23/07/2025 10:20

Distribuído por sorteio
30/04/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID be1b86f proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO Trata-se de embargos de declaração opostos pela reclamada, que alega omissão quanto à condenação em honorários advocatícios, bem como quanto aos critérios de correção monetária aplicados.

Passo à análise. 1.

Honorários advocatícios Sem razão a embargante.

A sentença não apresenta omissão a ser sanada quanto à matéria de honorários advocatícios.

Apesar de a parte autora ter sido parcialmente sucumbente, tal sucumbência deu-se de forma mínima, razão pela qual não foram fixados honorários advocatícios em favor da parte ré.

Assim, não há qualquer vício a ser corrigido.

Caso a ré não concorde com a decisão, deverá apresentar o recurso cabível. 2.

Correção monetária Quanto à correção monetária, igualmente não há omissão.

A sentença determinou corretamente a aplicação do IPCA-E até a data do ajuizamento da ação e, a partir daí, a incidência da taxa SELIC como índice único, nos exatos termos das decisões proferidas pelo Supremo Tribunal Federal.

Novamente, caso a ré não concorde com a decisão, deverá apresentar o recurso cabível.

Ante o exposto, rejeito os embargos de declaração.

Intimem-se.

MAIRA AUTOMARE Juíza do Trabalho SubstitutaIntimado(s) / Citado(s) - KLEBER VASQUEZ TEIXEIRA
27/02/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 8ea7c8c proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:

III - DISPOSITIVO ISSO POSTO, na ação ajuizada por KLEBER VASQUEZ TEIXEIRA em face de PEPSICO DO BRASIL LTDA, julgo extinto o processo com resolução do mérito em relação às pretensões anteriores a 20.04.2017, com fulcro no art. 487, II, do CPC e, quanto às demais pretensões, julgo parcialmente procedentes os pedidos e condeno a ré ao pagamento dos salários de 07/03/2018 a 24/03/2022, bem como 13º salários e FGTS; tudo na forma da fundamentação supra que integra o presente dispositivo para todos os fins.

Deferida a gratuidade judicial ao reclamante.

Honorários advocatícios nos termos da fundamentação.

Juros e correção monetária observada a época própria, ou seja, quinto dia útil do mês subsequente ao vencimento da parcela, na forma da Sumula 381 do TST.

Retenha-se o imposto de renda e a cota previdenciária, com observância da IN 1127/2011 da Receita Federal.

Custas pela reclamada, no importe de R$ 1.600,00, calculadas sobre o valor ora atribuído à causa de R$ 80.000,00.

Considerando-se o artigo 876, parágrafo único, da CLT e o inciso VIII do artigo 114 da Constituição Federal, deverá ser executada de ofício a cota previdenciária decorrente das ações condenatórias em pecúnia prolatada pela Justiça do Trabalho, que incidirão sobre as parcelas de natureza salarial previstas no artigo 28 da Lei 8213/1991.

Deduzam-se as parcelas pagas a idêntico título para evitar o enriquecimento sem causa.

Intimem-se as partes.

Intime-se a União.

Cumpra-se. MAIRA AUTOMARE Juíza do Trabalho SubstitutaIntimado(s) / Citado(s) - PEPSICO DO BRASIL LTDA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/07/2025

Ultima Atualização
30/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DOCUMENTO DIVERSO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA (CÓPIA) • Arquivo

ACÓRDÃO (CÓPIA) • Arquivo

SENTENÇA (CÓPIA) • Arquivo

ACÓRDÃO (CÓPIA) • Arquivo