28/08/2025 10:31

Proferido despacho de mero expediente
27/08/2025 19:06

Conclusos os autos para despacho (genérica) a FLAVIA NOBREGA
27/08/2025 19:06

Encerrada a conclusão
27/08/2025 19:05

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a FLAVIA NOBREGA
29/03/2025 00:11

Decorrido o prazo de JOAO PEDRO PEREIRA JOSE em 28/03/2025
12/03/2025 06:40

Publicado(a) o(a) intimação em 13/03/2025
12/03/2025 06:40

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 12/03/2025
12/03/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 709e01b proferido nos autos.

DESPACHO - PJe A presente execução se encerrou com a supramencionada sentença de extinção pelo acolhimento da prescrição intercorrente, sem que os executados tenham tomado quaisquer providências nos autos com vistas à satisfação do crédito do reclamante durante todo este período.

Anoto que o bloqueio foi realizado no ano de 2018, quando a execução estava validamente em curso, de modo que constituem atos jurídicos perfeitos e direito adquirido do reclamante/credor.

Tais numerários, portanto, não mais integram a esfera patrimonial dos executados desde o aperfeiçoamento da penhora.

Ademais, a prescrição nada mais é do que a perda da ação atribuída a um direito e de toda sua capacidade defensiva, devido ao não-uso delas, em um determinado espaço de tempo.

Nota-se que na prescrição ocorre apenas a extinção da PRETENSÃO.

Todavia, o direito em si permanece INCÓLUME, só que sem proteção jurídica para solucioná-lo.

Deste modo, ainda que acolhida a prescrição da execução, o direito ao crédito do reclamante permanece, apenas os meios de cumprimento forçado da obrigação pela via judicial é que são fulminados por ela.

Nesse sentido, inclusive, prevê o art. 882 do Código Civil, se aplicação subsidiária no Direito do Trabalho: Art. 882.

Não se pode repetir o que se pagou para solver dívida prescrita, ou cumprir obrigação judicialmente inexigível. Portanto, ainda que prescrita a execução, não poderá a parte executada se beneficiar pela devolução da quantia paga, pois o direito ao crédito permanece incólume, embora esteja extinta a pretensão.

Deste modo, tendo em vista o valor depositado nos autos, nos termos do extrato de ID adf9204, determino a ativação do CCS para localizar contas bancárias ativas em nome dos exequentes (Felipe Pereira José e Luana Pereira José), devendo, concomitantemente, intimar o Sr.

João Pedro Pereira José na pessoa de seu advogado para que informe nos autos, em 10 dias, seus dados bancários.

Após, localizadas as contas, providencie a Secretaria à expedição do competente alvará, observando-se a proporção definida às fls. 114, qual seja, 1/3 do valor retido a cada dependente habilitado.

Tudo cumprido, levantem-se as restrições de fls. 153 (#id:e8d709f), em nome da reclamada e sócios perante do BNDT e, após, arquivem-se os autos definitivamente.

Intimem-se.

RIO DE JANEIRO/RJ, 11 de março de 2025.

FLAVIA NOBREGA Juíza do Trabalho SubstitutaIntimado(s) / Citado(s) - JOAO PEDRO PEREIRA JOSE
11/03/2025 07:15

Expedido(a) intimação a(o) JOAO PEDRO PEREIRA JOSE
11/03/2025 07:14

Proferido despacho de mero expediente
25/02/2025 17:46

Conclusos os autos para despacho (genérica) a FLAVIA NOBREGA
23/02/2025 14:00

Proferido despacho de mero expediente
21/02/2025 14:25

Conclusos os autos para despacho (genérica) a FLAVIA NOBREGA
30/01/2025 06:16

Decorrido o prazo de AUTO MECANICA M M REPRESAS LTDA em 28/01/2025
30/01/2025 06:16

Decorrido o prazo de JOAO PEDRO PEREIRA JOSE em 28/01/2025
10/12/2024 02:38

Publicado(a) o(a) intimação em 11/12/2024
10/12/2024 02:38

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 10/12/2024
10/12/2024 02:38

Publicado(a) o(a) intimação em 11/12/2024
10/12/2024 02:38

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 10/12/2024
09/12/2024 20:42

Expedido(a) intimação a(o) AUTO MECANICA M M REPRESAS LTDA
09/12/2024 20:42

Expedido(a) intimação a(o) JOAO PEDRO PEREIRA JOSE
09/12/2024 20:41

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença por aplicação da prescrição intercorrente
09/12/2024 12:08

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a MARLY COSTA DA SILVEIRA
09/12/2024 12:08

Encerrada a conclusão
29/08/2024 19:47

Conclusos os autos para julgamento (genérica) a MARLY COSTA DA SILVEIRA
29/08/2024 19:47

Desarquivados os autos
23/02/2023 11:48

Arquivados os autos provisoriamente
30/11/2022 00:02

Decorrido o prazo de ANA LUCIA ALVES PEREIRA em 29/11/2022
15/11/2022 00:04

Decorrido o prazo de JOAO PEDRO PEREIRA JOSE em 14/11/2022
27/09/2022 01:55

Publicado(a) o(a) intimação em 27/09/2022
27/09/2022 01:55

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
26/09/2022 11:45

Expedido(a) intimação a(o) JOAO PEDRO PEREIRA JOSE
26/09/2022 11:45

Expedido(a) intimação a(o) ANA LUCIA ALVES PEREIRA
17/08/2022 00:03

Decorrido o prazo de JOAO PEDRO PEREIRA JOSE em 16/08/2022
23/06/2022 02:01

Publicado(a) o(a) intimação em 23/06/2022
23/06/2022 02:01

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
22/06/2022 09:24

Expedido(a) intimação a(o) JOAO PEDRO PEREIRA JOSE
22/06/2022 09:23

Proferido despacho de mero expediente
21/06/2022 09:34

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MARLY COSTA DA SILVEIRA
22/07/2021 00:01

Decorrido o prazo de MANUEL REPRESAS CARRERA em 21/07/2021
22/07/2021 00:01

Decorrido o prazo de ANTONIO MAURO LAMEIRAO REPRESAS em 21/07/2021
22/07/2021 00:01

Decorrido o prazo de ANNA LAMEIRAO REPRESAS em 21/07/2021
27/05/2021 00:11

Decorrido o prazo de AUTO MECANICA M M REPRESAS LTDA em 26/05/2021
27/05/2021 00:11

Decorrido o prazo de JOAO PEDRO PEREIRA JOSE em 26/05/2021
19/05/2021 14:46

Expedido(a) intimação a(o) MANUEL REPRESAS CARRERA
19/05/2021 14:46

Expedido(a) intimação a(o) ANTONIO MAURO LAMEIRAO REPRESAS
19/05/2021 14:46

Expedido(a) intimação a(o) ANNA LAMEIRAO REPRESAS
14/05/2021 01:45

Publicado(a) o(a) intimação em 14/05/2021
14/05/2021 01:45

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
14/05/2021 01:45

Publicado(a) o(a) intimação em 14/05/2021
14/05/2021 01:45

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
13/05/2021 10:32

Expedido(a) intimação a(o) AUTO MECANICA M M REPRESAS LTDA
13/05/2021 10:32

Expedido(a) intimação a(o) JOAO PEDRO PEREIRA JOSE
13/05/2021 10:31

Proferido despacho de mero expediente
12/05/2021 14:03

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MARLY COSTA DA SILVEIRA
12/05/2021 14:03

Encerrada a conclusão
15/03/2021 15:52

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a MARLY COSTA DA SILVEIRA
23/01/2019 02:04

Decorrido o prazo de JOAO PEDRO PEREIRA JOSE em 22/01/2019 23:59:59
08/11/2018 02:55

Publicado(a) o(a) Notificação em 07/11/2018
08/11/2018 02:55

Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
29/10/2018 08:26

Proferido despacho de mero expediente
26/10/2018 11:38

Conclusos os autos para despacho a AMERICO CESAR BRASIL CORREA
26/10/2018 11:36

Convertida a tramitação do processo do meio físico para o eletrônico

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/03/2003

Ultima Atualização
28/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo