02/07/2025 14:40

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para processar recurso
01/07/2025 18:09

Juntada a petição de Contrarrazões
27/06/2025 07:56

Publicado(a) o(a) intimação em 30/06/2025
27/06/2025 07:56

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 27/06/2025
27/06/2025 07:56

Publicado(a) o(a) intimação em 30/06/2025
27/06/2025 07:56

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 27/06/2025
26/06/2025 11:56

Expedido(a) intimação a(o) PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS
26/06/2025 11:56

Expedido(a) intimação a(o) MIPE - CONSTRUCOES E MONTAGENS LTDA - ME
26/06/2025 11:55

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de JOSE RICARDO REIS DA SILVA sem efeito suspensivo
17/06/2025 14:37

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a ADRIANA MAIA DE LIMA
17/06/2025 00:18

Decorrido o prazo de PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS em 16/06/2025
17/06/2025 00:18

Decorrido o prazo de MIPE - CONSTRUCOES E MONTAGENS LTDA - ME em 16/06/2025
16/06/2025 16:42

Juntada a petição de Recurso Ordinário
03/06/2025 05:57

Publicado(a) o(a) intimação em 04/06/2025
03/06/2025 05:57

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 03/06/2025
03/06/2025 05:56

Publicado(a) o(a) intimação em 04/06/2025
03/06/2025 05:56

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 03/06/2025
03/06/2025 05:56

Publicado(a) o(a) intimação em 04/06/2025
03/06/2025 05:56

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 03/06/2025
02/06/2025 18:01

Expedido(a) intimação a(o) PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS
02/06/2025 18:01

Expedido(a) intimação a(o) MIPE - CONSTRUCOES E MONTAGENS LTDA - ME
02/06/2025 18:01

Expedido(a) intimação a(o) JOSE RICARDO REIS DA SILVA
02/06/2025 18:00

Arbitradas e não dispensadas as custas processuais no valor de R$ 451,68
02/06/2025 18:00

Julgado(s) procedente(s) em parte o(s) pedido(s) (Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo (1125) / ) de JOSE RICARDO REIS DA SILVA
29/05/2025 11:49

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a ADRIANA MAIA DE LIMA
29/05/2025 11:13

Audiência de conciliação (conhecimento) por videoconferência - Semana Nacional de Conciliação realizada (29/05/2025 10:00 Sala de conciliação da 31ª VT/RJ / SALA EXTRA - 31ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
13/05/2025 12:51

Juntada a petição de Contestação
09/05/2025 00:41

Decorrido o prazo de PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS em 08/05/2025
09/05/2025 00:41

Decorrido o prazo de JOSE RICARDO REIS DA SILVA em 08/05/2025
08/05/2025 16:54

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
06/05/2025 08:36

Publicado(a) o(a) intimação em 07/05/2025
06/05/2025 08:36

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 06/05/2025
06/05/2025 08:36

Publicado(a) o(a) intimação em 07/05/2025
06/05/2025 08:36

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 06/05/2025
05/05/2025 15:43

Expedido(a) intimação a(o) MIPE - CONSTRUCOES E MONTAGENS LTDA - ME
05/05/2025 14:49

Expedido(a) intimação a(o) PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS
05/05/2025 14:49

Expedido(a) intimação a(o) JOSE RICARDO REIS DA SILVA
05/05/2025 14:48

Proferido despacho de mero expediente
05/05/2025 14:24

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ADRIANA MAIA DE LIMA
29/04/2025 09:50

Audiência de conciliação (conhecimento) por videoconferência - Semana Nacional de Conciliação designada (29/05/2025 10:00 Sala de conciliação da 31ª VT/RJ / SALA EXTRA - 31ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
29/04/2025 09:50

Audiência una por videoconferência cancelada (25/06/2025 12:10 Sala de Audiências da 31ª Vara do Trabalho do RJ - 31ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
22/04/2025 13:29

Proferido despacho de mero expediente
22/04/2025 10:15

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ADRIANA MAIA DE LIMA
17/04/2025 13:15

Juntada a petição de Manifestação
15/04/2025 00:13

Decorrido o prazo de PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS em 14/04/2025
09/04/2025 00:22

Decorrido o prazo de JOSE RICARDO REIS DA SILVA em 08/04/2025
05/04/2025 01:54

Publicado(a) o(a) intimação em 07/04/2025
05/04/2025 01:54

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 04/04/2025
05/04/2025 01:54

Publicado(a) o(a) intimação em 07/04/2025
05/04/2025 01:54

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 04/04/2025
03/04/2025 16:29

Expedido(a) intimação a(o) PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS
03/04/2025 16:29

Expedido(a) notificação a(o) MIPE - CONSTRUCOES E MONTAGENS LTDA - ME
03/04/2025 16:23

Expedido(a) intimação a(o) JOSE RICARDO REIS DA SILVA
03/04/2025 16:20

Audiência una por videoconferência designada (25/06/2025 12:10 Sala de Audiências da 31ª Vara do Trabalho do RJ - 31ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
03/04/2025 01:26

Decorrido o prazo de JOSE RICARDO REIS DA SILVA em 02/04/2025
31/03/2025 09:12

Publicado(a) o(a) intimação em 01/04/2025
31/03/2025 09:12

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 31/03/2025
31/03/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 58bcb24 proferida nos autos.

DECISÃO - PJe-JT

Vistos.

Os elementos fático-probatórios existentes nos autos demonstram que foram preenchidos os pressupostos gerais para a concessão da tutela de urgência satisfativa ou antecipada previstos no caput do art. 300 do NCPC, eis que dão conta da dispensa imotivada do obreiro (vide TRCT de ID 57381925), fazendo jus, com base em cognição sumária ao benefício do seguro-desemprego, restando configurada a probabilidade do direito.

Ademais, a própria natureza alimentar das verbas conjugada com a circunstância de o obreiro encontrar-se desempregado (CTPS de ID bd51c03) evidenciam o perigo de dano decorrente da demora na prestação jurisdicional.

Portanto, defiro a antecipação de tutela pretendida.

OFÍCIO PARA HABILITAÇÃO AO SEGURO DESEMPREGO MANDA à Delegacia Regional do Trabalho que, à vista do presente, se preenchidos os requisitos legais, defira o pagamento do Seguro-Desemprego a JOSE RICARDO REIS DA SILVA, CTPS de n° 00829585, série 04780/RJ, PIS sob o n° *82.***.*10-82, filho de Luiza Inês Reis da Silva, CNPJ da primeira reclamada nº 10.***.***/0001-73, referente ao contrato de trabalho havido entre as partes supramencionadas no período de 04/12/2023 a 25/12/2024.

O presente documento constitui-se em ordem judicial perante as Superintendências Regionais do Trabalho e Emprego, Sistema Nacional de Emprego, agências credenciadas da Caixa Econômica Federal e outros postos credenciados pelo Ministério do Trabalho e Previdência Social para habilitação do Reclamante, JOSE RICARDO REIS DA SILVA, no seguro-desemprego, suprindo, inclusive, a inexistência do Termo de Rescisão do Contrato de Trabalho ou Termo de Quitação de Rescisão do Contrato de Trabalho e as guias do SC/CD. Inclua-se o feito em pauta de iniciais intimando-se as partes. Jlcj RIO DE JANEIRO/RJ, 28 de março de 2025.

ADRIANA MAIA DE LIMA Juíza do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - JOSE RICARDO REIS DA SILVA
28/03/2025 13:50

Expedido(a) intimação a(o) JOSE RICARDO REIS DA SILVA
28/03/2025 13:49

Concedida a tutela provisória de urgência antecipada incidente de JOSE RICARDO REIS DA SILVA
27/03/2025 15:25

Conclusos os autos para decisão de pedido de tutela a ADRIANA MAIA DE LIMA
27/03/2025 15:25

Encerrada a conclusão
26/03/2025 15:42

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ADRIANA MAIA DE LIMA
25/03/2025 18:06

Juntada a petição de Manifestação
25/03/2025 00:14

Decorrido o prazo de JOSE RICARDO REIS DA SILVA em 24/03/2025
24/03/2025 17:18

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
19/03/2025 15:40

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
14/03/2025 06:35

Publicado(a) o(a) intimação em 17/03/2025
14/03/2025 06:35

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 14/03/2025
14/03/2025 00:00

Lista de distribuição

Processo 0100289-19.2025.5.01.0031 distribuído para 31ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro na data 12/03/2025 Para maiores informações, clique no link a seguir: https://pje.trt1.jus.br/pjekz/visualizacao/25031300300200300000222816929?instancia=1
13/03/2025 16:12

Expedido(a) intimação a(o) JOSE RICARDO REIS DA SILVA
13/03/2025 16:11

Não concedida a tutela provisória de urgência antecipada incidente de JOSE RICARDO REIS DA SILVA
13/03/2025 14:22

Conclusos os autos para decisão de pedido de tutela a ADRIANA MAIA DE LIMA
12/03/2025 10:59

Incluídos os autos no Juízo 100% Digital
12/03/2025 10:59

Incluídos os autos no Juízo 100% Digital
12/03/2025 10:59

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/03/2025

Ultima Atualização
26/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo