07/04/2025 15:41

Remetidos os autos para Tribunal Superior do Trabalho para processar recurso
27/03/2025 00:04

Decorrido o prazo de FACCIN LOGISTICA LTDA em 26/03/2025
27/03/2025 00:04

Decorrido o prazo de FACCIN LOGISTICA LTDA em 26/03/2025
26/03/2025 14:12

Juntada a petição de Contrarrazões
26/03/2025 14:11

Juntada a petição de Contraminuta
13/03/2025 03:08

Publicado(a) o(a) intimação em 14/03/2025
13/03/2025 03:08

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 13/03/2025
13/03/2025 03:08

Publicado(a) o(a) intimação em 14/03/2025
13/03/2025 03:08

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 13/03/2025
13/03/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID f022ca7 proferido nos autos. Despacho AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA I - Mantenho o despacho.

II - Intime(m)-se o(s) agravado(s) para cumprimento do item VI da IN 16 do Colendo Tribunal Superior do Trabalho.

III - Decorrido o prazo, remetam-se os autos ao Colendo Tribunal Superior do Trabalho. MDAIRR RIO DE JANEIRO/RJ, 12 de março de 2025.

ALVARO LUIZ CARVALHO MOREIRA Desembargador do TrabalhoIntimado(s) / Citado(s) - CERVEJARIA PETROPOLIS S/A - EM RECUPERACAO JUDICIAL - FACCIN LOGISTICA LTDA
12/03/2025 09:49

Expedido(a) intimação a(o) CERVEJARIA PETROPOLIS S/A - EM RECUPERACAO JUDICIAL
12/03/2025 09:49

Expedido(a) intimação a(o) FACCIN LOGISTICA LTDA
12/03/2025 09:49

Expedido(a) intimação a(o) FACCIN LOGISTICA LTDA
12/03/2025 09:48

Proferido despacho de mero expediente
06/03/2025 12:18

Conclusos os autos para despacho a ALVARO LUIZ CARVALHO MOREIRA
23/02/2025 17:55

Juntada a petição de Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
12/02/2025 03:22

Publicado(a) o(a) intimação em 13/02/2025
12/02/2025 03:22

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 12/02/2025
12/02/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 695d025 proferida nos autos.

Recurso de Revista Recorrente(s): 1. RODRIGO DA RITA MESQUITA Recorrido(a)(s): 1. CERVEJARIA PETRÓPOLIS S.A. - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL 2. FACCIN LOGÍSTICA LTDA. PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS Tempestivo o recurso.

Regular a representação processual.

Desnecessário o preparo.

PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO / Liquidação/Cumprimento/Execução / Valor da Execução/Cálculo/Atualização DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO / Liquidação/Cumprimento/Execução / Valor da Execução/Cálculo/Atualização / Correção Monetária Alegação(ões): - contrariedade à(s) Súmula(s) nº 200 do Tribunal Superior do Trabalho. - violação do(s) artigo 5º, inciso II; artigo 5º, inciso XXII, da Constituição Federal. - violação d(a,o)(s) Consolidação das Leis do Trabalho, artigo 883; Código Civil, artigo 406; Lei nº 8177/1991, artigo 39, §1º.

Do que se observa da fundamentação expendida no julgado, a decisão recorrida não atenta contra a literalidade dos dispositivos invocados, cumprindo registrar que o entendimento adotado pela Turma se harmoniza com a modulação estabelecida pelo STF no julgamento conjunto das ADC nº 58, ADC nº 59, ADI nº 5867 e ADI nº 6021.

Nesse sentido, considerando-se o disposto nos artigos 927, inciso I, do CPC e 28, parágrafo único, da Lei nº 9868/1999, os arestos trazidos para o desejado confronto de teses revelam-se inócuos.

CONCLUSÃO NEGO seguimento ao recurso de revista.

Publique-se e intime-se. /palz/9149 RIO DE JANEIRO/RJ, 11 de fevereiro de 2025.

LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO Desembargador do TrabalhoIntimado(s) / Citado(s) - RODRIGO DA RITA MESQUITA
11/02/2025 13:58

Expedido(a) intimação a(o) RODRIGO DA RITA MESQUITA
11/02/2025 13:57

Não admitido o Recurso de Revista de RODRIGO DA RITA MESQUITA
07/02/2025 15:22

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO
07/02/2025 15:22

Encerrada a conclusão
14/10/2024 12:30

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a MARCELO AUGUSTO SOUTO DE OLIVEIRA
14/10/2024 09:40

Remetidos os autos para Setor de Recursos para cumprir determinação judicial
12/10/2024 00:01

Decorrido o prazo de CERVEJARIA PETROPOLIS S/A - EM RECUPERACAO JUDICIAL em 11/10/2024
12/10/2024 00:01

Decorrido o prazo de FACCIN LOGISTICA LTDA em 11/10/2024
11/10/2024 23:18

Juntada a petição de Recurso de Revista
09/10/2024 15:05

Juntada a petição de Manifestação
30/09/2024 02:13

Publicado(a) o(a) acórdão em 01/10/2024
30/09/2024 02:13

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 30/09/2024
30/09/2024 02:13

Publicado(a) o(a) acórdão em 01/10/2024
30/09/2024 02:13

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 30/09/2024
30/09/2024 02:13

Publicado(a) o(a) acórdão em 01/10/2024
30/09/2024 02:13

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 30/09/2024
27/09/2024 10:16

Expedido(a) intimação a(o) CERVEJARIA PETROPOLIS S/A - EM RECUPERACAO JUDICIAL
27/09/2024 10:16

Expedido(a) intimação a(o) RODRIGO DA RITA MESQUITA
27/09/2024 10:16

Expedido(a) intimação a(o) FACCIN LOGISTICA LTDA
25/09/2024 09:00

Não acolhidos os Embargos de Declaração de RODRIGO DA RITA MESQUITA - CPF: *87.***.*91-84
22/08/2024 09:51

Incluído em pauta o processo para 18/09/2024 09:00 EM MESA GZFB ()
09/08/2024 17:06

Recebidos os autos para incluir em pauta
27/06/2024 15:31

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a GLAUCIA ZUCCARI FERNANDES BRAGA
27/06/2024 00:09

Decorrido o prazo de CERVEJARIA PETROPOLIS S/A - EM RECUPERACAO JUDICIAL em 26/06/2024
27/06/2024 00:09

Decorrido o prazo de FACCIN LOGISTICA LTDA em 26/06/2024
14/06/2024 01:28

Publicado(a) o(a) intimação em 14/06/2024
14/06/2024 01:28

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 13/06/2024
14/06/2024 01:28

Publicado(a) o(a) intimação em 14/06/2024
14/06/2024 01:28

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 13/06/2024
13/06/2024 09:58

Expedido(a) intimação a(o) CERVEJARIA PETROPOLIS S/A - EM RECUPERACAO JUDICIAL
13/06/2024 09:58

Expedido(a) intimação a(o) FACCIN LOGISTICA LTDA
13/06/2024 09:57

Proferido despacho de mero expediente
07/06/2024 20:38

Conclusos os autos para despacho a GLAUCIA ZUCCARI FERNANDES BRAGA
07/06/2024 00:02

Decorrido o prazo de CERVEJARIA PETROPOLIS S/A - EM RECUPERACAO JUDICIAL em 06/06/2024
07/06/2024 00:02

Decorrido o prazo de FACCIN LOGISTICA LTDA em 06/06/2024
29/05/2024 23:12

Juntada a petição de Embargos de Declaração
23/05/2024 01:34

Publicado(a) o(a) acórdão em 23/05/2024
23/05/2024 01:34

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 22/05/2024
23/05/2024 01:34

Publicado(a) o(a) acórdão em 23/05/2024
23/05/2024 01:34

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 22/05/2024
23/05/2024 01:34

Publicado(a) o(a) acórdão em 23/05/2024
23/05/2024 01:34

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 22/05/2024
22/05/2024 09:58

Expedido(a) intimação a(o) CERVEJARIA PETROPOLIS S/A - EM RECUPERACAO JUDICIAL
22/05/2024 09:58

Expedido(a) intimação a(o) RODRIGO DA RITA MESQUITA
22/05/2024 09:58

Expedido(a) intimação a(o) FACCIN LOGISTICA LTDA
17/05/2024 12:46

Conhecido o recurso de RODRIGO DA RITA MESQUITA - CPF: *87.***.*91-84 e não provido
17/05/2024 12:46

Conhecido o recurso de FACCIN LOGISTICA LTDA - CNPJ: 00.***.***/0001-35 e não provido
20/04/2024 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 22/04/2024
18/04/2024 21:58

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
18/04/2024 21:58

Incluído em pauta o processo para 08/05/2024 09:00 VIRTUAL ()
27/03/2024 17:56

Recebidos os autos para incluir em pauta
16/10/2023 13:06

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a GLAUCIA ZUCCARI FERNANDES BRAGA
09/10/2023 09:49

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/10/2023

Ultima Atualização
12/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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