisfatório, inexistindo qualquer afronta aos dispositivos que disciplinam a matéria.

Nesse aspecto, o recurso não merece processamento, porquanto não restou evidenciada a vulneração de nenhum dos dispositivos estampados na Súmula 459 do TST.DURAÇÃO DO TRABALHO / HORAS EXTRASCATEGORIA PROFISSIONAL ESPECIAL / BANCÁRIO / CARGO DE CONFIANÇASENTENÇA NORMATIVA/CONVENÇÃO E ACORDO COLETIVOS DE TRABALHOAlegação(ões):- contrariedade à(s) Súmula(s) nº 109 do Tribunal Superior do Trabalho.- contrariedade à Orientação Jurisprudencial SBDI-I/TST Transitória, nº 70.- violação do(s) artigo 7º, inciso VI; artigo 7º, inciso XIII; artigo 7º, inciso XIV; artigo 7º, inciso XXVI, da Constituição Federal.- violação d(a,o)(s) Consolidação das Leis do Trabalho, artigo 8º, §3º; artigo 224 caput; artigo 224, §2º; artigo 468; Código Civil, artigo 104; artigo 166, inciso II; artigo 166, inciso VII; artigo 187; artigo 422.A discussão acerca do exercício de cargo de confiança bancário, bem como de horas extras é insuscetível de exame mediante recurso de revista, porque depende, no caso dos autos, de análise do conjunto fático-probatório (Súmula 126 do TST).

Nesse sentido, dispõe a Súmula 102, I, do TST, o que inviabiliza o processamento do apelo.

Dessa forma, torna-se incabível a análise das violações apontadas.Ante as considerações feitas pela Turma, não se verifica contrariedade às jurisprudências sedimentadas indicadas acima.DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO / PENALIDADES PROCESSUAIS / MULTA POR ED PROTELATÓRIOSAlegação(ões):- violação do(s) , da Constituição Federal.- violação d(a,o)(s) Consolidação das Leis do Trabalho, artigo 1022, §único, inciso I e II; artigo 1026, §2º.Ante as considerações feitas pela Turma, dessume-se que indenes os dispositivos invocados, valendo frisar que a aplicação da penalidade em questão insere-se no poder discricionário do julgador que, no caso em debate, concluiu pelo caráter manifestamente protelatório dos embargos de declaração.CONCLUSÃONEGO seguimento ao recurso de revista.Publique-se e intime-se. /msd/2086 RIO DE JANEIRO/RJ, 24 de junho de 2024.

MARCELO AUGUSTO SOUTO DE OLIVEIRA Desembargador do TrabalhoConteúdo meramente informativo, conforme ATO CONJUNTO TST.CSJT.GP Nº 77, de 27/10/2023.

Consulte no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho a publicação oficial.
24/06/2024 18:27

Expedido(a) intimação a(o) BANCO BRADESCO S.A.
24/06/2024 18:26

Não admitido o Recurso de Revista de BANCO BRADESCO S.A.
19/03/2024 15:27

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a MARCELO AUGUSTO SOUTO DE OLIVEIRA
18/03/2024 15:18

Remetidos os autos para Setor de Recursos para cumprir determinação judicial
09/03/2024 00:04

Decorrido o prazo de WILLIAM SANTANA DOS PASSOS em 08/03/2024
08/03/2024 11:15

Juntada a petição de Recurso de Revista
27/02/2024 01:26

Publicado(a) o(a) intimação em 27/02/2024
27/02/2024 01:26

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 26/02/2024
27/02/2024 01:26

Publicado(a) o(a) intimação em 27/02/2024
27/02/2024 01:26

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 26/02/2024
26/02/2024 12:19

Expedido(a) intimação a(o) BANCO BRADESCO S.A.
26/02/2024 12:19

Expedido(a) intimação a(o) WILLIAM SANTANA DOS PASSOS
07/02/2024 15:57

Conhecido o recurso de BANCO BRADESCO S.A. - CNPJ: 60.***.***/0001-12 e não provido
19/12/2023 16:31

Incluído em pauta o processo para 31/01/2024 10:00 31 - 01 - 2024 - SALA VIRTUAL - EM MESA 10H ()
19/12/2023 08:07

Recebidos os autos para incluir em pauta
18/12/2023 15:24

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a JOSE LUIS CAMPOS XAVIER
20/04/2023 00:01

Decorrido o prazo de WILLIAM SANTANA DOS PASSOS em 19/04/2023
13/04/2023 12:23

Juntada a petição de Embargos de Declaração
13/04/2023 12:22

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
04/04/2023 01:26

Publicado(a) o(a) intimação em 04/04/2023
04/04/2023 01:26

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
04/04/2023 01:26

Publicado(a) o(a) intimação em 04/04/2023
04/04/2023 01:26

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
03/04/2023 10:31

Expedido(a) intimação a(o) BANCO BRADESCO S.A.
03/04/2023 10:31

Expedido(a) intimação a(o) WILLIAM SANTANA DOS PASSOS
27/03/2023 15:10

Conhecido o recurso de WILLIAM SANTANA DOS PASSOS - CPF: *93.***.*57-53 e provido em parte
08/03/2023 15:44

Incluído em pauta o processo para 22/03/2023 10:00 22 - 03 - 2023 - SALA PRESENCIAL - ÀS 10 HORAS ()
31/01/2023 18:43

Deliberado em sessão (remessa para sessão telepresencial)
06/12/2022 00:01

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 06/12/2022
05/12/2022 14:34

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico
05/12/2022 14:34

Incluído em pauta o processo para 25/01/2023 10:00 25 - 01 - 2023 - SALA VIRTUAL - ÀS 10 HORAS ()
29/11/2022 16:38

Recebidos os autos para incluir em pauta
28/11/2022 07:48

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a JOSE LUIS CAMPOS XAVIER
21/06/2022 10:30

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/06/2022

Ultima Atualização
26/07/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

CERTIDÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DOCUMENTO DIVERSO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

JURISPRUDÊNCIA • Arquivo